Quatro clínicos do hospital de Penafiel julgados por violação das leis da arte médica

Factos remontam aos anos de 2012 e 2013
O Ministério Público (MP) informou hoje que quatro clínicos do Hospital de Penafiel vão ser julgados por violação das leis da...

Segundo o MP, a acusação inicial imputava o crime violação das ‘legis artis' a mais um médico, mas aquele arguido acabou despronunciado pelo juiz de instrução, decisão que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, após recurso.

De acordo com o publicado na página na Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, os factos remontam aos anos de 2012 e início de 2013, quando "uma jovem paciente nascida em 1993" se deslocou várias vezes, naquele período, à urgência, sem que os médicos "tenham diagnosticado a neoplasia encefálica de grande volume com características de astrocitoma de que padecia e de cujos sintomas recorrentemente se queixava, ou sequer ordenado a realização dos exames complementares de diagnóstico adequados a detetar aquela patologia".

Segundo a acusação, a paciente veio a morrer no dia 10 de janeiro de 2013, "como consequência direta e necessária das lesões provocadas por esta neoplasia".

Assinala-se, ainda, naquela informação que "o Ministério Público não acusou os arguidos pela prática do crime de homicídio por negligência, por ter considerado inexistir nexo causal entre a falta de diagnóstico e a morte, uma vez que o diagnóstico atempado seria apenas suscetível de aumentar o tempo de sobrevida da paciente e não de evitar a sua morte".

 

Greve/Enfermeiros: Bastonária manifesta solidariedade com sindicalista em greve de fome

Apoio a Carlos Ramalho
A bastonária dos enfermeiros foi hoje manifestar solidariedade para com o presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros,...

Ana Rita Cavaco foi hoje ao início da tarde demonstrar apoio a Carlos Ramalho, que está desde as 12:30 junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, em greve de fome como protesto pela forma como o Governo tem tratado a greve cirúrgica dos enfermeiros e exigindo o retomar das negociações.

“Para nós aqui não está o presidente do sindicato, está o enfermeiro Carlos Ramalho, membro da ordem e, portanto, merece a nossa solidariedade”, afirmou aos jornalistas, acrescentando que um outro enfermeiro do norte se vai associar também a esta greve de fome.

A bastonária admite que esta medida é extrema, mas lembrou que tem avisado para que os enfermeiros não fossem encostados à parede “para que não houvesse esta radicalização”.

“Tememos que outras coisas se sigam e não faz sentido nenhum este braço de ferro e estamos disponíveis para ajudar a mediar o conflito”, declarou.

Ana Rita Cavaco frisou que as reivindicações dos enfermeiros são justas e que o Governo tem obrigação de negociar.

Para a bastonária, “há uma má vontade em negociar com os enfermeiros”, aludindo a que várias classes profissionais, como os professores, vão sendo chamadas para negociações.

 

Ministro da Defesa quer aprovar reforma do sistema de saúde dos militares até fim da legislatura

Crise no sistema de saúde militar
O ministro da Defesa Nacional apontou hoje como prioridade "lançar as bases" para um sistema de saúde militar &quot...

Ouvido numa audição regimental sobre a política de Defesa, na Assembleia da República, em Lisboa, Gomes Cravinho disse que a saúde militar é uma prioridade nos meses que faltam até terminar o mandato, esperando ver aprovada até lá legislação para "lançar as bases para um sistema de saúde militar mais coeso e integrado", envolvendo o IASFA, (Instituto de Ação Social das Forças Armadas) a ADM (Assistência na Doença aos Militares), o Hospital das Forças Armadas, as unidades de saúde dos ramos e o Laboratório Militar.

"Ao longo dos últimos 15 anos houve tentativas incompletas para reformas e hoje estamos numa situação de crise no sistema de saúde militar", disse, adiantando que pretende manter o IASFA a gerir as diferentes componentes, "mas com uma separação clara".

João Gomes Cravinho referiu que dará instruções ao novo presidente do IASFA, que toma na quinta-feira posse [tenente-general Fernando Serafino], para “fazer uma separação clara das diferentes componentes", ação social, ADM e gestão do património.

O ministro afirmou ainda que a prioridade é “voltar a pôr de pé o IASFA” e encontrar “viabilidade e racionalidade financeira” para o sistema de saúde dos militares, que apresenta “muitos desequilíbrios, talvez mesmo disfuncionalidades”.

Quanto ao saneamento da dívida do IASFA, que de acordo com um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ascendia a 76 milhões de euros em 2017, João Gomes Cravinho defendeu que “não é razoável” pedir ao Ministério das Finanças para sanear aquela dívida sem antes garantir que o IASFA é sustentável.

O ministro lamentou a denúncia unilateral, por parte de dois grupos privados de saúde, dos protocolos com o IASFA, e adiantou que a nova direção do Instituto “tem como incumbência reatar o diálogo” com aquelas entidades.

Ainda sobre a saúde militar, Gomes Cravinho disse que um despacho recentemente assinado para retirar à ADM os encargos com a saúde dos militares no ativo vai reduzir anualmente “mais de quatro milhões de euros” a despesa do subsistema de saúde.

Na audição, o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que o ministro “fez bem” em substituir o presidente da direção do IASFA, mas frisou que a medida por si só “não resolve” os problemas, destacando que a ADM “deve diretamente 16 milhões de euros” ao Hospital das Forças Armadas.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado considerou que a auditoria do Tribunal de Contas, divulgada na semana passada, “é particularmente demolidora para a opção política” que foi tomada no passado de juntar a ADM, a Ação Social Complementar e o IASFA.

Governo diz que normalidade voltou aos dez hospitais

Greve de Enfermeiros
O Ministério da Saúde disse hoje que a normalidade regressou aos dez hospitais onde decorre a “greve cirúrgica” dos enfermeiros...

Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério indica que em todos os dez hospitais "foi retomada a atividade normal nos blocos operatórios".

A greve mantém-se, uma vez que pelo menos um dos sindicatos que a convocou não a suspendeu.

O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor), tendo sido realizada, numa primeira fase, em sete centros hospitalares e depois em dez. Esta foi a segunda “greve cirúrgica”, depois de uma primeira em cinco centros hospitalares que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018 e que levou ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, num total de 740 mil euros.

Segundo os sindicatos, os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

Na sexta-feira a Procuradoria-Geral da República considerou que a greve é ilícita, num documento que foi de imediato homologado pela ministra da Saúde e considerado por Marta Temido como vinculativo, apesar de o advogado Garcia Pereira ter defendido que só os tribunais têm competência para declarar a ilicitude da paralisação.

Face aos avisos do Ministério de que deveriam ser marcadas faltas injustificadas a quem mantivesse a greve, a ASPE pediu a suspensão imediata da paralisação, mas o Sindepor não só manteve a greve, como o seu presidente decidiu iniciar uma greve de fome e apresentar uma queixa crime contra o Governo.

Valor das comparticipações para tratamento de dependências vai ser atualizado

Avança o SICAD
O subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) revelou hoje que os valores...

Em declarações à agência Lusa, Manuel Cardoso disse que “é verdade” que não tem havido atualizações aos valores de comparticipação pagos pelo Estado para os tratamentos dos utentes em comunidades terapêuticas.

“É verdade, sim. Os valores têm de ser ajustados”, admitiu, revelando que na próxima semana vai haver uma reunião com as comunidades terapêuticas para discutir a questão, além de outras alterações que são necessárias no despacho normativo.

A situação foi tornada pública pela Comunidade Vida e Paz que denunciou essa falta de atualização e revelou que isso a obrigou a suportar nos últimos dez anos “cerca de 10 mil euros a mais do que deveria” e que teve de recorrer a verbas próprias, no caso mais de 56.400 euros da consignação do IRS, para “fazer face a esse incumprimento do Ministério da Saúde”.

Manuel Cardoso explicou que o despacho conjunto com as comunidades terapêuticas “foi um processo demorado, que com a extinção do IDT [Instituto da Droga e da Toxicodependência] foi complexo de se reorganizar”.

O responsável lembrou que o IDT foi extinto em 2011 e que no ano seguinte as responsabilidades com os tratamentos passaram para as Administrações Regionais de Saúde (ARS).

“Ficaram num certo limbo algumas outras questões relacionadas nomeadamente com a contratualização. São as ARS que pagam os valores, mas só há alguns anos foi assumido que seria o SICAD a assumir o contrato de convenção”, esclareceu.

Relativamente ao valor de 100 mil euros, que a Comunidade Vida e Paz diz que teve de pagar a mais do que deveria por culpa da não atualização das comparticipações, Manuel Cardoso diz que se trata de um ato de gestão.

“Não há qualquer dívida. A instituição pode ter dívidas e justificar essas dívidas porque o valor [das comparticipações] não foi atualizado e isso é outra questão completamente diferente”, defendeu.

Acrescentou que, nesse caso, a instituição deveria ter reclamado com o SICAD, admitindo que desde há algum tempo outras das 66 comunidades terapêuticas também se têm queixado de que “já não está a ser possível gerir com este valor”.

“Compreendemos perfeitamente e por isso vamos resolver isto”, adiantou.

Frisou que existem comunidades terapêuticas privadas, que têm como objetivo o lucro, que recebem o mesmo tipo de valor e não reclamam qualquer tipo de valor.

Manuel Cardoso referiu ainda que “dificilmente” o valor da atualização da comparticipação será superior ao valor da inflação.

Futuro da farmácia de venda ao público do Hospital de Loures decidido 6.ª feira na AR

A única do género ainda em funcionamento
Uma iniciativa legislativa de cidadãos para a manutenção e abertura de farmácias nos hospitais públicos vai ser debatida e...

Em 2009 foi publicado um decreto-lei que estabeleceu o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácias de dispensa ao público em hospitais do Serviço Nacional de Saúde que foi revogado pelo atual Governo em 2016, por entender que “os princípios do interesse público e da acessibilidade não se demonstraram”.

Seis farmácias de venda ao público instaladas nos hospitais fecharam, ficando apenas aberta a Farmácia HBA, que funciona Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, mas que terá de encerrar portas a 01 de abril, quando termina o contrato, se a iniciativa dos cidadãos não for aprovada.

Os deputados irão também debater e votar em plenário um projeto de lei do PAN – Pessoas-Animais-Natureza no sentido da petição, defendendo a “repristinação do regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS”, e um projeto do BE que vai no sentido contrário, propondo “a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.

Em declarações hoje à agência Lusa, Eunice Barata, farmacêutica e proprietária da concessão da farmácia, disse que a farmácia abriu em 2014 e que, em 2016, foram “surpreendidos com uma lei que mandou encerrar este tipo de farmácias”.

“A única farmácia aberta na altura era a nossa e, portanto, fomos os únicos visados nessa lei”, adiantou Eunice Barata, lamentando que, na altura, não se tenha ouvido a “única farmácia aberta”, o hospital e a Administração Regional de Saúde (ARS) a quem a farmácia “também dá uma parte da sua renda”.

Quando legislou, o ministro da Saúde - na altura Adalberto Campos Fernandes - “só ouviu a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional das Farmácias e daí a nossa indignação”, afirmou.

Por esta razão, “fizemos uma iniciativa legislativa de cidadãos, juntamente com os utentes, a farmácia, a comissão de utentes que visa voltar à lei anterior de permitir que haja este tipo de farmácias nos hospitais do SNS”, disse.

A petição contou ainda com o apoio das quatro autarquias abrangidas pelo hospital (Loures, Mafra, Odivelas, Sobral de Monte Agraço) e da entidade gestora do edifício do hospital.

“Reunimos mais de 23.000 assinaturas que estão entregues na Assembleia [da República] e na sexta-feira vamos ficar a saber se continuamos ou não [a existir] e se poderá haver mais farmácias dentro de hospital ou não”, disse a farmacêutica.

Eunice Reis Barata disse estarem “muito ansiosos de saber se os partidos vão defender o interesse dos utentes ou se vão legislar a favor de outros interesses que não são os dos utentes”.

