Atlas da Saúde

Com uma verba que "esperamos ande em torno dos 3,5 a quatro milhões de euros contamos renovar e modernizar toda a nossa rede de qualidade do ar", avançou Carlos Martins.

Cerca de um milhão de euros será transferido do Fundo Ambiental, instrumento que estará operacional a 01 de janeiro, para a contrapartida nacional do investimento na modernização da rede de monitorização, operação que vai centrar-se em 60 a 70 estações do total das 80 da rede principal, explicou o governante.

O restante será obtido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com as contrapartidas ao fundos regionais.

"Contamos que no final de 2017 a nossa rede esteja ao nível do que desejamos e tenhamos dados que nos permitam ter políticas mais consistentes no que há a fazer nesta matéria" da qualidade do ar, referiu o secretário de Estado do Ambiente.

Carlos Martins apontou que "há um conjunto significativo de equipamentos que já evidenciam muitos problemas", quer de modernidade, quer em termos de fiabilidade.

"A modernização da rede de qualidade do ar era um desejo que já tínhamos identificado em 2016, mas não houve verbas disponíveis para as contrapartidas nacionais das candidaturas que as CCDR estavam a pretender realizar, sobretudo em três delas era um problema premente", disse ainda o governante.

O Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2016, divulgado na quarta-feira, refere que, na qualidade do ar, a classe predominante do índice nos últimos anos tem sido "Bom", tendência que se manteve em 2015, havendo um ligeiro aumento dos dias com qualidade "Muito Bom", de 10% em 2014 para 10,3 % em 2015, embora se tenha verificado no mesmo período uma subida do número de dias com "Fraco" e "Mau", de 2,2% para 2,7%.

Uma imagem diferente transmitem os ambientalistas, nomeadamente da Zero, referindo a preocupação com os efeitos da má qualidade do ar na saúde, principalmente em alguns pontos do país, realçando a importância de ter estações de monitorização em boas condições.

Em novembro, aquela associação dizia que, em 2015, se tinham registado "ultrapassagens significativas" dos limites fixados para alguns poluentes em comparação com o ano anterior, sendo o tráfego rodoviário um dos principais responsáveis.

Segundo a análise da Zero, verificaram-se, 66 excedências ao valor-limite diário de partículas inaláveis na estação de monitorização da avenida da Liberdade, em Lisboa, local onde ocorreram também 20 excedências aos limites de dióxido de azoto, com a média anual "bastante superior ao permitido pela legislação europeia e nacional".

"Esta média foi igualmente superada no Porto, na estação de Francisco Sá Carneiro/Campanhã e em Braga na estação de monitorização de Frei Bartolomeu Mártires – São Vitor", acrescentava a associação liderada por Francisco Ferreira.

Um relatório da Agência Europeia do Ambiente (EEA na sigla em inglês), divulgado em novembro, conclui que a exposição a partículas finas PM2.5, a ozono e a dióxido de azoto causaram 6.640 mortes prematuras em Portugal, em 2013, mais que as 6.190 mortes estimadas para 2012.

O presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, manifestou-se hoje novamente preocupado com a qualidade das refeições fornecidas pelas escolas aos alunos, apresentando algumas propostas de mudança.

“A CNIPE defende que as refeições nas Escolas devem ser produzidas nas próprias escolas com alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais. Esta forma de produzir as refeições será mais saudável do que se passa em grande parte das escolas no nosso país, onde os produtos e bens alimentares confecionados são produzidos a dez mil quilómetros de distância”, defende a confederação em comunicado enviado para a agência Lusa.

Uma das razões que levou a CNIPE a alertar para a falta de qualidade das refeições escolares prende-se com as inspeções realizadas recentemente pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que culminaram com a suspensão de atividade de uma cantina escolar por incumprimento dos requisitos de higiene e instauração de 28 processos a operadores de refeitórios em escolas.

A CNIPE lembra que nos últimos anos a situação se tem agravado com cada vez mais denúncias de casos de “fornecimento de refeições estragadas, pouca variedade e quantidade”.

Segundo Rui Martins, a maior parte das refeições escolares são fornecidas através de concursos locais, “através das autarquias que até têm nutricionistas para acompanhar e controlar as refeições”.

No entanto, esses concursos “acabam por adjudicar a duas empresas a nível nacional e gerir um pacote de mais de 50 milhões de euros”, criticam os pais.

A CNIPE acredita que se as refeições fossem feitas nas escolas a sua qualidade, variedade e quantidade melhoraria e que se os alimentos fossem comprados localmente isso iria ajudar os produtores locais.

Estas são posições também defendidas pelo representante em Lisboa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Francisco Sarmento, que defende a criação de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal, que poderia intervir na melhoria das refeições escolares.

“Se as escolas tivessem acesso a alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais, seriam mais saudáveis do que aqueles que eventualmente estão a fornecer às crianças neste momento, que são produzidos a dez mil quilómetros de distância. Certamente em relação à saúde teria impacto, e em relação ao orçamento da família também. Para quem produz os alimentos comprados pelas escolas significaria uma melhoria do seu modo de vida e a possibilidade de permanecer no meio rural porque poderia ter rendimentos da atividade agrícola”, defendeu Francisco Sarmento em entrevista publicada hoje no jornal Público.

“Isto é muito importante, é um passo de gigante para mais de 300 mil doentes”, porque significa que “finalmente a fibromialgia está oficialmente reconhecida como uma patologia”, disse Fernanda Margarida Neves de Sá.

Na norma, publicada na terça-feira, estão inseridos “todos os pontos de diagnóstico, a forma como os doentes devem ser diagnosticados, acompanhados, e as bases científicas que levaram a Direção-Geral da Saúde (DGS) a elaborar esta norma”, com obrigatoriedade de cumprimento, explicou a responsável.

Agora, a norma vai ser enviada para “todos os centros de saúde, para todos os centros hospitalares” e todos os profissionais de saúde vão ter que a seguir.

A partir de agora, quando um médico dizer que a fibromialgia não existe, o doente pode fazer participação à DGS, porque “é o incumprimento de algo que é obrigatório”, disse a presidente da associação.

Por outro lado, adiantou, o Ministério da Saúde estava a aguardar por esta norma para prosseguir o processo de “aceitação da resolução aprovada pela Assembleia da República”, e publicada em Diário da República em julho de 2015, que recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.

As estimativas apontam para que a fibromialgia possa atingir cerca de 2% da população adulta portuguesa, sendo que as mulheres são cinco a nove vezes mais afetadas do que os homens por esta doença que se inicia, em regra entre os 20 e os 50 anos.

A osteoartrite (ou osteoartrose) é uma doença degenerativa das articulações, sendo a patologia articular mais comum em todo o mundo. Os principais sintomas são a dor e incapacidade motora que levam à diminuição da qualidade de vida e ao absentismo laboral. O joelho é a articulação mais afetada por esta doença incapacitante, que atinge 3 a 4 % da população mundial.

Com o objetivo de testar a eficácia e a segurança da utilização de células estaminais de medula óssea autóloga (do próprio) para reduzir a dor e a incapacidade provocada por osteoartrite do joelho, os investigadores recrutaram 25 doentes com dor associada a osteoartrite em ambos os joelhos.

Foram colhidas células estaminais da medula óssea de cada doente, tendo sido depois injetadas aleatoriamente num dos joelhos. No outro joelho foi injetada uma solução salina para que o doente não soubesse qual o joelho que tinha recebido o tratamento. Os doentes foram depois avaliados 1 semana, 3 e 6 meses após o tratamento.

Os resultados demonstram que não foram registados efeitos adversos graves associados ao procedimento. A dor reduziu significativamente ao longo do tempo, tendo essa redução sido verificada nos dois joelhos, e não apenas naquele que recebeu a injeção de células estaminais.

Ministério da Saúde espera que no próximo ano o número de utentes sem médico de família seja o menor de sempre - abaixo de meio milhão - com a entrada de pelo menos 350 novos médicos de família. E os centros de saúde irão passar a oferecer mais cuidados: no primeiro trimestre de 2017 deverá arrancar uma experiência-piloto com a realização de exames de cardiologia.

Nas contas do ministério será "o melhor ano de sempre" no que diz respeito a utentes sem médicos de família. "No próximo ano é expectável um número de 350 a 380 novas entradas de médicos de família recém-especialistas e um valor inferior a 140 de saída de médicos aposentados. Pelo que no final de 2017 poderemos ter um valor de utentes sem médico de família inferior a 500 mil", refere ao Diário de Notícias fonte do Ministério da Saúde, lembrando que este ano foram contratados "o maior número destes especialistas, desde sempre, pelo SNS: mais de 300".

