Atlas da Saúde

Os lotes em causa são de quatro fármacos: o Paracetamol Bluepharma 1000 mg, o Paracetamol Sandoz 500 mg, o Supofen comprimido 1000 mg e o Mwetformina Mylan.

“Na sequência da uma inspeção realizada pelo Infarmed ao fabricante de medicamentos para uso humano Granules India Ltd. (Gagillapur, Índia) foram detetadas não conformidades no sistema de boas práticas de fabrico, relacionadas com a atividade de granulação e embalagem primária de comprimidos”, refere uma nota publicada no site da Autoridade do Medicamento, onde surgem referidos os respetivos lotes.

A informação, que foi hoje avançada pelo site Notícias ao Minuto, refere que os doentes que estejam a usar os referidos lotes dos medicamentos não devem contudo interromper o tratamento, sendo antes aconselhado que consultem o médico para que prescreva remédio alternativo.

Já as entidades que têm estes lotes em stock não os poderão vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução.

A farmacêutica portuguesa Generis foi vendida à Agile Pharma, uma subsidiária da indiana Aurobindo por 135 milhões de euros. De acordo com o comunicado divulgado pela Magnum Capital Partners, o fundo de capitais privados que detinha aquela que é apresentada como a marca mais vendida no mercado nacional e a produtora do segundo maior grupo de genéricos em Portugal, esta transação tem uma rentabilidade “em linha com os objetivos” mas está sujeita às habituais aprovações dos reguladores de mercado. Ainda de acordo com o comunicado da empresa, o negócio inclui ainda “um refinanciamento da dívida existente no montante de 45 milhões de euros”.

A compra anunciada inclui a unidade de produção situada na Amadora, e que, segundo a Aurobindo, permitirá servir melhor tanto o mercado local português como o mercado europeu, escreve o jornal Público. V. Muralidharan, vice-presidente de operações europeias do grupo indiano, escreve que a aquisição da Generis irá permitir reforçá-la “como o principal fornecedor de genéricos no mercado português”. A empresa que resultará desta fusão “irá beneficiar de projetos em curso em termos de moléculas, que serão patenteáveis nos próximos cinco anos.”

A Magnum Capital tem como estratégia investir em empresas industriais de alta tecnologia localizadas na Península Ibérica e que tenham um forte potencial de expansão internacional. João Talone, presidente do conselho de administração da Generis, e acionista da Magnum Capital, diz que acompanhar o desenvolvimento da Generis “foi uma experiência única”.  As primeiras noticias acerca do interesse dos indianos na Generis foram conhecidas em Novembro, altura em que o jornal indiano The Economic Times indicava que havia mais interessados na corrida. A notícia acaba por ser confirmada numa altura em que o primeiro-ministro português está em visita oficial à India.

Apesar da quebra acentuada nos anos da troika, graças a vultuosas injeções de capital, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a exibir um padrão de crescimento acelerado. Entre Janeiro e Novembro de 2016, os pagamentos em atraso aumentaram em média 27,2 milhões de euros por mês, contando só com os números dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), indicam os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). "Os pagamentos em atraso" das entidades públicas refletem "o aumento dos hospitais EPE (mais 299 milhões de euros)", lê-se na síntese orçamental da DGO.

Não é um problema novo: pressionados por orçamentos apertados, os gestores dos hospitais públicos não conseguem pagar as faturas em prazos aceitáveis e as contas vão derrapando. Em Outubro, de acordo com os dados disponíveis no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a dívida global de todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores ascendia a 1750 milhões de euros, mais 15% do que no mesmo período do ano anterior. Desde total, 763 milhões de euros representavam pagamentos em atraso (pagos mais de 90 dias depois de a dívida ser considerada vencida), um agravamento de 312 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

Este está longe de ser um problema exclusivo do atual Governo. O ritmo de crescimento da dívida até já foi bem superior no passado. Esta tendência “é de longa data”, acentua o vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, Pedro Pita Barros, que mantém no seu blogue um “observatório” mensal da dívida, com base nos dados que a DGO vai disponibilizando. A tendência de crescimento é constante, “com algumas interrupções esporádicas, que estiveram associadas a episódios de fundos adicionais disponibilizados ou da pressão para contenção”, constata. Por isso, mais importante do que discutir o valor do crescimento, é “perceber que existe um problema permanente de criação de dívida pelos hospitais EPE, que resulta de um problema de gestão profundo (e que tem sido transversal a muitos governos)”. Mesmo que no final do ano seja efetuado um pagamento extraordinário, “o crescimento mensal da dívida como sinal de um problema está lá, é apenas escondido com o pagamento extraordinário que mantém o stock da dívida constante”.

Apesar de o jornal Público ter enviado várias perguntas e aguardado alguns dias, o Ministério da Saúde e a ACSS não responderam. Uma fonte do ministério remeteu para os dados da DGO e do site da ACSS.

Finanças autorizam despesa
Um momento determinante para a regularização da dívida ocorreu em 2012, quando o anterior Governo alocou para esse efeito mais de 2000 milhões de euros. Argumentando que herdara uma dívida superior a 3,2 mil milhões de euros, o anterior ministro da Saúde, Paulo Macedo, fez da regularização de uma parte da dívida uma das suas prioridades. A redução dos pagamentos em atraso era, aliás, um dos objetivos acordados com a troika, no memorando de entendimento.

A tendência para o crescimento da dívida não desapareceu, porém. É uma questão aritmética: se o financiamento é inferior às necessidades (à despesa), a dívida aumenta, sintetiza Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde num Governo de José Sócrates e atual presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Só não há crescimento da dívida quando há injeção extraordinária de dinheiro ou aumento do capital dos hospitais, reforça.

Foi justamente o que fez no final da semana passada o Ministério das Finanças, ao autorizar que 120 milhões de euros da dotação provisional inscrita no Orçamento do Estado de 2016 para fazer face a despesas imprevistas fossem canalizados para saldar pagamentos em atraso, segundo adiantou sexta-feira o Jornal Económico. Em Dezembro foi ainda dada luz verde ao reforço em mais 33 milhões de euros para reversão de reduções remuneratórias. Nada de inédito: no final de 2015, as Finanças deram autorização para a utilização de 300 milhões de saldos de gerência do ano anterior.

Este reforço de verbas da semana passada foi conhecido no dia em que a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica atualizou os valores da dívida dos hospitais públicos, que não pára de crescer. Só às empresas farmacêuticas, de medicamentos e de diagnósticos in vitro, os hospitais deviam no total, em Novembro, 926,6 milhões de euros, o valor mais elevado de 2016. Também a dívida às empresas de dispositivos médicos, que consta do site da associação (Apormed), aumentou ao longo do ano passado, atingindo 381 milhões de euros em Novembro.

 “Não há milagres”, reage Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Com um orçamento praticamente idêntico, e tendo que acomodar o impacto da reposição salarial, da passagem das 40 para as 35 horas e dos custos com medicamentos e material clínico, era inevitável que a dívida crescesse. Nos hospitais, os únicos fornecedores que recebem a tempo e horas são os recursos humanos, que representam cerca de 55% da despesa total, frisa. Este aperto acaba por limitar a capacidade de negociação dos hospitais, porque os pagamentos a tempo e horas podem dar origem a descontos, lamenta. De resto, frisa também, nada disto é novidade: “Houve sempre um diferencial entre a despesa e a receita e tornou-se tradição haver injeções de capital.” Segundo os últimos dados da ACSS, a maior parte dos hospitais (três dezenas) não consegue pagar as faturas em menos de 90 dias e há vários que demoram mais de um ano. Há um, o de Santarém, que leva 539 dias a pagar aos fornecedores.

Ao contrário do que alguns sugerem, os pagamentos em atraso não são um problema temporário nem que decorre da má gestão, enfatiza Álvaro Almeida, economista social-democrata que presidiu à Administração Regional de Saúde do Norte e à Entidade Reguladora da Saúde. “Há uma tradição assumida por todos de que os orçamentos não são para se cumprir”, diz. A resolução para este problema, defende, terá de passar por um orçamento retificativo que aumente de forma significativa as transferências para o sector da saúde.

Os resíduos celulares, juntamente com o oxigénio, as temperaturas moderadas e o ambiente húmido são o ambiente favorável ao desenvolvimento de micróbios. A maioria não vai causar-lhe problemas, até porque provavelmente saíram do seu próprio corpo. Mas nas toalhas eles multiplicam-se rapidamente.

Um estudo da revista Women's Health, publicado em 2015, e citado pela BBC, sugere que 44% das mulheres trocam os lençóis e toalhas uma vez por semana. Mas 47% faz isso apenas duas vezes por mês ou até menos, escreve o Sapo. "Não há dados científicos para determinar com exatidão com qual frequência devemos trocar lençóis e toalhas", disse à BBC a cientista Sally Bloomsfield, especialista em doenças infecciosas e consultora do Fórum Científico Internacional de Higiene do Lar.

Porém, há provas de que existem riscos de infeção dentro de casa: desde infeções na pele até uma variedade de doenças causadas pelas bactérias Escherichia coli ou Staphylococcus aureus.

E aí surgem as dúvidas de como minimizar estes riscos. Sally Bloomsfield desaconselha por completo a partilha de toalhas, especialmente as das mãos.

Quanto ao intervalo para substitui-las, durante muito tempo o conselho foi de trocas semanais. Mas agora os cientistas acreditam que até uma semana é tempo demais para usar uma toalha. "Se consegue secá-las completamente, não deve usá-las mais do que três vezes. É o máximo", diz Philip Tierno, microbiólogo e patologista da Escola de Medicina da Universidade de Nova Iorque em entrevista ao Business Insider.

A chave, segundo os especialistas, é que se consiga secar a toalha completamente entre cada utilização. No entanto, Sally Bloomsfield vai mais longe e acredita que, numa situação ideal, as pessoas deveriam trocar de toalhas a cada utilização.

E lavá-las a quantos graus? A resposta é unânime: 60 graus Celsius é a temperatura ideal para eliminar por completo restos de células mortais, bactérias e micróbios. Depois, o segredo é secá-las bem.

Daniel Serrão nasceu na freguesia de São Diniz, na cidade de Vila Real de Trás-os-Montes, em 01 de março de 1928.

Em 1944 completou o Curso Geral dos Liceus, em Aveiro, com 18 valores. Antes, frequentou os Liceus de Viana do Castelo e Coimbra. Em Aveiro terminou, em 1945, o Curso Complementar de Ciências, com 18 valores.

Em 1951 completou o Curso de Medicina, com média final de 17 valores.

Cumpriu o serviço militar obrigatório, de 1951 a 1953, prestando serviço no Hospital Regional n.º 1 do Porto.

Casou em 1958 com Maria do Rosário de Castro Quaresma Valladares Souto de quem teve seis filhos (um deles falecido em 1993) e nove netos.

Doutorou-se em 1959, com 19 valores. Concorreu em 1961 a professor extraordinário de Anatomia Patológica e é aprovado por unanimidade. De outubro de 1967 a novembro de 1969, esteve mobilizado, em Luanda, prestando serviço no Hospital Militar como anatomopatologista.

Concorreu a Professor Catedrático em 1971 sendo aprovado por unanimidade, assumindo a direção do Serviço Académico e Hospitalar de Anatomia Patológica.

De 24 de junho de 1975 até 30 de junho de 1976 esteve demitido de todas as suas funções em consequência de um saneamento, que foi anulado por decisão do Conselho da Revolução, tendo-lhe sido pagos os vencimentos dos doze meses durante os quais foi impedido de exercer as suas funções académicas e hospitalares.

Montou e dirigiu um laboratório privado de Anatomia Patológica que, de julho de 1975 até dezembro de 2002, realizou um milhão e seiscentos mil exames histológicos e citológicos para hospitais públicos e para clientes privados. Foi jubilado em 1 de março de 1998.

Foi também membro eleito do Bureau do CDBI de 1996 a 2000 e de 2004 a 2008. Entre 1997 e 2008 ocupou o cargo de presidente do Working Party on The Protection of the Human Embryo and Foetus (CDBI CO-GT3).

Daniel Serrão foi ainda membro do Conselho Científico das Ciências da Saúde do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) desde 1980 até à sua extinção pelo Decreto-Lei 188/92, ou seja, durante 12 anos.

Ocupou os cargos de presidente da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, do Ministério da Saúde, desde 1991 até 2008, de presidente do Conselho de Ética da Saúde do Hospital da Ordem da Trindade e de presidente do Conselho Médico da Médis.

Daniel Serrão foi ainda conselheiro do papa, por ser membro da Academia Pontifícia para a Vida.

Durante dez anos fez parte do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

Desempenhou igualmente os cargos de orientador de 17 dissertações de Mestrado em Bioética dos cursos da Faculdade de Medicina, Instituto de Bioética e Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (UCP) de Braga e de professor nos Mestrados de Bioética da UCP.

Recebeu vários prémios ao longo da vida, um dos quais o Prémio Pfizer, com que foi distinguido em 1958, 1961 e 1971, e o Prémio Nacional de Saúde, atribuído pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em 2010.

Daniel Serrão foi ainda agraciado com a Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos (2002), a Medalha Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau Ouro e a Medalha de Mérito Militar do Ministério da Defesa.

Em 2008 recebeu do então Presidente da República Cavaco Silva a Grã Cruz da Ordem Militar de Santiago de Espada.

“O que tem sido feito, e trabalhado com o secretário de Estado de uma maneira muito empenhada, é no sentido de aumentar a capacidade instalada no Sistema Nacional de Saúde para fazer face (…) a um previsível aumento da procura [de gâmetas]”, afirmou Caldas Afonso, responsável por este banco público sediado no Centro Materno Infantil do Norte, que pertence ao Centro Hospitalar do Porto.

O diretor do Banco Público de Gâmetas reagia desta forma às críticas feitas pelo PSD que acusou o executivo de favorecer centros privados e criticou todo o processo de regulamentação das leis que alargaram o acesso à procriação medicamente assistida.

“O que tem sido feito é um esforço muito grande no sentido de aumentar a capacidade instalada, dando condições com um aumento significativo em termos de financiamento”, acrescentou.

Caldas Afonso destacou que este “é um processo moroso”, nomeadamente no que diz respeito a “conseguir encontrar dadoras femininas”.

Realçou porém que “tem sido feito um esforço enorme para que, dentro do sistema público, se possa garantir” uma resposta “em tempo útil” a uma procura que se prevê aumentar.

Assinalando que “não é pela questão económica que as pessoas se prontificam a poderem ser dadoras, mas por um sentido de responsabilidade social”, o responsável adiantou que “se irá iniciar no mês de janeiro” uma campanha para promover o aumento do número de doações de gâmetas.

O secretário de Estado adjunto e da Saúde anunciou mais financiamento e mais locais de recolha de gâmetas, e uma campanha de sensibilização para dadores, que aumente a acessibilidade à procriação medicamente assistida.

As técnicas de procriação medicamente assistida foram alargadas no ano passado a todas as mulheres, independentemente do estado civil e orientação sexual, e a gestação de substituição passou a ser permitida em caso de infertilidade.

O parlamento aprovou também uma proposta de lei que determina que embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico que tenham sido congelados antes de 2006 podem vir a ser descongelados e eliminados se assim determinar o diretor do centro de procriação medicamente assistida.

Criada em 2008, a Linha de Apoio à Pessoa com Cancro tem como objetivo informar e apoiar os doentes e a sua família. Registando uma média de 2.000 chamadas e de 1.200 emails por ano, os profissionais da Linha respondem a questões relacionadas com a doença oncológica, os direitos dos doentes, apoio psicológico e apoio social. A Linha Cancro está disponível, durante a semana, das 9H00 às 18H00, através do número gratuito 800 100 100, pelo email [email protected] e, em alternativa, é também possível deixar as questões online, através do formulário no site da LPCC.

Em 2016, a Linha Cancro recebeu mais de 1.700 emails e mais de 1.500 chamadas, realizadas na maioria por mulheres (74%). Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria continuam a ser os distritos que mais utilizam a Linha e, por norma, são os próprios doentes (51%) e os familiares / amigos (34%) que procuram apoio através deste serviço. As questões mais colocadas aos profissionais da Linha prendem-se com os direitos gerais da pessoa com cancro, ações de rastreio, informação sobre a doença, centros de tratamento e apoio psicológico. Em termos de patologia, muitos dos telefonemas e emails recebidos estão relacionados com o cancro da mama, estômago, cabeça e pescoço, melanoma e pulmão. Embora o número de chamadas e emails recebidos tenha diminuído relativamente a 2015, continua a verificar-se um pico de atividade em janeiro, nos meses de verão e no final do ano.

Segundo Rui Nunes, trata-se de “uma declaração de pendor universal que toca diferentes domínios da igualdade entre homem e mulher em qualquer sociedade do planeta, independentemente do nível de desenvolvimento, sobretudo nas áreas de acesso à educação e também questões relacionadas com literacia em saúde”.

A equipa de Rui Nunes, principal impulsionador da criação da figura do “Testamento Vital” em Portugal e atual coordenador mundial do Departamento de Investigação da Cátedra de Bioética na UNESCO, integra, entre outros, Francisca Rego, investigadora em Psicologia Clínica e Ciências Sociais, e Guilhermina Rego, igualmente professora da Faculdade de Medicina do Porto e vice-presidente da autarquia portuense.

Em entrevista recente, Rui Nunes explicou que “a existência de uma declaração destas não é apenas uma carta de princípios gerais, é algo que, caso seja aprovada, tem a possibilidade de moldar definitivamente a legislação, a prática e os costumes de diferentes países, incluindo Portugal”.

Por isso, defende que a existência desta declaração é “tão importante”, não para o presente, mas para o futuro porque “as sociedades à escala mundial teriam este referencial de atuação na implementação de políticas públicas na educação, na saúde, no planeamento familiar, na nomeação de cargos públicos e políticos, entre outras”.

“É essencial que se promovam valores como planeamento familiar e se avance para uma certa regulação ética mundial para questões que tem a ver com a integridade pessoal, que têm a ver, por exemplo, com a mutilação genital feminina, para que os direitos básicos das mulheres não sejam expressamente violados”, frisou.

Rui Nunes disse que esta proposta de declaração tem também a ver com as questões da igualdade de género no mundo laboral, na entrada das carreiras profissionais, na formação profissional, na ascensão na carreira e na ascensão aos lugares de topo nas carreiras profissionais.

A primeira versão da proposta da declaração, hoje enviada à Comissão Nacional da UNESCO, ficará durante três meses, em discussão internacional.

“Vamos receber os contributos dessas reflexões dos vários países e das várias culturas e civilizações e tencionamos em abril fazer uma proposta já mais formalizada aos órgãos competentes da UNESCO para que ao longo do ano possa ir a votação na Assembleia Geral”, salientou.

O objetivo é que este projeto nascido em Portugal seja concretizado em 2017, durante a administração da diretora geral da UNESCO, Irina Bokova.

“Que seja no mandato de uma mulher que uma declaração desta natureza seja discutida e aprovada pela Assembleia Geral da UNESCO”, sublinhou Rui Nunes.