“Esta solução é boa para os utentes, é boa para o Estado, que recebe a sua parte, e é boa para o hospital que também recebe uma parte da renda”, defendeu.

Segundo Eunice Reis Barata, a farmácia atende mais de 500 utentes durante o dia e 120 durante a noite. “Não há falhas de medicamentos e estamos sempre em consonância com a prescrição do hospital e temos um elevado nível de satisfação” do hospital e dos utentes.

Sobre as críticas de concorrência desleal, a farmacêutica disse que não se justificam, afirmando que em Loures abriram mais quatro farmácias.

Citou ainda o “estudo do impacto nacional da existência de farmácias em hospitais do SNS”, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística e pela Pordata, que conclui que a existência de uma farmácia localizada no hospital não exerce qualquer impacto negativo, quer na variação do número de farmácias nas áreas de influência dos hospitais, quer nas respetivas cidades.

“Não vamos ludibriar a informação, a realidade é que as farmácias podem coexistir e tornar a rede mais forte, porque é mais próxima dos cidadãos”, rematou Eunice Reis Barata.

Presidente do Sindepor diz que fim da greve de fome depende do Governo

Forma de luta
O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal atirou hoje para o Governo a responsabilidade de decidir...

Carlos Ramalho, que chegou aos jardins junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, depois das 12:30, disse aos jornalistas que a greve de fome hoje iniciada só terminará quando o Governo voltar a chamar os enfermeiros para negociações.

“Não sei quando vai parar, essa decisão depende do Governo. Se quer ver os enfermeiros morrerem de fome ou se quer negociar, como pretendemos”, declarou.

Carlos Ramalho explicou ainda que decidiu iniciar esta greve de fome junto à residência oficial do Presidente da República porque considera que Marcelo Rebelo de Sousa deve ter uma palavra a dizer sobre a luta “justa e digna” dos enfermeiros.

O presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) insiste que o Governo tem combatido os enfermeiros “de formas ilegítimas e manipulando a opinião pública”.

O sindicalista recordou que o Sindepor disponibilizou aos enfermeiros uma minuta para declararem que comparecem aos locais de trabalho por terem sido coagidos, uma vez que a greve não foi suspensa, mas foi considerada ilícita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que implica a marcação de faltas injustificadas.

Até às 13:00, cerca de uma dezena de enfermeiros tinham comparecido junto ao Palácio de Belém para manifestarem a sua solidariedade com a atitude de Carlos Ramalho.

No parecer conhecido na terça-feira, a PGR considera a paralisação ilícita e sublinha que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

Recorda que, além da responsabilidade disciplinar, a adesão a uma greve ilegítima pode também fazer incorrer o trabalhador em responsabilidade civil extracontratual.

O parecer do conselho consultivo da PGR considera que a greve que decorreu entre novembro e dezembro foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

Sobre o fundo de financiamento aos grevistas, o parecer considera que “não é admissível” que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Governo não aceita diferenciação de preços cobrados à ADSE por privados

Ministro das Finanças
Mário Centeno disse hoje que o Governo não aceita que hospitais privados pratiquem preços diferentes para os mesmos serviços e...

“Preços diferenciados para os mesmos atos, preços muito acima do que hospitais públicos suportam em termos de custos, isso não pode continuar. Mas, o Governo não descobriu isso agora”, disse o ministro das Finanças, no parlamento, em audição da comissão do Trabalho.

Segundo o governante, foi por o executivo ter considerado que é preciso rever o relacionamento entre a ADSE e prestadores privados de saúde que já no decreto-lei de execução orçamental de 2018 inscreveu a revisão das tabelas da ADSE (do regime convencionado e do regime livre).

“Isto para garantir que o dinheiro português dedicado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] seja bem utilizado”, vincou.

Depois de a ADSE ter exigido a devolução pelos prestadores privados de saúde de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016, alguns grupos privados de saúde, entre os quais a José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas, anunciaram a intenção de denunciarem as convenções com a ADSE.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou já uma resolução a apelar para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

 

Enfermeiros: Hospitais já receberam circular sobre marcação de faltas injustificadas

Greve cirúrgica foi considerada ilícita
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu hoje para os hospitais a circular em que determina que sejam marcadas...

A circular, publicada no ‘site’ da ACSS, recorda que a greve cirúrgica foi considerada ilícita pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e indica que as faltas injustificadas determinam o desconto do tempo de greve na remuneração e na antiguidade.

A ACSS refere também que as faltas injustificadas determinam a “qualificação da ausência como infração disciplinar”.

Pode, contudo, ponderar-se o desconhecimento desculpável do trabalhador sobre caráter ilícito da greve como fundamento para não aplicar sanção disciplinar.

A ACSS refere igualmente que nos casos em que os trabalhadores vão alternando a sua posição de aderentes à greve (repartindo as perdas salariais, mas inviabilizando o funcionamento dos serviços), o desconto do salário deve ter em conta não apenas o período efetivo em que o enfermeiro fez greve, mas também os restantes períodos em que os serviços estiveram paralisados.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) anunciou na terça-feira que suspendia a greve face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) decidiu manter a paralisação.

O presidente do Sindepor anunciou na terça-feira que hoje começará uma greve de fome como protesto conbtra a forma como o Governo tem lidado com a greve dos enfermeiros em blocos operatórios, que abrange dez hospitais até ao fim deste mês.

Antes mesmo de homologar o parecer da PGR, o Governo tinha avançado com uma requisição civil para travar a greve em quatro dos dez hospitais, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

O Sindepor entregou uma intimação, já aceite pelo tribunal, para contestar a requisição civil, tendo o Governo apresentado na terça-feira a sua defesa.

 

Detetada 'legionella' no edifício do IPO de Lisboa mas sem doentes infetados

Presidente dá garantia
A bactéria da ‘legionella’ foi detetada no edifício do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, mas “não há nenhum...

A TVI noticiou hoje que a bactéria responsável pela doença dos legionários foi detetada no IPO de Lisboa.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do IPO de Lisboa, João Oliveira, afirmou que “não há nenhum surto de legionelose [doença dos legionários] no IPO” e que “não há nenhum doente infetado, não há nenhum doente com suspeita de infeção”.

