A Ministra adiantou, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, que este é o «maior reforço da dotação orçamental inicial» da história do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“O enorme esforço que representa o investimento no SNS, exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou.
Marta Temido sublinhou que “reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas”, o que “exige melhor gestão”, sustentada “em mais autonomia, é certo, mas também em mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão”.
Resolvido o problema do subfinanciamento do SNS com este Orçamento, «há que criar um modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde, em particular do seu sector empresarial, o mais relevante em termos de despesa», «e pô-lo em execução em 2020».
Qualificar o acesso
A Ministra apontou “a qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade” como primeiro vértice de ação.
Isto começa pelos cuidados de saúde primários, “que continuarão a ser o principal aliado da modernização do SNS”, através do “reforço da sua cobertura e capacidade resolutiva, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais inscritos, a criação de 30 novas Unidades de Saúde Familiar e a contratualização de mais respostas à doença aguda e à saúde oral”.
E porque se pretende “que os cuidados de saúde primários sejam a primeira resposta do Serviço Nacional de Saúde nas vidas das pessoas, das famílias e das comunidades, eliminaremos, nas suas consultas, as taxas moderadoras”, disse.
Quanto aos cuidados hospitalares, “a ação governativa centrar-se-á na orientação da gestão para ganhos de acesso, eficiência e humanização”.
Focada “na melhoria da atividade programada, a verba afeta à contratualização com os hospitais crescerá em 900 milhões de euros e destinar-se-á, em especial, ao aumento da atividade de primeiras consultas e de cirurgias, ao apoio à telesaúde, ao incentivo à realização de consultas descentralizadas de especialidades hospitalares, à consolidação e alargamento do programa de hospitalização domiciliária”.
Nos cuidados continuados integrados, “o Governo garantirá a contratação de 800 novas camas e a implementação das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia”.
Motivar os profissionais
Marta Temido apontou a motivação dos profissionais de saúde como o segundo vértice da ação governativa na Saúde, desde logo aumentando “a força de trabalho do SNS, com mais 8 400 contratações em 2020-2021, com particular atenção no equilíbrio da composição das equipas”.
Vai-se ainda “proceder à melhoria do modelo de pagamento das Unidades de Saúde Familiar modelo B, no sentido de o tornar mais sensível às dinâmicas do desempenho”.
O Governo vai igualmente “incentivar a organização dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados, com condições remuneratórias associadas à contratualização interna de metas assistenciais”.
Investimento na rede
“O terceiro vértice da ação governativa é o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde”, apontou a Ministra.
Aqui incluem-se “decisões de investimento já tomadas, como a construção dos Hospitais de Proximidade de Sintra e do Seixal ou o Novo Hospital Central do Alentejo”, “os investimentos já autorizados pelo Programa de Investimentos na Área da Saúde”.
Incluem-se igualmente “os investimentos previstos no Plano de Melhoria da Resposta do SNS que significam cerca de 190 milhões de euros adicionais para novas prioridades, como a Fase C do Hospital de Gaia ou a Maternidade de Coimbra”.
Lei de Bases da Saúde
Marta Temido sublinhou que “este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere-nos uma especial responsabilidade”, que é a “de perceber que não fica tudo feito; de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento de Estado para modernizar o Serviço Nacional de Saúde”.
