Atlas da Saúde

Para que os gastos incorridos com a prática de natação possam ser somados ao conjunto de despesas de saúde que permitem abater o IRS até ao limite de mil euros é necessário que esta seja ministrada num local associado a um Código de Atividade Económica (CAE) na área de saúde humana ou do comércio a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos e de material ótico.

Este entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está vertido numa resposta a um contribuinte, sendo ainda sublinhado que para que tal suceda é também necessário que a prática de natação tenha sido prescrita por um médico – sendo a indicação da receita essencial para contornar o facto de esta atividade estar sujeita à taxa normal do IVA – e de a fatura ser comunicada através do Portal das Finanças.

O AT lembra ainda que, “embora a comunicação das despesas seja efetuada através da aplicação informática do e-fatura, deve aferir-se da substância da mesma, ou seja, se a despesa comunicada é, efetivamente, considerada como despesa de saúde”.

O fisco acentua assim que “se incluem no conceito de despesas de saúde os montantes pagos, e não reembolsados, com a prática da natação quando prescrito por receita médica com finalidades preventivas, curativas ou de reabilitação”.

Marta Temido esteve hoje na reunião do grupo parlamentar do PS, na Assembleia da República, no mesmo dia em que o Governo e os sindicatos de enfermeiros retomam as negociações.

"O caminho que nós já andamos é um caminho que importa 200 milhões de euros só para esta profissão. O caminho que agora nos pedem vai para além dos 500 milhões de euros em termos de efeito remuneratório se todas as reivindicações fossem atendidas", contabilizou, acrescentando que “não é possível fazê-lo todo”

Segundo a ministra da saúde, não é possível atender a todas as reivindicações "por várias razões", a primeira das quais o facto de a primeira obrigação de quem governa ser "com a satisfação das necessidades dos cidadãos".

"A ministra da Saúde e o Governo não são nem ministra da Saúde dos profissionais de Saúde nem Governo apenas das reivindicações profissionais, têm que em primeira mão satisfazer o interesse público", concretizou.

A necessidade de "garantir equidade entre o tratamento das várias profissões e sustentabilidade a longo prazo" são as outras razões apontadas por Marta Temido.

"Não podemos fazer escolhas que ultrapassem essas balizas. Dentro destas balizas, muita disponibilidade para continuar a conversar, para nos aproximarmos, para fazer aquilo que os portugueses esperam de nós", disse ainda.

Questionada sobre as reuniões de hoje de manhã, a ministra da Saúde escusou-se a falar do "conteúdo específico" das mesmas uma vez que para a tarde estão marcadas outras.

"Só no final do dia poderemos dar nota sobre qual é a conclusão do posicionamento sobre estes temas", remeteu.

Para Marta Temido, esta questão com os enfermeiros "não se trata de um braço de ferro, trata-se de um caminho que vem sendo prosseguido com grande esforço por parte do Governo no sentido de construir pontes mesmo quando, às vezes, elas se afiguraram difíceis".

A ministra da Saúde fez questão de salientar algum do caminho já percorrido, como a reposição do período normal de 35 horas semanais, a reposição das remunerações e "outros aspetos vieram depois suscitados pelos profissionais" e ao quais o executivo procurou responder.

O Governo e os sindicatos de enfermeiros retomaram hoje negociações, incluindo as duas estruturas sindicais que têm prevista uma nova greve de longa duração em blocos cirúrgicos em vários hospitais.

Na quarta-feira, os sindicatos dos enfermeiros assumiram que têm baixas expectativas para a reunião de hoje com o Governo e avisam que ou avançam efetivamente as negociações ou avança uma nova “greve cirúrgica” até ao final de fevereiro.

Segundo o gabinete estatístico da União Europeia (UE), sendo os dados de 2016, só Portugal (253 por 100.000 habitantes) e a Irlanda (179 por 100.000) tinham mais de 160 médicos por cada cem mil habitantes.

A Áustria, Holanda e França tinham, no ano em causa, entre 150 e 160 médicos generalistas com licença para exercer por cem mil habitantes).

Na maioria dos 21 estados-membros para os quais há dados disponíveis, o número de médicos de clínica geral por cem mil habitantes varia entre os 60 e os 120.

A Eslovénia (68 médicos por 100.000 habitantes), a Bulgária (64) e a Grécia (42) estavam no fundo da tabela.

Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Saúde refere que a despesa efetiva do SNS no ano passado ficará, pela primeira vez desde 2010, em cerca de 10 mil milhões de euros, representando um crescimento de 5% face ao ano anterior e de 12% em relação a 2015.

O Ministério entende que a despesa efetiva é o “indicador adequado para aferir os recursos utilizados pelo SNS num determinado ano” e considera que o indicador que o Tribunal de Contas usou recentemente num relatório não indica o esforço da despesa num determinado ano.

