Atlas da Saúde

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, depois de confrontado com a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa vetar uma Lei de Bases da Saúde que seja aprovada "por uma maioria conjuntural", ou seja, apenas por uma maioria de esquerda.

Carlos César começou por rejeitar o argumento de que a durabilidade de uma lei esteja dependente da maioria que a aprova, frisando que a atual Lei de Bases da Saúde foi aprovada há 28 anos, tendo sido apenas votada pelo PSD e CDS-PP e promulgada pelo então Presidente da República Mário Soares.

"Teremos agora no parlamento um debate livre, que não está condicionado e em que, da parte do PS, procuraremos os maiores consensos possíveis, o que é bom que aconteça. Quando esta lei for aprovada será ou não promulgada pelo senhor Presidente da República", observou o líder do grupo parlamentar socialista.

Logo a seguir, Carlos César deixou uma advertência clara: "Não se tratando certamente de uma lei que contenha inconstitucionalidades, se por acaso o senhor Presidente da República a vetar, a Assembleia da República avaliará a forma de a reconfirmar com ou sem alterações".

Questionado sobre os destinatários da mensagem que Marcelo Rebelo de Sousa deixou sobre a Lei de Bases da Saúde na sua entrevista à agência Lusa, o presidente do grupo parlamentar do PS comentou, usando o humor: "Não interpreto o pensamento do Presidente da República como interpreto o pensamento do primeiro-ministro [António Costa]".

"Portanto, erraria 10% no caso do primeiro-ministro e, aqui, no caso do professor Marcelo Rebelo de Sousa, poderia arriscar-me a errar em 90%. Mas, quando ouvi essas declarações, eu pensei - e julgo que é isso que o senhor Presidente da República pretendeu - que se estava a estimular o PSD a aproximar-se da perspetiva que os outros partidos também têm sobre a organização do nosso sistema de saúde", referiu, numa nota de ironia.

Em entrevista, divulgada na quinta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".

Já na questão, em concreto, sobre um eventual veto presidencial à nova Lei de Bases da Saúde, Carlos César referiu-se ao início do processo legislativo no parlamento e defendeu que o PS, no plano político, "tomou a iniciativa de promover a baixa a comissão de especialidade do diploma do Governo, com isso arrastando todas as restantes propostas".

"O nosso objetivo foi o de iniciar um debate ao nível das comissões sem preconceitos prévios e sem condicionantes prévias, visando que se discuta com liberdade, com sentido de responsabilidade e com a procura do maior consenso possível em relação a todas as propostas em presença, incluindo as dos partidos da direita parlamentar. Mas, tal não anula as nossas convicções e os nossos valores sobre a organização do sistema de saúde no país", ressalvou o presidente do grupo parlamentar do PS.

A seguir, Carlos César referiu-se à tese sobre a inevitabilidade de um veto político caso a Lei de Bases da Saúde seja aprovada apenas por uma maioria conjuntural de esquerda na Assembleia da República.

"As leis de bases da saúde não são duradouras, ou deixam de o ser, pelo simples facto de serem votadas por um ou mais partidos, por serem votadas pela direita ou pela esquerda. A lei de bases em vigor tem 28 anos de aplicação e foi apenas votada pela direita (pelo PSD e CDS)", apontou.

Ainda em relação a um eventual veto de Marcelo Rebelo de Sousa a uma Lei de Bases da Saúde que seja apenas aprovada pela esquerda, o presidente do grupo parlamentar do PS também sustentou que ainda "não pode ser avaliado um ato do senhor Presidente da República que não cometeu".

"Não sabemos se o senhor Presidente da República vetará ou não a Lei de Bases que for aprovada. Se o senhor Presidente da República vetar a Lei de Bases que for aprovada, nós avaliaremos as razões pelas quais o faz. Evidentemente que a qualidade daqueles que votaram a favor nunca pode ser razão para mudarmos de opinião. E não tenho mais nada a dizer, porque aquilo que já disse parece-me suficientemente claro", advertiu ainda Carlos César.

“As restrições dos direitos, liberdades e garantias (...) têm de estar legalmente previstas, não pode haver interpretações extensivas e aplicações analógicas dessas restrições. E se não há uma lei que expressamente determine isso não é possível estar agora a construir uma interpretação normativa nesse sentido”, afirmou.

Garcia Pereira respondia à agência Lusa quando questionado sobre se haveria outra solução jurídica, que não a requisição civil, para contrariar a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos, que hoje começou, uma vez que a ministra da Saúde admitiu usar meios de reação jurídicos de resposta.

Numa entrevista a RTP na quarta-feira, a responsável pela pasta da Saúde disse equacionar usar meios jurídicos face a esta nova greve, mas pôs de parte a requisição civil, afirmando que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos.

Contactado pela Lusa, Garcia Pereira disse concordar e recorda que o direito à greve é um direito fundamental, que está também sujeito a compressões e que “a lógica dos serviços mínimos é precisamente essa da compressão (…) para garantir a salvaguarda de outros direitos e impedir uma inutilização grave e definitiva desses mesmos direitos”.

“Ora se a ponderação que foi feita foi a de que aqueles eram os serviços que consubstanciavam a defesa desses outros direitos que não podem ser aniquilados por virtude do exercício deste [direito à greve], não vejo como, nos termos do Código do Trabalho, se possa inventar um mecanismo que vá para além daquilo que está previsto na lei”.

Reconheceu que há opiniões diversas e que há quem, mesmo nestas circunstâncias, defenda o instituto da requisição civil.

Garcia Pereira explicou que os parâmetros da requisição civil – arrolada num diploma próprio que é das leis laborais mais antigas do país, de 1974 – “parecem ser mais amplos do que os do Código de Trabalho”, o que justifica o facto de haver uma corrente de opinião que sustenta que, “se houver risco de por virtude de qualquer conduta (…) e estiver gravemente em causa o interesse público, estará legitimado o recurso à requisição civil nos termos gerais do respetivo diploma legal”.

Contudo, sublinhou, “o enquadramento dominante é o que de a greve é um direito fundamental dos trabalhadores, tem a tutela constitucional dos direitos fundamentais e isso significa que só pode ser restringida” com regras próprias.

O direito à greve “pode ser comprimido, mas as compressões dos direitos fundamentais estão sujeitas a regras constitucionais próprias e as restrições a esses direitos têm de estar expressamente previstas na lei”.

Relativamente à greve, continuou, “não temos nenhuma norma que expressamente preveja a possibilidade da requisição civil quando os serviços mínimos estão a ser pontual e rigorosamente cumpridos”, logo, "uma interpretação que pretenda impor uma restrição que não está expressamente prevista será inconstitucional”.

Trata-se de uma organização que reúne ordens, associações e outras entidades que regulam, registam e supervisionam a medicina dentária e é composta por 22 membros de 21 países europeus.

A saída do Reino Unido da União Europeia é o principal desafio deste início de mandato para Orlando Monteiro da Silva, “a FEDCAR está muito preocupada com a possibilidade de haver uma saída sem acordo. Há milhares de médicos dentistas de variados países a exercer no Reino Unido, só Portugal tem perto de mil, nem todos estão em condições de ficar, sendo que não menos importante salvaguardar sempre a situação do acompanhamento dos doentes e o contexto da situação laboral dos profissionais. A FEDCAR, em colaboração com outras organizações ligadas ao sector da saúde, tem exigido a criação de um quadro legal entre a União Europeia e o Reino Unido que garanta que os profissionais continuem a beneficiar de oportunidades conjuntas de treino e formação, com o reconhecimento automático das qualificações”.

“Outra preocupação” sublinha o presidente da FEDCAR “é a necessidade de manter a cooperação na regulação de medicamentos e dispositivos médicos para que os doentes continuem a aceder a tratamentos e medicamentos de última geração. Tem-se falado muito nas implicações económicas do Brexit, mas as questões da saúde devem ter prioridade e têm de ser acauteladas. Há que prevenir que uma saída desordenada ponha em causa a saúde pública. É essencial garantir um acordo de reciprocidade nesta área que permita a manutenção de condições iguais de tratamento para os cidadãos britânicos e dos países membros da União Europeia”.

Orlando Monteiro da Silva, que até aqui era vice-presidente da FEDCAR, explica a importância desta estrutura para os profissionais europeus da saúde oral: "Grande parte das decisões que afetam as profissões, em particular a nossa medicina dentária, tem origem em legislação da União Europeia. Nenhuma Ordem ou associação profissional é suficientemente forte para se fazer ouvir de forma eficaz ao nível das instituições comunitárias. Daí que o FEDCAR, com as ordens, reguladores dos profissionais, como entidades competentes, seja fundamental para que a posição de todos seja devidamente considerada. A presidência do FEDCAR vai reforçar a posição da Ordem dos Médicos Dentistas e fazer ouvir mais alto os desafios da medicina dentária portuguesa no contexto europeu."

O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) salienta como prioridades da sua presidência “o acompanhamento da implementação da diretiva do Reconhecimento Mútuo das Qualificações Profissionais, a regulação ao nível europeu da publicidade em medicina dentária e os processos de acreditação dos estudos de medicina dentária na Europa, num dossier que em participam ainda associações de ensino e de estudantes e o Conselho Europeu de Dentistas”.

Orlando Monteiro da Silva recorda que “a FEDCAR promove posições conjuntas dos seus membros perante o legislador da União Europeia e a partilha de informação no âmbito da regulamentação da profissão, procurando ainda fomentar iniciativas legislativas a nível dos 27 na deteção de lacunas que afetam a regulação da profissão”.

Criada em 2004 e com sede em Bruxelas, a FEDCAR tem por objetivos garantir a segurança dos doentes, promover elevados padrões de regulação e cuidados de medicina dentária na Europa e assegurar a mobilidade dos profissionais de medicina dentária no espaço comunitário.

A OMD é membro da FEDCAR desde 2015.

Trata-se da segunda “greve cirúrgica”, como tem sido denominada pelos profissionais, depois de uma primeira paralisação idêntica em cinco grandes hospitais, que durou de 22 de novembro a 31 de dezembro, tendo levado ao cancelamento ou adiamento de quase oito mil cirurgias.

As duas greves foram convocadas por duas estruturas sindicais, embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou publicamente recolhas de fundos para compensar os colegas grevistas que ficam sem ordenado por aderir à paralisação. Ao todo, para as duas greves, recolheram mais de 740 mil euros.

O modelo de greve é considerado inédito em Portugal, não só devido à sua duração como pela criação de um fundo de recolha de dinheiro para financiar os grevistas.

A greve que hoje começou na prática estava prevista para ter início a 18 de janeiro, mas os sindicatos suspenderam-na por quererem continuar a negociar com o Governo, negociações que quarta-feira terminaram sem consenso.

Quando e onde é a greve?
A greve começou hoje às 08:00 e prolonga-se até ao dia 28 de fevereiro. O pré-aviso determina que a greve deveria ter começado no dia 18 de janeiro, mas a paralisação esteve suspensa até quarta-feira, porque decorriam reuniões de negociação com o Governo.

Até dia 07 de fevereiro, o pré-aviso abrange sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

Entre dia 08 e 28 de fevereiro a greve decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

A greve é só nos blocos operatórios?
O pré-aviso de greve abrange todos os enfermeiros dos centros hospitalares referidos. Mas o movimento de enfermeiros que fez recolha de fundos para financiar os grevistas indica que a verba só fica garantida para os profissionais do bloco operatório desses hospitais.

Quem decretou a greve?
A paralisação foi decretada por dois sindicatos: Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).

A ideia da primeira greve e a criação de um “fundo solidário” partiu de um movimento espontâneo de profissionais que se auto denomina “Movimento Greve Cirúrgica”

Todas as cirurgias serão canceladas?
São afetadas as cirurgias programadas, dependendo da quantidade de enfermeiros que aderem à greve. A paralisação pode afetar até algumas cirurgias oncológicas com menor grau de prioridade. Contudo, as operações consideradas urgentes serão sempre realizadas, porque há serviços mínimos a cumprir, como em qualquer greve no setor da saúde.

Serviços mínimos
Há serviços mínimos decretados para esta greve, como qualquer outra no setor da saúde. Na primeira greve cirúrgica, os enfermeiros foram até além do que está estabelecido nos serviços mínimos, por acordo com os hospitais.

Os serviços mínimos estabelecidos para estas greves prolongadas às cirurgias foram já criticados pela Ordem dos Médicos e pela Associação dos Administradores Hospitalares, que os consideram insuficientes.

Que impactos podem ter a greve?
A primeira greve, que durou mais de um mês e decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase 8.000 cirurgias.

Das cirurgias que foram adiadas, o Ministério da Saúde diz que foi possível realizar já 45% até ao final deste mês.

O que diz o Ministério da Saúde?
A ministra da Saúde, Marta Temido, equaciona usar meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros, por entender que levanta “um aspeto muito sério sobre questões éticas e deontológicas”.

A greve é lícita?
Aquando do primeiro período de greve, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto é "ilícito".

Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitado pelo Ministério da Saúde e que só o divulgou parcialmente.

Sobre a possibilidade de recorrer à requisição civil, a ministra da Saúde tem afastado essa hipótese, considerando até que é uma “opção extrema” e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos.

Porquê blocos de cirurgia de centros hospitalares?
O movimento de enfermeiros que impulsionou a greve às cirurgias afirma que cancelando e adiando cirurgias isso causará “constrangimentos económicos ao Estado”.

Segundo dados divulgados pelo jornal Público, a primeira greve teve um impacto de pelo menos 12 milhões de euros em quatro dos cinco hospitais onde se realizou.

Como foi feita a recolha de donativos para apoiar os enfermeiros que façam greve?
O movimento “greve cirúrgica” criou, através de uma plataforma na Internet, uma recolha de fundos. Para a primeira greve foram recolhidos mais de 360 mil euros. Para a greve que hoje começa, os enfermeiros conseguiram mais de 420 mil euros.

A quem se destina o dinheiro?
O fundo serve para financiar os enfermeiros dos blocos que adiram à paralisação. Serão dados 42 euros por cada dia de greve que seja descontado do vencimento. Segundo a página criada pelo movimento, o dinheiro será transferido para a conta dos enfermeiros nos dias seguintes à entrega da folha de vencimento onde estejam discriminados os dias em que o profissional fez greve.

O que reivindicam os enfermeiros?
Os enfermeiros têm apresentado queixas constantes sobre a falta de valorização da sua profissão e sobre as dificuldades das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde. Lembram que os enfermeiros levam para casa menos de mil euros líquidos por mês e que cumprem muitas horas extraordinárias que não lhes são pagas.

Os sindicatos conseguiram chegar a acordo com o Governo quanto à criação de uma carreira com três categorias, incluindo a de enfermeiro especialista. Contudo, não houve consenso quanto ao descongelamento das progressões para todos os profissionais, quanto ao aumento do salário base (atualmente de 1.200 euros brutos) e quanto à antecipação da idade da reforma.

Investigadores da Universidade de Exeter, sudoeste de Inglaterra, e do Laboratório Marinho de Plymouth (na mesma região) examinaram 50 animais, entre várias espécies de golfinhos, focas e baleias, e encontraram microplásticos (fragmentos com menos de cinco milímetros) em todos, segundo informação divulgada pela universidade.

A maior parte das partículas (84%) eram de fibras sintéticas, escreve o Sapo, que podem vir de fontes como roupas, redes de pesca e escovas de dentes, enquanto as restantes provinham de fragmentos, possivelmente de embalagens de alimentos e garrafas de plástico.

“É chocante, mas não surpreendente, que todos os animais tenham ingerido microplásticos”, disse a principal autora do estudo, Sarah Nelms, da Universidade de Exeter e do Laboratório.

A investigadora disse que o número de partículas encontrado em cada animal foi em média de 5,5, “relativamente baixo”, o que sugere que as partículas ou passam pelo sistema digestivo ou são regurgitadas.

“Não sabemos ainda quais os efeitos que os microplásticos, ou os químicos neles presentes, têm nos mamíferos marinhos. É preciso mais investigação para se perceber melhor os possíveis impactos na saúde dos animais”, disse Sarah Nelms.

Segundo a investigação, foram várias as causas que provocaram a morte dos animais estudados, mas os que morreram devido a doenças infecciosas tinham mais partículas de plástico do que os que morreram por outras causas.

“Não podemos tirar nenhuma conclusão explícita sobre o potencial biológico desta observação”, notou Brendan Godley, do Centro de Ecologia e Conservação, da mesma universidade, concluindo que estão a ser dados "os primeiros passos na compreensão deste poluente omnipresente”.

Penélope Lindeque, do Laboratório de Plymouth, considerou “desconcertante” o facto de ter sido encontrado microplástico no intestino de todos os animais, observando que já tinham sido detetados microplásticos em quase todas as espécies de animais marinhos observados, desde os mais pequenos, na base da cadeia alimentar, até tartarugas.

“Ainda não sabemos os efeitos dessas partículas em mamíferos marinhos. O seu pequeno tamanho indica que podem ser facilmente expelidas. Mas embora os microplásticos possam não ser a principal ameaça ainda estamos preocupados com o impacto das bactérias, vírus e contaminantes transportados no plástico”, disse a responsável, salientando ser necessário reduzir a quantidade de resíduos de plástico lançados nos oceanos.

A proposta pretende minimizar riscos para a saúde e para o ambiente do uso de microplásticos em cosméticos, em produtos de higiene ou na agricultura, entre outros, ainda que admita que os riscos ainda não são completamente conhecidos.

Segundo a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), escreve o Sapo, os microplásticos acumulam-se facilmente em ambientes terrestres, por exemplo através de partículas que ficam em lamas de tratamento de águas residuais que são usadas como fertilizantes, e também, em menor quantidade, são libertados no ambiente aquático, onde podem por exemplo interferir com o funcionamento das guelras dos peixes e do aparelho digestivo, além de que podem ser tóxicos.

Segundo informação divulgada pela ECHA é preocupante a acumulação dos microplásticos, porque permanecem milhares de anos no ambiente e porque são praticamente impossíveis de remover. Em cada ano, intencionalmente, são libertadas 36.000 toneladas de microplásticos, segundo estimativa da agência.

“Atualmente não é possível determinar o impacto de uma tão longa exposição no meio ambiente. Os dados disponíveis sobre os efeitos são limitados, especialmente no ambiente terrestre”, salienta a Agência.

Além de restrições ao uso, a Agência propõe que seja incluído nos rótulos dos produtos informação sobre a presença de microplásticos e sobre os seus efeitos. E propõe também que seja dado um período de adaptação à indústria.

A ECHA nota que devido ao tamanho os microplásticos e os nanoplásticos, ainda mais pequenos, podem ser facilmente ingeridos. E diz que também ainda não são claros os efeitos para a saúde humana.

De forma geral, alerta também a ECHA, o uso de microplásticos em produtos que são libertados no meio ambiente não é adequadamente controlado. Eles existem nos cosméticos e detergentes mas também em tintas e revestimentos, materiais de construção e produtos medicinais. E surgem ainda em produtos usados na agricultura e horticultura e nos setores do petróleo e do gás.

A ECHA nota que vários Estados membros já proibiram os microplásticos em alguns produtos, nomeadamente nos cosméticos e de limpeza.

A 18 de janeiro o parlamento português aprovou na generalidade diplomas do PEV e do CDS-PP para desincentivar a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, mas chumbou projetos do Bloco e PAN com caráter de proibição.

Em votação, estiveram cinco diplomas sobre as consequências ambientais e para a saúde pública resultantes da presença de microplásticos num conjunto de produtos e que foram apresentados pelos PAN (dois), PEV, CDS-PP e Bloco de Esquerda.

Com a abstenção do PS, foram aprovados com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas diplomas de "Os Verdes" e CDS-PP a recomendar a não utilização de microplásticos.

Um diploma do PAN com caráter de proibição dos microplásticos baixou a comissão sem votação na generalidade - via em relação à qual o PEV votou isoladamente contra, alegando que, durante a fase de especialidade, esse projeto será seguramente chumbado pelos deputados do PS e PSD.

Com as abstenções do CDS-PP e PCP, foram depois chumbados pelo PS e PSD um projeto do Bloco de Esquerda para interditar a comercialização de cosméticos e produtos de higiene com microplásticos e uma resolução do PAN a recomendar ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre esta matéria.

O Gabinete Europeu do Ambiente, uma rede de centena e meia de organizações ligadas ao ambiente de mais de 30 países, diz esperar que a proposta se torne lei até maio de 2020 e congratula-se com a iniciativa, considerando que o uso deliberado do microplástico é apenas a “ponta do iceberg” na poluição por microplástico.

Em entrevista à RTP, Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, com início hoje e que se prolonga até 28 de fevereiro, após as negociações com as estruturas sindicais terem terminado ontem de forma inconclusiva.

Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.

Marta Temido admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.

“Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.

“O que está em causa é o que este exercício poderá afetar”, afirmou, referindo que a última “greve cirúrgica” levou ao adiamento de 7.500 operações, das quais 45% já foram, entretanto, realizadas e que outras 45% estão programadas até março.

Marta Temido assinalou que o Governo tem feito “um esforço progressivo, intenso, de aproximação às várias reivindicações dos enfermeiros”, mas alertou que “não é possível fazer um reposicionamento que implique um aumento salarial de 400 euros para 42 mil pessoas”, apontando que só esta exigência implica um custo de 216 milhões de euros.

“Tenho esperança, não obstante do que são as recentes notícias, de que da parte dos profissionais haja um juízo de ponderação que os leve a pensar naquilo que é o caminho que percorremos e no caminho que temos de percorrer no futuro, porque a vida não acaba agora”, declarou a governante.

Diálogo “haverá sempre, não há é margem para conseguir mais aproximação”, prosseguiu Marta Temido, concretizando: “Os portugueses não nos perdoariam se arriscássemos o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isso não é governar, é ceder, é despejar dinheiro nas reivindicações das pessoas que temos à nossa volta”.

Apesar disso, a ministra concedeu que o Governo encara esta nova greve com “enorme preocupação”, embora considere que prevalecem dois problemas: “O problema dos utentes do SNS e o da sustentabilidade dos serviços públicos. Portanto, não podemos fazer escolhas que ponham em causa nenhum dos dois aspetos”.

A greve dos enfermeiros em blocos operatórios de sete hospitais públicos começou hoje às 08:00, estendendo-se até ao final de fevereiro.

A greve, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), prevê abranger sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

No final da semana passada, o Sindepor lançou um novo pré-aviso para alargar a greve a mais três centros hospitalares entre 08 e 28 de fevereiro: Centro Hospitalar de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal.

À semelhança da última paralisação, a greve será apoiada por um fundo recolhido numa plataforma ‘online” e que angariou mais de 420 mil euros.

“O Governo concluiu hoje o processo negocial no âmbito da revisão da carreira de enfermagem com as estruturas sindicais do setor (…), tendo sido apresentado um conjunto de propostas equilibrado e sustentável, o mais aproximado possível às reivindicações desta classe profissional”, segundo uma nota do Ministério ontem emitida no fim das reuniões suplementares de negociação.

Ainda assim, os dois sindicatos que tinham convocado a greve em blocos operatórios decidiram levantar a suspensão da paralisação e retomar a greve de hoje às 08:00, com fim previsto no final de fevereiro.

No comunicado, o Ministério insiste que as exigências dos sindicatos dos enfermeiros que o Governo não acolheu custariam mais de 440 milhões de euros.

A nota refere que os aumentos salariais reivindicados teriam um impacto financeiro estimado de 216 milhões de euros, enquanto a antecipação da idade da reforma para os 57 anos significaria 230 milhões de euros.

O Governo optou ainda por sublinhar que já tinha sido acordada uma estrutura de carreira com três categorias, entre as quais a de enfermeiro especialista e a de enfermeiro gestor, “em concordância com as principais reivindicações dos sindicatos”.

O Ministério recorda também que desde o início da legislatura foram adotadas medidas para os enfermeiros com um impacto superior a 200 milhões de euros.

Contudo, muitas dessas medidas são aplicadas igualmente aos outros trabalhadores da administração pública, como a reposição das 35 horas de trabalho semanais e a recuperação das remunerações reduzidas desde 2011.

Em declarações conjuntas com o seu homólogo búlgaro, Ruman Radev, que ontem recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado se irá vetar uma Lei de Bases da Saúde que seja aprovada "à esquerda".

"A minha posição é aquela que há menos de uma semana foi exposta em entrevista dada à agência Lusa", respondeu o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que defende que "uma lei dessa natureza" deve ser "simultaneamente duradoura e flexível".

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, é isso que "hoje acontece, fruto da convergência" que tem vigorado com a atual Lei de Bases de 1990 e com as "alterações legislativas apreciáveis" promulgadas em 2017 e 2018.

O Presidente da República referiu que a revisão da Lei de Bases da Saúde é "um diploma que se encontra ainda no início do seu processo de elaboração no parlamento", e nada mais acrescentou sobre este assunto.

Em entrevista, divulgada na quinta-feira passada, o Presidente da República rejeitou uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que nesta matéria não deve haver "grande clivagem entre PS e PSD" e argumentou que a instabilidade legislativa "não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde".

Questionado se uma lei aprovada sem o PSD terá o seu veto garantido, o chefe de Estado avisou que "não acharia muito feliz" uma lei que seja revertida noutro contexto político e manifestou "interrogação" e "curiosidade" em relação ao diploma que sairá do parlamento.

O Presidente da República disse querer ver se a solução "é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo", ou se, pelo contrário, "é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura - seja ela quatro anos, seja oito anos - e que depois é questionada na próxima conjuntura".

Se for a segunda opção, advertiu: "Isso eu não acharia muito feliz, andarmos a ter leis no domínio da saúde que mudassem ao sabor das maiorias de cada período político".

Marcelo Rebelo de Sousa opôs-se também a "uma solução fixista", defendendo que deve haver um quadro legal com "flexibilidade" na forma como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é gerido, em função das circunstâncias e da evolução científica e tecnológica.

De acordo com o chefe de Estado, "uma solução fixista não é uma solução realista" face a crises que possam surgir ou condicionamentos financeiros, face ao envelhecimento da população e às mudanças recentes na área da saúde em Portugal.

A proposta do Governo de Lei de Bases da Saúde deu entrada na Assembleia da República no dia 13 de dezembro do ano passado.

Antes, já o Bloco de Esquerda (BE), em junho, e o PCP, em novembro, tinham apresentado projetos de Lei de Bases da Saúde. Entretanto, também PSD e CDS-PP apresentaram iniciativas sobre esta mesma matéria, em janeiro.

Na semana passada, os diplomas do Governo, do PCP, do PSD e do CDS-PP baixaram sem votação à Comissão de Saúde do parlamento, para discussão na especialidade. O mesmo tinha acontecido na anterior sessão legislativa com ao projeto de lei do BE.

A atual Lei de Bases de Saúde é de 1990, tendo sido aprovada pelo PSD e pelo CDS, durante o primeiro Governo de maioria absoluta do PSD, chefiado por Cavaco Silva, com votos contra de PS, PCP e PRD, e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares.