Atlas da Saúde

De acordo com o relatório final do surto de 'legionella', a doença, registada a partir de 7 de Novembro do ano passado, no concelho de Vila Franca de Xira, com maior incidência nas freguesias de Vialonga e da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa, causou 12 mortos e infectou 375 pessoas.

Neste momento ainda decorre um inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira, relativo ao surto de 'legionella', que está em segredo de justiça.

Na sequência deste surto, a Câmara de Vila Franca de Xira e a delegação local da Ordem dos Advogados (OA) local assinaram um protocolo para que fosse prestado, durante três meses, aconselhamento jurídico gratuito às pessoas que estivessem interessadas em avançar com processos-crime e civis para os tribunais.

As consultas de aconselhamento jurídico terminaram hoje e, em declarações, o presidente da delegação da OA de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, disse que aquelas foram solicitadas por 194 pessoas, indo a maioria avançar “imediatamente com queixas-crime contra desconhecidos”.

“O prazo legal para a apresentação de queixas-crime é de seis meses após a ocorrência do facto e esse prazo termina já em Maio”, justificou.

Paulo Rocha explicou que a queixa-crime não tem custas judiciais e que cada uma irá ser independente do inquérito que ainda decorre no DIAP.

“Cada uma vai dar origem a novos inquéritos. No final até poderão ser aglutinadas num só, mas parece-me pouco provável”, perspectivou.

Contudo, no que diz respeito a acções cíveis, para possíveis indeminizações, Paulo Rocha esclareceu que os interessados deverão aguardar pela conclusão do inquérito.

“Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade”, apontou.

Paulo Rocha disse ainda que o aconselhamento jurídico às vítimas do surto de ‘legionella’ mobilizou 34 advogados.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de Novembro, no final da última reunião da 'taskforce' criada para acompanhar o assunto, com entidades da área da saúde, do ambiente e da meteorologia, quando o ministro da Saúde, Paulo Macedo, realçou a resposta dos hospitais que "trataram mais de 300 pneumonias".

Com a divulgação de resultados laboratoriais a apontar para uma relação entre as bactérias recolhidas em doentes para análise e aquelas encontradas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, e com o caso a passar para a Procuradoria-Geral da República, o segredo de justiça é o argumento de algumas entidades, como a Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para não se falar sobre o desenvolvimento do processo.

A doença do legionário, provocada pela bactéria ‘Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

Em comunicado enviado às redacções, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) diz que em causa está o Boletim Informativo do Conselho de Administração (CA) do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, segundo o qual "os médicos estão impedidos de gozar de descanso após uma jornada de trabalho que inclua 12 horas em período nocturno".

"Tal situação é contrária à Lei e ao recente esclarecimento efectuado pela Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) no Ofício Circular n.º 1068/2015", acrescenta o mesmo comunicado.

A agência Lusa contactou o IPO do Porto mas até momento não conseguiu obter qualquer esclarecimento.

Segundo o SMN, "os médicos do IPO do Porto, após uma noite de trabalho, prosseguem a sua jornada laboral prestando atos médicos ao doente oncológico, como por exemplo, bloco cirúrgico, prescrição de quimioterapia, internamento, decisões em consultas de grupo e consulta externa".

"Assim, é evidente que o CA coloca em risco a saúde e segurança dos doentes oncológicos e do próprio trabalhador médico", condenam.

De acordo com o sindicato, a tudo isto acresce que, "com frequência, o trabalhador médico é obrigado a prestar jornadas de trabalho de 24 horas, em regime de residência, pelo menos duas vezes por semana, sem o seu acordo, e ultrapassando também o máximo de horas semanais que podem ser exigidas para este tipo de trabalho".

"O excesso de trabalho assistencial acrescido destes atropelos à lei, que tem impedido o cumprimento dos descansos compensatórios, tem culminado em casos de exaustão de alguns profissionais, levando mesmo ao seu absentismo", alertam.

O SMN garante que tem efectuado múltiplas diligências desde o final de 2014 e numa última carta enviada ao CA do IPO do Porto no início de Março solicitou "com carácter de urgência a realização de uma reunião para abertura de mesa negocial", para a qual ainda não obteve qualquer resposta.

"Dada a gravidade do exposto e da ausência de respostas, o SMN efectuou então denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Provedor de Justiça e iniciou processo judicial junto dos Tribunais contra o CA do IPO do Porto, com o objectivo de garantir a segurança dos trabalhadores médicos, e consequente redução do risco na prestação dos cuidados de saúde aos doentes oncológicos", revelam ainda.

Falando na Conferência Mundial do Tabaco, que decorre na capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi, Margaret Chan felicitou os vários países, como a Austrália, que introduziram embalagem simples nos pacotes de cigarros, exortando outros Estados a adoptarem a mesma decisão.

A responsável da agência da ONU assinalou que as empresas de tabaco “usam todo tipo de táticas, incluindo o financiamento de partidos políticos e de políticos individualmente para trabalhar para elas” e que “não há nada que não explorem para prejudicar os governos na sua determinação de proteger o próprio povo”.

"Vai ser uma luta dura” mas “não devemos desistir até termos a certeza de que a indústria tabaqueira acabou", assegurou Margaret Chan.

Em 2014, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou novas orientações, no âmbito da Convenção Quadro de Controle do Tabaco, a exortar os Estados membros da ONU a aumentarem os impostos que incidem sobre produtos derivados do tabaco, produto que anualmente mata cerca de seis milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a agência.

"O tabagismo caiu em vários países maioritariamente graças às medidas legislativas”, afirmou Margaret Chan, apontando o mais recente relatório da OMS, em que se demonstra que a proporção de homens que fumam registou uma queda em 125 países.

Para a directora geral da OMS, ser não fumador "está a tornar-se uma norma”.

"Estamos felizes por ver esse progresso em tantos países”, disse à margem da conferência, onde instou as nações que produzem folhas de tabaco para "se moverem mais rápido” no combate ao tabagismo, estabelecendo parcerias com a Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a OMS.

Na véspera da preparação da Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (COP6), que decorreu em Outubro último na Rússia, diversos produtores africanos de tabaco mostraram-se alarmados com a suposta exclusão dos governos de África nos debates sobre políticas ligadas à indústria tabaqueira.

“As pessoas que definem estas políticas estão completamente alheadas da realidade e não conseguem reconhecer o contributo económico positivo da produção de tabaco em África”, disse na altura o presidente da Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA, sigla em inglês), François van der Merwe.

Aquele responsável afirmou que os produtores do Zimbabué, do Maláui, da Zâmbia, do Quénia e da África do Sul consideravam o tabaco “uma cultura de elevado valor comercial e bastante adequada à agricultura de pequena escala, tendo mudado para melhor a vida de muitos agricultores africanos”, pelo que os produtores exigiam a sua inclusão nos debates da OMS sobre as políticas do sector.

Até 2025, a OMS pretende reduzir para 30% o consumo de tabaco, pelo que Margaret Chan afirmou que, apesar de uma queda no número de fumadores em muitos países é necessário fazer muito mais para conter a prática do uso de tabaco.

Perante as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “Os Seguros de Saúde e o Acesso dos Cidadãos aos Cuidados de Saúde” que denuncia uma situação de oligopólio nos seguros de saúde e a ausência de legislação aplicável aos contratos de planos de saúde, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) vai pedir ao governo que tome medidas com carácter de urgência.

A OMD tem vindo a pedir uma maior intervenção do governo e do regulador nesta área, por serem cada vez mais as queixas sobre irregularidades quer de consumidores quer de profissionais da saúde oral.

O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, considera que “as conclusões do relatório da ERS vêm dar razão às denúncias que a OMD tem efectuado, e provam que é urgente tomar medidas sobre este descontrolo. Duas seguradoras controlam mais de metade do mercado português de seguros de saúde e no caso dos planos de saúde a situação é ainda mais grave porque, como reconhece a ERS, não há legislação que enquadre estes contratos, ou seja, quem subscreve um plano de saúde não tem como garantir os seus direitos”.

O relatório da ERS refere que “os contratos dos planos de saúde não são tipificados, pelo que a lei actual não os denomina ou define, nem estipula o seu enquadramento legal”, acrescentando que “os cartões de saúde são, na prática, apenas cartões de desconto (…) que podem chegar a 100%, por vezes, o que significa que os prestadores que aceitam integrar as suas redes de prestadores (directório clínico) se comprometem a oferecer serviços gratuitos”.

Sobre a concentração nos seguros de saúde, a ERS denuncia que “o rácio de concentração dos dois maiores concorrentes, medido pela soma das suas quotas de mercado, é superior a 50%, poderá estar-se na verdade perante uma estrutura de mercado de oligopólio”, acrescentando que o” tipo de estrutura de mercado dos seguros de saúde poderá ser de concorrência monopolística – uma situação intermédia entre concorrência perfeita e monopólio, que se caracteriza por concorrência imperfeita, algumas barreiras à entrada no mercado, diferenciação do produto e capacidade de definição de preços com alguma liberdade por parte das seguradoras”.

Para o bastonário da OMD “estas denúncias são graves e requerem uma acção imediata por parte do legislador e do regulador. A conjuntura económica difícil que o país atravessa é propícia a abusos que urge combater até porque há casos em que a qualidade da prestação do serviço médico pode estar em causa”.

A medicina dentária é particularmente afectada por esta situação, uma vez que é exercida essencialmente pelo sector privado, em que os seguros e planos de saúde têm uma relevância substancial.

Ao subscreverem seguros e planos de saúde em que coberturas e garantias não são transparentes e nalguns casos de legalidade duvidosa, os consumidores ficam numa posição de fragilidade, culpando muitas vezes os médicos dentistas por situações a que estes são alheios e pondo em causa uma relação que deve ser de confiança.

Pode dizer-se que a descoberta do grupo de investigadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, se assemelha à imagem de um grupo de terroristas que é convertido numa equipa humanitária que tem como missão salvar vidas. Do que falamos então? De transformar células cancerígenas em glóbulos brancos, aqueles que no nosso sistema imunitário têm como função defender das doenças que nos atacam. Foi isso que o grupo da universidade norte-americana, liderado pelo cientista Ravi Majeti, conseguiu fazer. Por um acaso.

No laboratório, os investigadores isolaram células cancerígenas de um doente com leucemia linfoblástica de células B precursoras, um tipo de cancro agressivo que provoca a multiplicação de glóbulos brancos imaturos e ineficazes. Para manter as células vivas para poder estudá-las, a equipa lançou sobre elas vários tipos de nutrientes para o efeito. E foi então que um elemento da equipa, o investigador Scott McClellan, percebeu que as células cancerígenas estavam a transformar-se em macrófagos, células defensivas capazes de matar micróbios e células de cancro, refere o jornal El País.

Depois de descobrirem o mecanismo que levou à transformação das células do cancro em glóbulos brancos, a experiência foi desenvolvida em ratos de laboratório alterados geneticamente para não terem defesas. Os resultados foram publicados ontem na revista científica PNAS.

No resumo da investigação, assinado pelo professor de medicina, especialista em hematologia, e pela restante equipa da Universidade de Stanford, os mesmos explicam que "ao forçar a reprogramação das células reduziram a presença de leucemia nas mesmas". Apesar de manterem os "laços familiares" com as células cancerígenas que lhe deram origem, não se mostraram capazes de desenvolver a doença, "indicando que a reprogramação elimina o risco de leucemia" e "sugerindo que esta pode representar uma nova estratégia terapêutica". Uma solução de tratamento na qual os investigadores agora se concentram e que pode passar por encontrar tratamentos que acelerem o processo de reprogramação das células.

Uma porta de esperança

Para Paulo Oliveira, investigador do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra, este é um passo muito importante. "Este artigo, publicado na prestigiada revista PNAS, abre uma porta de esperança no combate à leucemia linfoblástica aguda porque permitirá modificar as células malignas envolvidas de modo a voltarem à sua programação dita "normal". No seu processo de amadurecimento normal, uma subpopulação de células do sistema imunitário fica bloqueada num determinado passo e não chega a transformar-se em glóbulos brancos maduros e competentes. Este bloqueio anormal permite a formação de uma população de células altamente malignas e agressivas e que é responsável pela leucemia linfoblástica aguda", explica ao Diário de Notícias.

É a forma de ultrapassar o bloqueio que torna o resultado desta investigação tão especial, reforça. "Os investigadores da Universidade de Stanford descobriram como ultrapassar o bloqueio e permitir a essas células continuarem o seu amadurecimento até formarem glóbulos brancos funcionais. Por outras palavras, as células perdem toda a sua agressividade e tornam--se guerreiras bem comportadas do sistema imunitário, à semelhança das suas parceiras normais", refere o investigador, explicando como a equipa liderada por Ravi Majeti o conseguiu fazer. "Este desbloquear do software adulterado da célula foi conseguido através do uso de um cocktail de proteínas específicas que se ligam a sequências-chave do ADN das células transformadas."

"Apesar de o impacto no tratamento destas condições não ser imediato e ser necessária alguma cautela, esta descoberta mostra um alvo previamente desconhecido para o desenvolvimento de novas terapias para a leucemia linfoblástica aguda. Mais do que matar as células que escapam ao bom comportamento, o objectivo passa agora por levá-las a retomar os "bons caminhos"", acrescenta o investigador Paulo Oliveira.

O passo seguinte "será verificar se o mesmo efeito se passa em animais de laboratório que sejam um modelo para a doença e ao mesmo tempo tentar simplificar o processo de desbloqueio da programação das células malignas, usando compostos químicos mais simples que possam ser dados ao doente, e que possam ter o mesmo efeito do referido cocktail de proteínas".

“Esta não é a solução para resolver os problemas de base dos serviços de saúde”, diz a Presidente do Conselho Directivo Regional da Secção Regional do Centro (SRC), num editorial da revista Enfermagem e o Cidadão, que é divulgada hoje nos seis distritos do Centro de Portugal.

Para a Enfª Isabel Oliveira, os enfermeiros têm competências para desempenhar cabalmente as actividades nas urgências hospitalares conferidas num recente diploma do Ministério da Saúde, mas “é preciso ter cuidado com a leitura” dos discursos de que os enfermeiros podem ser a solução, suprindo a falta de outros profissionais.

“Para quando a correcta alocação de enfermeiros nos serviços? Quem irá colmatar a falta de enfermeiros que lamentavelmente e tão frequentemente podemos constatar nas visitas de acompanhamento do exercício profissional? Quem irá colmatar a falta de enfermeiros que veem as suas actividades aumentarem, acrescentando mais ao que tanto fazem, sendo frequentemente menos do que deviam ser?”, interroga.

No entendimento da dirigente, “apesar da sua comprovada importância, a maior parte da sociedade desconhece aquilo que os enfermeiros fazem, e se são ou não suficientes para o que fazem”.

Quando acontecem situações graves, como os que se verificaram com a elevada afluência de cidadãos às Urgências nos primeiros meses de 2015, para os governantes “a situação é normal nesta altura do ano, e ‘arranjam-se’ soluções temporárias” para fazer face ao problema, observa a Enfª Isabel Oliveira.

Para a população – salienta – “quando algo corre mal normalmente vem associado à falta de médicos”, e “raríssimas vezes os enfermeiros são falados”.

No entendimento da dirigente da Ordem dos Enfermeiros (OE), “tanto para a população, como para os governantes, os enfermeiros não são problema nem fazem parte da solução”, na generalidade das situações.

Esta falta de percepção – acrescenta a Enfª Isabel Oliveira – “acontece porque o financiamento em Saúde é feito a partir da actividade médica”.

“Quando o financiamento [da Saúde] também for efectuado pela actividade dos enfermeiros, aí os enfermeiros farão parte da solução e da caraterização do problema. Então passará a ser visto o que é feito e o que deixa de ser efectuado”, sublinha.

Recorda que nas Visitas de Acompanhamento do Exercício Profissional a OE tem identificado e denunciado diversos problemas associados ao reduzido número de enfermeiros para as necessidades identificadas, que colocam em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados aos cidadãos.

“Continuar a manter a cabeça ‘enterrada’ na areia terá os seus efeitos a médio/longo prazo. Não há investimento na promoção da saúde e prevenção da doença, não existe planeamento estratégico em Saúde a longo prazo”, afirma.

Na óptica da presidente do Conselho Directivo Regional da SRC da Ordem dos Enfermeiros, “uma população saudável é uma população feliz, activa, trabalhadora, mas esse investimento tem de ser feito desde o nascimento”, na comunidade, onde as famílias vivem, onde as crianças estudam, e não apenas quando ficam doentes.

“Faltam profissionais de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, nas comunidades, nas escolas, e sobrecarregar o que falta não será a melhor solução, repor o necessário é o caminho. É urgente e não só para as Urgências”, conclui a Enfª Isabel Oliveira.

Este “perfil típico do utente detentor de apólices de seguros de saúde em Portugal” consta de um relatório sobre “Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O inquérito resultou de uma amostra composta de 241 pessoas, concluindo que o perfil típico destes utentes “encontra-se na faixa etária entre os 30 e 64 anos”.

Este utente tem, na sua maioria, seguros de saúde há mais de três anos e como principais razões para a contratação de um seguro de saúde e como vantagens aponta o facto de beneficiar de tempos de espera mais curtos em consultas, a prevenção e a maior liberdade na escolha dos estabelecimentos de saúde.

Em relação aos principais motivos de insatisfação com o seguro, é indicado o preço e as coberturas e exclusões.

Segundo a ERS, “a natureza da relação estabelecida entre a seguradora e o segurado poderá envolver um efeito designado por risco moral, na medida em que a cobertura financeira garantida das despesas em saúde pode induzir uma procura de cuidados de saúde em volume superior à que ocorreria se o utente não tivesse um seguro”.

O regulador refere que as seguradoras encetam algumas acções de combate ao risco moral que “também se destinam à contenção ou redução dos montantes pagos em sinistros”.

Este processo, designado por desnatação, “consiste na tentativa, por parte das seguradoras, de evitar os riscos maus, procurando segurar apenas situações de sinistros de risco mais baixo”.

A ERS analisou as práticas contratuais das seguradoras e constatou que a prevenção do risco moral e a desnatação surgem associadas à imposição de determinadas cláusulas contratuais.

No caso da prevenção de risco moral, as seguradoras “retiram da cobertura dos seguros intervenções médico-cirúrgicas com custos elevados, estipulam limites em termos de quantidade de sessões de fisioterapia ou de consultas de especialidade”.

A prática de desnatação passa pela exclusão dos cuidados de saúde que “possam ser necessários ao tratamento de doença entretanto adquirida pelo segurado ou determinam limites de idade para contratar e para cessar o contrato de seguro”.

Perante esta prática, a ERS concluiu que, “se os seguros de saúde não fossem complementares, passando a substituir o SNS na cobertura das despesas em saúde dos cidadãos, a universalidade do acesso aos cuidados de saúde não estaria garantida”.

"Chega de palavras, queremos acções concretas de um conselho de administração que já esgotou o seu estado de graça", disse o porta-voz da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT), Manuel Soares, tendo reclamado por "um melhor funcionamento da urgência nas três unidades" do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), composto pelos hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, que distam cerca de 30 quilómetros entre si e que funcionam em regime de complementaridade.

"Para além de um melhor serviço nas urgências do CHMT, defendemos a existência da medicina interna e pediatria nos três hospitais, a cirurgia geral nas três unidades, e o desenvolvimento das especialidades já existentes em articulação com os cuidados de saúde primários e centros de saúde", disse Manuel Soares, em conferência de imprensa realizada junto ao hospital de Torres Novas.

"Os milhares de cidadãos que deram corpo a esta iniciativa, constatam que as sucessivas reorganizações do CHMT e dos Centros de Saúde (integrados no ACES Médio Tejo), trouxeram mais sofrimento e ansiedade a cada vez mais pessoas na região", declarou, tendo acrescentado que "o acesso aos cuidados de saúde piorou, a concentração de serviços não correspondeu a mais qualidade", e que as distâncias que doentes e familiares têm de percorrer "implicam mais sofrimento físico e mais despesas".

Segundo defendeu o dirigente da comissão de utentes, "os tempos de espera no serviço de urgências do CHMT são fruto da má organização das urgências e da descoordenação com os cuidados primários, que nuns locais encerraram os serviços e noutros não têm horários compatíveis com a actividade da população".

Com o mote "Pela nossa saúde, respeitem a vontade das populações", a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo exibiu os documentos com as 19 mil e 94 assinaturas recolhidas e destacou publicamente o seu conteúdo, onde se reivindica uma "melhor organização dos cuidados hospitalares e de saúde" no CHMT.

"Pedimos hoje, formalmente, uma reunião ao conselho de administração do CHMT para calendarizar o início dos procedimentos para a implementação das reivindicações da população, tendo em conta que as reivindicações das pessoas vão ao encontro da vontade pública já manifestada pela própria administração do CHMT", observou Soares.

Sobre o CA do CHMT, que iniciou funções em Julho de 2014, Manuel Soares disse que "o seu estado de graça já acabou", tendo reiterado ser "tempo de passar das palavras às acções concretas".