“O que aconteceu foi a deteção nas pesquisas normais que se fazem regularmente à presença de ‘legionella’ na água quente” em alguns sítios do hospital, como já aconteceu noutras alturas, disse João Oliveira.

João Oliveira explicou que “é comum” haver ‘legionella’ nos sítios em que haja água quente, nomeadamente em depósitos, seja nos hospitais ou em casa.

“A existência da ‘legionella’ na água é frequente, a existência de doenças por ‘legionella’, designadamente pneumonia, é rara”, frisou.

“E é isso que está a acontecer neste momento, nós detetámos ‘legionella’, como é quase impossível não detetar na água, mas não temos nenhum doente sequer que suspeitemos de doença provocada pela ‘legionella’”, disse João Oliveira.

Na sequência da deteção da bactéria, foram tomadas “todas as medidas de precaução” que estão preconizadas nas diretrizes, nomeadamente a colocação de filtros, juntar alguns elementos à água, além de estarem a ser feitos regularmente os choques térmicos que são aconselhados também nestas circunstâncias.

“Tomámos essas medidas nos sítios em que agora detetámos a ‘legionella’”, adiantou o presidente do IPO de Lisboa.

A bactéria ‘legionella’ é responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia.

A incubação da doença tem um período de cinco a seis dias depois da infeção, podendo ir até dez dias.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

Espondilite Anquilosante "custa" 639 milhões de euros por ano

Estudo português avalia custos diretos e indiretos
Doentes gastam por ano 84 milhões de euros com EA enquanto o SNS tem custos de 118 milhões de euros.

A Espondilite Anquilosante (EA) tem um impacto económico total anual de 639 milhões de euros em Portugal. O valor, apurado pela Nova IMS no âmbito do projeto arEA - avaliação de resultados em Espondilite Anquilosante, inclui os custos para os doentes e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a patologia, assim como o impacto económico dos dias de trabalho perdidos devido à EA. Os resultados do estudo, uma parceria da universidade com a Novartis, e que contou com o apoio da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Associação Nacional de Espondilite Anquilosante, Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas, Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional revelam ainda que a Espondilite Anquilosante leva cada um dos doentes portugueses a perder um total de 110 dias de trabalho, todos os anos.

Para Luís Cunha Miranda, presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, o elevado impacto económico da EA é extensível às restantes doenças reumáticas e está diretamente relacionada com a acessibilidade dos doentes ao reumatologista. “Assistimos a um impacto de 639 milhões de euros apenas de uma única  doença reumática, com um impacto importante a nível económico para o país. Para preencher as vagas de reumatologia no SNS e aumentar exponencialmente o acesso dos doentes à especialidade seriam precisos 4 Milhões de euros”, adianta.

O especialista sublinha ainda os dados referentes aos custos da EA para o SNS, salientando que são demonstrativos da falta de planeamento na gestão da doença. “Os custos da EA para o SNS incluem 12 milhões de euros em internamentos e 3 milhões de euros em urgências. São 15 milhões de euros que poderiam ser poupados, dado que esta é uma doença que não tem que ter recurso à urgência e não tem que ter internamento se os doentes estiverem a ser corretamente referenciados e seguidos na reumatologia”.

A EA é uma doença reumática inflamatória que afecta as articulações da coluna vertebral e em alguns casos também as articulações periféricas. Estima-se que afete 56 mil pessoas em Portugal. Normalmente os primeiros sinais aparecem entre os 20 e os 30 anos e afeta sobretudo os homens, caracterizando-se a evolução da doença por perda de mobilidade.

De acordo com o estudo apresentado na Conferência Doença Crónica – Saúde, Trabalho e Sociedade, da Nova IMS, Novartis e Expresso, a patologia tem um impacto importante nos doentes, não só no que respeita à sua qualidade de vida, mas também, e sobretudo, na sua capacidade para se manterem profissionais ativos. Este impacto demonstrou ser tanto maior quanto maior foi a demora na referenciação para seguimento na especialidade – Reumatologia – e no acesso a medicação adequada ao estadio da doença.

Em média, cada doente com EA perdeu 37 dias de trabalho no último ano, em dias de dispensa de trabalho ou de baixa relacionados com doença. A estes somam-se, em média, 73 dias perdidos por falta de produtividade – dias de trabalho perdidos que representam um impacto económico anual de 437 milhões de euros.  Relativamente à perspectiva dos inquiridos, 37% refere que a doença representou um problema razoável no local de trabalho enquanto que 34% referiu que a doença teve um grande impacto no trabalho. Quando ao impacto reportado, 48% refere que a doença contribuiu para reduzir a produtividade e 36% faltou ao trabalho para ir às consultas. Quase um quarto dos doentes, 24%, refere que teve dificuldade em cumprir o horário de trabalho.

Em consequência, 46% dos inquiridos perdeu o emprego ou deixou de trabalhar devido à doença. Para 69%, o impacto da EA traduz-se mesmo numa situação de baixa de trabalho permanente ou pré-reforma, em média, há 9 meses.

Também as relações sociais são fortemente afectadas. 32% considera que a doença teve grande impacto na sua vida social e 35% considera que teve um impacto razoável. São as relações com os colegas de trabalho as mais afectadas (23% dos casos), mas também as com os amigos (21%) e as com os cônjuges (20%).

Não admira portanto que, no caso dos 49% de inquiridos que referem terem comorbilidades associadas à EA, 27% refira ansiedade e 25%, depressão.

“As pessoas com doenças reumáticas sofrem uma enorme pressão e não é sem razão que a estas estão associadas patologias como ansiedade e depressão. A incerteza em relação à situação no trabalho é enorme pela dificuldade em manter a atividade profissional e pelas consequências desta dificuldade, dado porque os dias de baixa representam uma enorme perda de rendimento para estes doentes. Se juntarmos a isto o impacto na vida social e familiar, vemos que o impacto na saúde mental é também importante”, considera Elsa Frazão Mateus, presidente da Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas.

