Atlas da Saúde

Realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), do ISCTE, o estudo partiu de um inquérito em Portugal, tendo por base o Inquérito Europeu sobre Literacia em Saúde, que identifica as principais limitações, problemas e entraves da literacia em saúde na sociedade portuguesa.

De acordo com os resultados, 49% dos inquiridos têm um índice geral de literacia em saúde baixo (38% têm um nível de conhecimentos “problemático” e 11% têm um nível “inadequado”, o mais baixo da escola).

O estudo destaca que dos restantes, com níveis positivos de literacia, apenas 8,6% apresentaram um nível “excelente” de conhecimentos.

No que respeita especificamente aos “cuidados de saúde”, 45,4% dos inquiridos revelam uma literacia limitada (10,1% e 35,3% tem o nível de literacia “inadequado” ou ”problemático”, respectivamente).

Para a coordenadora do estudo, Rita Espanha, “este pode ser um aspecto preocupante na relação que os portugueses desenvolvem com os prestadores e com o cuidado com a sua própria saúde e dos seus familiares”.

No âmbito da “prevenção da doença”, Portugal concentra 45,5% dos inquiridos num nível de literacia com limitações, enquanto no capítulo da “promoção da saúde”, estas limitações sobem para os 51,1%.

Rita Espanha destaca que é possível identificar entre os iletrados em saúde um grupo mais vulnerável, constituído maioritariamente por idosos e pessoas menos estudos.

“Os mais baixos níveis de literacia em saúde encontram-se precisamente entre os mais velhos e os menos escolarizados, o que nos remete também para o reconhecimento de alguns grupos mais vulneráveis que são identificados no estudo como sendo o público-alvo a considerar em termos de políticas públicas no campo da promoção da literacia em saúde”, explicou.

Esse grupo mais vulnerável é identificado pela investigadora como sendo o dos indivíduos com 66 ou mais anos, com rendimentos até aos 500 euros, com uma auto-percepção de saúde “má”, os viúvos, os operários, pessoas com doenças prolongadas, os reformados, os que frequentaram no último ano seis ou mais vezes os cuidados de saúde primários e os que se sentem limitados por terem alguma doença crónica.

No lado oposto estão os mais jovens (até aos 45 anos) que concentram tanto o melhor nível de literacia (excelente), como o nível considerado adequado (junção dos dois melhores, excelente e suficiente).

Rita Espanha não se mostra surpreendida com estes resultados, considerando que estes confirmam a percepção já existente entre a população em geral e a comunidade científica de que os portugueses têm níveis de literacia em saúde relativamente baixos.

No entanto, destaca que estes resultados não são muito diferentes dos restantes países europeus participantes no estudo (Holanda, Grécia, Irlanda, Áustria, Polónia, Espanha, Bulgária e Alemanha), além de que confirmam a associação entre literacia em saúde e literacia em termos mais abrangentes.

O estudo sublinha, a este respeito, que “a literacia em saúde se encontra positivamente correlacionada com as práticas de literacia, sejam estas práticas de leitura de diversos materiais, sejam práticas de utilização de tecnologias da informação e comunicação”.

No inquérito realizado, constatou-se que as maiores dificuldades dos inquiridos estão relacionadas com a capacidade de acesso a informação sobre “promoção de saúde no local de trabalho, saúde mental, actividades benéficas para o bem estar mental, tratamentos de doenças geradoras de preocupação, como tornar mais saudável a zona onde reside e politicas relacionadas com a saúde”.

“Os inquiridos percepcionam dificuldades tanto em identificar temas por desconhecimento dos mesmos, como em procurar e encontrar informação sobre o que os preocupa”, explica Rita Espanha.

Há outros temas relacionados com “práticas específicas de cuidados com a saúde, que os inquiridos têm dificuldade em as encarar como tal”, tais como a “dificuldade em participar em acções que visem melhorar a comunidade” e “frequentar um ginásio”, acrescenta.

Os inquiridos demonstraram ainda dificuldade em interpretar bulas de medicamentos, bem como em avaliar informação sobre doenças e sua prevenção, riscos para a saúde, vantagens e desvantagens perante opções de tratamento, vacinas ou recorrer a segunda opinião médica.

A alteração ao processo decisório sobre organismos geneticamente modificados (OGM) foi decidida na sequência de orientações políticas dadas pelo Parlamento Europeu (PE), entregando aos governos dos 28 o poder de decidir sobre a inclusão ou exclusão de OGM na cadeia alimentar.

Segundo Bruxelas, o actual sistema de autorização de OGM, baseado em dados científicos e as regras de rotulagem que asseguram a liberdade de escolha dos consumidores não serão alterados.

Assim, depois de a utilização de um OGM em géneros alimentícios ou alimentos para animais ter sido autorizada na União Europeia (UE), os Estados-membros terão a possibilidade de excluir a sua utilização no consumo humano (géneros alimentícios) ou animal (alimentos para animais).

Os Estados-membros terão de provar que as suas medidas de exclusão respeitam o direito da UE, nomeadamente os princípios do mercado interno e as obrigações internacionais da UE, das quais fazem parte integrante as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio. As medidas de exclusão devem basear-se em motivos legítimos, para além dos relacionados com o risco para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente, avaliados a nível da UE.

"A Comissão ouviu as preocupações de muitos cidadãos europeus, reflectidas nas posições expressas pelos respectivos governos nacionais. Uma vez adoptada, a proposta vai conceder aos Estados-membros, em plena consonância com o princípio da subsidiariedade, uma voz mais activa no que diz respeito à utilização de OGM autorizados pela UE em géneros alimentícios e alimentos para animais nos seus respectivos territórios", disse o comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis.

A proposta da 'Comissão Juncker' terá de ser aprovada pelo PE e pelo Conselho de Ministros da UE, em processo de co-legislação.

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estímulo indirecto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adopção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a protecção das crianças e o apoio às famílias”.

O objectivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.

Com esta alteração legislativa, ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e os jovens em processo de promoção e protecção a correr termos em comissão de protecção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica (…).

Estão igualmente isentos “os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica” (…).

Também “os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.

Portugal foi, entre os sete países mais atingidos pela crise na União Europeia, aquele que registou o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em 2013 (um aumento de 2,1 pontos percentuais). A despesa com o serviço nacional de saúde desceu — e foi cerca de 15% inferior à de 2010. E “a despesa no apoio às famílias com filhos foi reduzida em 30% desde que surgiram os principais cortes”, sendo que “um terço dos beneficiários perdeu o acesso às prestações por filhos a cargo”, o que afecta “fortemente o potencial futuro das crianças”, revela o jornal Público na sua edição digital.

Estes são dados do Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015 que tem como título O aumento da pobreza e das desigualdades. O documento é de Fevereiro, mas a apresentação nacional acontece nesta quarta-feira, em Lisboa, na presença do secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer.

Pelo terceiro ano consecutivo, a organização analisou uma série de estatísticas oficiais, que cruzou com informação proveniente dos centros de apoio da Cáritas existentes nos países abrangidos, que trabalham no terreno. Com esta combinação, criou aquilo a que chama no relatório de “fórmula Cáritas” — que, diz, permite medir de forma “muito precisa a temperatura da situação socioeconómica da população desde a classe média até àqueles que estão situações de particular vulnerabilidade”.

Tal como nos últimos anos, a análise debruçou-se essencialmente sobre sete países: Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Roménia e Espanha — os “sete países da União Europeia mais atingidos” pela crise.

O cenário descrito no documento é, numa frase, este: “Enormes níveis de desemprego e um claro aumento dos indicadores de pobreza e exclusão social.”

E continua: “A política de exigir aos países com sistemas de protecção social mais fracos que imponham consolidação orçamental e vagas sucessivas de medidas de austeridade com calendários muito curtos está a colocar o ónus dos ajustamentos nos ombros das pessoas que não criaram a crise na Europa e que têm menos capacidade para suportar esse fardo.”

Portugal é referenciado em vários momentos. Com uma taxa de pobreza infantil de 24,4%, em 2013, o país é dos sete estudados o que tem um menor peso de crianças nesta situação, mas foi aquele que registou o maior crescimento num só ano (mais 2,6 pontos percentuais), segundo o relatório. A maior taxa de pobreza infantil encontra-se na Roménia (32,1%).

No que diz respeito às pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (por vezes designados agregados familiares sem emprego), a Irlanda apresentou a pior taxa (23,4% em 2012, último ano para o qual há dados), seguida pela Grécia (18,2%, em 2013). A taxa de Portugal (12,2%, em 2013) piorou, o mesmo acontecendo em Itália (11%) e Chipre (7,9%). Já o peso dos trabalhadores pobres subiu, mas pouco (0,3 pontos), para 10,7% do total.

No capítulo da saúde assinala-se que “os tempos de espera constituíram uma dificuldade para um grande número de pessoas, especialmente na Grécia, Itália, Chipre, Portugal e Roménia”. E a Cáritas Portuguesa, citada no documento, faz saber que está preocupada com as “reduções drásticas dos últimos anos nos orçamentos da saúde, educação e protecção social”.

Em termos de dívida pública nota-se ainda que o país “tem a segunda maior dívida pública em comparação com o PIB (128%) logo a seguir à Grécia (174,9%)”.

Face a isto, a Cáritas Europa deixa um conjunto de recomendações. Desde logo, às instituições europeias. Diz que é preciso garantir que a meta de retirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas da situação de pobreza, prevista na Estratégia 2020, é cumprida e que há que fixar “submetas para a redução da pobreza nos grupos de maior risco” como as crianças, os idosos e os trabalhadores pobres.

Uma start-up sediada em Silicon Valley (Califórnia) anunciou o lançamento de um teste que detecta mutações nos genes associados ao cancro da mama e dos ovários, através da saliva, por 249 dólares (cerca de 230 euros), um valor irrisório face aos praticados nos EUA, onde chegaram a custar quase 4 mil dólares. O objectivo, dizem os responsáveis da empresa, é democratizar o acesso aos testes, pretensão que não reúne consenso entre os especialistas, escreve o Diário de Notícias.

O kit desenvolvido pela Color Genomics analisa 19 genes - incluindo o BRCA1 e o BRCA2 -, pelo que permite ajudar a perceber qual o risco de aparecimento de cancro da mama e dos ovários. "Queremos ser capazes de ampliar o acesso a este tipo de testes, porque é muito importante as mulheres serem capazes de entender o risco que têm e trabalhar com o seu prestador de cuidados de saúde para criar um plano à volta disso" disse Elad Gil, vice-presidente da Color Genomics, citado pela Forbes.

Uma das questões que têm vindo a ser levantadas prende-se com o acesso a estes testes genéticos, ou seja, quem deve fazê-los. Actualmente, só são indicados quando é identificada uma alteração do gene num doente com cancro, ou quando existe um historial de cancro da mama ou dos ovários na família. Ora, vender estes testes online é colocá-los à disposição de qualquer mulher.

Outros estudos chegaram já à mesma conclusão antes deste, que analisou cerca de 95.000 crianças com irmãos mais velhos, alguns dos quais com Perturbações do Espectro do Autismo (ASD, na sigla inglesa).

“Em consonância com estudos efectuados noutras populações, não observámos qualquer ligação entre a vacinação contra o sarampo, a papeira e a rubéola (MMR), e um risco aumentado de ASD entre crianças com seguros médicos privados”, indica o estudo, conduzido por Anjali Jain, médico em Falls Church, Virginia.

“Também não encontrámos provas de que a administração de uma ou duas doses de vacinação MMR esteja associada com um risco aumentado de ASD entre crianças com irmãos mais velhos com ASD”, prosseguiu.

O autismo está a aumentar e afecta uma em cada 68 crianças nos Estados Unidos, mas as suas causas continuam a ser praticamente desconhecidas.

O medo de que as vacinas pudessem causar autismo começou a espalhar-se após a publicação, em 1998, de um artigo por Andrew Wakefield que afirmava ter encontrado ligação entre a vacina MMR e o autismo em 12 crianças.

