Atlas da Saúde

Trata-se da “primeira consulta comunitária descentralizada em Portugal de tratamento da hepatite C destinada a pessoas que usam ou usaram drogas”, que vão poder fazer o tratamento fora do ambiente hospitalar, “potenciando a cura da hepatite C”, segundo o Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT).

A consulta comunitária, que hoje abre portas num novo espaço do centro de rastreio comunitário IN-Mouraria, em Lisboa, resulta de uma parceria com o Serviço de Gastroenterologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), que engloba os hospitais Santa Maria e Pulido Valente, e tem como objetivo tratar pessoas que “têm vidas difíceis” e “não se sentem bem nos hospitais”, disse à agência Lusa o presidente do GAT, Luís Mendão.

“As pessoas ali vão ter médico, fazer as colheitas para as análises”, fazer exames para avaliar o estado do fígado “sem necessidade de se deslocarem ao hospital”, disse Luís Mendão, considerando esta iniciativa uma “contribuição para uma boa saúde pública”.

“Pensamos que assim vamos conseguir tratar e curar a maior parte das pessoas desta população que vive com hepatite C”, afirmou o presidente do GAT, que tem esperança que sejam tratadas 200 pessoas no primeiro ano da consulta. "No entanto, já ficamos com um bom objetivo se chegarmos a 100 pessoas".

O diretor do Serviço de Gastrenterologia do CHLC, Rui Tato Marinho, que faz parte da equipa interdisciplinar, salientou a importância desta iniciativa para os doentes, mas também para os profissionais de saúde.

“É aproximar o especialista da comunidade, ser útil à comunidade”, disse à Lusa o hepatologista, afirmando que o “hospital é muitas vezes um sítio inóspito”, sendo difícil para algumas pessoas lá irem.

Há algumas comunidades, como utilizadores de drogas ou imigrantes, que têm dificuldades até em pagar os transportes para se deslocar “quatro ou cinco vezes ao hospital", umas vezes para fazer análises, outras para realizar exames, ir à consulta e "esperar horas” e “queríamos simplificar isso”, disse Rui Tato Marinho.

Com a deslocação da equipa de profissionais de saúde ao terreno consegue-se “fazer muito e ajudar muita gente em pouco tempo”, afirmou o especialista.

Mas “também é bom” para os profissionais de saúde: “Aproximamo-nos mais do outro, tornamo-nos mais humanos porque conhecemos outras faces da sociedade”.

Por outro lado, “é muito gratificante curar estas pessoas que tiveram e têm vidas muito desfavorecidas, ajudar a restaurar a saúde delas e dar-lhes momentos felizes”.

O presidente do GAT avançou que irá ser desenvolvido um estudo observacional a partir desta consulta, com objetivo de determinar a taxa de sucesso do tratamento para a hepatite C entre pessoas que usam/usaram drogas em contexto comunitário.

A criação do novo espaço foi possível devido à contribuição da Câmara Municipal de Lisboa, Coaliton Plus e do Programa EDP Solidária Inclusão Social 2017, da Fundação EDP.

Integrado no Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), o Laboratório de Radioatividade Natural (LRN) “é o primeiro laboratório da Península Ibérica a obter acreditação da norma ISO 17025 para avaliação de todos os parâmetros radiológicos que permitem responder à globalidade das exigências impostas pela União Europeia (UE) relativas à proteção contra os perigos da exposição a substâncias radioativas naturais”.

A ISO 17025 é a norma internacional para a padronização de ensaios e calibração.

“Este selo de qualidade de referência atribuído pelo Instituto Português de Acreditação, o organismo de acreditação em Portugal, resulta de um complexo e exigente processo que durou mais de dois anos”, afirma em comunicado a assessoria de imprensa da FCTUC, salientando que esta distinção posiciona o laboratório “na vanguarda da Península Ibérica”.

“Foi um percurso longo, com um grau de exigência muito elevado, mas esta certificação é o reconhecimento do LRN como centro de referência nacional e internacional que cumpre um rigoroso sistema de qualidade e de boas práticas”, refere o diretor do organismo, Alcides Pereira, citado na nota.

Tal significa “a chancela de confiança máxima” para as instituições que procurem os serviços do laboratório, sublinha.

“Com a acreditação agora obtida, Portugal deixa de ter de recorrer a laboratórios estrangeiros para a realização de alguns ensaios”, tendo em conta que o Laboratório de Radioatividade Natural “está agora habilitado a dar resposta a todos os parâmetros radiológicos que estão contemplados na legislação mais recente sobre a radioatividade natural”, designadamente as diretivas da UE.

O laboratório de Coimbra “é o primeiro na Península Ibérica a conseguir acreditação para a globalidade dos parâmetros impostos pela União Europeia”, segundo o também professor catedrático da FCTUC.

A acreditação permite igualmente “criar um polo de excelência na área da radioatividade natural (…) por forma a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico de práticas sustentáveis que protejam a saúde das populações”.

Essa radioatividade está “presente no ambiente e tem origem em elementos naturais”, como a água, o ar e os materiais de construção, entre outros.

Alcides Pereira defende a elaboração de “um mapa de risco que identifique as zonas mais problemáticas do país no que respeita à exposição do ser humano a radiações ionizantes de origem natural”.

“Estamos continuamente expostos a diferentes fontes de radiação natural, sendo por isso necessário perceber quais os locais mais problemáticos no território português e propor medidas que protejam as populações e que permitam mitigar os impactos dessa exposição”, acrescenta.

Sendo a região Centro “a zona do país mais afetada pelos problemas associados à exposição de radiações ionizantes de origem natural, importa perceber e controlar o nível de exposição”, preconiza o especialista.

Por sua vez, o diretor da FCTUC, Luís Neves, realça que o facto de o LRN ser “o primeiro laboratório da instituição a obter acreditação, o que constitui incentivo a que outras áreas científicas possam evoluir no mesmo sentido”.

Fundado em 1999, o Laboratório de Radioatividade Natural da FCTUC está “envolvido num trabalho de remediação ambiental de minas de urânio pioneiro a nível mundial, centrado na recuperação das habitações dos antigos mineiros” da Urgeiriça, concelho de Nelas e distrito de Viseu, bem como na realização de um estudo da qualidade radiológica das águas de consumo em Portugal.

A presença da bactéria que ataca espécies como oliveiras e amendoeiras e para a qual não há cura foi detetada “em 41 plantas de lavanda num jardim de um ‘zoo’ – ou seja, não numa zona agrícola – em Vila Nova de Gaia”.

Na sequência da identificação da presença da bactéria, salienta a mesma fonte, estão a decorrer ações para confirmar a origem da infeção, tendo sido também demarcada a área afetada conforme as regras da União Europeia, tendo sido estabelecida uma área demarcada que compreende 100 metros da zona infetada e uma zona tampão circundante de cinco quilómetros, ambas sob forte vigilância.

Por outro lado, foram já destruídas todas as plantas infetadas com a subespécie e restringida a circulação a todos os operadores nas áreas demarcadas (que incluem duas plantações e sete centros de jardinagem) de modo a impedir a saída de plantas específicas.

A Comissão Europeia mantém-se em contacto com as autoridades portuguesas e a acompanhar a situação, sublinha a fonte comunitária.

Desde 2015, têm sido detetadas diferentes subespécies da bactéria ‘Xylella fastidiosa’ em França, Espanha e Itália em espécies ornamentais e também agrícolas.

A subespécie multíplex está associada a 58 espécies/géneros de plantas, entre eles, a amendoeira, a cerejeira, a ameixeira, a oliveira, o sobreiro, a figueira e muitas plantas ornamentais e da flora espontânea.

“O que nós vamos fazer é avançar com uma ação comum para que o centro hospitalar cumpra a cláusula primeira do acordo de cooperação que estabeleceu connosco [associação] e com o consórcio construtor, e liberte o espaço para continuarmos com a obra de construção da ala pediátrica”, disse o presidente da associação, Pedro Arroja.

O objetivo é por a obra a andar o “mais rapidamente possível” porque as crianças estão em condições “miseráveis”, vincou, acrescentando que “se mais tarde” o Governo a quiser assumir estará disponível para negociar as condições de cedência de titularidade.

No início deste mês, a associação propôs ao centro hospitalar avançar com os trabalhos da ala pediátrica, a funcionar em contentores há cerca de dez anos, até o S. João “estar em condições” de os assumir.

Numa carta enviada ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar, e a que a Lusa teve acesso, o dirigente da associação sugeriu ao hospital “desimpedir” o espaço destinado à ala pediátrica, retirando de lá o Serviço de Sangue para avançar com a obra.

Contudo, na resposta, o hospital alertou a associação tem a “obrigação” de devolver o terreno da ala pediátrica até março, segundo o protocolo de 2017, cuja vigência já “esgotou”, revela uma carta a que a Lusa teve acesso.

“Nos termos do acordo [assinado em 2015 com a associação para construir a ala pediátrica com fundos privados], a associação está obrigada a devolver, no prazo de 90 dias, a pedido do centro hospitalar, a parcela cedida” para as novas instalações de pediatria, disse a administração daquele hospital, numa carta dirigida à Joãozinho em que considera “inaceitáveis” e “ilegais” as condições apresentadas pelo seu presidente para a devolução do terreno.

Pedro Arroja recordou que na reunião que teve com o presidente do conselho de administração, que, entretanto, renunciou ao cargo, comprometeu-se a apresentar uma proposta para a cedência da titularidade, o que cumpriu.

“Houve negociações, fiquei de fazer uma proposta e fiz, mas o hospital respondeu uma coisa sem nexo e, logo a seguir, o presidente renunciou, portanto, agora nem sequer há interlocutor”, contou.

Na sua opinião, o conselho de administração já mostrou que não quer voltar às negociações.

Pedro Arroja recordou que a obra está parada há quase três anos e que nem o hospital, nem o Governo apresentaram até agora uma “solução razoável e rápida” para se prosseguir com a empreitada.

“Esta ação em tribunal em nada atrasa a obra, mas é sim uma tentativa de antecipar o recomeço dos trabalhos”, comentou.

O internamento oncológico e geral de pediatria do São João funciona em contentores provisórios desde 2011 e o parlamento aprovou em novembro, por unanimidade, a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019, de forma a prever o ajuste direto para a construção da Ala Pediátrica.

A 03 de janeiro, a administração do Hospital de São João indicou que a obra da ala pediátrica deve começar no início do segundo semestre, prevendo-se para abril a transferência provisória da pediatria oncológica para o edifício central.

O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.

Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e sete deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.

Entre os parlamentares do PS que votaram a favor da lei do PAN contam-se a porta-voz do partido Maria António Almeida Santos, os ex-governantes João Soares, Constança Urbano de Sousa, Fernando Rocha andrade, José Magalhães e Manuel Caldeira Cabral, mas também Edite Estrela, Isabel Moreira, Sérgio Sousa Pinto e Pedro Bacelar de Vasconcelos, entre outros.

Contra votaram sete parlamentares socialistas, entre eles Miranda Calha, Vitalino Canas, Odete João e António Gameiro.

Além dos 25 que que votaram a favor do diploma do BE, juntou-se-lhes o deputado Pedro Delgado Alves.

No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.

Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.

No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.

O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que "por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser "mais prudentes", para "ter tempo" para acumular "dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”.

O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”.

Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.

“Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.

Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.

Apesar do impacto que se conhece nos serviços de urgência, um estudo do Instituto Nacional de Saúde (INSA) conclui que a maioria das pessoas não recorre a nenhum serviço de saúde quando tem algum sintoma de gripe.

Só uma minoria recorre ao hospital, ao centro de saúde e ainda menos ao SNS 24, a linha de contacto telefónico do Serviço Nacional de Saúde, escreve a TSF.

A amostra da população portuguesa incluiu mais de 4 mil casos de gripe entre as épocas 2011/2012 e 2016/2017, registados no sistema de vigilância participativa Gripenet.

Do total, 71,3% não recorreu a qualquer serviço de saúde quando teve sinais de gripe, 11,4% foram ao médico de família e apenas 6,2% recorreram a uma urgência ou serviço hospitalar, num cenário sem grandes alterações ao longo dos anos.

Há um ligeiro aumento de portugueses a recorrer à linha SNS 24, mas mesmo assim ainda é residual o número dos que usam este serviço quando têm gripe: 3,7% na média dos 6 anos ou 4,2% na última época gripal analisada.

Os especialistas do INSA admitem que os resultados sobre o SNS 24 "surpreendem na medida em que seria expectável que quem participa num sistema de vigilância participativa online pudesse ter uma utilização mais frequente de uma ferramenta de aconselhamento e encaminhamento à distância", valendo a pena "recomendar que se tente aumentar a literacia da população para melhor gerir episódios de gripe, reduzindo a procura dos cuidados de saúde presenciais".

Urgências estão demasiado frágeis
O bastonário da Ordem dos Médicos admite que não fica surpreendido com os resultados deste estudo pois não procurar o médico é, de facto, a opção correta na maioria dos casos de gripe.

Miguel Guimarães defende que o problema das urgências é sobretudo a fragilidade dos serviços e não tanto a procura excessiva em época gripal, o que faz com que qualquer pequeno incremento de procura cause horas de espera nos serviços.

O representante dos médicos analisa os resultados deste estudo

Os últimos números divulgados revelam que a gripe manteve-se em fase de epidemia, mas em situação estável, na segunda semana do ano, com uma taxa de incidência de 48,8 por 100 mil habitantes, numa descida acentuada em relação à primeira semana de 2019.

Os microplásticos são partículas com diâmetro inferior a cinco milímetros e são usados em detergentes e produtos cosméticos como esfoliantes, a que conferem qualidades de viscosidade ou estabilização.

Os Verdes salientam os "efeitos bastantes perversos" destes produtos que são libertados para o meio natural pelo uso dos produtos que os contêm e querem que o Governo crie um programa nacional para a erradicação dos microplásticos, um selo para produtos que não os contenham e campanhas de sensibilização dos consumidores para que deixem de comprar produtos com microplásticos.

Há "alternativas menos agressivas" que permitem que os produtos tenham a mesma ação, por exemplo nos esfoliantes, em que os microplásticos podem ser substituídos por "cascas de frutos secos ou areia, como já foi habitual".

"É ainda escassa a informação acerca da extensão com que os aditivos utilizados na produção de produtos plásticos, e que se libertam das partículas, poderão afetar animais e humanos", indica o partido ecologista na exposição de motivos do seu projeto de lei.

No entanto, assinalam os Verdes, sabe-se que podem facilitar a disseminação de outros poluentes e entram nas cadeias alimentares e até em produtos alimentares para consumo humano, como o sal de cozinha.

O partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) vai mais longe e pretende "a proibição de produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos", dando um prazo de adaptação de um ano.

A partir desse prazo, quem continue a produzir ou vender produtos com microplásticos incorre numa "contraordenação ambiental muito grave", defende o PAN.

O PAN apela ao Governo para acompanhar cientistas, organizações ambientalistas e "os anseios" dos cidadãos e "avançar determinadamente" para levar a uma nova economia circular, contra o modelo atual, baseado "no desperdício, tal como no consumo desenfreado".

O partido do deputado André Silva apresenta ainda a discussão um projeto de resolução para levar o Governo a estudar os impactos da presença dos microplásticos no ambiente, na cadeia alimentar e na saúde humana, levando à criação de uma estratégia nacional "para o combate e mitigação dos efeitos dos microplásticos".

Os deputados do Bloco de Esquerda apresentam um projeto de lei que também visa proibir "a comercialização e importação de produtos de higiene que contenham microplásticos".

Até 2021 deve ser criado um programa de erradicação de todos os produtos com microplásticos, pretende o Bloco, que admite exceções "de uso não massivo e necessário, num contexto de saúde ou científico".

Num outro projeto que será discutido na sexta-feira, o CDS-PP quer uma redução faseada do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, estabelecendo metas de redução anuais até 2030.

Ao mesmo tempo, os democratas-cristãos querem também que seja colocado um selo de identificação nos produtos que não contenham microplásticos.

Segundo o diploma do Governo agora promulgado, os municípios assumem, na área da educação, o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargados a todo o ensino básico e secundário, e o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios.

As novas competências nesta área incluem também o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios, assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas, e apoiar as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar.

No caso da saúde, é transferida para os municípios a competência da manutenção e da conservação de equipamentos das unidades de prestação de cuidados de saúde primários e de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

As novas competências contemplam, igualmente, a participação dos órgãos municipais na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, e gerir os trabalhadores, inseridos na carreira de assistentes operacionais, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha já promulgado 12 diplomas setoriais relativos à descentralização de competências para as autarquias nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público e proteção e saúde animal e segurança dos alimentos.

As competências previstas nestes 12 diplomas “são automaticamente transferidas para os municípios”, podendo as respetivas assembleias municipais decidir não exercer as novas atribuições já este ano.

A recusa em assumir as novas competências deve ser comunicada até 60 dias após a publicação de cada decreto-lei, sendo a primeira data o próximo dia 31 de janeiro.

O Governo aprovou ainda os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, cultura, ação social, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas, que aguardam promulgação.

Além dos diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 - altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições -, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

O mandato de Carlos Martins tinha terminado a 31 de dezembro e ontem o responsável soube que vai ser substituído à frente da administração dos Hospitais Santa Maria e Pulido Valente.

"Encaro isto com naturalidade. Foram seis anos desta casa que vai marcar a minha vida para sempre e tenho o maior orgulho de ter servido esta instituição", afirmou Carlos Martins.

Até ao momento ainda não se sabe quem será o substituto de Carlos Martins.

Carlos Martins afirma que encara a sua substituição com naturalidade e neutralidade e diz que até deixar a administração vai continuar a cumprir a sua missão “com empenho e ambição”.

“Tenho 25 anos no setor da saúde e irei partilhar a experiência na área da docência e vou abraçar um novo desafio, mas sei que não será no Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Além disso, no futuro, Carlos Martins disse que, com a saída das funções pública, vai recuperar na plenitude os seus direitos de cidadania, podendo voltar a “fazer política, a comentar políticas e a ter participação política”.