A proposta pretende minimizar riscos para a saúde e para o ambiente do uso de microplásticos em cosméticos, em produtos de higiene ou na agricultura, entre outros, ainda que admita que os riscos ainda não são completamente conhecidos.

Segundo a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), escreve o Sapo, os microplásticos acumulam-se facilmente em ambientes terrestres, por exemplo através de partículas que ficam em lamas de tratamento de águas residuais que são usadas como fertilizantes, e também, em menor quantidade, são libertados no ambiente aquático, onde podem por exemplo interferir com o funcionamento das guelras dos peixes e do aparelho digestivo, além de que podem ser tóxicos.

Segundo informação divulgada pela ECHA é preocupante a acumulação dos microplásticos, porque permanecem milhares de anos no ambiente e porque são praticamente impossíveis de remover. Em cada ano, intencionalmente, são libertadas 36.000 toneladas de microplásticos, segundo estimativa da agência.

“Atualmente não é possível determinar o impacto de uma tão longa exposição no meio ambiente. Os dados disponíveis sobre os efeitos são limitados, especialmente no ambiente terrestre”, salienta a Agência.

Além de restrições ao uso, a Agência propõe que seja incluído nos rótulos dos produtos informação sobre a presença de microplásticos e sobre os seus efeitos. E propõe também que seja dado um período de adaptação à indústria.

A ECHA nota que devido ao tamanho os microplásticos e os nanoplásticos, ainda mais pequenos, podem ser facilmente ingeridos. E diz que também ainda não são claros os efeitos para a saúde humana.

De forma geral, alerta também a ECHA, o uso de microplásticos em produtos que são libertados no meio ambiente não é adequadamente controlado. Eles existem nos cosméticos e detergentes mas também em tintas e revestimentos, materiais de construção e produtos medicinais. E surgem ainda em produtos usados na agricultura e horticultura e nos setores do petróleo e do gás.

A ECHA nota que vários Estados membros já proibiram os microplásticos em alguns produtos, nomeadamente nos cosméticos e de limpeza.

A 18 de janeiro o parlamento português aprovou na generalidade diplomas do PEV e do CDS-PP para desincentivar a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene, mas chumbou projetos do Bloco e PAN com caráter de proibição.

Em votação, estiveram cinco diplomas sobre as consequências ambientais e para a saúde pública resultantes da presença de microplásticos num conjunto de produtos e que foram apresentados pelos PAN (dois), PEV, CDS-PP e Bloco de Esquerda.

Com a abstenção do PS, foram aprovados com os votos favoráveis de todas as restantes bancadas diplomas de "Os Verdes" e CDS-PP a recomendar a não utilização de microplásticos.

Um diploma do PAN com caráter de proibição dos microplásticos baixou a comissão sem votação na generalidade - via em relação à qual o PEV votou isoladamente contra, alegando que, durante a fase de especialidade, esse projeto será seguramente chumbado pelos deputados do PS e PSD.

Com as abstenções do CDS-PP e PCP, foram depois chumbados pelo PS e PSD um projeto do Bloco de Esquerda para interditar a comercialização de cosméticos e produtos de higiene com microplásticos e uma resolução do PAN a recomendar ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre esta matéria.

O Gabinete Europeu do Ambiente, uma rede de centena e meia de organizações ligadas ao ambiente de mais de 30 países, diz esperar que a proposta se torne lei até maio de 2020 e congratula-se com a iniciativa, considerando que o uso deliberado do microplástico é apenas a “ponta do iceberg” na poluição por microplástico.