O relatório do Tribunal de Contas divulgado há mais de uma semana indica que o fluxo financeiro do Estado para SNS diminuiu 6,1% no triénio 2015-2017 face ao triénio 2012-2014, tendo passado de 26,3 mil milhões para 24,7 mil milhões.

O Ministério da Saúde afirma que o indicador de fluxo financeiro do Estado para o SNS inclui aumentos extraordinários de capital dos hospitais, nomeadamente para regularização de dívidas, e como tal não é “um indicador do esforço da despesa” num determinado ano, por se referir a despesa de anos anteriores.

“Por não refletir a despesa anual, este indicador tem flutuações anuais muito elevadas”, refere a nota do Ministério.

A nota do Ministério abrange dados entre 2015 e 2018, enquanto o relatório do Tribunal de Contas compara dois triénios: 2012-2014 e 2015-2017.

O Governo defende que “o reforço da despesa no SNS tem sido a principal aposta do Estado”, argumentando que o aumento da despesa com saúde representa 60% do aumento total de despesa da administração central.

As despesas com pessoal cresceram 597 milhões de euros, o que significa mais 17% em 2018 do que em 2015.

Neste valor estão refletidos, segundo o Ministério, a contratação de profissionais, a reposição das 35 horas de trabalho semanais e pagamento de horas extra ou de qualidade.

O Governo volta a referir a contratação de cerca de 9.000 profissionais de saúde desde o início da legislatura, sendo que quase metade são enfermeiros (4.100).

Também aumentou a despesa em compra de bens e serviços, com um crescimento de 413 milhões de euros (mais 8%) entre 2015 e 2018, refletindo mais dinheiro aplicado em medicamentos ou meios complementares de diagnóstico.

Na quarta-feira, os sindicatos dos enfermeiros assumiram que têm baixas expectativas para a reunião de hoje com o Governo e avisam que ou avançam efetivamente as negociações ou avança a “greve cirúrgica”.

Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), uma das estruturas que marcou a greve, sublinhou que a reunião “não tem agenda” e disse que "o Governo não tem estado objetivamente a negociar”.

A ASPE recordou que uma nova greve cirúrgica em sete hospitais do país deveria ter começado na segunda-feira, prolongando-se até ao fim de fevereiro, mas foi suspensa até hoje, dia da reunião com o Governo.

Pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), a outra estrutura que convocou a greve, Carlos Ramalho disse apenas ter a certeza de que os sindicatos se vão “confrontar com uma reunião política” e avisou: “Ou há avanços nas negociações ou há greve”.

Os dois sindicatos reclamam a criação de uma carreira de enfermagem que contemple três categorias, uma delas de enfermeiro especialista, a antecipação da idade da reforma para os 57 anos e a revisão da grelha salarial com aumento do ordenado base.

Na sexta-feira, o Governo reuniu-se com os sindicatos de enfermeiros, reunião que resultou em algumas cedências aos profissionais - como a criação da categoria de enfermeiro especialista e o descongelamento das progressões na carreira - mas não em todas as reivindicações sindicais, que exigem também aumentos salariais e a antecipação da idade da reforma.

No mesmo dia, a ministra da Saúde, Marta Temido, advertiu que o Governo tem "linhas vermelhas" nas negociações com os enfermeiros, porque não pode pôr em causa a "sustentabilidade financeira" de Portugal e tem de tratar com equidade todas as profissões.

Através de um movimento de profissionais denominado “Movimento Greve Cirúrgica”, os enfermeiros conseguiram já recolher mais de 420 mil euros para ajudar a financiar os colegas que façam greve, através de uma recolha de fundos feita por uma plataforma ‘online’.

Na primeira greve cirúrgica, que decorreu entre 22 de novembro e fim de dezembro passado, este movimento tinha conseguido recolher mais de 360 mil euros para apoiar os colegas em greve, compensando-os por deixarem de receber ordenado.

Estima-se que a greve que terminou no fim de dezembro tenha levado ao adiamento de cerca de oito mil cirurgias programadas, segundo os dados oficiais.

Além da ASPE e do Sindepor, o Governo reúne-se hoje também com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e com a Federação dos Sindicatos de Enfermagem (Fense).

O parecer de oito páginas, cinco das quais de com bibliografia e anexos sobre efeitos cancerígenos e aditivos da canábis, refere-se aos projetos do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Animais e Natureza (PAN), que vão ser debatidos hoje no parlamento, sobre a legalização da canábis para consumo pessoal, não medicinal.

“A ordem entende que ambas as iniciativas legislativas assentam em pressupostos incorretos e generalistas e transmitem um sinal errado à sociedade, que não necessita de mais um fardo para a Saúde Pública”, refere o parecer.

Sublinha que “os relatórios disponíveis na literatura sobre experiências internacionais semelhantes demonstram um agravamento significativo dos fatores relacionados com o tráfico e com a saúde pública”.

Para os farmacêuticos “os pressupostos dos projetos de lei, que na sua maioria carecem de comprovação científica, poderiam literalmente ser aplicados a qualquer droga, além da canábis. O único argumento que poderia estar subjacente à legalização da canábis, e não de todas as outras drogas, como por exemplo a cocaína, a heroína ou as anfetaminas, seria o da sua hipotética inocuidade, não constituindo assim uma ameaça para a saúde pública. Esta hipótese é nula, tendo em conta o elevado potencial de toxicidade da canábis e dos seus produtos psicotrópicos, já referido no parecer anterior da Ordem dos Farmacêuticos sobre a utilização de canábis para efeitos terapêuticos”, adianta.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) sustenta que “os dados iniciais relativos à experiência dos Estados Unidos sustentam a contraproducência dos projetos de lei".

Relativamente à saúde pública, a OF considera que a sociedade atual já está sobrecarregada com os efeitos nefastos decorrentes da utilização de duas substâncias psicotrópicas: o tabaco e o álcool e “não precisa de mais um fardo".

Segundo o parecer, estas duas substâncias psicotrópicas são dois bons exemplos de que, uma vez incorporadas e normalizadas nos hábitos das sociedades, é muito difícil ou mesmo impossível proceder à sua eliminação ou mesmo à redução de riscos para os adultos, adolescentes e crianças.

“A incorporação de uma nova droga com elevado potencial aditivo e toxicológico nos hábitos das populações corresponderia a um grave incremento dos danos na saúde pública, que é previsível pelos exemplos citados e que urge evitar”, acrescenta o documento.

A concluir, a OF corrobora a posição da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), “opondo-se, determinantemente, à venda da canábis para fins recreativos nas farmácias”.

“As farmácias são espaços de saúde, de prevenção da doença, cuja atividade em nada se coaduna com a comercialização de produtos nocivos para a saúde, como o álcool, o tabaco ou outros produtos utilizados para outros fins que não a promoção de saúde”, afirma.

A OF conclui que “a venda de canábis para fins recreativos nas farmácias legitimará a sua utilização para fins de saúde e terapêuticos, escamoteando, irresponsavelmente, os efeitos nefastos atrás descritos”.

O inquérito online, que tinha como propósito desvendar se os mitos alimentares dos portugueses e se as ideias preconcebidas eram assentes em pressupostos científicos, envolveu cerca de 100 pessoas que, no total, apresentaram variados mitos e “crenças populares”.

Em declarações, Paula Teixeira, a investigadora responsável pelo projeto ‘SafeconsumE’ em Portugal, revelou que o inquérito demonstrou que as estratégias e mensagens sobre higiene e segurança alimentar “não estão a ser eficazes” e que é necessário “implementar e adotar novas medidas de comunicação”.

“Muitas das mensagens em higiene e segurança alimentar não estão a ser eficazes. O problema não é dos consumidores, o problema é dos comunicadores, porque a mensagem não está a passar de forma convincente”, salientou.

De acordo com a investigadora, muitas das questões identificadas pelos inquiridos eram "comuns", como a regra dos cinco segundos, as cozinheiras terem sempre as mãos limpas, lavar a carne antes de a cozinhar ou até o prazo de validade dos iogurtes.

Contudo, foram questões como o “mito dos ovos”, o guardar alimentos quentes no frigorífico e o facto de as pessoas acreditarem “piamente nos seus sentidos”, que causaram maior “incredibilidade” à equipa.

“Algumas pessoas disseram que os ovos que flutuam na água estão estragados. O ovo pode até não estar estragado, mas regra geral, não se deve comer. Outras disseram o que, de facto, é mito: que para saber se um ovo é seguro devo verificar se flutua ou não em água. Não podemos verificar isso, apenas em laboratório”, frisou.

Relativamente aos alimentos quentes serem guardados no frigorífico, Paula Teixeira explicou que não é “por serem guardados quentes que se estragam”, mas sim porque demoram mais tempo a arrefecer, dando “tempo suficiente aos organismos que vão estragar o alimento para crescerem”.

Quanto ao facto de as pessoas recorrem aos sentidos para detetar se o alimento está estragado, a investigadora esclareceu que grande parte das bactérias que causam a doença “não estragam nada”, na medida em que são “tão silenciosas” que não é notória qualquer alteração.

Segundo a responsável, é por isso necessário "arranjar formas" de desmistificar algumas questões e perceber quais são as "barreiras" à implementação de práticas seguras, de modo a transmitir a mensagem correta aos consumidores.

Paula Teixeira revelou à Lusa que estão a ser preparadas atividades para serem demonstradas em escolas, uma estratégia que acredita ser “importante” e que vai levar à alteração de alguns comportamentos.

O estudo desenvolvido pela Escola Superior de Biotecnologia (ESB) da Universidade Católica Portuguesa do Porto, insere-se no projeto europeu ‘SafeconsumE’, uma iniciativa que envolve 11 países e que pretende, num prazo de cinco anos, alterar comportamentos e dotar o consumidor de ferramentas que permitam implementar melhores práticas de segurança alimentar.

Esta exigência consta de uma moção aprovada pelo plenário de sindicatos da Frente Comum (afeta à CGTP) onde se refere a necessidade de ser feito “um controlo eficaz da legislação em vigor e das convenções contratualizadas com diversos prestadores de serviços de saúde por forma a garantir a qualidade dos serviços que prestam aos beneficiários e não a sua discriminação”.

No final de dezembro, a ADSE tornou público que iria avançar com um processo de regularização em que pede aos prestadores convencionados a devolução de 38 milhões de euros que considera terem sido faturados a mais entre 2015 e 2016.

Na sequência desta decisão, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) referiu que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE e pediu ao Governo a anulação desse processo.

Para os dirigentes, delegados e ativistas sindicais que participaram no plenário é igualmente necessário que se concretize o parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE que defende a abertura deste subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública aos que têm contrato individual de trabalho e aos que, tendo contrato de trabalho em funções públicas, deixaram passar o prazo para se inscreverem.

O texto da moção exige também ao Governo a assinatura de mais convenções com prestadores de serviços de saúde para que a rede convencionada possa chegar aos beneficiários de todo o país.

Os sindicatos da Frente Comum estiveram reunidos em Lisboa na terça-feira e, além desta moção sobre a ADSE, aprovaram uma convocatória para uma greve geral da função pública no dia 15 de fevereiro.

Entre as principais razões para esta paralisação estão a ausência de uma proposta do Governo para aumentos salariais na função pública e o repúdio da decisão governamental em usar a margem orçamental disponível (avaliada em 50 milhões de euros) para atualizar apenas os salários dos funcionários da administração pública com remunerações mais baixas.

A proposta do Governo – que deverá ser aprovada esta semana pelo Conselho de Ministros – prevê uma subida da remuneração base da função pública dos 580 euros para os 635,07 euros.

Os sindicatos têm ainda contestado o facto de não ser claro se este aumento de salário terá como contrapartida um ‘apagão’ dos pontos atribuídos a cada trabalhador na sequência das avaliações de desempenho e que são relevantes para a sua progressão na carreira.

O país está “perigosamente a atingir a linha vermelha em que o Serviço Nacional de Saúde [SNS] fica numa situação crítica e depois será de muito difícil recuperação”, afirmou Miguel Guimarães.

O alerta do bastonário prende-se com o facto de “o setor privado estar a crescer continuamente” em detrimento do SNS, que “está a perder capacidade de resposta”.

O número de médicos que neste momento estão a trabalhar “apenas no setor privado ou no serviço social já ultrapassa os 13 mil”, lembrou Miguel Guimarães, aludindo também à saída de cinco mil médicos do país, onde apenas “cerca de 18 mil a 19 mil médicos trabalham no SNS”.

O bastonário vai “apelar ao Governo para que seja invertida” a situação, sob o risco de se perderem “definitivamente as características genéticas que são o garante de um SNS com equidade”.

Miguel Guimarães falava nas Caldas da Rainha, no final de uma visita ao hospital local, que em conjunto com os hospitais de Torres Vedras e de Peniche forma o Centro Hospitalar do Oeste (CHO).

Com carência de profissionais nas especialidades de “anestesiologia, pediatria, obstetrícia, oncologia médica e radiologia” o CHO é, para Miguel Guimarães, “um dos exemplos de grandes dificuldades” e um dos cinco centros hospitalares do país que “mais contratam serviços médicos através de empresas de prestação de serviços” (a seguir ao Centro Hospitalar do Médio Tejo e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e seguida da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano e do Hospital Fernando Fonseca – Amadora/Sintra).

Em 2017, apontou, a instituição “gastou 5,2 milhões de euros em contratação de serviços externos”, valor que “dava para contratar centenas de médicos a termo certo” e que equivale a “cerca de 200 mil horas de serviços médicos”.

“Há uma deficiência marcada de capital humano no CHO”, afirmou o bastonário, adiantando que os mais de 300 médicos que ali prestam serviço, dos quais 170 contratados através de empresas, realizaram “3.500 horas de trabalho extraordinário” em 2017.

A vista ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha foi antecedida de uma outra à Unidade de Saúde Familiar Rainha D. Leonor, integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste-Norte.

Em termos de cuidados de saúde primários, indicou o bastonário, “faltam cerca de 20 médicos” para que a população “esteja toda coberta”, encontrando-se sem médico de família 16% dos utentes da região.

O ACES Oeste-Norte engloba os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, num total de cerca de 200.000 utentes.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro).