Atlas da Saúde

A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, Lúcia Leite, disse que os enfermeiros se sentem "atacados nos seus direitos enquanto trabalhadores" e alertou para o risco de surgirem novas formas de luta “mais incontroláveis”, ainda que não suportadas pelos sindicatos.

Nas redes sociais há vários enfermeiros a sugerir dar faltas injustificadas ao trabalho até ao limite legal e Lúcia Leite admite que os profissionais se consigam organizar nesse sentido, lembrando que o Código do Trabalho prevê que qualquer trabalhador possa faltar cinco dias seguidos ou dez interpolados.

A presidente da Associação Sindical refere que se os enfermeiros se organizaram para recolher fundos também teriam capacidade de se organizar para um movimento desse género.

O Movimento Greve Cirúrgica, que organizou a recolha de fundos para as duas paralisações em blocos operatórios, também já admitiu avançar com outras formas de protesto, que podem passar por abandono de serviço ou greves de zelo.

Numa mensagem no Facebook após o anúncio da requisição civil, este Movimento apelou para que os enfermeiros deixem de realizar as cirurgias adicionais para recuperação das listas de espera, operações que não são obrigatórias, sendo pagas à parte e feitas fora do horário normal.

Estas cirurgias adicionais foram criadas para recuperar as listas de espera cirúrgicas, sendo de adesão voluntária por parte dos profissionais, que recebem por cirurgia além do vencimento e realizam as operações fora do seu horário normal de trabalho. Também os hospitais recebem por esta produção adicional.

Na mensagem do Facebook, o movimento de enfermeiros reagiu à requisição civil decretada pelo Governo pedindo aos enfermeiros que “deixem de ser os bonzinhos do SNS”.

Além do apelo para que não sejam feitas as cirurgias em produção adicional, o Movimento admite avançar com outras formas de protesto, não pondo de parte greves de zelo ou abandono de serviço, como disse Catarina Barbosa, representante do Movimento Greve Cirúrgica.

“Lamentamos que por parte do Governo seja mais fácil recorrer a uma requisição civil do que sentar-se à mesa para negociar com os sindicatos de enfermagem! Naturalmente que vamos cumprir o imposto, pois nós, enfermeiros, respeitamos a lei. Apelamos para que a nível nacional os enfermeiros façam cumprir os seus direitos, à risca, deixemo-nos de ser os bonzinhos do SNS”, refere a mensagem do Movimento Greve Cirúrgica, que desencadeou as greves em blocos operatórios e esteve na origem da recolha de fundos feita através da Internet para financiar os grevistas.

Os responsáveis do movimento lembram aos colegas que a realização de cirurgias em regime de produção adicional “depende de cada um”.

“Não se esqueçam do poder que têm em mãos”, dizem os responsáveis do movimento de enfermeiros aos colegas.

A presidente da ASPE, Lúcia Leite, rejeita os fundamentos para a requisição civil decidida hoje em Conselho de Ministros e considera que o Governo “optou por um caminho que parece fácil, mas que lhe pode trazer dificuldades bem maiores no futuro”.

“Não acredito que os enfermeiros, depois de verem como os governantes os desrespeitam, vão ficar serenos com esta decisão”, declarou Lúcia Leite à agência Lusa, indicando que o sindicato ainda vai analisar o alcance da requisição civil “antes de tomar decisões”.

Ainda assim, a presidente da ASPE diz que teme que “possam aparecer outras formas de luta suportadas em movimentos inorgânicos”, formas essas que possam ser “mais incontroláveis”.

“Mas estou de consciência tranquila. Avisei a senhora ministra da Saúde sobre esse risco”, disse.

A presidente da ASPE entende que a fundamentação para a requisição civil “está ferida de verdade” por se basear num incumprimento dos serviços mínimos que “não aconteceu”.

Em declarações à Lusa, Lúcia Leite considerou que “o incumprimento dos serviços mínimos é falso” e que o Governo usou estratégias para “ficcionar factos”.

O Governo decidiu hoje decretar requisição civil na greve dos enfermeiros por considerar que houve incumprimento dos serviços mínimos.

“Foram deliberadamente agendados doentes a mais do que era possível [atender] até em funcionamento normal e temos alguma demonstração disso. Há situações em que os doentes agendados ultrapassam a capacidade dessa sala mesmo não estando em greve”, referiu Lúcia Leite.