Tanto como os custos indiretos causados pela EA, os custos diretos, para os doentes e para o SNS, são também elevados. Cada doente tem custos anuais com  EA na ordem de 1.786€, com consultas, exames, deslocações e medicamentos. Tendo em conta o universo estimado de 56 mil doentes no país, este valor representa um gasto de 84 milhões de euros em Portugal. Para o SNS, o impacto com consultas, meios complementares de diagnóstico, internamentos e episódios de urgência atinge 118 milhões de euros.

O estudo revelou ainda a relação entre o impacto da EA e o tempo decorrido entre os primeiros sintomas e o diagnóstico. Em média, os doentes apresentaram os primeiros sinais da EA aos 27 anos, mas apenas tiveram diagnóstico aos 34 anos, 7 anos depois das primeiras manifestações.

“O atraso no diagnóstico tem diversos factores e um impacto importante nos resultados que assistimos. Desde logo, os primeiros sintomas da EA são desvalorizados, confundidos com simples dores nas costas, o que leva a um atraso na procura do doente por uma primeira consulta. Depois, quando o doente chega ao médico nos cuidados primários, há uma demora em perceber que não se trata de uma dor nas costas normal, é específica, o que atrasa a referenciação. E soma-se a isto a deficientíssima cobertura de reumatologistas a nível nacional o que faz com que uma primeira consulta de reumatologia demore em média 9 meses. O facto é que este atraso no diagnóstico vai ter as consequências que assistimos no estudo”, refere Filipe Araújo, reumatologista.

O tempo para diagnóstico foi, de resto, uma das variáveis com mais impacto nos principais outcomes da EA, nomeadamente o estado de saúde dos doentes, o custo para o SNS e o impacto na economia. Além do tempo que intermedeia sintomas e o diagnóstico, foram testadas variáveis como o tipo de medicamento com que o o doente está a fazer tratamento, o sistema de saúde utilizado (público, privado, misto ou nenhum) e o género. Fica patente que doentes que tiveram um tempo de diagnóstico superior a um ano apresentaram resultados mais conservadores.

“Foram identificados os principais fatores que influenciam os resultados da EA em Portugal – o estado de saúde dos doentes, custos para o SNS e impacto na economia. E aquilo que concluímos foi que factores como a rapidez do diagnóstico, o tipo de medicamento a que o doente tem acesso, e o recurso ao SNS em simultâneo com os serviços privados de saúde têm um impacto substancial. Só no caso da economia nacional, por exemplo, o impacto da EA pode ir de um máximo de 471 milhões de euros para um mínimo de 129 milhões de euros, em doentes diagnosticados em menos de um ano, tratados com medicamentos biológicos e que complementem o recurso ao SNS com serviços privados de saúde”, explica Pedro Simões Coelho, professor da NOVA-IMS e coordenador do estudo.

Cancro da Cabeça e Pescoço: tabaco associado a 90% dos casos

Opinião
O Cancro da Cabeça e Pescoço é o 8º cancro mais comum em Portugal.

Os fatores de risco são maioritariamente comportamentais, o que torna esta doença evitável numa elevada percentagem de casos. O tabaco é o principal fator de risco: 90% dos doentes têm história de tabagismo e, comparativamente com os não fumadores, têm um risco 4 a 5 vezes superior de cancro na cavidade oral, orofaringe e hipofaringe e, no caso da laringe, 10 vezes. Este risco relaciona-se com a carga tabágica e reduz-se com a evicção.

A ingestão crónica de bebidas alcoólicas aumenta, de forma independente, o risco de cancro de cabeça e pescoço, com 1 a 4% de casos atribuídos, isoladamente, a este hábito. No entanto, a importância do seu consumo reside na atuação sinérgica com o tabaco, o que resulta num risco 35 vezes superior nos fumadores e bebedores pesados (mais de 2 maços de tabaco e de 4 bebidas por dia).

A infeção pelo vírus do papiloma humano (HPV) é a causa de um subtipo específico de cancro da orofaringe. Comparativamente com os tumores HPV negativos, a mediana de idade de diagnóstico é mais jovem (50 anos). O principal fator de risco é o número de parceiros sexuais, em particular sexo oral.

A infeção pelo vírus Epstein-Barr (EBV) é o fator de risco mais importante do carcinoma da nasofaringe, mais comum nas áreas endémicas (Sul da China e Norte de África).

Outros fatores de risco são: mal adaptação crónica de próteses dentárias, má higiene oral e a imunossupressão, por exemplo nos indivíduos submetidos a transplante de órgão e nos doentes com infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH).

Os sintomas são muito variados e frequentemente negligenciados pelo doente o que está relacionado com o facto desta doença ocorrer, muitas vezes, em indivíduos debilitados e com pouco suporte social. O cancro da cavidade oral manifesta-se, habitualmente, por lesões (como ulcerações ou tumefações) que não curam durante semanas, dor e dificuldade na deglutição e ingestão de alimentos (disfagia). A disfagia é um sintoma comum dos vários tipos de cancro da cabeça em pescoço. Outros sintomas são a rouquidão (disfonia), dor de garganta (odinofagia) e/ou de ouvido persistente, tosse, dispneia e aparecimento de uma tumefação cervical.

O prognóstico depende do estadio da doença ao diagnóstico. O cancro da cabeça e pescoço geralmente inicia-se na mucosa e cresce por infiltração local. Com o tempo, ocorre invasão local, primeiro para o músculo e, depois, para o osso e estruturas nervosas, bem como disseminação linfática (invasão dos gânglios linfáticos). A metastização à distância ocorre tardiamente (10 a 12%), mais frequentemente para o pulmão e, em segundo lugar, para o osso.

A complexidade e variabilidade das opções terapêuticas exigem que a abordagem seja delineada, desde o início, por equipas multidisciplinares dedicadas e especializadas em centros com elevado número de casos. Nos estadios precoces (tumores pequenos, sem invasão de estruturas adjacentes e com nenhum ou pouco envolvimento ganglionar), com tratamento unimodal (seja cirúrgico ou radioterapia), é possível obter elevadas taxas de cura.

