Atlas da Saúde

Este tipo de descontos no preço dos medicamentos não é legalmente admitido desde que o Estatuto do Medicamento foi alterado.

A questão tem vindo a ser acompanha pelo Infarmed desde Maio do ano passado, quando esta entidade emitiu uma circular sobre a matéria. Nesta primeira circular, o Infarmed esclarecia o sector sobre a admissibilidade ou proibição de Programas/Acções de Promoção que tenham como consequência descontos para os utentes, mas em que a diferença seja suportada pelos titulares de autorização de introdução no mercado (AIM). Estas iniciativas passaram a ser legalmente inadmissíveis.

Assim, os programas/acções de promoção, também designados como programas de descontos/sistemas de co-pagamento, estabelecidos pelos titulares de autorização de introdução no mercado, e que consistem na concessão de uma dedução no preço dos medicamentos para os utentes (suportada por estes titulares) são considerados benefícios pecuniários e são proibidos.

Desde 15 de Fevereiro de 2013 que os titulares de autorização, ou registo, de introdução no mercado, bem como, as empresas responsáveis pela informação ou promoção de um medicamento ou os distribuidores por grosso, não podem promover as iniciativas em questão.

Os descontos concedidos pelas empresas farmacêuticas às farmácias, no âmbito do circuito do medicamento, efectuados de modo universal, relativamente a um determinado medicamento, no contexto das suas relações comerciais, são admitidos e estão excluídos das regras aplicáveis à publicidade de medicamentos.

Os descontos aos utentes apenas podem ser feitos pelas farmácias.

As taxas moderadoras para os vários tipos de urgências hospitalares já foram actualizadas de acordo com a inflação e vão subir ligeiramente, já com efeitos a partir do dia 24 de Janeiro. Uma urgência polivalente passa de 20,60 cêntimos para 20,65 cêntimos, sem contar com os eventuais exames e análises que o doente tenha de realizar, sendo que o valor total a pagar continua a não poder ultrapassar os 50 euros.

Já nos restantes hospitais, as urgências médico-cirúrgicas passam de 18 euros para 18,05, as urgências básicas de 15,45 para 15,50 e os serviços de atendimento permanente ou prolongado de 10,30 para 10,35 euros.

A informação, dada através de uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde, mostra que a subida fica ligeiramente abaixo da prevista pela tutela – já que as taxas moderadoras são actualizadas de acordo com a inflação do ano anterior e o Governo no Orçamento do Estado tinha previsto um valor de 0,6% para 2013, tendo agora o Instituto Nacional de Estatística revisto a inflação para 0,3%.

Há, contudo, alguns serviços que vão ficar de fora dos aumentos, como tinha prometido o ministro da Saúde e como estava inscrito no Orçamento do Estado para este ano. Paulo Macedo já tinha adiantado que em 2014 iria manter as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde com o médico de família, ou de enfermagem, assim como nas consultas ao domicílio feitas no âmbito dos cuidados de saúde primários e nas consultas feitas sem a presença do utente também nos cuidados de saúde primários. Os valores estão, aliás, congelados há dois anos.

Já as taxas das consultas de enfermagem feitas nos hospitais passam de 5,15 para 5,20 e as consultas ao domicílio de 10,30 para 10,35 euros. As consultas de especialidade nos hospitais são afectadas pela inflação mas o utente não vai sentir devido a um efeito de arredondamento. Isto porque o valor aplicado em 2013 era de 7,71, prevendo a legislação que fosse arredondado para 7,75. Neste ano a inflação aplica-se sobre os 7,71, dando um valor de 7,73, que arredondado se mantém nos 7,75 euros. Os valores das taxas a pagar pelos meios complementares de diagnóstico que se realizem vão manter-se.

No ano passado estima-se que as taxas moderadoras tenham rendido cerca de 190 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, prevendo-se para este ano valores semelhantes.

Um grupo de especialistas liderados por Luís Pereira de Almeida, do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) da Universidade de Coimbra (UC), acaba de ser “reconhecido pela National Ataxia Foundation (NAF) com a atribuição de quatro prémios para financiar a investigação na descoberta de terapias para impedir a progressão da doença de Machado-Joseph”, afirma uma nota hoje divulgada pela Universidade de Coimbra, citada pelo Diário Digital.

A doença de Machado-Joseph é uma doença cerebral que “provoca a perda de coordenação motora, acabando por confinar os doentes a uma cadeira de rodas e, até ao momento, é incurável”, sublinha a UC, referindo que a doença “tem uma prevalência significativa em Portugal, especialmente nos Açores”.

Dois em cada três portugueses têm colesterol elevado e um quarto correm sérios riscos de desenvolver doença cardiovascular.

Os números, preocupantes, não reflectem a consciência do impacto na saúde de maus hábitos alimentares, aliados a um estilo de vida sedentário. É a ‘doença dos bocadinhos’. “Tenho um bocadinho de colesterol, uma tensão que está um bocadinho elevada. Tenho o peso um bocadinho acima do que o médico me tem recomendado. Não fumo muito, só um bocadinho”, ironiza Luís Negrão, cardiologista da Fundação Portuguesa de Cardiologia.

Silencioso e sem sintomatologia, o excesso de colesterol pode ser fatal, principalmente nos homens a partir dos 40 anos e em mulheres na menopausa. “As artérias ficam entupidas e o sangue não consegue passar na medida em que é necessário. Os sintomas dependem do compartimento vascular afectado: no território vascular dos membros inferiores, aparece a claudicação intermitente, que evolui para a gangrena do membro inferior; no território vascular cardíaco, aparece sob forma de angina de peito, que pode evoluir para o enfarte ou mesmo para morte súbita. No território vascular cerebral, a doença manifesta-se pelos acidentes isquémicos transitórios que evoluem para a trombose [AVC]”.

De acordo com o ministro da saúde, Paulo Macedo, a hipótese que está a ser equacionada com as administrações regionais de saúde (ARS) é do alargamento temporário até às 22 horas, até ao final de Fevereiro, período que pode ser prolongado se o surto de gripe persistir.

“Iremos ver as áreas em que isso é possível para este surto de gripe, que ainda está no seu início, mas que queremos precaver”, explicitou, admitindo que a medida não se venha a aplicar a todos os centros de saúde do país.

Outro dos temas a discutir com as administrações regionais de saúde é a verificação das condições que a Lei impõe aos lares de idosos, no que respeita a cuidados médicos e de enfermagem. “Vamos também analisar a questão da afluência de idosos às urgências, provenientes de lares, com pouco acompanhamento. Vamos analisar se está a ser cumprido o que é exigido, quanto aos cuidados médicos e de enfermagem”, adiantou.

“Com a saída de enfermeiros que vão deixar o hospital [das Caldas da Rainha] e o país vamos ficar com 27 turnos em falta e teremos que recorrer a uma empresa para resolver a questão no imediato”, disse à Lusa o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), citado pelo Diário de Notícias Online.

Sem os três enfermeiros para completar os 90 turnos, mensais a viatura médica de emergência e reanimação (VMER) “não teria equipas suficientes para assegurar os três turnos diários de oito horas”, admitiu o administrador, que disse estar a tomar “medidas para evitar um decréscimo da taxa de operacionalidade” da viatura.

O recurso à contratação de enfermeiros através de uma empresa de prestação de serviços será, no entanto, temporária, já que, segundo o administrador, já foi solicitado ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que seja dada formação a enfermeiros do quadro de pessoal do hospital, para integrarem a equipa de emergência.

Para além da VMER sediada no hospital das Caldas da Rainha o CHO tem na sua alçada uma outra, no hospital de Torres Vedras, que em Setembro de 2013 esteve parada, durante sete dias, por falta de médicos e enfermeiros necessários para preencher as escalas de serviço.

Os profissionais, contratados através de uma empresa, recusaram aceitar a redução do preço pago à hora, que no caso dos médicos passou de 23 para 18 euros.

Sem meios próprios suficientes para assegurar os turnos da VMER, o CHO acabou por adjudicar o serviço a outra empresa, possibilitando assim que ao fim de sete dias fossem asseguradas as equipas necessárias.

O CHO resultou da junção, em Novembro de 2012, do Centro Hospitalar do Oeste Norte (que integrava os hospitais termal e distrital das Caldas da Rainha e os hospitais de Peniche e Alcobaça) com o Centro Hospitalar de Torres Vedras (composto pelo hospital distrital e o Hospital José Maria Antunes).

No âmbito do processo de fusão os utentes do hospital de Alcobaça (com excepção das freguesias de Alfeizerão, Benedita e S. Martinho do Porto) passaram a referenciar ao Hospital de Santo André, em Leira.

No CHO ficaram as unidades de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche, abrangendo uma população de 292.500 habitantes destes três concelhos e dos de Bombarral, Óbidos, Cadaval, Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra (com excepção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro).

O evento, que reunirá cerca de três centenas de participantes, irá decorrer no Pólo A da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra nos próximos dias 24 e 25 de Janeiro. Para o Presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Ordem dos Enfermeiros (OE), que organiza o encontro, este “é um momento propício ao crescimento dos enfermeiros”, por ser uma oportunidade de partilha daquilo que vêm produzindo.

“Os enfermeiros envolvem-se frequentemente em investigação, em projectos inovadores, mas também frequentemente os resultados deste desenvolvimento ficam reduzidos a um relatório para uma escola, a uma tese de mestrado, a um relatório para um hospital, e este saber não se traduz em resultados se não houver transferibilidade para a prática”, observa o Enfermeiro José Carlos Martins.

No entendimento deste responsável, que igualmente é professor na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, “só é possível conseguir transferibilidade para a prática se houver divulgação à comunidade de utilizadores, para que possam incorporar este novo conhecimento na sua prática”, com os utentes.

“Se queremos esta capacidade de uma prática mais baseada em evidências científicas temos de ter momentos de partilha, de divulgação, porque só assim é que conseguimos a transferência para os contextos clínicos”, acentua o Presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico Cirúrgica da Ordem dos Enfermeiros (OE).

Neste encontro os participantes irão debater temas como a segurança do utente e qualidade dos cuidados, sistemas de informação e continuidade dos cuidados, relação, comunicação e informação, gestão dos cuidados, formação para melhores práticas, a prática especializada à pessoa em situação crítica e a prática especializada à pessoa com doença crónica e em fim de vida.

O 2º Encontro dos Enfermeiros Especialistas em Enfermagem Médico-Cirúrgica está organizado em cinco painéis temáticos e três conferências, integrando ainda uma reunião com associações e sociedades de enfermagem e, na tarde do dia 25, a Assembleia do Colégio da Especialidade da OE.

A Conferência Inaugural está a cargo do Presidente do Conselho de Enfermagem da OE, Enf.º José Carlos Gomes, que abordará a passagem para o novo Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP), que prevê o surgimento de duas novas especialidades, a Especialidade à Pessoa em Situação Crítica e a Especialidade da Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica e Paliativa.

Caberá ao Bastonário da OE, Enf.º Germano Couto, proferir uma conferência subordinada ao tema “O Enfermeiro Especialista na prática clínica: Importância política, estratégica e para a qualidade dos cuidados”, que terá lugar após a Abertura Solene, marcada para as 11:45 do dia 24.

Na sessão de abertura participarão ainda como oradores, além do Bastonário, os Presidentes do Conselho de Enfermagem e do Colégio da Especialidade, bem como a Presidente do Conselho Directivo Regional da Secção Regional do Centro, Enfª Isabel Oliveira.

A Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica, um dos maiores da OE, com cerca de 2.200 membros, além da aprovação do plano e relatório de actividades, irá discutir planos formativos e padrões de qualidade das especialidades do novo MDP.

Na reunião com as associações e sociedades profissionais da enfermagem, o Colégio pretende perspectivar trabalho conjunto e melhores resultados para os utentes, sublinhou o seu presidente, Enf.º José Carlos Martins.