Para complementar as falhas que ainda existem, o SNS tem recorrido à contratação de clínicos reformados. Nos últimos cinco anos foram 207, contando já com a previsão de até ao final do ano terem sido contratados 85. Um acréscimo em relação a anos anteriores e que poderá ter explicação na alteração provida este ano na forma de pagamento (passaram a acumular a reforma com 75% da remuneração correspondente à categoria que tinham). O ministério prepara também um reforço de enfermeiros, com a alteração da legislação de forma a permitir contratações mais rápidas e um trabalho juntamente com a Ordem para a criação da especialidade de enfermeiro de família.

O reforço dos centros de saúde passa também por avançar com novas experiências. "Está previsto para o primeiro trimestre de 2017 uma experiência-piloto na área da cardiologia, com a realização de ECG (eletrocardiograma) convencional, ECG de monitorização ambulatória contínua e MAPA (exame que permite realizar medições automáticas e sucessivas da pressão arterial) nos centros de saúde, numa integração inovadora entre cuidados de saúde primários e centros hospitalares", adianta o Ministério da Saúde.

Haverá também alargamento de projetos que começaram este ano a outras regiões do país. Caso das consultas de dentista que começou com a colocação de 13 médicos nas regiões do Alentejo e Lisboa e do rastreio visual às crianças com 2 anos que arrancou no Norte. Já na área dos exames, iniciou-se no Alentejo e no Algarve um projeto para disponibilização de espirometrias nos centros, "muito relevante na doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC).

"Importa dotar os cuidados de saúde primários com profissionais de saúde de áreas diferentes, que articulados e em equipa providenciem cuidados de saúde diferenciados e com elevada qualidade. Nesse sentido existem duas medidas diferentes para este fim: até final de 2016 trabalhar no sentido de todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) disporem de pelo menos um nutricionista e um psicólogo; durante 2017 abrir vagas para estágio de um nutricionista e um psicólogo por ACES. Ou seja, permitir a entrada de 110 novos profissionais, numa visão clara do aumento progressivo do seu número durante a legislatura", refere.

Em jeito de balanço de fim de ano, o ministério refere que este ano 25 novas unidades de saúde familiar modelo B entraram em funcionamento e que esperam atingir as 30 de modelo A que estavam previstas.

Está aberto um concurso para a contratação urgente de 349 médicos para as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O procedimento foi lançado nesta segunda-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde, através da publicação em Diário da República do aviso de abertura do concurso.

Os interessados têm apenas cinco dias para apresentarem as suas candidaturas, um prazo que é justificado pela ACSS por esta ser uma “contratação urgente” de modo que seja possível colmatar, “com a maior brevidade possível, as necessidades mais prioritárias dos serviços e estabelecimentos”.

“Um momento de viragem”. É assim que o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, descreve, em declarações ao jornal Público, este que agora se está a viver, por via da abertura deste concurso e da reposição do pagamento de horas extraordinárias aos médicos, previsto no Orçamento do Estado para 2017. A conjugação destas duas medidas “irá resolver muitos dos constrangimentos existentes tanto nos serviços, como nas urgências”, diz.

O bastonário lembra que Portugal “está a formar médicos a um nível muito elevado “ e que por isso “é preciso que o Estado contrate e fixe esses clínicos no Serviço Nacional de Saúde de modo a resolver o problema da disponibilidade de horas de trabalho médico”.

Já o presidente do Sindicato Independente dos Médicos, Roque da Cunha, diz-se “bastante pessimista” quanto aos resultados de mais estes concursos. “Nos concursos que têm vindo a realizar-se nos últimos anos, cerca de 20% das vagas ficam por preencher”, explicita, para adiantar que o mesmo poderá  acontecer com este uma vez que “o Ministério da Saúde não tem feito nada” para atrair os médicos para o SNS.

De qualquer modo, Roque da Cunha, considera que a rapidez invulgar do atual concurso “é um elemento positivo”, que poderá contribuir para uma maior adesão.

Algarve satisfeito
Dos 349 lugares postos a concurso, 46 destinam-se ao Centro Hospitalar do Algarve. O conselho de administração desta unidade já fez saber, em nota enviada à comunicação social, que considera “este concurso de extrema importância”, já que o preenchimento das vagas agora abertas “permitirá a resolução de alguns dos principais constrangimentos sentidos devido à falta de recursos humanos médicos nas especialidades mais carenciadas”.

Esta situação esteve na base do pedido de demissão apresentado na semana passada por cinco responsáveis do Centro Hospitalar do Algarve, que integra os hospitais de Faro, Portimão e Lagos e Serviços de Urgência Básica de Loulé, Albufeira e Vila Real de Santo António.

A falta de resolução de “problemas estruturais” que se arrastam no tempo e o facto de “não ser previsível a resolução desses problemas”, dizem na carta entregue à administração, torna “completamente impossível” o exercício das funções de chefia naquele centro. Medicina Interna (sete), Pediatria Média (seis) e Anestesiologia (cinco) são as três especialidades com mais vagas a concurso para este serviço.

Para o Hospital Amadora-Sintra, outro que tem tido presença quase permanente nas notícias que dão conta da falta de meios, foram abertas 18 vagas.

Medicina Interna à frente
Podem concorrer ao concurso aberto pela ACSS os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional e especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado com qualquer serviço do Estado”. Os contratos a celebrar no âmbito deste concurso serão por tempo indeterminado. As candidaturas só podem ser efetuadas pela Internet, através do site da ACSS.

No despacho que precedeu a abertura do concurso, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e onde se identificam os serviços e estabelecimentos de saúde com mais carências, a abertura deste concurso é justificada nestes termos: “a crise recentemente vivida e a insuficiência das reformas, em termos organizacionais, que importa promover, impelem o atual Governo a adotar medidas que contribuam para o revigoramento e a recuperação do Serviço nacional de Saúde, bem como do nível do seu desempenho, razão pela qual é imperioso dotar os diversos serviços e estabelecimentos de saúde com os recursos humanos indispensáveis para assegurar o nível e qualidade assistencial a que os portugueses têm direito”.

A especialidade com mais vagas a concurso (45) é a de Medicina Interna. Seguem-se Pediatria Médica (41), Anestesiologia (24), Cirurgia Geral (16), Psiquiatria (18) e Ginecologia/obstetrícia (15).

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) já se articularam com a Direção-Geral da Saúde e com a Saúde 24, com vista à correção "a todo o instante" da "anomalia" que impedia o Pediátrico de Coimbra de receber referências provenientes da linha Saúde 24, informaram o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e o SPMS.

De uma análise do CHUC e da SPMS, verificou-se "que houve ligação insuficiente entre a Saúde 24 e o sistema da plataforma CTH [Consulta a Tempo e Horas], o que inviabilizou a receção de referências daí provenientes, mas que o serviço de urgência" só na terça-feira sinalizou aos serviços informáticos, esclarecem as duas entidades.

Questionados na terça-feira, na sequência de uma denúncia de um utente, a Liga de Amigos e o diretor do serviço de urgências daquela unidade hospitalar informaram que uma falha no sistema informático tem impedido que as informações de utentes encaminhados pela Saúde 24 cheguem ao Pediátrico de Coimbra.

Na nota conjunta do CHUC e da SPMS, estas entidades sublinham que o centro hospitalar "parametrizo u corretamente as interfaces do SCLINICO/SONHO [sistemas de informação] de acordo com as instruções da SPMS em Maio de 2016".

"Verifica-se que, desde essa data, o uso do sistema de referenciação para a urgência por parte dos CSP [Cuidados de Saúde Primários] tem funcionado bem ainda que em quantidades residuais pois a adoção da via digital ainda não está a cem por cento, mas tem sido usado o sistema CTH", explica o comunicado.

No caso da Saúde 24, era "enviado um fax para os serviços de urgência, procedimento que foi descontinuado em 01 de dezembro último, em linha com a disponibilização digital cada vez mais em marcha em todo o país", informaram as duas entidades.

Desde então, que se verifica uma ligação "insuficiente" entre a Saúde 24 e o Pediátrico, que as duas entidades esperam agora resolver brevemente.

A nota sublinha ainda que o recurso à Saúde 24 "permite ao cidadão ter cuidados mais rápidos e, em alguns casos, evitando a ida à urgência".

Caso seja necessária essa mesma ida, "os cidadãos beneficiam de isenção de taxa moderadora e, pela integração dos sistemas, o serviço de urgência pode ver digitalmente a informação da prestação no âmbito da Saúde 24".

O Ministério da Saúde quer reduzir a mortalidade dos portugueses com menos de 70 anos para níveis inferiores a 20%. A meta para atingir essa fasquia é 2020. Até essa idade considera-se que a morte é “prematura”.

Os últimos dados disponíveis sobre este indicador (de 2014) colocam Portugal nos 22%, segundo a revisão do Plano Nacional de Saúde (PNS) divulgado terça-feira no site da Direção-Geral da Saúde.

A taxa de mortalidade antes dos 70 anos de idade foi em 2012 de 22,8%. A projeção que as autoridades fazem deste indicador para 2020 anda entre os 20,5% e 22%. Mas a revisão do PNS “assume o compromisso” da redução progressiva, escreve o jornal Público.

A meta liga-se com um outro compromisso: o de fazer descer em 25% a mortalidade devida a algumas das principais causas de morte em Portugal, as doenças cardiovasculares, o cancro, a diabetes e as doenças respiratórias crónicas.

Outro dos grandes objetivos que se atualiza é o de, nos próximos três anos, aumentar em 30% a esperança de vida saudável das mulheres aos 65 anos. Mais do que medir apenas quanto tempo as pessoas vivem (as mulheres vivem em norma mais do que os homens), as autoridades internacionais preocupam-se cada vez mais em contabilizar o tempo vivido com qualidade. O PNS adapta os seus objetivos às orientações da Organização Mundial de Saúde.

De acordo com dados nacionais de 2012, chegada aos 65 anos, uma mulher pode contar viver mais nove anos com saúde (já um homem tem 9,9 anos de vida saudável pela frente), valor inferior ao melhor valor dos países da União Europeia em 2011, que é de 15,2 anos para as mulheres na Suécia, lê-se. Para cumprir a meta, o objetivo será então centrar a atenção em programas de saúde que foquem o grupo etário dos 50 aos 60 anos, nomeadamente tentando reduzir a carga de doença relacionada com a incapacidade.

Por dificuldades em quantificar o progresso em números, o Ministério da Saúde aponta ainda como objetivos genéricos a redução da prevalência do consumo de tabaco na população com idade igual ou inferior a 15 anos e a eliminação da exposição ao fumo ambiental. Assim como o controlo da incidência e da prevalência de excesso de peso e obesidade na população infantil e escolar, limitando o seu crescimento até 2020.

O documento inclui também as chamadas Estratégias Locais de Saúde, onde é suposto ficar traçado o perfil de saúde ao nível das localidades, com respetivas metas de saúde. Mas muitos dos que constam do documento estão incompletos, sendo suposto serem atualizados durante 2017.

De acordo com uma proposta de lei que será debatida em sessão plenária no dia 06 de janeiro, este é o destino que terão os embriões, os espermatozoides, os ovócitos, o tecido testicular e o tecido ovárico que foram criopreservados antes da entrada em vigor da lei que regulou estas técnicas (32/2006).

A proposta de lei que será debatida em sessão plenária pretende evitar “a indesejável eternização da sua conservação, sem que os mesmos sejam utilizados ou reclamados pelos seus beneficiários”.

A iniciativa recorda ainda que o alargamento do acesso a estas técnicas, que até 2016 se limitavam a casais com problemas de infertilidade diagnosticados, deverá provocar “um aumento da criopreservação”.

Foi identificada “a premência” de “regular o destino de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico criopreservados”.

O governo determina, assim, que “os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico” sejam “recolhidos e não sejam utilizados, são criopreservados por um prazo máximo de cinco anos”.

“A pedido das pessoas beneficiárias, em situações devidamente justificadas, o diretor do centro de procriação medicamente assistida (PMA) pode assumir a responsabilidade de alargar o prazo de criopreservação de espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico por um novo período de cinco anos, sucessivamente renovável por igual período”, lê-se na proposta de lei.

Ao fim de cinco anos, ou mais, se tiver sido solicitada renovação do prazo, “podem os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico ser destruídos ou doados para investigação científica se outro destino não lhes for dado”.

O material para fins de investigação científica “só pode verificar-se mediante o consentimento livre, esclarecido, de forma expressa e por escrito, através de modelos de consentimento informado elaborados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), perante o médico responsável, dos beneficiários originários”.

Na ausência de consentimento para a doação, e após decorrido o prazo de cinco anos ou igual período de renovação, “se não for consentida a doação” (…), podem os espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico ser descongelados e eliminados, por determinação do diretor do centro de PMA”, lê-se na proposta.