Atlas da Saúde

O protocolo será assinado entre o município, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O equipamento pretende dar resposta a consumos efetuados “a céu aberto na zona central e oriental da cidade”, segundo uma nota enviada pelo gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE).

“Este equipamento será gerido por uma equipa técnica multidisciplinar, de forma a garantir a segurança e higiene dos consumidores, das comunidades envolventes, assim como a ligação a respostas sociais, de saúde e de cidadania”, acrescenta a mesma nota.

O protocolo, ao qual a agência Lusa teve acesso, estabelece que compete à autarquia lisboeta “escolher as entidades sem fins lucrativos que deverão executar fisicamente o programa no primeiro e no segundo ano de implementação”, bem como “financiar a execução do projeto” nesse período.

Segundo o documento, o SICAD deverá “colaborar na definição e verificação dos termos e condições”, como os “indicadores de execução, horários de funcionamento, percursos, equipa técnica, entre outros”.

Por seu turno, a ARSLVT tem de "garantir a transição de equipamento(s) adquirido(s) durante os dois primeiros anos de execução do programa, designadamente aceitando em doação, após aquele período, a propriedade do veículo utilizado como unidade móvel e, consequentemente, reafectando-o àquele ou a outro que o substitua, na área do município, nos anos seguintes".

O comunicado afirma que “este é o primeiro passo, que será brevemente levado a aprovação em reunião de câmara [15 de novembro], para a implementação de um programa com três equipamentos de consumo vigiado na cidade de Lisboa”, acrescentando que já estão “escolhidos os espaços para os equipamentos fixos” e “em fase de preparação o processo para a abertura dos restantes espaços em 2019”.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, explicou que estes dois temas terão “lugar de destaque” no 27.º congresso da ordem, que decorre entre hoje e sábado, em Matosinhos, no distrito do Porto.

O representante dos dentistas adiantou que, aproveitando a presença da nova secretária de Estado da Saúde na iniciativa, vai insistir na “necessidade” de se avançar com a criação de uma carreira para os dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), referindo que o processo já foi aprovado pelo Ministério da Saúde, mas aguarda há quase um ano pelas Finanças.

“É fundamental e necessário, a bem da qualidade, criar-se uma carreira de medicina dentária, dado tratar-se de uma profissão específica”, frisou.

Orlando Monteiro da Silva disse ainda ser “importante” saber se a intenção de criação de uma carreira se mantém, após a substituição do ministro e dos secretários de Estado.

A Ordem reclama um “estatuto adequado” para estes profissionais, consagrado através de uma carreira.

Além desta questão, o bastonário pretende saber em que estado está o projeto de integração da medicina dentária no SNS, alargando o número de centros de saúde com cuidados de saúde oral e tendo todos os agrupamentos de centros de saúde com consultórios de medicina dentária.

A colocação de dentistas nos cuidados de saúde primários iniciou-se com o atual Governo, primeiro através de projetos-piloto que foram sendo progressivamente alargados.

Esta iniciativa é “muito importante” para a acessibilidade da população à saúde oral, defendeu.

O 27.º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, com a presença de oradores nacionais e internacionais, espera a maior participação “de sempre”, com mais de 6.000 inscritos, avançou.

Em cima da mesa estarão, além de questões socioprofissionais, temas como a implantologia, endodontia ou periodontologia.

Em simultâneo com o congresso decorre a Expodentária, a maior feira de saúde oral da Península Ibérica que, nesta edição, conta com a presença de 139 expositores, distribuídos por 507 ‘stands’.

“A titularidade da obra é nossa, o contrato com o consórcio construtor é nosso, o estaleiro da obra que lá está é nosso e o espaço está-nos cedido pelo hospital de São João”, frisou Pedro Arroja.

O dirigente vincou que “não abdica” da titularidade porque o Joãozinho é a “única solução” para “pôr a ala pediátrica a andar já”.

“Nós é que somos a instituição capaz de continuar a obra já, aliás a obra está iniciada, mas foi interrompida desde que este Governo tomou posse e mandou bloqueá-la”, referiu.

Pedro Arroja lembrou que existe um protocolo entre o hospital, associação e consórcio que está a ser cumprido por duas das três partes, sendo elas a associação e o consórcio, acrescentando que o centro hospitalar está em incumprimento porque não disponibiliza o espaço.

“Existe um contrato de empreitada de 20,2 milhões de euros entre a associação e o consórcio, com o conhecimento do hospital, que não podemos rasgar. Além disso, existe um despacho do Ministério da Saúde do anterior Governo a agradecer a obra, um agradecimento do hospital à minha pessoa por liderar o projeto e um `ok´ do Tribunal de Contas, portanto, não podemos deitar isto fora como quer o hospital”, salientou.

A solução para continuar a obra é a associação, salientou, acrescentando que se o centro hospitalar desimpedir o espaço poderão reiniciá-la dentro de “uma a duas semanas”.

Para Pedro Arroja, o Governo de António Costa já mostrou não ter intenção de fazer a obra, frisando que se o hospital tivesse cumprido o acordo a esta altura a ala pediátrica estava “pronta e paga”.

Na terça-feira, no parlamento, a ministra da Saúde afiançou que não dormirá tranquila enquanto o problema da nova ala pediátrica não estiver resolvido, mas não se comprometeu com datas e rejeitou a possibilidade de um ajuste direto para a obra.

Sobre esta declaração, Pedro Arroja lembrou que se a governante vai lançar um novo concurso vai colocar “um estaleiro em cima de outro que lá existe e uma construtora em cima de duas que já lá estão”.

Entendendo que a titular da pasta da Saúde “passou o assunto para o futuro”, demonstrando não estar interessada em fazê-la, o presidente de O Joãozinho ressalvou que quando estiverem concluídos todos os procedimentos concursais e questões jurídicas a “ministra já não será ministra”.

Já sobre a disponibilidade da Câmara Municipal do Porto em apoiar a associação a concluir a obra, anunciada hoje pelo presidente, Pedro Arroja entendeu que Rui Moreira optou pela “solução séria e rápida”.

Questionada pela Lusa sobre a titularidade da obra, a unidade hospitalar referiu que “a obra que resultar do projeto que está a ser preparado será da responsabilidade do Centro Hospitalar Universitário São João”.

Em 2016, cerca de um ano depois de ter começado, a obra que decorria em terrenos do Hospital de São João por iniciativa da Associação Joãozinho parou.

A administração do centro hospitalar defendeu na ocasião que a empreitada só seria possível com investimento público, devido ao “desfasamento entre as verbas angariadas [pela associação] e o orçamento total da obra”.

A empreitada de cerca de 25 milhões de euros era suportada por fundos privados angariados pela associação “Um Lugar Pró Joãozinho”, que até então tinha reunido cerca de um milhão de euros.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Saúde aprovou a construção da ala pediátrica, anunciando um investimento de cerca de 20 milhões de euros.

O Governo autorizou a 19 de setembro a administração do Centro Hospitalar Universitário de São João a lançar o concurso para a conceção e construção das novas instalações do Centro Pediátrico.

“SexualidadArte para lá do Marão” é o tema da iniciativa que associa a arte à sexualidade como elemento facilitador de expressão e que é promovida pela Associação Territórios de Afetos (ATA), criada há um ano em Alfândega da Fé.

A associação decidiu comemorar o primeiro aniversário com um debate alargado para quebrar tabus, não porque o comportamento da população é diferente ou mais preconceituoso no interior do que litoral, mas porque o acesso à saúde sexual é mais difícil nestes territórios, como explicou à Lusa o presidente António Salema.

O dirigente é psicólogo e sexólogo e decidiu criar a associação neste concelho do distrito de Bragança por ser natural dali e por, na atividade que exerce no litoral ter observado as dificuldades que a população desta região tem em encontrar especialistas da saúde nesta área.

O Serviço Nacional de Saúde, como apontou, não tem qualquer consulta nesta área, e foi ele que criou a primeira consulta na região, mas no hospital privado da Terra Quente, em Mirandela, onde não faltam utentes, segundo disse.

Este será o tema de abertura do congresso, que decorre quinta e sexta-feira, em Alfândega da Fé, e que “juntará especialistas da área numa partilha de informação sobre os afetos e a sexualidade humana”.

A associação decidiu associar ao tema da sexualidade a arte e paralelamente decorrerem durante os dois dias uma exposição de fotografia resultado de um concurso para o efeito e outras manifestações artísticas como dança e pintura.

“A arte é um facilitador, uma forma de expressão facilitada sobre o tema”, considerou.

António Salema lançou o repto a um grupo de amigos com diferentes formações, desde o direito às artes plásticas para a criação da associação ATA em Alfândega da Fé, da qual faz parte também a presidente da Câmara, Berta Nunes.

O propósito da associação, que pretende “trabalhar a partir de Trás-os-Montes, é a promoção do conhecimento na área da sexualidade através da arte, bem como, desenvolver competências de intervenção nas diversas questões no âmbito da sexualidade humana”.

No primeiro congresso que promove serão abordados temas como a saúde sexual do indivíduo, a sexualidade na terceira idade e a educação sexual nas escolas.

As vertentes clínica, social e comunitária serão o foco de toda a intervenção.

Para sensibilizar os partidos políticos com assento parlamentar e o Governo para as vantagens de investir nesta produção a nível industrial em Portugal, cinco produtores decidiram criar a Associação Pró-Cânhamo, que vai ser constituída em assembleia geral no decurso da 2.ª Feira Internacional de Cânhamo do Porto (CannaDouro), marcada para os dias 17 e 18.

Em declarações à Lusa, Tiago Vasquez explicou hoje que na base da constituição da associação "estão pessoas que produzem ou querem produzir cânhamo" e que o querem passar a fazer a "nível industrial em Portugal".

Depois de há um ano na CannaDouro terem sido dados os primeiros passos para a legalização em Portugal do uso da canábis para fins medicinais, a feira, que volta à Alfândega do Porto, servirá também de berço a esta associação que pretende dar "mais um passo" no relacionamento com o cânhamo.

"Estamos a falar de uma parte que não é nem medicinal nem tem efeitos psicoativos e que sentimos que não está a ser tratada nem discutida de maneira aceitável", salientou o promotor da nova associação, que vai agregar um "grupo de produtores que reúne portugueses, espanhóis, holandeses e alemães a viver em Portugal".

Oriundos de Sintra, Vila do Conde, Porto, Fundão e Coimbra, os promotores querem aproveitar a feira para "reunir vontades e elaborar estratégias", uma vez que os "alvos" estão definidos, acrescentou Tiago Vasquez, ciente de que em Portugal "há uma grande dificuldade em produzir cânhamo por causa da droga, da parte psicoativa".

"Não temos nada a ver com isso, queremos, essencialmente, produzir produtos alimentares e industriais", disse, dando como exemplo " bolachas, massa, barrinhas de cereais, sendo que o óleo de cânhamo pode ser adicionado a qualquer produto, dando-lhe os [suplementos alimentares] Ómegas 3, 6 e 9".

No horizonte dos produtores estão "também cosméticos, como os champôs e sabonetes", sendo que "num futuro próximo" querem também produzir "têxteis, papel, combustíveis e cordas", tentando, dessa forma, "inovar e criar uma indústria transformadora em Portugal com matéria-prima e mão de obra nacionais".

Os limites do nível de tetraidrocanabinol (THC) – principal substância psicoativa da planta - são, neste cenário, uma realidade para a qual a associação pretende sensibilizar os políticos, defendendo a sua alteração e passando, se possível, de 0,2% para 1%, porque nem nessa concentração "tem efeito psicoativo".

"A lei [que estabeleceu os 0,2%] foi criada no norte da Europa em climas que têm pouco a ver com o nosso. O clima português, devido ao sol e ao calor, faz com que a planta amadureça, tornando-se difícil, mesmo com a semente ideal, garantir que temos 0,2%", explicou Tiago Vasquez, apontando o "1%, como sucede na Suíça, sendo que chegar aos 0,4% ou 0,5% já era uma mudança".

A CannaDouro, refere a organização, tem como objetivo o "desenvolvimento do cultivo de cânhamo em Portugal, dando voz aos produtores já instalados e auxílio a todos os que procuram dedicar-se a esta cultura", num espaço de exposição e de debate público em torno da "utilização do cânhamo em todas as suas vertentes: industrial, recreativa e medicinal, fazendo frente ao preconceito relativamente a esta planta versátil".

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) traça uma estimativa mundial dos efeitos da resistência a antimicrobianos a nível da mortalidade, morbilidade e custos económicos.

Portugal exibe dos mais altos resultados de mortalidade no conjunto de mais de 30 países analisados, com 11,3 por 100 mil habitantes, apenas ultrapassada por Itália, com 18,2 e pela Grécia, com 14,8.

Portugal apresenta valores de mortalidade anual que são quase o triplo da média dos países da OCDE e o dobro da média da União Europeia.

Para Portugal estima-se uma mortalidade anual entre 2015 e 2050, em média, de 11,3 mortes por cada 100 mil habitantes devido a infeções por bactérias muito resistentes. A média da OCDE é de 4,72 mortos por 100 mil habitantes a cada ano.

Segundo os dados da OCDE, Portugal terá uma média anual de mais de 1.100 mortes por infeções por bactérias muito resistentes até 2050. Significa assim que, entre 2015 e 2050, morrerão mais de 40 mil pessoas.

Em Espanha, por exemplo, a OCDE calcula mais de 77 mil mortes, mas o país apresenta uma proporção de mortalidade bem inferior à de Portugal, com quatro mortes por cada 100 mil habitantes em cada ano.

Do ponto de vista global, o relatório da OCDE estima 2,4 milhões de mortes na Europa, América do Norte e Austrália até 2050 por infeções de bactérias muito resistentes a antibióticos.

Contudo, três em cada quatro mortes podiam ser evitadas gastando apenas cerca de dois dólares (1,74 euros) por ano por pessoa em medidas simples, como melhor higiene de mãos, sobretudo entre os profissionais de saúde, e melhor utilização dos antibióticos.

Sobre a realidade portuguesa, o especialista Filipe Froes, pneumologista e intensivista, indica que é também fundamental apostar na prevenção e dar mais condições de trabalho às estruturas responsáveis pelo combate a estas infeções, dotando-as de mais recursos técnicos e humanos.

Portugal tem programas de apoio à prescrição antibiótica (PAPA), mas, segundo o último relatório do Programa Nacional de Resistência a Antimicrobianos, mais de 30% dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde ainda não o tinham aplicado em 2017.

De acordo com o relatório do Programa Nacional da Direção-geral da Saúde, 66% dos hospitais públicos tinha um PAPA com um médico responsável pelo programa.

Já nos centros de saúde, menos de 15% tinham um programa de apoio à prescrição antibiótica implementado.

Aliás, o relatório do Programa Nacional identificou que “subsistem dificuldades em algumas unidades de saúde para darem seguimento à implementação” desses programas, nomeadamente no que respeita “à afetação do número de horas para os profissionais de saúde”.

A presidente executiva do PIPA, Cláudia Bandeira de Lima, explicou à agência Lusa que o programa aposta na identificação precoce do autismo assim como na criação de estratégias específicas para cada criança e cada família.

Em 2017, o PIPA despertou a atenção de um parceiro tecnológico, este ano, explicou, o objetivo é colocar a plataforma a funcionar, com todas as funcionalidades digitais que possibilitem uma intervenção precoce com estas crianças com ferramentas de intervenção terapêutica.

Na verdade, explica a psicóloga clínica e do neurodesenvolvimento, os primeiros sinais de autismo podem ser identificados aos dois anos de idade, mas a maioria das crianças com perturbações do espectro do autismo são diagnosticadas mais tarde.

A plataforma, pretende disponibilizar um questionário online que pode ser usado aos dois anos de idade pelos pais e profissionais de saúde, indicando o teste a probabilidade de a criança ter autismo.

“Estamos a tentar agora elevar o investimento para colocar a plataforma a funcionar. Ela já está online, mas falta operacionalizar as ferramentas”, disse justificando assim o regresso à cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo Web Summit, que decorre até quinta-feira em Lisboa.

A criação do PIPA surge na sequência de um projeto de investigação na área do treino da linguagem em crianças autistas.

“Não existem ferramentas digitais para trabalhar com estas crianças, que tem muita aptidão para o digital em contraponto com os défices em outras áreas como a linguagem e a escrita”, explicou.

O PIPA, adiantou, quer ser uma plataforma integrada para a deteção precoce, a terapêutica especializada e individualizada e ainda um agregador de informações uteis para as famílias quer sobre estratégias de intervenção neurocognitiva e da linguagem como de perguntas tão simples como “qual a melhor escolha para o meu filho”.

“A vantagem é terem a possibilidade de aceder a ferramentas de intervenção com um clique de forma orientada”, disse, explicando que na fase de diagnóstico do autismo a intenção é que o processo seja de acesso livre, gratuito.

Segundo a responsável, "o autismo é uma doença evasiva, com grande impacto na vida da criança e dependência no futuro. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico mais cedo será feita a intervenção e menos défice a criança terá”, explicou.

Segundo dados estatísticos internacionais, uma em 68 crianças no mundo tem uma perturbação do espectro do autismo.

A cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo Web Summit nasceu em 2010 na Irlanda e mudou-se em 2016 para Lisboa, devendo permanecer até 2028 na Altice Arena (antiga Meo Arena) e na Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Lisboa.

Nesta terceira edição do evento em Portugal são esperados cerca de 70 mil participantes de mais de 170 países.

A edição deste ano realiza-se até quinta-feira.

De acordo com Agência Portuguesa do Ambiente o investimento para aumentar a reciclagem no país está muito longe de alcançar os resultados desejáveis. Segundo o relatório anual sobre resíduos urbanos, dificilmente as metas estipuladas vão ser atingidas.

Os portugueses estão há quatro anos seguidos a produzir mais lixo (+2% em 2017), mas o maior problema é que, ao contrário do que já era uma tendência, diminuíram os resíduos recicláveis recuperados: menos cerca de 50 mil toneladas numa descida de 9%.

O relatório fala mesmo numa "significativa diminuição" destes números fruto da queda na seleção do lixo pelos portugueses, mas também pela seleção mecânica nos centros de tratamento, escreve a TSF.

A seleção de resíduos feita diretamente pelos portugueses e empresas também caiu de 11% para 10% do total de lixo produzido no país.

Por outro lado, aumentaram, em 2017, os resíduos depositados em aterro, numa "inversão na tendência de decréscimo que poderá comprometer os objetivos definidos" para 2020 no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.

De acordo com algumas instituições do setor, cada português produz, em média, 40 quilos de resíduos por mês. Por ano, o país tem mais quase cinco milhões de toneladas de resíduos, o equivalente de três pontes Vasco da Gama.

Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as empresas Adubos de Portugal e General Eletric e outros sete arguidos por responsabilidades no surto, que teve início há exatamente quatro anos, em 07 de novembro de 2014, e causou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas.

Um ano e oito meses após a acusação, o processo mantém-se em Vila Franca de Xira, sem data prevista para seguir para o Tribunal de Loures, no qual irá decorrer a fase de instrução, que já foi requerida pelos arguidos e por mais de meia centena de pessoas afetadas pelo surto, mas que o MP não considerou como vítimas, por não se ter provado o “nexo de causalidade”.

Fonte judicial explicou à agência Lusa que o processo permanece no Tribunal de Vila Franca de Xira devido aos muitos requerimentos de abertura de instrução apresentados, às dezenas de pedidos para a constituição de assistentes no processo e à necessidade de se cumprirem, nestas situações, os prazos previstos na lei.

Segundo a fonte, é previsível que os autos sigam para o Tribunal de Loures ainda este ano, para que no decorrer de 2019 se realize a instrução, fase facultativa em que um juiz vai decidir se o processo segue ou não para julgamento e em que moldes.

Paralelamente, em 10 de setembro deste ano, o Tribunal Cível de Vila Franca de Xira começou a julgar o primeiro pedido de indemnização civil apresentado por uma das vítimas, um homem, de 67 anos, que exige 200 mil euros à empresa Adubos de Portugal, não havendo, até hoje, uma decisão judicial.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, lamentou a “lentidão do processo” e pediu mais celeridade.

“É com grande frustração que vemos que passados quatro anos não haja, efetivamente, resultados das investigações que foram feitas. Alguns processos já avançaram em tribunal, mas quatro anos é muito tempo para quem foi afetado. Esperemos que a justiça seja mais célere”, afirmou o autarca socialista.

Alberto Mesquita sublinhou que o próprio município interpôs uma ação para ser ressarcido pelos prejuízos causados pelo surto, nomeadamente a nível da sua imagem: “A nossa advogada está à espera de ser contactada para poder responder em sede própria”, apontou.

O surto de 'legionella' de novembro de 2014 afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, provocou 12 mortes e infetou mais de 400 pessoas. No entanto, o MP só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais.

Na acusação do MP, deduzida em março de 2017, são arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da Adubos de Portugal (ADP).

Segundo o despacho de acusação do MP, além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, são também acusados neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Eletric (GE), empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

De todos os casos notificados à Direção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi “inviável a recolha de amostras clínicas” ou “não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas”.

Assim, o MP arquivou parcialmente o inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias, relativamente a mais de 300 pessoas afetadas.

O MP proferiu ainda despacho de arquivamento quanto à eventual prática de um crime de poluição, por falta de legislação.

O MP sustenta que o surto de 'legionella' no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado” dos arguidos, que não cumpriram “um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção” de uma das torres de refrigeração da ADP.

A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

O MP relata que “todos os arguidos e cada um deles agiram com manifesta falta de cuidado, que o dever geral de previdência aconselha, porquanto omitiram ações importantes aquando da negociação, celebração e execução do contrato entre as sociedades arguidas ADP e GE”.

A procuradora Helena Leitão concluiu que, caso as ações tivessem sido realizadas, “seriam determinantes para que o desenvolvimento microbiológico, nomeadamente da bactéria 'legionella', não tivesse ocorrido e propagado, por aerossolização, nos termos em que o foi".