Atlas da Saúde

No pedido de informação que a Associação de Proteção e Socorro (APROSOC) enviou aos diversos grupos parlamentares, a que a Lusa teve acesso, a associação questiona também os deputados sobre quantos e quais as escolas e recintos desportivos que estão dotados de pessoal formado em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

O pedido de informação da APROSOC surge na sequência da morte, na quarta-feira, de um aluno durante uma aula de ginástica numa escola do concelho de Espinho, após ter sofrido uma paragem cardiorrespiratória.

Segundo escreve hoje o Correio das Manhã, o aluno ainda foi assistido por uma equipa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que realizou manobras de reanimação durante 20 minutos, transportando depois o jovem para o Hospital de S. João, onde foi declarado o óbito.

A APROSOC pergunta ainda aos deputados onde pode ser consultada a lista de escolas que têm equipamentos de desfibrilhação automática externa, “de modo a que os encarregados de educação e os jovens possam escolher os estabelecimentos de ensino e desporto que lhes oferecem proteção e segurança”.

“A continuidade da morte de jovens em ambiente escolar ou desportivo deve, em nosso entendimento, gerar ações consequentes de fiscalização dos grupos parlamentares ao cumprimento das boas práticas contemporâneas para tentar travar o crescente número de mortes súbitas”, escreve a associação, que pede aos grupos parlamentares para questionarem os ministros da Educação, Saúde e Juventude e Desporto.

A APROSOC enviou ainda um pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, perguntando a Tiago Brandão Rodrigues se a escola onde ocorreu o incidente (Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira) está equipada com desfibrilhador e se, até à chegada da ambulância, foi ou não assegurado por funcionário ou docente o suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

A instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em locais públicos, segundo a lei (de 2012), é obrigatória em zonas que, pela elevada concentração de pessoas ou pelo risco elevado da população envolvida, a ocorrência de casos de paragem cardiorrespiratória é mais provável.

Entre estes espaços estão os conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8.000 m2, aeroportos e portos comerciais, estabelecimentos de comércio a retalho (dentro ou fora de coentros comerciais) que tenham uma área de venda igual ou superior a 2.000m2, estações ferroviárias, de metro e camionagem com fluxo médio diário superior a 10.000 passageiros e recintos desportivos de lazer e recreio com lotação superior a 5.000 pessoas.

Contudo, no ano passado, foi criado pelo Ministério da Saúde um Grupo de Trabalho para analisar e fazer propostas para melhorar o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa que recomendou uma série de alterações.

No relatório final divulgado em agosto de 2018, o grupo de trabalho recomendava um reforço de desfibrilhadores em locais onde passam em média mil pessoas por dia, como escolas, centros comerciais, unidades hoteleiras, monumentos, áreas de diversão, ginásios e complexos desportivos e unidades de saúde, entre outros.

Recomendava ainda a obrigatoriedade de formação no uso de desfibrilhadores para quem vai tirar a carta de condução, alunos do ensino superior das áreas das Ciências da Saúde e do Desporto.

A proposta visava ainda grupos profissionais específicos, como os profissionais de saúde, todos os nadadores-salvadores do Instituto de Socorros a Náufragos, agentes da GNR integrados no Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) e novos elementos incorporados nas forças de segurança (PSP, Polícia Municipal, GNR e polícia marítima).

Um ano depois da constituição deste movimento, também conhecido como “SNS: o lado B”, os três médicos fundadores entendem que o Serviço Nacional de Saúde está agora “estagnado ou até pior” do que estava há um ano.

Ana Paiva Nunes, António Diniz e Filipe Froes pretendem que este movimento se constitua como um grupo multiprofissional que dá voz a quem trabalha diariamente no SNS e conhece a realidade, prescindindo de dados de tabelas Excel.

Em entrevista, o pneumologista e intensivista Filipe Froes afirma que se tem verificado “uma sangria de profissionais diferenciados e qualificados” e não acredita no acréscimo de 9.000 profissionais a trabalhar no SNS.

“Ninguém notou este saldo positivo de nove mil profissionais. Todos os colegas, unidades e hospitais com quem falamos dizem o mesmo, que não sentem este acréscimo”, indica.

Na mesma linha, António Diniz, que chegou a ser coordenador do programa nacional para o VIH/sida, diz que duvida deste acréscimo de profissionais, face à informação de vários hospitais.

“Que nos expliquem quem são, o que é que fazem e onde estão estes profissionais. Porque consideramos que é legítimo duvidar. Além disso, recordamos que é o Governo que envia os seus próprios dados às instâncias internacionais para posteriores estudos e comparações”, declara à Lusa António Diniz.

Filipe Froes alerta ainda para o “total desconhecimento” do número de profissionais especializados que terminaram funções no SNS, lembrando que não se pode comparar diretamente a saída de médicos especialistas com a entrada de médicos em formação.

“Se um hospital perder 30 especialistas e receber 40 médicos recém-licenciados para internato, não há um saldo positivo de 10 médicos. Há uma perda irreparável de 30 especialistas que tem repercussões nos serviços e na qualidade da assistência e da segurança aos doentes”, argumenta.

Para os fundadores do “SNS in Black”, que promove as “sextas-feiras negras” no SNS, nas quais os profissionais trajam de preto, o SNS vive sem estratégia definida, sem visão para o futuro, com “grave subfinanciamento”, com carência de pessoal e défice de estruturas e de equipamentos.

Sendo um movimento muito vivido nas redes sociais, com cerca de 25 mil seguidores nomeadamente na página do Facebook “SNS: o Lado B”, os fundadores assumem que pretendem ser uma espécie de “’fact-check’ da realidade do SNS”.

Além da “falácia” do acréscimo de profissionais, Filipe Froes salienta também o argumento do Governo sobre o investimento sem precedentes no SNS.

“Não basta dizer que se investiu mais. É preciso explicar em quê e onde. O SNS gastou por ano 100 milhões em médicos tarefeiros. Isso não é investimento e pode equivaler a deitar dinheiro pela janela”, argumenta.

Surgido em fevereiro de 2018, o movimento lançou a primeira “sexta-feira negra” no dia 23 de fevereiro do ano passado. Começou por ser uma iniciativa mensal que depois, com a crescente adesão, se tornou semanal.

Além de se vestirem de negro às sextas-feiras, os profissionais aderentes usam um crachá alusivo ao movimento, que já distribuiu 10 mil a 12 mil crachás por vários trabalhadores do SNS de todo o país.

“Conquistámos um espaço no debate e na crítica construtiva em torno do SNS e colaboramos para um debate mais alargado, participativo e esclarecido sobre a realidade”, resume Filipe Froes.

“O Governo solicitou assistência das organizações humanitárias internacionais presentes no país para responder ao impacto da situação de segurança alimentar”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz das Nações Unidas.

O porta-voz referiu que as Nações Unidas estão em contacto com as autoridades norte-coreanas para analisar o impacto que a falta de alimentos pode ter sobre a população mais vulnerável e agir cedo para suprimir as necessidades humanitárias.

Stéphane Dujarric explicou que, de acordo com dados fornecidos por Pyongyang, é esperado que em 2019 o país tenha uma escassez de cerca de 1,4 milhões de toneladas de alimentos básicos, como trigo, arroz, batata ou soja.

“As Nações Unidas estão preocupadas com a deterioração da situação de segurança alimentar na Coreia do Norte e estão a analisar com governo”, defendeu.

O país asiático foi o cenário nos anos 1990 de uma fome severa que, de acordo com diferentes estimativas, custou a vida de entre 250 mil e mais de três milhões de pessoas.

A Coreia do Norte está sujeita a sanções internacionais significativas como resultado do seu programa nuclear e de mísseis e, embora haja isenções humanitárias, muitos especialistas reconhecem que as punições contra o regime também afetam a população.

Países como a Rússia pediram o levantamento de algumas dessas sanções para encorajar Pyongyang a avançar nas negociações de desnuclearização com os Estados Unidos, que querem ver resultados concretos antes de dar esse passo.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, vão realizar na próxima semana a segunda cimeira em Hanói, no Vietname, com o objetivo de chegar a acordo sobre uma "definição compartilhada" do que significa desnuclearização, depois de meses de impasse nas negociações.

Trump e Kim realizaram uma primeira reunião histórica em Singapura em junho passado para dar os primeiros passos neste processo.

A iniciativa 'Biodiversidade para Alimentação e Nutrição' recolheu, nos últimos sete anos, informações sobre o potencial que as espécies nativas ricas em nutrientes e pouco consumidas possuem, informou ontem a especialista Teresa Borelli, do centro de pesquisa da Bioversity International.

Os quatro países escolhidos têm em comum o facto de serem "lugares muito ricos em biodiversidade, mas que dependem muito de cultivos básicos" e que "as suas dietas são homogéneas e sofrem de degradação e perda de diversidade biológica", apontou.

Uma equipa de especialistas encarregou-se de procurar espécies que foram localmente adaptadas e capazes de resistir a pragas e condições climáticas extremas, como a seca, além de serem comercializadas a preços razoáveis e fazerem parte de uma dieta tradicional.

No Brasil, goiaba, camu camu, coyol ou caju foram algumas das 78 espécies que foram adicionadas ao banco de dados nacional e o seu consumo foi promovido em festivais gastronómicos, feiras, livros de receitas, programas de televisão e escolas.

Teresa Borelli observou que no Quénia foi dada especial ênfase a vegetais com folhas, como o espinafre de Malabar, a mostarda etíope ou a moringa, ao mesmo tempo que se desenvolviam escolas de negócios para agricultores interessados nesse tipo de culturas e programas de alimentação escolar que passaram a incluir essa classe de produtos locais.

Na Turquia, realizaram-se concursos e festivais com a intenção de promover o consumo de espécies selvagens comestíveis que integram a cultura tradicional, enquanto que no Sri Lanka uma conhecida cadeia de restaurantes uniu esforços para usar culturas menos conhecidas.

O projeto, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial, foi coordenado pelo projeto Bioversidade Internacional, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) e da Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A diretora de nutrição da FAO, Anna Lartey, destacou que a iniciativa, que termina este ano, tem servido de exemplo sobre a importância de investigar os benefícios de "diferentes espécies que não são mais vistos nos pratos" e de procurar maneiras para vincular a sua produção aos mercados.

Este estudo clínico é anunciado na sequência de outros estudos pré-clínicos e clínicos já realizados para testar o uso de células estaminais no tratamento de lesões da espinal medula.

“Neste estudo em particular recorre-se às células estaminais pluripotentes induzidas, que mais não são do que uma reprogramação das células adultas, para que se diferenciem em células estaminais com potencial de diferenciação quando injetadas nas células e tecidos que se pretende recuperar”, explica João Sousa.

Vários grupos de investigação em todo o mundo têm dado atenção a esta área, numa tentativa de encontrar nas terapias celulares soluções para tratar lesões de espinal medula.

João Sousa conclui que “este estudo reforça que as células estaminais podem vir a ser usadas no tratamento de doenças que, à data de hoje, ainda não têm tratamento, daí ser importante considerar a criopreservação durante a gravidez”.

Na edição de fevereiro da revista 'Teste Saúde', a Deco defende "uma tributação justa" para uma alimentação equilibrada e saudável, enumerando uma lista de alimentos que devem pagar a taxa reduzida, entre os quais também os legumes cozidos, cogumelos laminados, cremes vegetais ou as especiarias.

A associação de defesa dos consumidores diz que "são vários os exemplos" de alimentos saudáveis que são penalizados com a taxa máxima de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 23%.

"Daremos conta desta situação inaceitável e discriminatória ao Governo e aos grupos parlamentares", afirma a Deco naquela publicação, especificando "exigir" o acesso facilitado a um conjunto de produtos através da redução da carga fiscal aplicada.

A associação conclui: "Mas não vamos ficar por aqui. Não descansaremos enquanto o alívio fiscal que reivindicamos não se refletir no preço final destes produtos".

Atualmente os alimentos mais processados já pagam mais IVA do que os alimentos mais saudáveis, mas a Deco quer alargar a lista de bens com a taxa reduzida.

Segundo os cientistas, tomar este tipo de bebidas ácidas entre refeições e saboreá-las aumenta o risco de erosão dentária. No estudo publicado no "British Dental Journal", os investigadores analisaram a dieta de 300 pessoas com erosão dentária severa.

De acordo com a análise, as bebidas concentradas, chás de frutas, refrigerantes diet, sumos com açúcar e águas aromatizadas são considerados bebidas ácidas e podem corroer os dentes. O risco de ficar com o esmalte dentário danificado é ainda maior quando o consumidor passa "muito tempo a beber e a saborear estas bebidas antes de as engolir", frisa a investigação.

Por outro lado, os cientistas responsáveis pelo estudo adiantam que os refrigerantes sem açúcar são quase tão erosivos como os que contêm açúcar. O vinagre e conservas também podem agravar a erosão dentária, escreve o Sapo.

"Se toma bebidas [ácidas] por longos períodos de tempo, por mais de cinco minutos, por exemplo, ou se brinca com a fruta nos dentes antes de a ingerir, isso pode realmente deteriorar a sua dentição", alerta Saoirse O'Toole, do Instituto de Medicina Dentária do King's College, uma das autoras citada pela BBC.

"Depois de comer uma maçã, tente não ingerir nada ácido ao final do dia", recomenda. "Se vai tomar vinho à noite, não tome chá de fruta no dia seguinte. É só equilibrar a dieta", afirma.

Bebidas e refeições: o que escolher?
Os investigadores descobriram que as pessoas que bebem água com rodelas de limão ou chá quente de fruta entre as refeições tinham 11 vezes mais hipóteses de apresentar erosão dentária média ou severa. No entanto, esse número baixava para metade quando as bebidas eram ingeridas durante as refeições.

Segundo Russ Ladwa, do comité de saúde e ciência da Associação Britânica de Medicina Dentária, tomar bebidas ácidas durante uma refeição minimiza os danos porque mastigar comida aumenta a produção de saliva que é alcalina e anula a acidez.

"Deveríamos promover o consumo de bebidas sem as saborear por um longo período, como se fossem um shot, e limitar assim os refrigerantes às refeições", diz.

O uso de palhinhas nas bebidas também pode evitar que o ácido das mesmas entre em contacto com os dentes. Ladwa recomenda ainda beber água e bebidas nutritivas como o leite, além de alimentos que neutralizam o ácido, como o queijo.

O estudo elenca um conjunto de bebidas ácidas - álcool, chá de fruta, água aromatizada, sumos concentrados, refrigerantes diet e bebidas adocicadas - e não ácidas - água, chá, café, leite, água com gás.

A erosão dentária é a perda progressiva do revestimento dentário por processos químicos que não envolvem a ação bacteriana.

A acidez dos alimentos e bebidas é mais relevante para a erosão do que o açúcar.

A dieta, estilo de vida, ambiente e, em alguns casos, os medicamentos podem aumentar os riscos de erosão dentária. Usar pasta de dentes com flúor, elixir e modificar a dieta pode reduzir o risco de erosão.

“Prevê-se para os próximos dias um aumento gradual da temperatura máxima. No fim de semana, os valores da temperatura máxima deverão variar entre 20 a 26°C e entre 17 a 20°C nas regiões do interior Norte e Centro”, refere o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) em comunicado.

Segundo o documento,  escreve o Sapo, os valores estão acima do valor médio para esta época do ano, sendo esperado que o domingo seja o dia com a temperatura mais elevada, 7 a 9°C acima do normal.

“A temperatura mínima terá uma pequena subida na quinta-feira, não registando alterações significativas até ao fim de semana, com valores entre 5 a 7°C, exceto do interior Norte e Centro, onde deverá variar entre 2 a 5°C e no Algarve entre 10 a 12°C”, acrescenta.

De acordo com o IPMA, estes valores configuram uma “elevada amplitude térmica”, traduzindo-se nos próximos dias “num acentuado arrefecimento noturno”.

“A partir da tarde de quinta-feira prevê-se também um aumento da agitação marítima em toda a costa ocidental, com ondas de oeste-noroeste entre 2,5 a 3,5 metros. Na costa sul do Algarve preveem-se ondas de sudoeste com 1 a 2 metros”, conclui.

Na argumentação enviada na terça-feira ao Supremo Tribunal Administrativo (STA), o executivo aponta exemplos que diz terem ocorrido no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, no Centro Hospitalar e Universitário de São João e no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, as quatro instituições abrangidas pela requisição civil.

A requisição civil foi contestada na quinta-feira pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), uma das duas estruturas que convocaram a paralisação, através de uma intimação que foi aceite no STA e que deverá ter uma decisão nos próximos dias.

Na contestação à intimação do Sindepor, o Governo reafirma que a requisição civil foi justificada pelo desrespeito dos serviços mínimos naqueles centros hospitalares, descrevendo 51 casos concretos.

O Centro Universitário Hospitalar de São João, no Porto, é o que apresenta mais casos, com cerca de 240 operações adiadas por falta de enfermeiros, entre 31 de janeiro, dia do início da paralisação, e 07 de fevereiro, data do Conselho de Ministros que decretou os serviços mínimos.

Segue-se o Centro Hospitalar e Universitário do Porto, onde foram adiados mais de 160 atos cirúrgicos, “todos por indisponibilidade de enfermeiros”.

No Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, foram contabilizadas 38 cirurgias adiadas e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu é dito apenas que a greve dos enfermeiros foi “causa direta do adiamento de mais de uma dezena de cirurgias”.

O Governo elenca os serviços mínimos determinados para esta greve para concluir que “cai por terra” a argumentação da intimação do Sindepor de que os centros hospitalares teriam aproveitado para operar mais e criar situações “propositadamente” que levariam ao incumprimento do que foi determinado pelo tribunal arbitral.

Sobre casos concretos elencados pelos enfermeiros, o executivo argumenta que “grande parte” diz respeito a centros hospitalares que não estavam abrangidos pela requisição civil e outros referiam-se a situações posteriores à data do decreto.

Na resposta à intimação, o Governo considerou que as alegações do Sindepor assentam, "fundamentalmente, em suposições e efabulações, totalmente indemonstradas ou sem correspondência com a realidade", pelo que, em seu entender, não têm qualquer relevância para a discussão da pretendida ilegalidade da resolução do Conselho de Ministros e da portaria do Ministério da Saúde.

Na resposta, estruturada em três secções, o Governo refere, em primeiro lugar, que a requisição civil foi autorizada pelo Conselho de Ministros e decretada pela ministra da Saúde e que, ao invés do que pretende fazer crer o Sindepor, existe "pleno fundamento legal na ordem jurídica portuguesa".

Lembra que requisição civil correspondeu a uma medida administrativa "necessária para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público" - em concreto, a prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos.

O Governo sustenta que se tratou de uma medida específica de reação às situações de efetivo incumprimento daqueles serviços mínimos no quadro da atual "segunda" greve cirúrgica e que não se verificam quaisquer "ilegalidades formais e materiais assacadas" pelo sindicato à resolução do Conselho de Ministros.

Por fim, o Governo alega, na resposta, que o abstrato "direito à greve" que serve de base à intimação "não merece sequer ser objeto de tutela", em função da "manifesta ilicitude com que foi e vem sendo exercido pelo requerente (Sindepor) e pelos seus representados, de forma sucessiva e continuada, há já longos meses".

O Governo diz esperar que o STA tome uma "decisão de mérito" desfavorável ao Sindepor e que, caso venha a entender o STA pela necessidade de realização de algumas diligências, designadamente a inquirição de testemunhas, indica desde já as arroladas pelo Ministério da Saúde.

São elas Fátima Menezes, Diretora Clínica do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, Helena Isabel Duarte e Pinho, Diretora Clínica do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, José Artur Paiva, Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário de São João e José Barros, Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário do Porto.

Na resposta enviada ao STA, o Governo levanta ainda duas questões prévias, a primeira sobre a alegada "ambiguidade" do pedido formulado pelo Sindepor, já que este pede que o tribunal revogue a resolução do Conselho de Ministros e da portaria do Governo e, subsidiariamente imponha ao Governo e à ministra da Saúde "a conduta negativa de se absterem de quaisquer atos de execução" da requisição civil.

Na segunda questão prévia, o Governo invoca a nulidade do processo por ineptidão da petição inicial apresentada pelo Sindepor, por violar os "traços nucleares da revogação dos atos administrativos na ordem jurídica portuguesa".

O Conselho de Ministros decretou a 07 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em curso desde 31 de janeiro nos blocos operatórios de quatro centros hospitalares, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, conseguindo um total de 740 mil euros.

Os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

A requisição civil foi contestada pelo Sindepor no Supremo Tribunal Administrativo, que se deverá pronunciar nos próximos dias.

No final da semana passada, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que a greve é ilícita, um parecer que foi de imediato homologado pela ministra da Saúde, ordenando a marcação de faltas injustificadas aos enfermeiros em greve a partir de hoje.

A ASPE pediu a suspensão imediata da paralisação, mas o Sindepor vai mantê-la e o seu presidente iniciou uma greve de fome.