Atlas da Saúde

Segundo um comunicado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a decisão tem como objectivo reduzir a “exposição ao risco para a saúde da população”.

“Esta medida foi tomada na sequência do encerramento da comunicação entre a Lagoa de Albufeira e o oceano, facto que impede a renovação da água e torna susceptível a ocorrência de uma eventual deterioração da sua qualidade, que se traduzirá num aumento de risco para a saúde pública”, refere o documento.

Portugal, como a maioria dos países participantes, saudou no último Conselho Ministerial de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) da União Europeia, de 20 de Junho, a proposta de França para a criação de uma plataforma de troca de informações sobre preços e protocolos de utilização de medicamentos para o tratamento da hepatite C.

Reconhecendo que os preços praticados são insustentáveis para os orçamentos da Saúde dos Estados-membros da União Europeia (UE), foi bem acolhida entre os participantes no Conselho EPSCO a ideia de uma iniciativa conjunta sobre o tema da hepatite C, de forma a melhorar a coordenação e partilha da informação, permitindo aos doentes correctamente sinalizados o acesso aos tratamentos.

Foi ainda proposto o estabelecimento de princípios comuns na constituição de bases de dados para caracterização dos doentes, para obtenção de dados de efectividade dos tratamentos e para definição de metodologias e abordagens comuns em situações concretas resultantes das características dos medicamentos em causa. Foi sublinhada a importância da partilha de informação entre as autoridades no que diz respeito às negociações com a indústria farmacêutica.

A maioria dos Estados-membros, incluindo Portugal, que se fez representar pelo Ministro da Saúde, Paulo Macedo, recebeu favoravelmente a iniciativa proposta, por coincidir com as preocupações e objectivos gerais. Uma abordagem conjunta a este problema, a nível europeu, é desejável e passível de proporcionar resultados positivos de forma eficaz e rápida, considerou o Conselho EPSCO.

O compromisso e a obrigação do Ministério da Saúde de Portugal é garantir que todos os doentes com necessidades de tratamento farmacológico ou outro, entre os quais os afectados por hepatite C, sejam tratados de forma adequada, igual e segura, de acordo com a melhor evidência disponível. Portugal defende, deste modo, que a concertação internacional entre os Estados-membros da UE e a indústria deve ser obtida com celeridade e respeito pelas necessidades dos doentes, sem esquecer as capacidades financeiras dos sistemas de saúde.

Amanhã a British Medical Association (associação de médicos britânica) irá votar uma moção que quer proibir a venda de tabaco a quem quer que tenha nascido depois do ano 2000.

Tim Crocker-Buque, um especialista em saúde pública, explicou que o objectivo é que “a geração do século XXI não tenha de sofrer os milhões de mortes” que a geração anterior sofreu.

Se a moção for aprovada, a associação de médicos irá depois defender a sua posição junto do governo da David Cameron, depois de em anos anteriores já ter conseguido proibições ao tabaco – a mais recente data de 2011 e proíbe fumar em carros que estejam a transportar crianças.

Na perspectiva dos médicos que propõem esta medida está a ideia de que a maior parte dos fumadores começa a fazê-lo ainda na adolescência, sendo depois particularmente difícil deixar de fumar já na idade adulta.

Em 2012, segundo números oficiais, 23% dos jovens britânicos entre os 11 e os 15 anos admitiam já ter tentado fumar pelo menos uma vez.

A cientista portuguesa, que se encontra na capital de Cabo Verde para uma série de conferências sobre a temática da malária, em que é especialista, argumentou que os avanços registados nos últimos anos têm permitido diminuir para cerca de 500 milhões de novos casos de infecção.

“É um panorama muito preocupante ainda, porque temos 600 mil crianças que morrem todos os anos devido à malária, mas também posso dizer que o panorama é melhor do que alguma vez foi, porque nos últimos 10 anos, os fundos que foram proporcionados para estudar e investigar foram bastante aumentados”, afirmou.

“Há cada vez mais cabeças pensantes e, como consequência, a probabilidade de alcançarmos uma estratégia que seja racional para o combate à doença é maior. Estou optimista, mas também sei que não haverá uma solução para já, que não é um problema que se consiga resolver nos próximos cinco anos”, acrescentou Maria Mota.

A investigadora, 43 anos, vencedora do Prémio Pessoa, licenciada em Biologia, mestre em Imunologia pela Universidade do Porto, doutorada em Parasitologia Molecular pela University College, de Londres, afirmou que o caminho a seguir para debelar a doença passa pela criação de uma estratégia comum internacional.

“Já houve muitos insecticidas usados e muito está a ser feito. O problema é que sabemos que, depois, isso não é sustentável porque, ecologicamente, não são bons, ou, quando são usados, não têm eficácia a longo prazo, pois os mosquitos portadores do parasita acabam sempre por arranjar resistências, o que é preocupante”, explicou.

“Em termos de uma vacina, há uma prestes a sair, mas que é muito pouco eficaz, tem apenas 30% de eficácia, pelo que ninguém está convencido de que vai resolver o problema. O caminho a seguir é desenvolver novas estratégias, é tentar encontrar novas vacinas e fármacos, tentar várias vias até que algum funcione”, sublinhou.

A cientista portuguesa, natural de Gaia (Porto) e distinguida já com vários prémios internacionais, alertou para o facto de, em países em que a prevalência do parasita é residual, como o caso de Cabo Verde, há uma certa tendência para que as autoridades de “sentem à sombra da bananeira”, permitindo que a situação retroceda.

“O maior problema é que não há uma estratégia comum internacional para aplicar a todos estes casos, em que se defende que cada caso é um caso, que tem de ser pensado e que tem de ter uma estratégia. A mensagem principal para os países endémicos passa por apostar nas gerações futuras, dar-lhes uma educação científica que lhes vai permitir maior preparação para enfrentar os problemas de uma forma racional. É isso que vai ser a solução”, defendeu.

Para Maria Mota, o número de mortes é “assustador”, sobretudo na África Subsaariana, mas “proporcionalmente baixo”, embora tenha de se ter em conta que, qualquer criança que morre no século XXI com uma doença que, à partida seria prevenível e que se sabe qual é a causa, “é uma morte a mais”.

“A África subsaariana, com 80% dos novos casos de infecção, é a região mais preocupante e onde vai ser mais difícil arranjar-se uma solução”, indicou.

Segundo os dados de 2012 da Organização Mundial de Saúde (OMS), a malária é endémica em 99 países e, na África subsaariana, é a principal cauda de morte de crianças menores de cinco anos, matando uma criança a cada minuto (1.500 mortes do dia).

Em Cabo Verde, a taxa tem sido residual e, em Janeiro último, o arquipélago foi premiado pelos esforços no combate à doença pela Aliança de Líderes Africanos para a Malária, depois de obter uma cobertura de 95% de redes impregnadas com insecticida para prevenir a contaminação.

A Universidade de Coimbra (UC) está a desenvolver uma investigação sobre o potencial de “contaminação química e toxidade nos solos e nos cursos de água” e efeitos na biodiversidade dos antigos aterros de resíduos urbanos.

A investigação, que constitui “o primeiro grande estudo” a nível europeu sobre a matéria, envolve dez especialistas da UC, em parceria com a LIPOR (Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto), “entidade que tem vindo a desenvolver um trabalho pioneiro na área de recuperação dos passivos ambientais”.

As 341 antigas lixeiras existentes em Portugal, “apesar de encerradas e seladas”, acondicionam ‘montanhas’ de “resíduos em degradação”, num “processo que pode durar várias décadas”, sublinha a UC numa nota hoje divulgada.

“Continuam, assim, a ser produzidos lixiviados (contendo um verdadeiro cocktail de contaminantes) e libertado biogás, desconhecendo-se se existem perigos efectivos das antigas lixeiras para a saúde humana e para o ambiente”, adverte a mesma nota.

Na expectativa de “mudar esta realidade”, uma dezena de investigadores do Instituto do Mar (IMAR) da UC, de áreas tão diversas como ecotoxicologia de solo e aquática, microbiologia, ecologia animal, biodiversidade e conservação, estão a realizar “o primeiro grande estudo europeu na matéria”.

Legislação desajustada

A investigadora principal do projecto-piloto, Sónia Chelinho, considera que “a actual legislação relativa aos aterros sanitários está desajustada, porque a monitorização exigida” se baseia “apenas na recolha, caracterização físico-química e tratamento dos lixiviados, do biogás emitido e das águas subterrâneas, registando uma lacuna ao nível da componente biológica”.

A avaliação da qualidade ambiental baseada “apenas em análises químicas não indica qual a fracção da substância que poderá afectar negativamente os organismos, nem informa sobre as consequências para os ecossistemas da existência de misturas de potenciais poluentes”, salienta a investigadora.

A inclusão da componente biológica/ecológica nos programas de monitorização das antigas lixeiras e aterros encerrados é essencial para obter uma visão mais realista dos potenciais impactos ambientais, sustenta a especialista.

O estudo, que tem por objectivo “avaliar o impacto ambiental nestas áreas e produzir informação que leve à implementação de novas práticas de avaliação e monitorização das antigas lixeiras”, colmatará, assim, “uma lacuna ao nível nacional e europeu”, ao propor um quadro de monitorização a longo prazo.

Esse quadro de monitorização integrará “um conjunto de ferramentas teste com a melhor relação custo-benefício, assim como a proposta de um conjunto de medidas que promovam a recuperação dos ecossistemas”, adianta Sónia Chelinho.

A investigação contempla a avaliação da “potencial contaminação química e toxicidade nos solos e nos cursos de água das zonas circundantes”, assim como “a avaliação da biodiversidade de vertebrados, nomeadamente mamíferos, aves e répteis, e de invertebrados de solo”, sintetiza a UC.

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que irá regular o modelo de Enfermeiro de Família, iniciativa promovida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) junto do Ministério da Saúde no âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

A Ordem dos Enfermeiros considera-o uma grande conquista para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como para a Enfermagem portuguesa.

Baseado numa nova filosofia de organização e prestação de cuidados, o Enfermeiro de Família passa a ser o profissional de referência para os utentes dos centros de saúde. Ao organizar e rentabilizar os recursos e adequá-los às necessidades de saúde do indivíduo inserido numa família, o Enfermeiro de Família contribuirá peremptoriamente na prevenção da doença e promoção da saúde individual, familiar e colectiva, acompanhando, também, a pessoa e a sua família no processo de gestão da doença crónica, da detecção precoce de doenças não transmissíveis e da visitação domiciliária, entre outras actividades.

A exemplo do que acontece em vários países, como a Escócia e o Canadá, a metodologia de Enfermeiro de Família leva a uma eficiência melhorada no atendimento dos utentes – o que resulta em ganhos para a saúde das populações assentes na promoção da saúde e prevenção da doença. Além disso, aposta no combate ao desperdício e na redundância de intervenções, contribuindo, assim, para a sustentabilidade do SNS.

Segundo o Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Enf. Germano Couto, “estamos perante um momento histórico para a Saúde e para a Enfermagem portuguesas. Os utentes dos centros de saúde, quer estejam integrados em Unidades de Saúde Familiar (USF), quer em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), vão poder beneficiar do seu Enfermeiro de Família, ou seja, de um profissional de saúde em posição privilegiada, pela sua competência, conhecimento e capacidade, de mobilizar os recursos disponíveis para prestar os melhores cuidados de saúde, respondendo às suas necessidades de forma atempada, personalizada e integrada. Em suma, o Enfermeiro de Família será o gestor de cuidados dos utentes ao nível dos Cuidados de Saúde Primários”.

A Ordem dos Enfermeiros aguarda agora a identificação dos locais onde vão decorrer as experiências-piloto, a arrancar no terreno no segundo semestre deste ano, conforme compromisso assumido pelo Ministério da Saúde.

Para a OE, cada Enfermeiro de Família deverá ter, em média, 350 famílias de uma determinada área geodemográfica – indo desta forma ao encontro de orientações emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O número de utentes por Enfermeiro de Família “pode ser variável dependendo da complexidade de cuidados e grau de dependência dos utentes ou famílias”, refere o Enf. Germano Couto. A Norma para o Cálculo de Dotações Seguras em Cuidados de Enfermagem da OE – recentemente aprovada em Assembleia Geral – indica como limite máximo o número de 1.550 utentes, pelo que a Ordem dos Enfermeiros irá pugnar para que esse limite se cumpra, garantindo, assim, segurança de cuidados para as famílias e dotações adequadas nos serviços.

“O limite de 1.550 utentes por enfermeiro implica, necessariamente, um aumento do número de enfermeiros para dar resposta às necessidades em saúde dos utentes e famílias. De acordo com dados de 2013 da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), estão em actividade 353 Unidades de Saúde Familiares (USF), que abrangem 4.345.230 utentes e comportam 2.428 enfermeiros. Isto significa que, só no que se refere às USF, serão necessários mais 375 enfermeiros para que se respeite a metodologia de trabalho agora aprovada por este Decreto-Lei”, continua Germano Couto. “Temos em Portugal, nos dias de hoje, enfermeiros suficientes para dar a cada família o seu enfermeiro, conforme assumiu o governo Português na subscrição da Declaração de Munique em 2000. Haja vontade política para os contratar!”

Além de rentabilizar recursos humanos e materiais, a metodologia aprovada em Conselho de Ministros, associada, também, à criação de mais Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) – aspecto fulcral da reforma em curso nos CSP – permitirá dar resposta às reais necessidades em cuidados de saúde da população portuguesa, promovendo a efectividade de outras medidas, como é o caso da anunciada redução no número de camas hospitalares, também defendida pela OE (http://www.ordemenfermeiros.pt/comunicacao/Documents/2013/15%20propostas_2015_VersaoFinal_01Out2013_proteg.pdf).

O Infarmed esclareceu, a propósito da notícia que está a ser difundida pelo site de informação multimédia dedicado aos temas de saúde “Substância Activa”, segundo o qual “265 doentes morreram, correram risco de vida, foram hospitalizados ou tiveram sérios problemas de saúde enquanto participavam em experiências com novos medicamentos”, admitindo que 265 doentes morreram ou foram gravemente afectados durante experiências com novos medicamentos, mas garante que a segurança, dignidade e o bem-estar dos participantes estão protegidos, embora possam ocorrer reacções adversas.

No entanto, o Infarmed considera que não há necessidade de reforçar os níveis de protecção dos participantes em ensaios clínicos, pois estes emanam de uma legislação europeia que é “muito recente”.

“A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. O responsável adiantou mesmo que “a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo”. José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a “extravasar o limite das suas competências”, violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.

Por sua vez o governo diz que a Ordem dos Médicos fez “interpretação errada” de portaria sobre cuidados primários e contrapõe que a portaria em causa é a “regulamentação” de um artigo de uma lei de 10 Setembro de 2009 e que "os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem condições para o terem”. A Ordem dos Médicos (OM) considera que Medicina do Trabalho extravasa limite das competências de um clínico geral. O Ministério da Saúde diz que a portaria em causa dirige-se a “um universo limitado de utentes que já não frequentam serviços de Medicina do Trabalho e apenas são seguidos em Cuidados Primários”. “Nada mais do que isto. Não se altera o quadro funcional de nenhuma das especialidades reconhecidas pela OM”, diz uma nota do Ministério da Saúde., que alega ainda que a portaria dos Cuidados Primários de saúde foi elaborada de acordo com parecer e acompanhamento da Direcção-Geral de Saúde, pelo que se “estranha” as acusações de “desnorte” proferidas pelo bastonário sobre o diploma em causa.

Acentua também que a legislação em vigor segue recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo, agora também, que os médicos de cuidados primários, sem ultrapassarem as suas competências, possam emitir documentos que atestem o estado de saúde de trabalhadores.

A portaria publicada que entrou este domingo em vigor, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores – independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas – pode ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).