Só posteriormente se provou ser fraudulento e a revista científica que o publicou divulgou um pedido de desculpas. O Reino Unido também retirou ao autor, Andrew Wakefield, a sua cédula profissional.

Mas as preocupações quanto à segurança das vacinas, particularmente na era da Internet, têm provado ser difíceis de apaziguar.

“Apesar de uma quantidade substancial de estudos realizados nos últimos 15 anos não terem encontrado qualquer ligação entre a vacina MMR e as ASD, os pais e outras pessoas continuam a associar a vacina a ASD”, sustenta o estudo publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA).

“Questionários a pais cujos filhos têm ASD sugerem que muitos creem que a vacina MMR foi uma causa que contribuiu para a doença”, lê-se no artigo publicado na revista científica.

Crianças com um irmão mais velho têm menor probabilidade de ser vacinadas do que crianças sem autismo na família, concluiu o estudo.

A taxa de vacinação MMR de crianças com irmãos saudáveis foi de 92% até aos cinco anos.

Em contraste, os níveis de vacinação de crianças cujos irmãos mais velhos tinham ASD foi de 86% até aos cinco anos.

Acompanhando o artigo, um editorial de Bryan King, médico da Universidade de Washington e do Hospital Pediátrico de Seattle, sublinha que os dados são claros.

“A única conclusão que pode ser retirada do estudo é que não há indícios que sugiram a existência de uma relação entre a MMR e o desenvolvimento de autismo em crianças com ou sem um irmão com autismo”, escreveu King.

“Ao todo, são cerca de 12 os estudos que até agora mostraram que a idade em que as ASD se manifestam não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas, que a gravidade ou evolução das ASD não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas e, agora, que o risco de recorrência de ASD nas famílias não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas”, sustentou.

O Dia Mundial da Malária é assinalado a 25 de Abril e a Roll Back Malaria Partnership (RBM), composta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela UNICEF, entre outras entidades, fez um apelo alertando para quanto se avançou na luta contra a doença, mas também para tudo quanto há ainda a fazer.

Existem, no mundo, 2.300 milhões de pessoas em risco de contrair malária, 1.200 dos quais em alto risco.

Estima-se que em 2013 cerca de 198 milhões de pessoas tenham contraído a doença, das quais 584.000 morreram, 90% delas em África.

Desde o ano 2000, a incidência da malária teve uma redução de cerca de 30% no mundo e cerca de 34% em África.

Os 93 mil milhões de euros necessários para eliminar a doença até 2030 permitiriam salvar 12 milhões de vidas, evitar 3.000 milhões de casos e uma despesa global de 250 mil milhões de euros só se a doença for erradicada na África subsaariana, segundo a RBM.

África deixa de ganhar anualmente 11 mil milhões de euros, em produtividade perdida por causa da doença.

De acordo com a RBM, em 2013 investiram-se no mundo 2.416 milhões de euros em diversos programas e projectos para combater a doença.

Contudo, o montante estimado para que toda a gente que precisa tenha acesso aos métodos preventivos e aos tratamentos para curar a malária é de 4.700 milhões de euros.

A OMS calcula que, para cumprir os seus objectivos de erradicação da malária até 2030, seriam necessários 6.000 milhões de euros anuais até 2020, ano em que tanto a morbilidade como a mortalidade deveriam reduzir-se em cerca de 40% em relação a 2000.

Para 2025, o investimento anual deveria ser de 7.400 milhões de euros e a redução da morbilidade e da mortalidade de 75%.

Para alcançar uma queda da mortalidade e da morbilidade de 90% em 2030, serão necessários 8.300 milhões de euros por ano.

Só em África, calcula-se que 10.000 mulheres morrem ao contrair malária durante a gravidez.

Em 2013, cerca de 15 milhões dos 35 milhões de grávidas na África subsaariana não receberam qualquer dose de tratamento preventivo para se protegerem da doença.

O jornal Público noticiou no domingo que duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do São João, ambos no Porto, se queixam de terem tido que comprovar às entidades laborais que estavam a amamentar “espremendo leite das mamas à frente a médicos de saúde ocupacional”.

Em comunicado, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) revela que “decidiu instaurar um inquérito de averiguação disciplinar aos médicos envolvidos nos casos agora relatados”.

Segundo o presidente do CRNOM, citado no comunicado, aquele organismo vai também pedir, com “carácter de urgência, a todos os directores clínicos e responsáveis da Saúde Ocupacional dos hospitais do norte do país os procedimentos que estejam (…) a adoptar no caso das licenças de amamentação”.

A Ordem dos Médicos do Norte avisa que a licença de amamentação é um direito consagrado no Código do Trabalho e classifica de uma “ilegalidade” e “ofensa grave” aos direitos das trabalhadoras lactantes a convocatória para uma consulta no serviço de Saúde Ocupacional a fim de realizar uma prova de evidência de leite.

No comunicado, o Conselho Regional classifica as afirmações proferidas a respeito desta matéria pelo ministro da Saúde de “imprudentes”. Isto porque Paulo Macedo disse que o seu ministério não tinha dado “quaisquer orientações nesse domínio” e que não tinha conhecimento das metodologias.

“Num qualquer outro país estas afirmações teriam consequências graves, tanto mais que é inequívoco o poder de superintendência que o Ministério da Saúde exerce sobre os hospitais”, lê-se na nota de imprensa.

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro, já veio afirmar que, “em função deste escândalo”, decidiu-se alterar os testes para comprovar a amamentação, que serão feitos por análises à prolactina às mães lactantes que o aceitem fazer.

No protocolo, que será firmado entre a Casa Pia de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), lê-se que é “fundamental, numa perspectiva de aprofundamento de uma colaboração específica interinstitucional, dar continuidade ao trabalho realizado, alargando-o aos comportamentos aditivos e dependências”.

Isto porque desde 2005 que tem vindo a ser desenvolvida uma intervenção de carácter preventivo do consumo de substâncias psicoactivas na Casa Pia de Lisboa.

Em declarações, a presidente do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, Cristina Fangueiro, enalteceu esta colaboração, lembrando que “todas as crianças” que frequentam a instituição recebem “um conjunto de competências que visa prevenir” estes comportamentos.

“Queremos fazer um protocolo mais forte. Com esta rede, queremos fazer o diagnóstico, a intervenção e a reparação e queremos que deste acompanhamento surja uma mais valia que é a criação de um instrumento que possa ser replicado em outras instituições. Essa é a nossa ambição”, adiantou.

De acordo com Cristina Fangueiro, o trabalho começa com os profissionais da Casa Pia de Lisboa, que recebem formação constante, tendo em conta que precisam de “estar atentos aos sinais das crianças e saber transmitir aos miúdos a necessidade deles próprios estarem atentos”.

A este propósito, lembrou algumas mensagens que os profissionais tentam fazer chegar aos alunos da Casa Pia, como o perigo de deixar um copo esquecido num bar ou experimentar uma substância que pode facilmente criar dependência.

“Todo este tipo de informação tem de ser dita de forma muito clara e com um discurso que os miúdos entendam. Os técnicos têm de estar muito bem preparados”, sublinhou.

O objectivo primeiro é prevenir, responder na instituição e, caso seja necessário, reencaminhar os jovens para os serviços especializados, ainda que com o apoio da instituição.

Sobre o consumo de substâncias ilícitas na instituição ou por jovens que a frequentam, Cristina Fangueiro disse que os números permanecem estáveis.

“Esses casos existem, mas estamos atentos”, garantiu.

O protocolo começa por lembrar que a Casa Pia de Lisboa “tem por missão integrar crianças e adolescentes, designadamente as desprovidas de meio familiar adequado”.

Garantir a estas crianças “percursos educativos inclusivos, assentes nomeadamente, numa escolaridade prolongada, num ensino profissional de qualidade e numa aposta na integração profissional e, sempre que necessário, acolhendo-os” é outro dever da instituição, assinalado no documento.