A ASPE foi um dos dois sindicatos que decretou a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, que decorre em blocos operatórios.

Esta segunda fase de greve começou há uma semana e devia prolongar-se até final do mês. No final do ano passado, uma greve de mais de um mês nos blocos operatórios de hospitais públicos levou ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

De acordo com a organização, no ano passado cerca de 82.000 pessoas contraíram esta doença infecciosa em 47 dos 53 países da região.

O número de pessoas infetadas pelo vírus em 2018 "foi o maior na década", sendo que houve três vezes mais casos reportados do que em 2017 e 15 vezes mais do que no ano com o número mais baixo de pessoas afetadas (2016), informou hoje a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O número de crianças a serem vacinadas contra o sarampo na região europeia é o maior de sempre, "mas o progresso tem sido desigual entre e dentro de países", refere a OMS, acrescentando que isso tem levado a um aumento de bolsas de indivíduos suscetíveis e desprotegidos, "resultando num número recorde de pessoas afetadas pelo vírus em 2018".

No comunicado da OMS, a organização apela aos países europeus para que foquem as suas intervenções nos locais e grupos onde as falhas na imunização persistem.

"A vaga de casos de sarampo em 2018 aconteceu a seguir ao ano em que a região europeia atingiu a sua maior cobertura de sempre para a segunda dose da vacina contra o sarampo [90% em 2017]", sublinha a OMS, destacando que 2018 foi o ano em que mais crianças na região receberam a série de duas doses de vacinas no tempo devido desde que começou a recolher e analisar os dados sobre a segunda dose.

Porém, aponta a organização, o progresso na região pode disfarçar falhas a níveis subnacionais, "que normalmente não são reconhecidas até que um surto ocorra".

"O retrato de 2018 torna claro que o ritmo atual de progresso no aumento das taxas de imunização não será suficiente para parar a circulação do sarampo", nota a diretora regional da OMS na Europa, Zsuzsanna Jakab, citada na nota da organização.

Alertando para as falhas a nível local, Zsuzsanna Jakab afirmou que podem criar "uma porta aberta para o vírus".

Segundo a responsável, para se atingirem resultados é necessário olhar e trabalhar a nível local.

De acordo com a OMS, cerca de 34 países da região europeia tiveram, em 2017, uma taxa de cobertura da segunda dose de vacina contra o sarampo abaixo dos 95%, nível necessário para prevenir a circulação do vírus.

Segundo a Direção-geral da Saúde, 93% dos casos de sarampo em Portugal registados em 2018 estiveram associados a surtos, cuja origem da infeção teve início em casos importados de outros países, nomeadamente Itália, França, Uganda/EUA, República Checa e Ucrânia.

A cobertura vacinal para a primeira dose da vacina contra o sarampo, avaliada aos dois anos de idade, foi de 98% e a cobertura vacinal para a 2ª dose desta vacina, nos menores de 18 anos de idade, variou entre 96% e 98%.

O anúncio foi feito pelo Governo no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, em conferência de imprensa.

“Tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde”, considera o executivo.

A ministra da Saúde, Marta Temido, declarou que “face a situações de incumprimento dos serviços mínimos reportados em diversos hospitais” e “sem prejuízo do direito à greve”, o Governo “não teve alternativa” e optou pela requisição civil.

“Sendo uma opção de último recurso, será agora por portaria que se definirá o respetivo âmbito”, afirmou a ministra.

A possibilidade de avançar para uma requisição civil foi inicialmente rejeitada pela ministra da Saúde, considerando-a uma “opção extrema” que não podia ser usada caso os serviços mínimos estivessem a ser cumpridos.

No entanto, na terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que o Governo tomaria todas as medidas "legalmente adequadas" para proteger os direitos dos doentes e acusou alguns sindicatos dos enfermeiros de terem uma conduta cruel em relação aos doentes.

No início desta semana, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para se pronunciar sobre a greve, embora tenha garantido acreditar que os serviços mínimos estavam a ser cumpridos.

Uma segunda greve de enfermeiros dos blocos operatórios de sete hospitais públicos às cirurgias programadas começou a 31 de janeiro e foi marcada até final de fevereiro, adiando milhares de operações.

A chamada segunda “greve cirúrgica” surgiu depois de uma primeira paralisação idêntica em cinco grandes hospitais, que durou de 22 de novembro a 31 de dezembro, e que levou ao cancelamento ou adiamento de quase oito mil cirurgias.

As duas greves foram convocadas por duas estruturas sindicais, embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou publicamente recolhas de fundos para compensar os colegas grevistas que ficam sem ordenado por aderir à paralisação. Ao todo, para as duas greves, recolheram mais de 740 mil euros.

O modelo de greve é considerado inédito em Portugal, não só devido à sua duração como pela criação de um fundo de recolha de dinheiro para financiar os grevistas.

A requisição civil, instrumento que está na lei desde 1974, só deve ser usada em “circunstâncias particularmente graves", tendo sido criada por decreto-lei em 1974 para “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional”.

O diploma expressa, aliás, que a requisição civil tem “caráter excecional” e que pode ter como objeto “a prestação de serviços, individual ou coletiva, a cedência de bens móveis ou semoventes, a utilização temporária de quaisquer bens, os serviços públicos e as emersas públicas de economia mista ou privadas”.

Segundo o diploma, a requisição civil não dá direito a qualquer indemnização que não seja o salário ou vencimento decorrente do contrato de trabalho ou da categoria profissional.

Apesar do seu caráter extraordinário, a requisição civil foi já usada diversas vezes para travar greves em empresas de transportes, como CP ou TAP.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, que considerou essencial serem conhecidos "os interesses que existem" subjacentes ao financiamento da "greve cirúrgica" dos enfermeiros.

"Todos os portugueses querem saber se algo ou alguém quer atingir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A grande questão é quem está e como está a pagar esta greve cirúrgica", justificou João Paulo Correia.

Interrogado se admite que o setor privado da saúde possa estar a financiar esta greve, o vice-presidente da bancada do PS respondeu: "Essa é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses".

"Mas, para podermos responder a isso, temos de avançar no nosso propósito de tornar o sistema mais transparente. E vamos fazê-lo, em primeiro lugar em diálogo com os outros partidos com assento parlamentar", completou.

De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o 'crowdfunding' da sua segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro e o final de dezembro, angariaram mais de 360.000 euros.

De acordo com o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, neste momento "estão a ser estudadas as vias legislativas que confiram total transparência no que respeita ao financiamento desta greve dos enfermeiros".

No plano político, justificou João Paulo Correia, a iniciativa legislativa "não pode ficar só à mercê da vontade do PS", tendo de reunir uma maioria de apoio político na Assembleia da República.

"Temos de ter um diálogo com outros grupos parlamentares, quer à esquerda, quer à direita. Devemos encontrar um mecanismo de que permita maior transparência", acentuou.

João Paulo Correia referiu ainda que é do conhecimento público que a entidade que fiscaliza o 'crowdfunding', a plataforma que está a ser usada para pagar aos enfermeiros que neste momento se encontram em greve, é fiscalizada pela ASAE (Autoridade de Segurança Económica).

No entanto, como noticiado hoje, a ASAE não fez qualquer inspeção às plataformas de 'crowdfunding' desde que estas plataformas foram criadas há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

Neste ponto, o vice-presidente da bancada socialista observou que a lei em vigor "não determina a obrigatoriedade de se divulgar quem paga e como se procede ao pagamento".

"Neste caso, há múltiplas questões que têm de ser respondidas. E a questão maior é saber que interesses é que estão subjacentes ao financiamento desta greve cirúrgica", acentuou João Paulo Correia.

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em fevereiro de 2018, três anos e meio depois da lei que criou o chamado 'crowdfunding', através do qual os enfermeiros angariaram mais de 423.000 euros para a segunda greve às cirurgias programadas, que decorre até final do mês.

A lei, na altura, definiu que a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas e sanções é a ASAE, mas a falta de um conjunto de normas de funcionamento tem impedido as fiscalizações.

As novas regras para o financiamento colaborativo (‘crowdfunding’), para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais, que entraram em vigor em 2018, só exigem identificação a quem doar mais de 100 euros.

Segundo as duas entidades, a temperatura mundial em 2018 foi a quarta mais quente jamais registada, atrás das temperaturas de 2016 (o ano mais quente), 2015 e 2017. A temperatura na Europa foi a mais alta de sempre em 2018.

No ano passado, ainda segundo os mesmos dados, a temperatura global foi 0,83 graus celsius acima da média do século XX, o que significa que 2018 foi o 42.º ano consecutivo, desde 1977, com uma temperatura mundial superior à média.

A NOAA salienta que nove dos 10 anos mais quentes de sempre (desde que há registos) aconteceram depois de 2005, escreve o Sapo.

O aumento da temperatura dos últimos anos também foi ontem objeto de um comunicado da Organização Meteorológica Mundial (OMM), uma agência da ONU, que destaca que os últimos quatro anos foram os mais quentes até hoje registados.

No comunicado a OMM diz que a temperatura média da superfície do planeta foi no ano passado cerca de um grau acima dos níveis pré-industriais, um número ligeiramente acima do apresentado pela NASA e NOAA.

“Com 1,2 graus mais do que nos tempos pré-industriais, o ano de 2016, marcado pela influência de um poderoso ´el nino´ (alteração cíclica da temperatura no mar) mantém-se como o ano mais quente. Em 2015 e 2017 a diferença na temperatura média dos valores pré-industriais foi de 1,1º”, precisa o comunicado.

Citado no documento, o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, lembrou que nos últimos 22 anos se registaram os 20 anos mais quentes de sempre.

“Os fenómenos meteorológicos extremos tiveram um forte impacto ao atingir muitos países e milhões de pessoas, no ano passado”, disse. E 2019, advertiu a organização, também não começou da melhor forma, com a Austrália a ter o janeiro mais quente de sempre e partes dos Estados Unidos com frio extremo.

“O frio no leste dos Estados Unidos não vem certamente contradizer a realidade das alterações climáticas”, frisou Taalas, referindo que o Ártico está a aquecer a uma velocidade duas vezes mais rápida do que a média global.

Ainda sobre o ano passado, no balanço da NASA e da NOAA destaca-se que grande parte da Europa, Nova Zelândia, e regiões do Médio Oriente e Rússia tiveram altas temperaturas terrestres, enquanto zonas do sul do oceano Pacífico e do norte do oceano Atlântico também tiveram altas temperaturas na superfície do mar.

A temperatura de 2018 na Europa foi a mais alta registada nas análises das duas instituições, com 1,78 graus celsius acima da média.

A temperatura anual do continente aumentou a uma média de 0,12 graus por década, desde 1910. Esse valor quase quadruplicou, para 0,43 graus, desde 1981.

Nos primeiros 100 anos de registos da NOAA, de 1880 a 1980 houve um novo recorde de temperatura no planeta, em média, a cada 13 anos. De 1981 a 2018 registou-se um novo recorde a cada três anos.

"Portugal está muito, muito abaixo dos outros países europeus e do mundo ao nível dos cuidados da pedopsiquiatria, ou seja, da saúde mental das crianças e adolescentes", disse Pedro Varandas.

O especialista, que integra a comissão organizadora do Encontro Nacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, que se realiza em Coimbra de hoje a sábado, considera que o país "está muito abaixo dos recursos e das políticas públicas que pôs e ainda coloca na ajuda dessas pessoas".

Para Pedro Varandas, o futuro vai ter de determinar uma prioridade," que é dita sempre como prioridade, mas que nunca é implementada, com forte investimento financeiro na área da saúde mental da infância e da adolescência".

"Aqui, estamos abaixo de tudo", sublinhou o médico, salientando que se chegou a este ponto porque "não houve investimento, e quando não há investimento não há recursos, e quando não há recursos não se faz, e, portanto, há aqui um ciclo negativo".

Segundo o vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM), "tudo, mas tudo o que não foi feito determinou que tenha havido um certo abandono dos cuidados de saúde mental ao nível da criança e do adolescente".

"Isso vai ter de ser prioritário, porque a recuperação destes jovens e adolescentes significará adultos melhores, mais capazes, e adultos socialmente produtivos e não adultos que são depois onerosos para a própria sociedade e que vivem em sofrimento sem que lhes tenha sido dado a chance de terem os cuidados que necessitavam na fase em que lhes podiam ser úteis", frisou.

De acordo com Pedro Varandas, Portugal tem poucos pedopsiquiatras, insuficiência de instalações para receber as crianças e adolescentes mais graves e poucos enfermeiros para o fazer.

"Tudo isto tem de partir desta base muito pequena para uma mais alargada para podermos oferecer os cuidados que estas pessoas precisam na hora certa, para que depois as coisas não descambem para um desfecho que depois não tem recuperação", sublinhou.

O Encontro Nacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Menta, que tem início hoje numa unidade hoteleira de Coimbra, é subordinado ao tema "Psiquiatria e Neurociências: O corpo, a pessoa e o cérebro. Dualidades e reducionismos".

Segundo o vice-presidente da SPPSM, o evento conta com a participação de 450 a 500 especialistas e vários oradores internacionais e inclui um curso sobre a nova legislação de interdição e inabilitação de pessoas.

“Havendo necessidade de serem estabelecidas regras para esta atividade, não foram até à data desenvolvidas ações de inspeção”, disse a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em fevereiro de 2018, três anos e meio depois da lei que criou o chamado ‘crowdfunding’, através do qual os enfermeiros angariaram mais de 423.000 euros para a segunda greve às cirurgias programadas, que decorre até final do mês.

A lei, na altura, definiu que a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas e sanções é a ASAE, mas a falta de um conjunto de normas de funcionamento tem impedido as fiscalizações.

Entre a lei que regula o funcionamento das plataformas de ‘crowdfunding’ e o regime de sanções, definido três anos e meio depois, foram elaboradas – em agosto de 2017 - medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Estas medidas equipararam as entidades gestoras das plataformas de financiamento colaborativo a “entidades obrigadas”, submetendo-as a determinadas regras, entre elas a obrigatoriedade de assegurar o registo da identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes e os limites dos apoios concedidos.

No entanto, tudo isto deve ser concretizado num regulamento a ser elaborado pela ASAE, que já esteve em consulta pública há seis meses mas ainda não foi publicado, o que tem impedido as ações de fiscalização.

Questionada, a ASAE diz que estas normas estiveram em consulta pública até final de julho do ano passado e que estão em “fase de conclusão”.

Sobre o porquê de tal documento ainda não ter sido publicado, a ASAE disse que irá “diligenciar para ser publicado com a brevidade possível”, alegando que os comentários recebidos na fase de consulta pública e a avaliação técnico-jurídica necessária atrasaram o processo.

"Tendo a ASAE recebido cerca de seis contributos para o Regulamento provenientes de várias entidades (em especial das organizações sem fins lucrativos, uma vez que o Regulamento colige a realidade das plataformas colaborativas e das organizações sem fins lucrativos), encontra-se atualmente em fase de análise das várias propostas e comentários, para ultimar o texto final", refere a autoridade.

O financiamento colaborativo, ou ‘crowdfunding’, é o tipo de financiamento de entidades, nomeadamente pessoas coletivas (nas quais se incluem os sindicatos), das suas atividades e projetos, através do registo em plataformas eletrónicas acessíveis na Internet, com o objetivo de angariar investimento proveniente de investidores individuais.

Especialistas ouvidos aquando da primeira greve dos enfermeiros às cirurgias programadas - em novembro e dezembro – admitiram que o ‘crowdfunding’ usado em greves pode ter um “efeito perverso” se os fundos tiverem origem em concorrentes das entidades empregadoras atingidas pelo protesto.

Defenderam que a forma de financiamento da greve dos enfermeiros pode mesmo colocar questões de concorrência desleal e ser um sintoma de que os tradicionais fundos de greves já não se adequam ao novo perfil de paralisações, em relação ao qual o atual ordenamento jurídico laboral ainda não consegue dar resposta.

António Monteiro Fernandes, professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, afirmou que “se terceiros (por exemplo, um partido político ou uma empresa concorrente) se aproveitam dessas greves, no sentido de promoverem a greve ou o seu prolongamento, como será o caso da participação no ‘crowdfunding’, isso implica a possibilidade de investigação da identidade dos contribuintes” participantes na recolha de fundos.

“Imagine-se que as empresas detentoras de hospitais e clínicas privados aderiam maciçamente ao ‘crowdfunding’. Haveria, sem dúvida, ilegalidade, mas não do lado da greve – do lado das empresas, pela prática de concorrência desleal”, exemplificou.

Já no início deste mês, aquando do início da segunda greve dos enfermeiros dos blocos operatórios, o primeiro-ministro admitiu que terá de haver uma clarificação sobre a forma de financiamento das greves, numa alusão ao recurso ao financiamento dos sindicatos através de 'crowdfunding', e disse que "não pode haver qualquer dúvida que manche a dignidade do movimento sindical".

De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o crowdfunding da segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro de final de dezembro, tinham angariado mais de 360.000 euros.