Atlas da Saúde

“Não ignoramos o que não corre bem no SNS, conhecemos o trabalho que temos pela frente. Temos uma luta sem tréguas pela melhoria do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no SNS, pela melhoria da eficiência e pela melhoria da gestão e esta é, seguramente, a melhor forma de proteger os mais frágeis”, afirmou Marta Temido no início da interpelação ao Governo, requerida pelo PCP, sobre política de saúde, no parlamento.

No debate, em resposta aos deputados, a ministra afirmou que "há muitas situações no Serviço Nacional de Saúde que não correm bem em termos de tempos de espera". Contudo, "houve uma melhoria nesta legislatura no cumprimento dos tempos máximos de resposta relativamente às consultas muito prioritárias e prioritárias".

Segundo Marta Temido, foi nas consultas com prioridade normal que "o progresso não se registou e houve mesmo algum retrocesso".

Mas "isso não invalida que para que cada caso negativo que os senhores deputados fazem o favor de citar nestas ocasiões, não haja um caso positivo. Há um longo caminho para fazer nestas matérias, é evidente, está à vista, mas não é desinvestindo no SNS ou atacando que vamos conseguir fazê-lo", frisou.

Marta Temido sublinhou que no ano em que o SNS faz 40 anos e “num momento em que se levantam vozes que pretendem fazer crer que o SNS está pior do que estava no início da legislatura”, ia focar-se “num tema central do Programa do Governo e da proposta de Lei de Bases da Saúde – as pessoas”.

“A prioridade às pessoas e as políticas de Saúde centradas nas pessoas, as pessoas que fazem o SNS, os seus recursos humanos, e as pessoas que justificam a existência do SNS, os seus utentes”, frisou.

A este propósito, disse que, em 2018, o SNS atingiu o maior número de trabalhadores da sua história: 128.445.

“Ao contrário do que sucedeu entre dezembro de 2011 e novembro de 2015, em que o SNS perdeu 2.850 trabalhadores, entre essa data e 31 de dezembro de 2018, o SNS ganhou 8.800 trabalhadores”, apontou.

Destes, cerca de 1.850 são médicos especialistas, 4.000 são enfermeiros e 540 são técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

“O SNS tem hoje mais efetivos nestes três grupos profissionais do que tinha em dezembro de 2010, antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira”, indicou.

Por outro lado, os 128.445 trabalhadores deixaram de ter reduções dos salários e das majorações por trabalho suplementar e horas incómodas, deixaram de ter um período de trabalho de 40 horas semanais, deixaram de ter as suas carreiras congeladas.

“Já este ano, o Governo concluiu a negociação das carreiras de enfermagem que, agora e por 30 dias, se encontram em consulta pública, e decidiu contratar mais 850 enfermeiros e assistentes operacionais para o SNS”, adiantou.

Segundo a ministra, estas escolhas tiveram um custo, representando 47% do adicional de 1.400 milhões de euros com que, desde o início da legislatura, o Governo decidiu reforçar o orçamento do SNS.

Contudo, salientou, o Governo “não pode esgotar toda a capacidade de investimento de que dispõe (e que resulta da capacidade coletiva de gerar riqueza) nestes 128.445 trabalhadores. Sobretudo, não pode fazê-lo no tempo de uma única legislatura”.

A ministra anunciou ainda que irão ser realizados, em março, protocolos de autorregulação com a indústria para a redução de sal, açúcar e gorduras trans em certo tipo de alimentos.

“Trabalhámos e continuamos a trabalhar na promoção de estilos de vida saudáveis, na certeza de que este é, no longo prazo, um dos melhores investimentos para a redução da mortalidade prematura e o aumento da esperança de vida saudável aos 65 anos”, porque “acreditamos na saúde em todas as políticas e no compromisso de todos os agentes sociais e económicos”, afirmou.

Durante o debate, a ministra falou também nos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e avançou que o Governo conta "abrir um concurso ainda no próximo mês de março de forma a garantir a progressão na carreira".

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, explica que se comprometeu a iniciar, já no mês de março, a hospitalização domiciliária.

Para o efeito, conta com a equipa de profissionais do serviço de Medicina Interna do HAL e oito camas de hospitalização domiciliária.

"Trata-se de um modelo de prestação de cuidados de saúde, capaz de disponibilizar um conjunto de cuidados médicos e de enfermagem de nível hospitalar, proporcionados por profissionais de saúde e recursos do próprio hospital, tanto em qualidade como em quantidade, aos doentes no seu domicílio, quando não precisam da infraestrutura hospitalar, mas ainda necessitam de vigilância ativa e assistência complexa", lê-se na nota.

O modelo proposto para a hospitalização domiciliária da ULS de Castelo Branco, através do Serviço de Medicina Interna, é um modelo misto assente em transferências precoces das enfermarias médicas ou cirúrgicas, do serviço de urgência e da comunidade, através de protocolos a realizar com as unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários ou setor social.

Após avaliação da equipa da Unidade de Hospitalização, que verifica se o doente cumpre os requisitos de internamento, nomeadamente a voluntariedade do doente e do seu cuidador, critérios clínicos, sociais e geográficos.

Quanto à tipologia dos doentes atendidos na unidade de hospitalização domiciliária (UHD), os profissionais envolvidos tratam de doenças agudas como infeções, tromboses venosas, doenças crónicas descompensadas ou desenvolvem ações paliativas.

Segundo a ULS de Castelo Branco, as vantagens da UHD são várias e vão desde a menor incidência de infeções hospitalares, diminuindo também o desenvolvimento dos quadros confusionais agudos, maior comodidade para o doente que recebe cuidados de saúde no seu domicílio, libertação de recursos hospitalares, entre outros.

Os dois arguidos foram condenados em junho de 2018, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a três anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de falsificação de documento e burla qualificada.

A suspensão da pena ficou condicionada ao pagamento de 38 mil euros, cada um, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A mesma pena foi aplicada a uma farmacêutica, que era coarguida no processo. O coletivo de juízes condenou ainda a farmácia, da qual esta arguida era diretora técnica, a uma multa de dez mil euros.

Os factos que o tribunal considerou provados remontam ao período de outubro de 2011 a setembro de 2012 e tiveram por base a exploração de uma farmácia sita na Vila das Aves que a arguida, farmacêutica, geria.

O tribunal deu como provado que os três arguidos puseram em execução um esquema que se traduziu na obtenção fraudulenta de comparticipações do SNS.

Para tal, realizaram operações simuladas de vendas de medicamentos, faturando-as ao SNS como se os utentes tivessem realmente adquirido os medicamentos, assim obtendo cerca de 114 mil euros em comparticipações que lhes não eram devidas.

“Essa reunião tem como objetivo promover o diálogo para a necessidade do desenvolvimento de medidas de atuação que possam combater os principais problemas relacionados com as pessoas com dor crónica, em contexto laboral/profissional”, explica a médica Ana Pedro, presidente da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor e Coordenadora da SIP Portugal.

Em Portugal, a prevalência da dor crónica, é estimada em 36,7 por cento.  A reforma antecipada, o absentismo laboral, as mudanças de emprego e as pensões por incapacidade são consequências frequentes da dor crónica e da incapacidade associada.

“Mais do que desenvolver estratégias de atuação queremos ter uma intervenção efetiva e promover a implementação, a curto prazo, de medidas integradas e inclusivas para as pessoas com dor crónica”, conclui Ana Pedro.

Na reunião, que contará com todos os elementos da SIP Portugal, será apresentado um documento com recomendações para a ação, com caráter de urgência.

A SIP Portugal reúne um grupo heterogéneo e informal constituído por representantes nacionais de organizações, sociedades científicas e associações de doentes com interesse no impacto social da dor. O seu valor acrescentado traduz-se na possibilidade de diálogo entre todos os intervenientes envolvidos, por forma a falarem a uma só voz, garantindo uma maior consciencialização do impacto social da dor e a promoção de políticas orientadas no sentido de diminuir este impacto.

 Em Portugal, os objetivos desta Plataforma estão, neste momento, centrados no emprego e na educação. 

O anúncio foi feito hoje, em conferência de imprensa, pela diretora clínica do Centro Hospitalar Tondela Viseu, Helena Pinho, segundo a qual, com as medidas tomadas, “a gripe baixou significativamente”.

Desde 09 de fevereiro que, devido ao aumento do número de casos de gripe, passou a ser permitida apenas a presença do acompanhante e de uma visita por doente e por turno de visita.

Neste período, o conselho de administração verificou que as infeções associadas aos cuidados de saúde diminuíram e, através de um inquérito feito a doentes internados e a profissionais, ficou a saber que estes eram “favoráveis à permanência apenas de um acompanhante e de uma visita ao mesmo tempo durante o período de visitas”.

Por isso, a partir de quinta-feira, continuará a haver restrição, podendo estar junto do doente o acompanhante e mais uma visita, “mas que, ao contrário do que estava a acontecer até agora, poderá rodar”, explicou Helena Pinho.

Depois de estar com o doente, o visitante poderá ir ao balcão de informações do átrio do hospital “entregar o cartão a outra pessoa”, que poderá subir para o quarto, onde “nunca deverá estar mais do que 12 pessoas ao mesmo tempo, ou seja, os quatro doentes e um acompanhante e uma visita por cada um”, acrescentou.

Segundo a responsável, um dos hábitos que havia era visitar “todas as pessoas da aldeia” que estavam internadas, sendo os visitantes veículos de transmissão de infeções entre enfermarias.

Para evitar essa situação, cada visitante poderá estar apenas com o doente cujo nome deu no balcão e “cada enfermaria terá uma cor de cartão-de-visita”, permitindo perceber facilmente “se alguém está a fazer batota”, referiu.

O inquérito foi respondido por 257 doentes (dos 354 que estavam internados) e por 690 profissionais (de um universo de mais de dois mil), durante cinco dias consecutivos.

“Fizemo-lo logo no início, porque queríamos apanhar os doentes que tinham tido a fase de ausência total de controlo de visitas e esta fase de restrição”, justificou.

Helena Pinho contou que os doentes mais velhos referiram “cansaço e muito ruído durante o período de visitas”, as mães de recém-nascidos disseram “que não conseguiam estabelecer relação com o seu próprio filho por lá estar tanta gente ao mesmo tempo” e os profissionais admitiram ter “muito melhores condições de trabalho”.

Outra mudança será a proibição de visitas de crianças com menos de 12 anos, exceto na maternidade, na neonatologia e na pediatria.

“Para além do risco para as crianças, o risco maior é para os próprios utentes”, alertou a diretora clínica, explicando que as crianças “têm doenças próprias que, quando transmitidas aos adultos, ainda por cima frágeis, levam a problemas gravíssimos”.

O conselho de administração decidiu também uniformizar o horário das visitas, que passam a ser sempre das 14:00 às 16:00 e das 18:00 às 20:00.

Isto porque - justificou – o período alargado de quatro horas aos sábados, domingos e feriados “tornava os doentes exaustos”, levando-os a fazerem picos de febre, arritmias e a sentirem-se mal.

Segundo Helena Pinho, no passado, o controlo de visitas chegou a ser feito à entrada das enfermarias e também no átrio do hospital, mas não foi eficaz e levou mesmo a confrontos.

“Entendemos que é uma questão de saúde pública, de segurança dos doentes que nos são confiados quando são internados e que temos que responder ao que as pessoas disseram. E as pessoas disseram: ‘estamos melhor assim’”, frisou.

Filipa Almeida, adjunta da direção clínica e responsável pela Comissão de Controlo de Infeção e Resistência dos Antibióticos, lembrou que, na semana de 02 a 08 de fevereiro, houve 24 doentes internados que desenvolveram infeção pelo vírus da gripe, “o que é um número bastante elevado”.

“Isso alertou-nos para termos que tomar atitudes, restrição das visitas e implementação de algumas medidas adicionais de controlo de infeção, como o uso obrigatório de máscara nos cuidados diretos aos doentes”, contou.

De acordo com Filipa Almeida, no dia 11 de fevereiro foi atingido “o pico máximo de doentes internados com infeção pelo vírus influenza A e a necessitar de precauções adicionais de controlo de infeção”, que eram 89 doentes internados, sendo que, neste momento, há apenas 18 doentes internados por esse motivo.

“Existe uma atividade gripal francamente decrescente na região”, frisou.

Segundo Helena Pinho, as pessoas que se deslocam para consultas e visitas vão deixar de ter de andar com a máscara colocada.

No entanto, “deverão sempre, o ano inteiro, lavar as mãos antes de entrar e antes de sair”, porque “as infeções transmitem-se essencialmente pelas mãos”, alertou.

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde, onde esteve a ser ouvida a pedido do CDS-PP, BE e PSD.

A responsável garantiu que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.

Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.

Nas últimas semanas, alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.

A presidente do conselho diretivo da ADSE revelou que há 81 prestadores envolvidos no processo de regularização, existindo um conjunto de entidades em que os montantes envolvidos são "muito reduzidos".

Sofia Portela garantiu que a ADSE tem mantido um "diálogo constante" e "aberto" com os prestadores, lembrando que a questão das tabelas "é um caminho que vem a ser feito há dois anos" com preços fechados em alguns medicamentos e atos cirúrgicos e que em princípio "é aceite pelos prestadores".

A responsável disse ainda que durante as últimas semanas em que foi lançada a polémica com alguns prestadores privados houve um conjunto de prestadores que manifestaram interesse em fazer novas convenções com a ADSE ou em alargar as existentes.

Sobre o alargamento da ADSE a novos beneficiários, Sofia Portela afirmou que o assunto "tem sido alvo de análise", adiantando que o instituto está a fazer um estudo, que ainda carece de elementos para que tenha rigor, que ajudará na tomada de decisão.

A suspensão provisória do processo é uma solução processual que implica sempre o acordo dos intervenientes e a homologação por um juiz de instrução criminal, em que o Ministério Público sujeita os arguidos a regras de comportamento ou injunções durante um determinado período de tempo. Caso as mesmas não sejam cumpridas, pelo arguido, a acusação avança.

Questionada pela agência Lusa sobre se aceita a suspensão provisória do processo, a advogada Mónica Quintela, que representa a mulher em causa e tem um prazo de 15 dias a contar de terça-feira para decidir, foi lacónica: “Não me posso pronunciar”.

O Jornal de Notícias relata hoje o caso de Susana Tomé, a mulher que, em março de 2016, foi submetida no Hospital de São João a uma mastectomia à mama direita, na qual tinha tido um cancro. Mas, enfatiza o jornal, “quando acordou da anestesia, apercebeu-se que lhe tinham retirado também a mama esquerda, sem a sua autorização”.

O diário refere que a Ordem dos Médicos já puniu dois dos três médicos associados ao caso com suspensão de atividade, num caso por dez dias e noutro por 21.

Além de avançar com a queixa-crime, a mulher está a preparar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto contra o hospital e os médicos.

“Para avançar com a ação, tenho de ter relatórios que quantifiquem minimamente os danos. A ação vai entrar em breve, mas não tenho nenhuma data em concreto”, disse a sua advogada.

Para poder reunir a documentação necessária em tempo útil, Mónica Quintela deu entrada de Tribunal Administrativo do Porto de uma notificação judicial avulsa para interrupção de prescrição do processo, que, se essa diligência não fosse feita, terminaria já em 06 de março.

Esta iniciativa conta com o apoio institucional da Fundação Portuguesa do Pulmão e das Comissões de Trabalho de Tabagismo e Infeciologia Respiratória, da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

Num dia dedicado às mulheres, esta campanha pretende sensibilizar sobretudo a população feminina, cujo hábito tabágico tem vindo a aumentar, para uma doença cujo diagnóstico é muitas vezes feito já num estadio avançado, por ser considerada maioritariamente uma doença de homens.

“A realização de espirometrias como forma de diagnóstico é um dos aspetos mais importantes no combate à DPOC. É fundamental promover o diagnóstico precoce de modo a intervir atempadamente e reduzir o declínio mais acelerado da capacidade respiratória do doente.

Neste dia dedicado às mulheres pretendemos que esta mensagem chegue ao maior número de pessoas, visto que as mulheres são mais propensas a um diagnóstico incorreto”, sublinha Isabel Saraiva, vice-presidente da Associação Respira.

A DPOC é uma doença respiratória que se encontra subdiagnosticada nos seus vários estadios, verificando-se que muitos doentes não procuram o médico até terem perdido cerca de 50% da capacidade respiratória. Afeta cerca de 14,2% de pessoas, a partir dos 40 anos de idade, que residem na área da Grande Lisboa. Embora em Portugal esta prevalência seja superior nos homens (19%/11%), estima-se que cerca de 530 mil mulheres portuguesas sejam afetadas por esta doença.

A DPOC nas mulheres requer especial atenção na medida em que:

• É uma doença que evolui com perda significativa de qualidade de vida e limitação em várias componentes como sócio profissional, a maternidade, o estilo de vida e a sua relação com os outros;
• As doenças que mais se associam à DPOC são as cardiovasculares, a diabetes mellitus, a osteoporose, as infeções respiratórias, a depressão e o cancro do pulmão, sendo este último a principal causa de morte por cancro na mulher.
• As mulheres são mais propensas a um diagnóstico incorreto e consequentemente a um tratamento inadequado, por esta ter sido considerada, durante muito tempo, uma doença maioritariamente de homens;
• Atualmente, devido a um aumento do hábito tabágico e da exposição ao fumo, o uso do tabaco entre os géneros é praticamente igual, mas os malefícios são piores nas mulheres;
• Em mulheres com DPOC, a exposição ao fumo tem maiores danos colaterais do que nos homens e existem mais benefícios se deixar de fumar. De realçar as anomalias na fertilidade e no desenvolvimento fetal, com maior probabilidade de ocorrência de abortos espontâneos, malformações congénitas e mortalidade infantil.

Esta iniciativa conta com o apoio institucional da Fundação Portuguesa do Pulmão e das Comissões de Trabalho de Tabagismo e Infeciologia Respiratória, da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

As várias ordens profissionais da Saúde foram ouvidas na terça-feira no parlamento pelos deputados do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde, cujas propostas estão a ser discutidas na especialidade.

A Ordem dos Médicos optou por não apresentar as suas propostas oralmente na audição de terça-feira, contestando os cinco minutos que lhe estavam inicialmente atribuídos, tendo remetido um documento escrito.

Nesse documento, a Ordem dos Médicos critica todas as cinco iniciativas legislativas sobre uma nova Lei de Bases da Saúde por referirem a Entidade Reguladora da Saúde, que, no entender da Ordem, deve ser “suprimida”.

“A posição da Ordem dos Médicos é a da extinção da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), até porque, como nos demonstra a realidade, esta cada vez mais se assume como uma entidade (meramente) licenciadora e fiscalizadora de unidades de saúde, funções que não carecem nem justificam a sua entrega a uma entidade administrativa independente (…). A ausência da função principal que deveria presidir à atuação da ERS justifica amplamente a sua exclusão da Lei de Bases da Saúde e a sua posterior extinção”, refere a proposta do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.

A Ordem rejeita também a referência às terapêuticas não convencionais, prevista pelo menos nos projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PSD e do CDS.

“Rejeita-se que uma lei que contém os princípios gerais em matéria de saúde faça referência às terapêuticas não convencionais, porquanto se tratam de práticas sem bases rigorosas e sem comprovada evidência científica”, defendem os Médicos.

Aceitar a inclusão das terapêuticas não convencionais numa Lei de Bases da Saúde seria, no entender da Ordem, “negar a ciência, a investigação, o método científico”, considerando que isso é inaceitável.

Sobre a proposta do PCP, a Ordem dos Médicos considera que a conceção de sistema de saúde coincidente com o serviço nacional de saúde, não articulada com os outros operadores, sociais ou privados, é irrealista face “aos recursos limitados do Estado em matéria de concretização dos direitos a prestações sociais”.

O documento da Ordem começa por salientar aquilo que tem sido defendido pelo bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, reforçando que “não é preciso uma nova Lei de Bases” para investir mais no SNS.