Atlas da Saúde

Ambas as iniciativas contaram com a abstenção de PSD e CDS-PP, merecendo voto favorável das restantes bancadas.

O projeto de lei do PS estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na pré-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, e abrange os serviços de saúde do setor público, privado e social.

Os socialistas propõem um “Plano de Nascimento”, um documento em que a grávida manifesta as suas escolhas para o parto e pós-parto, que deverá ser preferencialmente elaborado até às 36 semanas de gestação, num modelo a definir pela Direção-geral da Saúde.

O Plano de Nascimento deverá ser discutido com a equipa da unidade de saúde onde se prevê que o parto venha a ocorrer, envolvendo os profissionais de saúde, a grávida ou o casal, refere o PS.

Também o PAN – Pessoas-Animais-Natureza pede no seu projeto de lei o reforço dos direitos das mulheres na gravidez e no parto, e defende igualmente a criação de um “plano de parto”, em que devem ser registadas “as preferências da grávida para o trabalho do parto, para o parto e para o pós-parto”.

Neste documento deve constar, por exemplo, se a mulher “quer ou não ser sujeita a analgesia epidural, se pretende que a posição de parto seja a deitada ou outra”, entre outras situações refere o PAN.

“As mulheres devem ser incluídas no processo de parto e deixar de ser entendidas como meras testemunhas do mesmo, mas para isso é necessário mudar o paradigma atual de parto para um mais centrado na mulher e na sua experiência”, afirma o PAN.

O PS defende, no seu diploma, que “a vontade manifestada” pela grávida ou pelo casal no Plano de Nascimento “deve ser respeitada, salvo em situações clínicas inesperadas que o inviabilizem, tendo em vista preservar a segurança da mãe, do feto ou do recém-nascido, as quais devem ser sempre comunicadas à grávida ou ao casal”.

“A grávida pode a todo o tempo, inclusive durante o trabalho de parto, modificar as preferências manifestadas previamente no Plano de Nascimento”, salienta.

Os socialistas defendem que os serviços de saúde devem “garantir, a todas as grávidas, ao pai ou outra mãe, informação em saúde sexual e reprodutiva, cuidados pré-natais seguros e apropriados e acesso cursos de preparação para o parto e a parentalidade, em particular ao nível dos cuidados de saúde primários”.

Devem também assegurar a “monitorização cuidadosa” do progresso do trabalho de parto através de instrumento de registos”, sendo que “a mulher e recém-nascido devem ser submetidos apenas às práticas necessárias durante o trabalho de parto, parto e período pós-natal”.

No caso da realização do parto por cesariana, a indicação clínica que o determinou deve constar no processo clínico e no boletim de saúde da grávida.

Durante o trabalho de parto, os serviços de saúde devem assegurar métodos de alívio da dor, como massagem, técnicas de relaxamento, utilização da água, uso da bola de pilates, deambulação, aplicação de calor, música, segundo as preferências da grávida, mas também devem garantir métodos farmacológicos, como a analgesia epidural.

Os hospitais devem adaptar as unidades existentes à presença do acompanhante da grávida, através da criação de instalações adequadas onde se processe o trabalho de parto e a cesariana para assegurar a sua privacidade.

O diploma do PS estabelece ainda que “não pode ser acompanhante da mulher grávida, parturiente ou puérpera, pessoa contra quem se encontre instaurado procedimento criminal pela prática de crime de violação, de abuso sexual e/ou de violência doméstica, de que a mulher grávida seja vítima”.

A falta de sono aumenta o desejo por "junk food" e, se a ausência de descanso se mantiver, eleva o risco de obesidade, indicou um estudo divulgado esta semana pela revista “Journal of Neuroscience”.

A investigação dos cientistas Julia Rihm e Khan Peters, da Universidade de Colónia, na Alemanha, combina efeitos dos comportamentos com endocrinologia: "em consequência da falta de sono varia a nossa valorização da comida", resumiu Khan Peters.

O estudo analisa como o cansaço pode ativar as áreas do cérebro relacionadas com o apetite e as hormonas que dão a sensação de fome, escreve o Sapo..

Os investigadores recrutaram 32 homens, com idades entre os 19 e 33 anos, e todos receberam o mesmo jantar: massa com carne, uma maçã e um iogurte de morango. Depois, os participantes foram divididos em dois grupos: um foi para casa com um aparelho que regista as horas dormidas e o outro ficou no laboratório a noite inteira, com diversas atividades para entreter e evitar o sono.

No dia seguinte, foram realizados testes de glicose ao sangue e às hormonas responsáveis pelo stress e apetite. Além disso, os grupos viram diferentes imagens de comidas hipercalóricas – como barras de chocolate – e de objetos não comestíveis – como chapéus - e tiveram que avaliar quanto estariam dispostos a pagar por eles numa escala de 0 a 3 euros.

Os resultados mostraram que a falta de sono aumentava o valor subjetivo da comida em relação aos objetos não comestíveis.

As imagens neuronais também revelaram uma maior atividade num circuito que envolve a amígdala – que controla o comportamento que procura a recompensa – e o hipotálamo – vinculado ao apetite nas situações em que os voluntários estavam em situação de privação de sono.

"Estes dados sugerem uma conexão direta entre a falta de descanso e o excesso de comida, com o conseguinte risco de obesidade", concluiu a cientista alemã.

Em comunicado, o conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) considera que “a abnegação e dedicação exemplares” da equipa na assistência médica a vítimas críticas “deixou ao país um legado de inúmeras vidas salvas e protegidas”.

“As suas qualidades de caráter, lealdade, responsabilidade, espírito de sacrifício e sentido de missão deixaram marcas fortes na atividade de emergência médica pré-hospitalar e contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do INEM”, acrescenta a nota, revelando que o conselho diretivo decidiu na quinta-feira atribuir o voto de louvor a título póstumo.

O INEM sublinha ainda o espírito de “dedicação profissional e sentido de serviço público” dos profissionais que morreram na queda do helicóptero, considerando que são um exemplo para todos os colaboradores do instituto.

No sábado, a equipa do helicóptero de Macedo de Cavaleiros, composta por um médico, uma enfermeira e por dois pilotos, teve um acidente no momento em que regressava de uma missão de emergência médica de transporte de uma doente crítica para o Hospital de Santo António, no Porto.

A equipa era composta pelo médico Luis Enrique Garcia Vega, pela enfermeira Daniela Alexandra Oliveira e Silva e pelos pilotos João Manuel Sousa Vieira Lima e Luís Miguel Singéis Neto Rosindo.

“Na proposta que o Governo apresentou à Assembleia da República, a referência que encontramos ao cuidador” é que “a política de saúde deve incentivar a adoção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e coletiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos”.

Para a associação, esta referência “é muito pouco ou quase nada”.

“A Alzheimer Portugal ocupa-se e preocupa-se há 30 anos com os cuidadores de pessoas com doença de Alzheimer e outras formas de demência. Conhece bem o impacto da doença no cuidador”, afirma a associação em comunicado.

Salienta que “cuidar pode ser uma tarefa de 24 horas e 365 dias por ano, com muita carga física, emocional e financeira também”, podendo significar a interrupção ou o fim de uma carreira profissional e a destruição de uma família.

“São os cuidadores informais os principais prestadores de cuidados. Continuar a contar com o trabalho voluntário destas pessoas sem qualquer tipo de reconhecimento é desumano, desrespeitador da dignidade de quem, por amor, dedicação ou falta de alternativa, assume o desafio de cuidar”, salienta a associação.

Para a organização, esta falta de conhecimento revela ainda “uma enorme falta de visão” e questiona como “é possível a hospitalização domiciliária sem um cuidador devidamente capacitado” e como querem privilegiar os cuidados no domicílio sem o suporte das famílias.

“Está demonstrado que negligenciar os cuidados informais põe em causa o sucesso das políticas sociais e de saúde. Os cuidadores informais são um fator de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde, como tem sido reconhecido em diversos trabalhos e políticas europeias”, defende.

A organização assegura que não vai abandonar este tema: “faremos o que estiver ao nosso alcance para conseguir que a Lei de Bases da Saúde que vier a ser aprovada pelo parlamento não esqueça o essencial e que sirva para enquadrar as políticas que urge criar e implementar tendo em vista a melhor qualidade de vida dos portugueses, dos quais, mais de 800.000 são cuidadores informais”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, explicou em declarações recentes que a proposta do Governo para a nova Lei de Bases “refere o cuidador informal”, mas não entra em detalhe porque é uma questão que diz respeito a vários setores e não apenas à saúde.

A ministra entende que “não está minimamente hipotecada a intenção” relativamente ao cuidador informal.

“Não fazia sentido, na minha perspetiva, detalhar, ao nível de uma Lei de Bases da Saúde, uma intervenção que, em última instância, tem também - se a queremos real, pragmática e efetiva - a intervenção de outros setores”, afirmou.

Contudo, a ministra diz ter “perfeita consciência” de que os cuidadores informais são uma necessidade e considera que, da parte da saúde, é necessário garantir, sobretudo, dois aspetos: a formação dos cuidadores informais e o apoio a estas pessoas no sentido do descanso necessário.

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada a proposta para nova Lei de Bases da Saúde que será, agora, será submetida à aprovação da Assembleia da República.

No total são 413 vagas abertas nas áreas de medicina geral (113), hospitalar (287) e saúde pública (13), refere o Ministério da Saúde numa nota enviada hoje à comunicação social.

Os despachos que autorizam a abertura de procedimentos concursais para a contratação de médicos recém-especialistas foram publicados em Diário da República na quarta-feira.

Este é o segundo procedimento concursal de 2018, depois de, na primeira época, terem sido abertas 1.234 vagas – o maior número de sempre dos últimos anos para as áreas referidas –, às quais se candidataram mais de mil médicos.

“Reconhecendo o papel central dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo aprovou um regime excecional de recrutamento, célere, que garante progressivamente às populações um número de médicos adequado às necessidades e oferece-lhes um contexto de integração e estabilidade profissional no SNS”, refere a nota.

Concluíram com aproveitamento o internato da especialidade 327 médicos.

Para isso, desenvolveram uma coleira eletrónica que, quando colocada em cada um dos animais, faz com que ovinos e caprinos se concentrem nas ervas daninhas e que deixem em paz frutos, folhas e ramos de videiras e árvores.

O método oferece grandes vantagens não só aos produtores como ao meio ambiente: elimina o uso de herbicidas para queimar ervas infestantes, os terrenos deixam de ter a necessidade de serem arados várias vezes por ano e a fertilização dos solos passa a ser feita de forma natural. Evita ainda, segundo o Sapo, que os resíduos dos herbicidas possam contaminar os frutos e o vinho, como acontece atualmente, apesar dos cuidados dos produtores. E porque todos estes processos são realizados por máquinas agrícolas, o suprimento destas permitiria poupar nos combustíveis fósseis.

Testes revelam-se um sucesso
Desenvolvida no âmbito do projeto SheepIT por docentes da Escola Superior de Tecnologia de Águeda (uma das quatro escolas politécnicas da Universidade de Aveiro), do Departamento de Electrónica Telecomunicações e Informática e do polo do Instituto de Telecomunicações (IT) da Academia de Aveiro, o sistema inclui uma coleira eletrónica acoplada ao pescoço dos animais que tem como função a monitorização e condicionamento da respetiva postura corporal.

“A coleira emite um conjunto de avisos sonoros de forma a avisar o animal que excedeu a altura máxima calibrada. Os sons antecedem a emissão de estímulos electrostáticos que incomodam o animal sem lhes causar qualquer tipo de dor”, explica Pedro Gonçalves. Assim, explica o coordenador do projeto SheepIT, e de forma a evitar o incómodo, “ao fim de muito pouco tempo os animais começam a evitar a postura infratora quando ouvem o som” deixando as videiras e as árvores de fruto em paz e dedicando-se exclusivamente à pastagem do solo. Para além de rápida, a aprendizagem mantém-se mesmo ao longo de vários meses.

A coleira encontra-se integrada numa rede de sensores que permite também a monitorização da atividade e localização animal, assim como o envio dos dados agregados para uma aplicação residente na cloud. Estes dados, aponta o investigador, “ajudam a prever, por exemplo, as necessidades de alimentação suplementar animal, detetar doenças preventivamente, detetar cios e antecipar partos”.

Monda animal de regresso
A utilização de animais no controlo do crescimento vegetacional – tradicionalmente conhecida como monda animal - é um método bem conhecido na agricultura. Contudo, foi sendo abandonado devido ao surgimento de um sem número de máquinas agrícolas e herbicidas, assim como pela perda de competitividade do setor pecuário.

Contudo, explica Pedro Gonçalves, “com o aumento da preocupação ambiental e das necessidades das empresas vitícolas do Douro, onde a mecanização dos processos é muito difícil devido ao relevo, o interesse voltou a surgir”.

Assim, e neste momento, as coleiras foram já testadas nas vinhas da Escola Superior Agrária de Viseu e da Adriano Ramos Pinto, S.A., e encontram-se em processo de industrialização a realizar pelo parceiro industrial do projeto (GLOBALTRONIC, Eletrónica e Telecomunicações, S.A). “Estes testes têm vindo a confirmar a eficiência do método de monda animal, mantendo a segurança das produções assim como o necessário bem-estar dos animais”, congratula-se o investigador.

Para além do investigador Pedro Gonçalves, fazem parte do projeto um vasto grupo de investigadores da Universidade de Aveiro entre os quais José Pereira, Miguel Nóbrega e Paulo Pedreiras.

"Um desenvolvimento desse porte irá acontecer, a única incerteza é quando", considera Mathias Link, diretor de Relações Internacionais na Agência Espacial de Luxemburgo (LSA).

Os recursos naturais espaciais como a água e alguns minerais pode ser utilizados como combustível ou componente das infraestruturas espaciais e reduzir igualmente o custo das missões, escreve o Sapo. Na Terra, os elementos podem ser utilizados para a indústria automobilística, a medicina, ou componentes elétricos, mas com menos lucros do que em seu uso no Espaço, aponta o estudo realizado pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

A utilização de materiais espaciais permite, também, reduzir a dependência dos recursos terrestres, que são limitados.

O estudo se baseia nas agendas das missões espaciais institucionais e privadas previstas até 2045, como os projetos de um retorno do Homem à Lua e das explorações em Marte, e sem esquecer do desenvolvimento do turismo espacial.

O documento estima que o desenvolvimento do uso desses recursos poderia gerar entre 845 mil e 1,8 milhão de empregos em tempo completo para 2045.

Luxemburgo lançou em 2016 o SpaceResources.lu, um programa ambicioso que pretende fomentar atividades econômicas no âmbito do Espaço e, mais concretamente, da exploração de matérias espaciais. "No início, achamos que estávamos entrando em um pequeno nicho, mas, com o passar dos anos, nos demos conta de que este mercado está no centro de uma grande cadeia de valor", explica Mathias Link.

O governo luxemburguês se cercou de uma equipe de especialistas chegados da Nasa, como Simon Peter Worden e o ex-diretor da Agência Espacial Europeia (ESA), o francês Jean-Jacques Dordain.

Desde o verão de 2017, o Grão-ducado conta com uma lei que garante às empresas ativas na exploração e extração de recursos espaciais a propriedade total de suas descobertas.

Somente os Estados Unidos possuem um marco legislativo parecido. "Luxemburgo se concentra mais nos recursos espaciais do que os Estados Unidos, que é a maior potência espacial do mundo", destaca Link.

Luxemburgo assinou igualmente uma série de alianças no campo espacial com Emirados Árabes Unidos, Japão, China, Polônia, Portugal e República Tcheca. "Estão negociando outros acordos", indicou esta semana o ministro luxemburguês da Economia, Etienne Schneider.

Desde 2016, cerca de 20 empresas ativas neste âmbito já se estabeleceram com 70 funcionários em Luxemburgo. Estes se juntam às 800 pessoas que trabalham no setor espacial no país europeu, representado essencialmente pelo operador de satélites SES, criado em 1985 e cotado na Bolsa de Paris.

O comunicado da empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo dá a conhecer resultados da "investigação interna" que fez ao caso do acidente com o helicóptero do INEM, que provocou a morte dos quatro ocupantes, depois de o relatório preliminar da Proteção Civil ter concluído que o alerta após o desaparecimento "não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”.

A NAV justifica a investigação com a necessidade de "exclusivamente averiguar o cumprimento, por parte dos seus serviços, das normas e dos procedimentos a que está obrigada a nível nacional e internacional", designadamente a "diretiva operacional nº4, que a obriga a "assegurar em conjunto com a Força Aérea Portuguesa (FAP) a monitorização permanente do espaço aéreo continental e detetar pelos meios disponíveis situações associadas a eventuais acidentes com aeronaves" e "alertar de forma expedita e no mais curto espaço de tempo o Rescue Coordination Centre (RCC) da Força Aérea (FAP) sempre que constate alguma daquelas situações".

"Analisada a fita do tempo, verificável pelas autoridades competentes, e constatando-se que a hora estimada de aterragem era cerca das 18:52, iniciou-se a fase de alerta às 19:22, momento em que os Serviços de Controlo de Tráfego Aéreo iniciaram todos os procedimentos impostos no Anexo 11 para detetar a eventual ocorrência de um incidente ou acidente. Cerca de 10 minutos depois foi contactada a Esquadra Independente de Tráfego Aéreo para confirmar a ausência de informação concreta sobre a aeronave em causa", refere.

E a empresa prossegue indicando que "cerca das 19:38 procedeu-se à notificação do RCC da FAP, via Supervisor do ACC de Lisboa, entrando-se na fase de distress, porque já existia uma razoável certeza de poder ter ocorrido uma ameaça grave à segurança da aeronave e seus ocupantes, cumprindo desta forma todas as obrigações decorrentes da regulamentação em vigor".

"De notar que estes prazos aplicam-se aos voos em espaço aéreo controlado, o que não era o caso do voo de emergência médica sinistrado que estava a voar em espaço aéreo não controlado", sublinha, para logo a seguir concluir: “Sem prejuízo da disponibilidade da NAV Portugal continuar a colaborar com todas as entidades envolvidas com vista ao integral apuramento dos factos, a referida mediatização de conclusões incorretas relativamente à atuação dos serviços de controlo de tráfego aéreo, impôs o presente esclarecimento".

O relatório preliminar da Proteção Civil apontou falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Proteção Civil).

“O contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR [Centro Operacional do Norte do 112], não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”, indica o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o documento, colocado na página da internet da ANPC, a NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo, desenvolveu, durante 20 minutos (das 19:20 às 19:40) “as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves”.

A Proteção Civil apurou ainda que o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto “foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”.

A queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no sábado, em Valongo (distrito do Porto) provocou a morte a quatro pessoas – dois pilotos, um médico e uma enfermeira.

A aeronave em causa é uma Agusta A109S, operada pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.

A parceria entre os Serviços Partilhados do Ministério e as administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e do Norte foi estabelecida na segunda-feira, informou a ARSLVT.

A Linha do SNS 24 promove a proximidade entre os cidadãos e o Serviço Nacional de Saúde, e articula as respostas aos problemas de saúde, sociais e de segurança detetados.

O apoio telefónico abrange, para já, idosos dos Agrupamentos de Centros de Saúde Oeste Sul e Porto Oriental.

Na área do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul, existem mais de 21 mil idosos, 10% do número de utentes, a quem o apoio pode chegar, afirmou à agência Lusa o diretor António Martins.

Trata-se de um programa que “antecipa cuidados de saúde, previne doenças, combate a mortalidade e o isolamento” desta população, explicou o responsável.

Entre a população potencial do ACES Oeste Sul, 9.149 idosos são de Torres Vedras, 6.390 de Mafra, 2.878 da Lourinhã, 1.914 do Cadaval e 1.037 do Sobral de Monte Agraço, no distrito de Lisboa, de acordo com dados enviados pelo ACES Oeste Sul.

“No Cadaval, já havia intervenções de enfermagem relacionadas com esta problemática do isolamento”, adiantou António Martins.

Apoiada pelo município, uma unidade móvel percorre aquele concelho a identificar idosos isolados, a diagnosticar as suas necessidades de saúde através de um enfermeiro e a dar apoio na marcação de consultas.

Agora através da linha, o ACES Oeste Sul espera “atender um maior número de utentes” que não frequentavam as consultas do médico de família.

No Cadaval, a unidade móvel dá apoio a mais de meia centena de idosos, com uma média de 81 anos e sem meios económicos.

Antes, esperavam mais de um ano por uma consulta médica e não conseguiam aceder a consultas de enfermagem, por isso não recorriam aos serviços de saúde, não se vacinavam nem efetuavam qualquer vigilância da diabetes ou da hipertensão.