No que diz respeito à doença avançada, os progressos na terapêutica multimodal (radioterapia, cirurgia, quimioterapia, agentes biológicos e imunoterapia) também permitiram aumentar a sobrevivência. Com efeito, na última década a sobrevivência global aos 5 anos aumentou de 40 para 56%, quando analisados todas as localizações e estadios da doença. No entanto, sabemos que apenas 30% a 50% dos casos são diagnosticados em fase precoce, e que o aspeto morfológico e as várias funções vitais, como a respiração, a alimentação e a comunicação, são afetados com maior impacto nos casos avançados.

Torna-se, assim, premente a insistência da cessação dos hábitos nocivos e a implementação de programas de diagnóstico precoce, sobretudo nos doentes de maior risco.

Dra. Ana Joaquim - Oncologista no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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Nota: 
As informações e conselhos disponibilizados no Atlas da Saúde não substituem o parecer/opinião do seu Médico, Enfermeiro, Farmacêutico e/ou Nutricionista.

Infarmed alerta para ilegalidade de produtos para disfunção erétil

Substâncias proibidas em Portugal
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) alertou para a existência de três produtos para disfunção erétil que contêm...

Segundo uma nota do Infarmed, os produtos, que foram detetados na Alfândega, contêm substâncias que só podem ser usadas em medicamentos e a sua utilização é proibida em Portugal.

Na nota disponível hoje na página da Internet da Autoridade do Medicamento, o Infarmed alerta para a ilegalidade do produto Hapenis, em cápsulas, que contém substâncias destinadas ao tratamento da disfunção erétil.

Após análise no laboratório do Infarmed, verificou-se que o produto contém a substância ativa nortadalafil, um análogo da substância ativa tadalafil, que se destina à melhoria do desempenho sexual.

A Autoridade do Medicamento salienta que não está garantida a qualidade, segurança e eficácia do produto, pelo que a sua utilização é proibida em Portugal.

De acordo com o Infarmed, foram também detetados na Alfândega os produtos Yohimbe extract, solução oral, e Venom Dragon Pharma, em pó, que contêm substâncias destinadas ao tratamento da disfunção erétil.

O Infarmed informa ainda que foi detetado na Alfândega o produto DHEA Hormone Balance Swanson, em cápsulas, que contém uma substância com atividade hormonal.

Após análise no laboratório do Infarmed, foi detetada no produto a substância ativa prasterona (dihidroepiandrosterona - DHEA), que se converte no organismo em hormonas sexuais (estrogénios e androgénios).

“Os produtos têm, provavelmente, origem em vendas através da Internet, não tendo sido detetados no circuito legal de venda de medicamentos (por exemplo, farmácias)”, é referido.

Na nota, o Infarmed alerta as entidades que dispõem destes produtos que não os podem “vender, dispensar ou administrar” e que devem comunicar de imediato com a autoridade do medicamento.

“Os utentes que disponham destes produtos não os devem utilizar, devendo entregar as embalagens em causa na farmácia para posterior destruição, através da Valormed”, adianta o Infarmed.

Os produtos foram detetados na Alfândega, no âmbito do protocolo de colaboração entre o Infarmed e a Autoridade Tributária e Aduaneira, destinado ao combate à falsificação de medicamentos.

Médicos passam a poder passar receitas através do telemóvel a partir de hoje

Aplicação facilita vida dos doentes
Os médicos passam a partir de hoje a poder passar receitas através do telemóvel, deixando de ter de o fazer só em computadores...

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, explicou à agência Lusa que esta nova funcionalidade será especialmente útil nos casos de consultas ao domicílio ou quando o médico se encontra longe do doente.

“Até aqui o médico tinha de usar computador com leitor de cartão, para o cartão da Ordem dos Médicos ou cartão do cidadão”, indicou, acrescentando que a partir de hoje passa a poder usar a chave móvel digital com valor de assinatura.

Isso permite que as receitas médicas sejam passadas pelo médico através do telemóvel, sendo a receita eletrónica enviada diretamente para um número de telemóvel ou e-mail do utente.

“A vida fica muito facilitada quando os doentes precisem de telefonar aos seus médicos ou em deslocações ao domicílio”, considera Henrique Martins.

Dados dos SPMS indicam que só no ano passado foram prescritas mais de meio milhão de receitas manuais e no domicílio, com os antigos modelos de receita A5 em papel.

Através desta nova funcionalidade, Henrique Martins espera uma “diminuição muito grande” das receitas em papel passadas nos casos em que os médicos se deslocam a casa do doente.

Também no setor privado há ainda cerca de três milhões de receitas prescritas manualmente, que resultam por vezes de contactos telefónicos que os doentes têm com os médicos ou de pedidos de prescrição posteriores a uma consulta presencial.

“O médico pode até estar noutro país e passar uma receita ao seu doente através do telemóvel”, indica o presidente dos SPMS, realçando que se trata do primeiro serviço do Estado a usar a chave móvel na capacidade de assinatura digital.

Mas para conseguir aceder a esta aplicação e função, o médico deve ativar a sua chave móvel e assinatura digital no balcão do Instituto dos Registos e Notariado ou através do site da Agência para a Modernização Administrativa, além de pedir o registo em www.pem.spms.min-saude.pt .

Depois de descarregar a aplicação, o médico tem de ativar a prescrição eletrónica médica móvel, com o objetivo de associar o aparelho móvel ao clínico prescritor.

Segundo os SPMS, a aplicação “cumpre todos os requisitos de segurança” e é fácil de usar.

Antes do lançamento oficial, que hoje decorre, foram convidados alguns médicos para usar a aplicação e identificarem propostas de melhoria, tendo sido depois realizados testes para “garantir a qualidade da aplicação”.

Greve/Enfermeiros: Governo apresenta defesa no STA com "fundamentos comprovados

Secretário de Estado
O Governo apresentou na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo (STA), "fundamentos comprovados" de cirurgias...

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Tiago Antunes explicou que o Governo entregou na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo uma resposta de defesa à intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), que contesta a requisição civil decretada por causa da greve dos enfermeiros.

O Sindepor entregou no dia 11 naquele tribunal uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo.

A atual greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorre em dez hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.

Segundo Tiago Antunes, na resposta entregue ao tribunal, assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Presidência do Conselho de Ministros, são justificados, "de forma concreta e documentada" os dois fundamentos que levaram o Governo a decretar a requisição civil.

"O Governo não teve outra alternativa senão recorrer à figura da requisição civil, que está prevista para casos excecionais em que se verifica a afetação grave de um serviço público essencial. (...) Houve vários casos verificados de adiamento de cirurgias que constituíam serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral", elencou o secretário de Estado.

Os quatro hospitais em causa são o Centro Hospitalar São João, Centro Hospitalar do Porto, o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

"O Governo não tem dúvidas de que atuou de forma lícita na utilização da requisição civil. Fizemo-lo em último recurso atendendo à situação grave" naqueles quatro hospitais, disse.

Tiago Antunes sublinhou que "os enfermeiros têm direito a fazer reivindicações", mas apelou "a alguma serenidade e bom senso da estrutura sindical [Sindepor] que tem tido uma posição mais irredutível e extremada".

O Sindepor garantiu que vai manter a greve em blocos operatórios e o seu presidente, Carlos Ramalho, anunciou que vai entrar em greve de fome hoje, quarta-feira, até o Governo voltar à mesa das negociações.

A primeira greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018. Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República considerou esta greve ilegal, por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Os enfermeiros iniciaram uma segunda greve em blocos operatórios em 31 de janeiro e com término previsto para 28 de fevereiro.

"Não haverá condescendência" do Governo com quem quer atacar a ADSE

Marta Temido
A ministra da Saúde garantiu ontem que os beneficiários da ADSE podem estar tranquilos, sublinhando que “não haverá qualquer...

“É inequívoco o apoio do Governo ao funcionamento da ADSE”, começou por sublinhar aos jornalistas a ministra da Saúde, Marta Temido, à saída de uma reunião, esta tarde, em Lisboa, com os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

“Não subsiste qualquer dúvida sobre a tranquilidade para os beneficiários da ADSE de que, da parte das tutelas, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, não haverá qualquer condescendência relativamente a quem por ventura esteja interessado em diminuir ou atacar este subsistema público de saúde”, acrescentou a governante.

Em causa está a intenção anunciada por alguns grupos privados de saúde, entre os quais a José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas, de denunciarem as convenções com a ADSE, após o instituto público ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016.

Marta Temido salientou que o Governo quer deixar uma mensagem “bem sublinhada” de que apoia a negociação entre o Conselho Diretivo da ADSE e os prestadores privados, mas “sempre numa lógica de boas contas, de respeito pelas regras e pela legalidade”.

Questionada sobre se é possível legalmente suspender as convenções, como ameaçam alguns privados, e se o Governo vai contestar a denúncia caso avance, a ministra considerou que esta não é altura para se pronunciar sobre a questão.

“Não gostaria, neste momento, de me pronunciar sobre a suspensão de convenções, pois temos boa expectativa de que, em resultado desta negociação que irá ser feita, esse processo não seja necessário e, portanto, é prematuro estar a inquinar a possibilidade de diálogo”, defendeu a governante.

Também o presidente do CGS da ADSE, João Proença, disse ter saído da reunião no Ministério da Saúde com a “plena convicção” de que em breve serão marcadas reuniões entre a ADSE e os prestadores de saúde no sentido de se encontrar uma solução.

Para João Proença, “a solução tem de passar claramente pelo respeito pela lei e pelas convenções”, pelo que a ADSE não abdicará do pagamento dos 38 milhões de euros em causa, defendeu.

“Há coisas que não são negociáveis, que é o facto de haver preços justos, preços regulados, de haver uma atuação sem discriminações”, acrescentou o presidente do CGS, órgão onde estão representados os beneficiários, sindicatos e membros do Governo.

João Proença adiantou que o que está em causa é a fixação de preços máximos, regular os preços dos medicamentos e das próteses “e regular uma prática sistemática de autorizações prévias, como acontece nas companhias seguradoras”.

Na reunião foi ainda abordado o tema do alargamento da ADSE a outros beneficiários.

Sobre este tema, a ministra frisou que o alargamento “corresponde à expectativa de muitas pessoas que trabalham na administração pública, nomeadamente em regime de contrato individual de trabalho”, acrescentando que é uma matéria a analisar “em breve”.

Greve/Enfermeiros: Sindepor mantém paralisação e o seu presidente vai fazer greve de fome

Em nome dos direitos dos trabalhadores
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) vai manter a greve em blocos operatórios e o seu presidente...

Carlos Ramalho disse que vai iniciar a greve de fome, na hoje, às 12:00, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, residência oficial do Presidente da República, em “nome dos direitos dos trabalhadores e da dignidade desta profissão”.

“Se era necessário um mártir, ele está aqui. Vou ficar a aguardar o tempo que for necessário, dia e noite, até que se reiniciem as negociações”, afirmou o dirigente sindical, em conferência de imprensa, na sede de Évora da UGT.

O presidente do Sindepor indicou que o sindicato “não vai suspender a greve, antes pelo contrário, vai manter a luta e levá-la até às últimas consequências”, considerando que está a ser posto em causa “o próprio direito à greve”.

“Os enfermeiros vão trabalhar coagidos e obrigados, porque está a ser posto em causa o direito à greve. Estão a ser ameaçados e coagidos a desistir daquilo que é um direito que têm”, acusou o responsável.

Carlos Ramalho considerou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) está “condicionado” dado que só foi ouvida “uma das partes”, nomeadamente “os argumentos do Governo e não foram ouvidos os dos enfermeiros”.

No parecer publicado em Diário da República, a PGR considera a greve ilícita e sublinha que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

Carlos Ramalho disse que “tudo o que o Governo fez foi homologar um parecer da PGR e isto não tem força de lei, é apenas o Governo a dizer que torna oficial aquilo que é um parecer”.

Insistindo que “a greve é legalíssima”, Carlos Ramalho indicou que vai “aconselhar os enfermeiros a fazerem aquilo que entenderem por justo”.

“Cada um agora tem de tomar a sua posição individual, eu já tomei a minha em nome dos enfermeiros”, exclamou.

O Ministério da Saúde esclareceu que a aplicação de faltas aos enfermeiros em greve será feita caso a caso até ao dia de hoje e que a partir de hoje devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os que aderirem à greve.

O esclarecimento da tutela surge na sequência do parecer da PGR que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

Depois de conhecer o conteúdo do parecer, que se refere à primeira greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu que a greve fosse suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem adere à paralisação.

Venezuela: ONU defende “despolitização” do fornecimento de ajuda humanitária

Situação no terreno preocupa organização
As Nações Unidas defenderam ontem a “despolitização” do fornecimento de ajuda humanitária na Venezuela, solicitando que se...

“Estamos claramente inquietos e preocupados com a situação no terreno”, disse o porta-voz da organização, Stephane Dujarric, quando questionado sobre as últimas advertências dos Estados Unidos e as divergências sobre a entrada de ajuda humanitária organizada por Washington e por outros países.

O líder do Parlamento da Venezuela, Juan Guaidó, que se autoproclamou Presidente interino do país, disse que a ajuda pode entrar no dia 23 de fevereiro, apesar da rejeição do Governo de Nicolás Maduro, que considera um pretexto para lançar uma invasão armada.

"A despolitização da ajuda aplica-se a todos", afirmou Dujarric.

O porta-voz reiterou que a posição do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, continua a ser a de promover uma solução negociada para a crise.

"Estamos a pedir a todas as partes que avancem em direção a negociações políticas sérias e a uma redução nas tensões", salientou.

De acordo com Dujarric, Guterres e outros altos funcionários da ONU, permanecem em contacto com vários interlocutores e governos e a organização mantém sobre a mesa a sua oferta para mediar o conflito entre o governo e a oposição.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

Na Venezuela residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

ADSE: Rui Rio reafirma que subsistema de saúde é vital para o país

Mas precisa de regras
O presidente do PSD, Rui Rio, reafirmou que a ADSE é “absolutamente vital” e tem de continuar, mas com regras e sem que haja...

“A ADSE é uma organização, um sistema, absolutamente vital neste momento em Portugal. Vital porque presta um excelente serviço aos funcionários públicos, mas também porque se deixasse de existir atirava com mais de um milhão de pessoas para cima do Serviço Nacional de Saúde que está como está”, afirmou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas após uma visita ao Hospital de Bragança.

Para Rui Rio, a “ADSE [subsistema de saúde dos funcionários públicos] é absolutamente vital, tem de continuar, agora tem que continuar com regras, em que os preços baixem para que os utentes estejam a pagar aquilo que é justo e não a haver lucros absolutamente desmesurados”.

“Nós sabemos que de hospital para hospital determinados produtos iguais são faturados a valores completamente distintos à ADSE e isso não pode ser, tem de ter uma organização, até à data não teve”, referiu.

Rio mostrou-se “completamente contra” acabar ou fragilizar a ADSE, reforçando ideia de que seria “um suicídio completo”.

O presidente do PSD referiu que o “Governo tem todas as condições de fazer uma negociação” que deve passar por manter o “serviço, com a mesma qualidade, a mesma capacidade de resposta, mas a preços que sejam corretos, que sejam justos e que não levem a que os privados possam ter lucros exagerados e injustos à custa de uma desorganização por parte da forma como a ADSE trabalha”.

“Portanto organizar a ADSE, melhorar e jamais acabar com a ADSE”, salientou.

Grupos de saúde privada, entre os quais a José Mello Saúde (que gere os hospitais CUF), a Luz Saúde e os Lusíadas, têm mostrado intenção de suspenderem as convenções com a ADSE a partir de abril.

A ADSE exige o pagamento de 38 milhões de euros aos privados por excesso de faturação referente a 2015 e 2016, uma exigência que é contestada pelos hospitais.

 

Associações de militares exigem medidas para "repor legalidade" no financiamento da saúde militar

Custos de assistência na doença
As associações profissionais de militares das Forças Armadas, oficiais, sargentos e praças, exigiram ao ministério da Defesa...

Em comunicado conjunto, as associações de militares exigiram o fim do modelo instituído em 2005 pelo então governo PS de José Sócrates, em que passaram a ser os militares a “suportar os custos de assistência na doença que até à data tinham sido financiados pelo Estado”, através dos descontos para o subsistema de saúde, ADM.

Os descontos dos militares, obrigatórios, para a ADM passaram a financiar a saúde operacional, necessária para “garantir o grau de prontidão exigido aos efetivos das Forças Armadas”.

“Em 2015 o ministro da Defesa Aguiar-Branco, do Governo PSD/CDS, aprofundou ainda mais o financiamento do Serviço de Saúde Militar com base nos descontos aplicados aos Militares e suas famílias”, criticaram.

Catorze anos depois, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que gere a ADM, conclui que os descontos dos militares se aproximam de “um imposto ou tributo” utilizado para financiar despesas que cabem ao Estado suportar.

No relatório, divulgado na semana passada, o TdC recomenda ao Governo que adote medidas para que os descontos dos militares para o subsistema de saúde deixem de financiar cuidados que devem ser assumidos pelo Estado, como as despesas com a saúde operacional e as despesas com os cuidados de saúde dos deficientes das Forças Armadas.

Para as associações profissionais de militares, as recomendações do Tribunal de Contas quanto ao modelo de financiamento “são pertinentes” e vêm “corroborar e dar suporte” às posições que têm assumido desde 2005.

“Face às conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas, impõe-se que o Governo, através dos Ministérios da Saúde, das Finanças e da Defesa, tome medidas urgentes e imediatas para repor a legalidade no que concerne ao financiamento quer do IASFA quer, de forma muito particular, da ADM”, defendem.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas, a Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Praças e a Associação de Militares na Reserva e na Reforma anunciaram ainda que vão pedir uma audiência urgente ao ministro da Defesa Nacional.

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