Esta é uma das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários, que incidiu sobre Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidades de Saúde Familiar (USF) e Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), entre 2009 a 2012.
A auditoria visou avaliar a organização e o desempenho das unidades funcionais prestadoras de cuidados primários, no contexto da reforma empreendida neste nível de prestação de cuidados de saúde, nos últimos cinco anos, tendo em conta o desempenho económico-financeiro, operacional, bem como, os regimes de incentivos, compensações e suplementos.
“Os incentivos institucionais e financeiros atribuídos às USF e aos seus profissionais (USF modelo B) não acompanham o grau de eficiência económica revelado, sobretudo no que respeita às USF modelo B”, lê-se no relatório, citado pelo Jornal de Notícias Online.
Em 2011, por exemplo, a auditoria apurou que a remuneração média anual ilíquida por médico nas USF modelo B, foi de 75.014,14 euros, o que, comparado com a remuneração média anual por médico nas UCSP, foi superior em 22.338,70 euros, (mais 42,4%).
No mesmo ano, a remuneração média anual ilíquida por enfermeiro nas USF modelo B foi de 28.954,56 euros, mais 13.608,98 euros (mais 88,7%) do que nas USF modelo A e mais 9.213,93 euros (mais 46,7%) do que nas UCSP.
O TdC apurou ainda que a remuneração média anual ilíquida dos assistentes inseridos nas USF modelo B foi de 17.077,64 euros, o que, comparativamente com a remuneração anual auferida pelos assistentes das USF modelo A, foi superior em 7.382,91 euros (mais 76,2%) e, com as UCSP, em 8.543,60 euros (mais 100,1%).
Em 2012, foi identificada uma diminuição do número de consultas realizadas nas UCSP (15,82%) e nas USF (0,99%), bem como uma descida do número de utilizadores das UCSP (4,36%), face a 2011.
Em relação às USF, modelo B, o TdC concluiu que “a estrutura remuneratória aplicável aos profissionais que integram a equipa multi-profissional, tal como está desenhada, é sofisticada e de difícil percepção e propicia um aumento expressivo da remuneração”.
“Os acréscimos remuneratórios constituem uma amálgama, diversificada e complexa, de diversas componentes, por vezes sobrepostas entre si, com indícios de não se encontrarem adequadamente suportadas, validadas ou auditadas”, lê-se no relatório.
Para os auditores, as compensações pelo desempenho atribuídas apenas aos médicos integrados em USF modelo B revelam “falta de coerência e de transparência nas condições de atribuição, de processamento e pagamento” e resultam na “falta de equidade face a outros profissionais com idêntica carreira, categoria, ou cargo”.
No relatório, lê-se ainda que, “não obstante a proibição” em 2011 e 2012, “foram pagos aos profissionais das USF modelo B, pela respectiva Administração Regional de Saúde (ARS), incentivos financeiros a enfermeiros, que totalizaram o montante de 4.161.629 euros, e a assistentes técnicos o montante de 1.068.778 euros, acrescendo os montantes que, previsivelmente, terão sido pagos por cada ARS durante o exercício de 2013”.
Sobre estes valores, o TdC refere que os membros dos conselhos directivos das respectivas ARS, em 2011 e 2012, que autorizaram a despesa decorrente da atribuição de incentivos financeiros (prémios de desempenho) a profissionais de enfermagem e assistentes técnicos, inseridos em USF de modelo B, “podem incorrer em eventual infracção financeira, susceptível de gerar responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória”.
