Atlas da Saúde

A APDES, a CASO e o GAT são organizações de referência nas áreas da prevenção, redução de riscos e danos, promoção dos direitos, saúde e participação das pessoas que usam/usaram drogas e do acesso ao diagnóstico precoce e acesso aos tratamentos. Têm advogado por políticas na área das drogas em Portugal cada vez mais abrangentes e ajustadas à realidade do consumo de drogas em Portugal.

O fenómeno do consumo problemático de drogas e das epidemias associadas de VIH e Hepatite C teve, em Portugal, uma dimensão avassaladora nos últimos vinte anos do século passado.

Portugal implementou políticas de droga e saúde baseadas nos princípios humanistas, na evidência científica em intervenções de prevenção, de redução de riscos e danos e acesso aos tratamentos. Estas políticas, reconhecidas e validadas pelos sucessivos governos têm, no essencial, sido mantidas, e permitiram controlar o fenómeno e reduzir a incidência do VIH, bem como alterar padrões de uso precoce e de maior risco.

Por que razão a sociedade civil e a comunidade de pessoas que usam ou usaram drogas estão actualmente preocupadas e manifestam a importância de se encontrar uma nova liderança e consenso político, científico, técnico e social para fazer face aos desafios presentes do uso de drogas e impacto na saúde pública e individual?

À semelhança de outros países europeus, Portugal atravessa um momento difícil em termos económicos e sociais. Os momentos de crise atingem de modo desproporcionado os sectores mais vulneráveis da população e têm um impacto negativo nos:

Padrões de uso de drogas com maior risco, poli-consumos de substâncias lícitas e ilícitas, incluindo o início precoce;

Aumento da prevalência do consumo injectado, no número de recaídas e mortes por overdose, de comportamentos sexuais de risco;

Surtos de doenças transmissíveis (i.e. VIH, hepatite C, tuberculose, etc.) com custos de saúde e de recursos muito elevados.

Historicamente, os momentos de crise social aumentam o risco de movimentos políticos e sociais discriminatórios, populistas e demagógicos, que podem pôr em causa o investimento na área da prevenção, da redução de riscos, do tratamento da dependência e doenças associadas, bem como no âmbito da inclusão social e promoção da cidadania plena.

Considerando:

- Que a implementação de políticas de droga e saúde deve ser baseada na melhor evidência, no acesso universal e respeito pelos direitos humanos e no envolvimento de todos os atores, como reconhecido pela OMS, ONUSIDA, ECDC e OEDT.

- Que a cooperação entre as ONG, a comunidade de pessoas que usam ou usaram drogas e o Estado, quando reforçada, é factor-chave para a promoção da qualidade e da acessibilidade aos serviços, desde a prevenção ao tratamento;

Consideramos que é possível e necessário o consenso político sobre:

Vigilância Epidemiológica - Conhecer para Decidir. Investir na vigilância epidemiológica e risk assessment precoce sobre o uso de drogas e infecções associadas, garantindo a cooperação entre o SICAD, PN VIH/SIDA e Tuberculose e serviços;

Prevenção, Redução de Riscos e Tratamento da Dependência – Intervir para Prevenir. Garantir que são implementadas, de forma eficaz, a nível nacional as intervenções recomendadas pelo ECDC/OEDT (http://www.emcdda.europa.eu/publications/ecdc-emcdda-guidance) para reduzir e prevenir infecções nas pessoas que usam drogas em conjugação com a cobertura adequada, facilidade no acesso, incluindo o acesso a material de consumo, programas de vacinação, tratamento da dependência acesso gratuito aos programas de manutenção opiácea, disponibilização de programas de teste e avaliação da composição de novas substâncias psicoactivas promoção e literacia em saúde e prestação de serviços em função das necessidades.

Diagnóstico precoce, acesso universal aos cuidados de saúde e tratamento do VIH/SIDA, hepatites víricas, tuberculose e outras doenças frequentes – Diagnosticar para tratar. É reconhecido que o diagnóstico e o tratamento atempado de doenças transmissíveis têm grande impacto positivo na saúde pública e individual e são uma medida essencial para travar as cadeias de transmissão.

Serviços inovadores e investimento na investigação-acção – Inovar e investigar para Agir Melhor. Promover a integração profissional do trabalho de pares, a distribuição de naloxona para a prevenção de mortes por overdose, serviços integrados de consumo seguro e cuidados de saúde sócio sanitários (pelo menos em Lisboa e no Porto), investimento em programas inovadores para o consumo problemático de álcool, disponibilização de programas de tratamento com dihidromorfina e de diacetilmorfina para doentes não respondedores e investigação-acção sobre estas respostas e outras na área dos consumos problemáticos de substâncias não opiáceas.

Apelamos à Assembleia da República e especificamente à Comissão de Saúde e Grupos de Trabalho da Toxicodependência e Álcool e VIH/SIDA para que, com base nas conclusões e recomendações desta conferência, apresentem uma resolução parlamentar sobre prioridades das políticas de saúde no consumo de drogas, a exemplo da Resolução da Assembleia da República nº 161/2011 “Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação”

(http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/24900/0546305464.pdf).

Apelamos ao Governo para que assegure os recursos mínimos – incluindo inovação necessária – humanos, técnicos e financeiros para que garanta o direito à protecção da saúde pública e individual, o direito ao acesso equitativo aos serviços de saúde de qualidade e a proibição de qualquer tipo de discriminação à comunidade de pessoas que usam/usaram drogas.

Os organizadores da conferência aproveitam para agradecer publicamente, em primeiro lugar, ao Dr. Jorge Sampaio, Presidente de Honra da Conferência, pela contínua disponibilidade e exemplo de compromisso político e civilizacional, à Assembleia da República e todos os grupos parlamentares que acolherem e patrocinaram esta iniciativa e às diferentes instituições e especialistas que acederam em partilhar o seu conhecimento e recomendações. 

Os dados disponíveis de Janeiro e Fevereiro deste ano, na Direcção-Geral de Saúde (DGS), mostram que houve já 97 episódios de violência, quase metade dos registados em todo o ano de 2013, que ascendem a 202.

No primeiro ano em que existem registos disponíveis, no site da DGS (2007), foram contabilizadas 35 situações de violência. No ano seguinte, 2008, estas aumentaram para 69, tendo disparado para 174, em 2009. Em 2010 foram notificadas 79 situações, 154 em 2011, subindo a 164 em 2012.

No relatório relativo a 2013, as profissionais de saúde do sexo feminino são as que mais notificaram casos de episódios de violência: enfermeiras com 70 casos, médicas com 24 e assistentes técnicas com 22 situações.

Quanto aos agressores, surgem os doentes em primeiro lugar (91 casos), seguidos de profissionais de saúde (69) da instituição e dos familiares do doente (33).

Injúrias, discriminação/ameaça e pressão moral representam os casos mais frequentes de violência notificados.

A violência física foi reportada em 46 situações e registou-se um caso de notificação de assédio sexual.

Em resultado destas situações, 21 profissionais de saúde agredidos solicitaram tratamento e outros tantos estiveram, por esta razão, temporariamente ausentes do serviço.

São 32 as vítimas que dizem ter apresentado queixa também à polícia, de acordo com o relatório publicado no "site" da DGS.

Os episódios de violência registaram-se de forma praticamente igual nos centros de saúde e nos hospitais - 88 casos e 82, respectivamente -, sendo a administração regional de Saúde do Centro a que apresenta maior número de situações.

Nesta acção, agendada para o próximo dia 22 de Abril, no Palácio Foz em Lisboa, vão ser divulgadas as principais linhas de acção e os propósitos da instituição.

A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) tem como objectivo geral a prevenção das doenças cardiovasculares, que constituem a principal causa de doenças e morte da população portuguesa.

Neste sentido, como já vem sendo hábito, elege esta instituição o “Mês de Maio - Mês do Coração”, no sentido de desenvolver de forma mais intensa um conjunto de actividades que alertam a comunidade para a importância da promoção da saúde através da adopção de estilos de vida saudáveis e da detecção e controlo dos factores de risco cardiovasculares.

Trinta anos após o primeiro caso de SIDA em Portugal, o estudo “VIH: 30 Anos, 30 Mitos”, encomendado por um laboratório e realizado por uma empresa de estudos de mercado, revelou que 22% dos inquiridos considera que esta infecção se pode transmitir pelo beijo, o que não é verdade. Essa percentagem sobe para 35% na população com 65 ou mais anos.

O estudo contou com as respostas de 600 pessoas, inquiridas no final do ano passado, das quais 37% considera que “estar infectado com VIH é o mesmo que um diagnóstico de morte prematura”. Um quinto dos inquiridos acredita que a infecção pelo VIH/SIDA pode transmitir-se em piscinas, casas de banho e transportes, o que é falso.

Igualmente errada é a ideia de 50% dos inquiridos, para quem “ser picado por um insecto que picou uma pessoa infectada é uma forma de transmissão”.

Outras ideias erradas apontadas pelos inquiridos referem-se ao teste ao VIH: 12% pensa que uma empresa pode obrigar os seus funcionários a fazerem este teste, enquanto 51% acredita que uma empresa pode fazer o teste aos seus funcionários sem eles saberem.

Ao nível do tratamento, 66% considera que “o tratamento da infecção pelo VIH/SIDA tem muitas contra-indicações e muitos efeitos adversos”, embora “desde o desenvolvimento da terapêutica anti-retrovírica combinada que têm vindo a ser desenvolvidos regimes terapêuticos mais efectivos, simples e com melhor perfil de tolerabilidade”.

Sobre as atitudes face ao VIH/SIDA o estudo indica que 70% contaria aos seus amigos se estivesse infectado pelo vírus e que 89% não se importa de cumprimentar uma pessoa infectada pelo VIH. Menos de metade (35%) afirmou não se importar de ter uma relação afectiva com uma pessoa infectada pelo VIH.

De acordo com um artigo publicado no Boletim Epidemiológico do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), verifica-se “uma coincidência temporal entre o aumento da taxa de incidência anual estimada de primeiros episódios de depressão nos cuidados de saúde primários e o agravamento das condições sociais e económicas em Portugal”.

Os dados obtidos pela Rede de Médicos Sentinela – constituída por especialistas em medicina geral e familiar que exercem funções nos centros de saúde de Portugal – as taxas de incidência de depressão observadas em 2004 e 2012 foram superiores no sexo feminino.

O documento aponta para uma taxa de incidência de depressão de 1.389 por 100 mil utentes em 2012, sendo mais elevada nas mulheres (2.136 por 100.000 utentes) e no grupo etário 45-54 anos (2.408 por 100 mil utentes).

Os resultados sugerem um aumento da taxa de incidência de primeiros episódios de depressão nas mulheres após os 45 anos e um aumento mais assinalado nos homens no grupo etário do 55 aos 64 anos.

“O aumento da frequência de depressão entre 2006 e 2010 foi também observado em Espanha, existindo evidência que, em contexto de crise, os homens estão em maior risco de desenvolver doenças mentais”, lê-se no Boletim.

Contudo, o próprio estudo do INSA refere que, tendo em conta a totalidade de casos em utentes a partir dos 15 anos, não é evidente uma variação das taxas de incidência anuais de depressão.

“No entanto, ao proceder à estratificação das taxas de incidência por sexo e grupo etário, evidenciaram-se variações significativas em grupos etários específicos”, refere o documento.

As mulheres diagnosticadas com uma patologia endometrial severa não conseguem ter filhos, uma vez que a situação torna impossível a gravidez, mesmo através de tratamentos de procriação medicamente assistida. Actualmente, e no seguimento de um estudo realizado por Xavier Santamaría, director Internacional do IVI Barcelona, verificam-se resultados interessantes no sentido de evidenciar o crescimento do endométrio, que antes estas mulheres não conseguiam ter, o que dá razões para acreditar que no futuro estas podem vir a conseguir engravidar.

A realização de mais uma edição deste curso prova o seu sucesso, organizado pelo IVI Vigo, com a colaboração de instituições locais, no qual se apresentam as conclusões deste estudo, bem como de outros que abrem portas a novas vias de investigação científica para o sector reprodutivo.  

“A aplicação de células estaminais para regenerar o endométrio representa uma evolução na medicina reprodutiva, uma vez que nos poderá vir ajudar a ser mães mulheres com Síndrome de Asherman ou atrofia endometrial, doenças muito frequentes. A isso soma-se o facto de ser a primeira vez que se utilizam este tipo de células clinicamente em ginecologia e obstetrícia”, explica Elkin Muñoz, director do IVI Vigo e coordenador do curso.

Segundo o estudo o objectivo é repovoar o endométrio a partir de células estaminais da medula de mulheres que sofrem deste tipo de doenças e permitir às que se submetam a um tratamento de procriação medicamente assistida a implementação de um embrião.

Em relação à endometriose, Raúl Gómez, investigador apoiado pelo Instituto Universitário IVI/INCLIVA, explicou como o uso de derivados dopaminérgicos, no tratamento da endometriose prediz um futuro prometedor a mulheres afectadas por esta doença, muitas das quais verão prejudicadas a sua qualidade ovacitária e, consequentemente, as suas possibilidades de gravidez.

“A endometriose está presente em 10% das mulheres em idade reprodutiva, e afecta 21% das doentes que se submetem a tratamentos de procriação medicamente assistida, um número significativo e que evidencia a necessidade de encontrar uma forma de controlar esta doença”, reforça Raúl Muñoz.

Atosiban como inibidor das contracções uterinas

Sérgio Soares, director de IVI Lisboa, enumerou na sua apresentação as vantagens do atosiban como medicamento para reduzir as contracções do útero durante as transferências embrionárias.

“Há mais de 15 anos que estão documentados os efeitos negativos das contracções do miométrio, durante as transferências embrionárias, nos resultados dos ciclos de fecundação in vitro, mas apenas foi publicada informação de como evitar tal problema. Os resultados alcançados pelo IVI Lisboa, mediante o uso de atosiban em transferências embrionárias, mostram que cerca de uma centena de casos apresentam uma taxa de gestação clínica por tratamento aproximado a 60%, aponta Sérgio Soares, autor do estudo.

Sobre IVI - Clínica IVI Lisboa

O IVI Lisboa, especializado em procriação medicamente assistida (PMA), integrada no Grupo IVI, está em Portugal desde 2006. O IVI Lisboa conta com uma equipa de 41 colaboradores entre os quais diversos profissionais de saúde (ginecologia, embriologia, andrologia) especializados em PMA.

O IVI nasceu em 1990, em Espanha, como a primeira clínica médica especializada integralmente na Reprodução Humana. Actualmente conta com 23 clínicas em 7 países, e é uma clínica de referência no sector.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai voltar a insistir junto do Governo com o projecto de Modelo Integrado de Emergência Pré-hospitalar (MIEPH), pelas mais-valias que comporta no socorro às populações. Em Julho de 2012 já o tinha proposto ao Ministério da Saúde.

Com esta solução evitam-se situações de dificuldade de resposta como a verificada no passado domingo, em que a Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) de Évora não socorreu as vítimas de um acidente, provocando alarme social, afirma a Vice-presidente da OE.

Segundo a Enf.ª Lúcia Leite, igualmente a OE está disponível para trabalhar em conjunto com o INEM e a Liga de Bombeiros em defesa dos interesses da população, numa resposta de emergência mais adequada, em qualquer situação de doença súbita e/ou acidente.

«Todos os meios de intervenção em contexto pré-hospitalar devem ser assegurados com recurso a profissionais de saúde, nomeadamente médicos e enfermeiros. Apenas estes profissionais garantem uma actuação de qualidade por terem formação de nível superior, contínuo desenvolvimento de competências em contexto de prática clínica e estarem sujeitos a auto-regulação profissional», preconiza-se nesse documento.

A Ordem dos Enfermeiros entende que os meios/equipas de intervenção pré-hospitalar devem estar integrados em unidades de saúde, nomeadamente em Serviços de Urgência, Agrupamentos de Centros de Saúde, Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e que o atendimento nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) tem de ser efectuado por enfermeiros, tal como acontece na Saúde 24.

“Esta presença é essencial para melhorar a qualidade do atendimento, conferir sustentabilidade ao modelo, permitir uma comunicação de informação clínica apropriada e a eficiência na activação de meios”, sustenta Vice-Presidente da OE.

Devem também ser estabelecidas parcerias com poder local para (re) definir a localização dos Postos de Emergência Médica, com o objectivo de racionalizar recursos humanos e materiais. Desta forma, garante-se uma maior eficiência do serviço e cuidados de maior proximidade.

As mais recentes notícias sobre o funcionamento do INEM vêm ao encontro dos sucessivos alertas que a OE tem feito, nomeadamente junto do Ministério da Saúde e deputados da Assembleia da República, de que a qualidade dos cuidados de socorro prestados à população está em risco.

“É imperativo tomar medidas para reverter por completo esta e outras situações que não salvaguardam respostas adequadas e em tempo útil ao cidadão”, adverte Enf.ª Lúcia Leite, Vice-presidente da OE.

Esta realidade, a par da intenção política declarada de alterar o paradigma assistencial de emergência pré-hospitalar – onde se aposta em profissionais não regulados e menos qualificados para prestar cuidados até agora exclusivos de médicos e enfermeiros – trás preocupações acrescidas que justificam plenamente a adopção deste Modelo proposto pela OE.

“O MIEPH permite assegurar cuidados de emergência integrados numa rede de cuidados de saúde já estabelecida e de referência/confiança para o cidadão: próxima, coesa e dinâmica desde a sua base, devidamente reforçada, com conhecimento do contexto do cidadão e das suas reais necessidades”, conclui a Vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros.