Atlas da Saúde

A nova lei-quadro das ordens profissionais foi publicada a 10 de Janeiro de 2013, mas só agora os novos estatutos das ordens profissionais estão a ser aprovados pelos deputados.

As alterações dos estatutos das 18 ordens profissionais existentes em Portugal visam actualizar o enquadramento das regras para a criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e para o acesso e exercício de profissões reguladas por associações públicas profissionais.

Em causa estão questões como a livre prestação de serviços, a liberdade de estabelecimento, estágios profissionais, sociedades de profissionais, regimes de incompatibilidades e impedimentos ou a publicidade, entre outras.

Amanhã, para além dos novos estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), serão aprovadas pelos deputados as propostas de lei das restantes associações públicas de profissionais do sector da saúde: enfermeiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e psicólogos.

A sessão será acompanhada por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD e presidente do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais, instituição que junta 16 Ordens Profissionais que representam mais de 300 mil profissionais qualificados.

Após a aprovação em plenário, a proposta de lei segue para aprovação pela Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias, Comissão de Saúde e a título transversal pela Comissão da Segurança Social e Trabalho.

Esta paragem estará relacionada com a transferência de gestão dos helicópteros da Autoridade Nacional de Protecção Civil para a empresa Everjets, que ganhou este ano o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos.

O INEM utiliza habitualmente dois helicópteros Kamov, com base em Loulé e Santa Comba Dão, para transporte de doentes, sobretudo em emergências durante a noite, interrompendo esse serviço durante a época de fogos florestais.

No entanto, este ano, essa interrupção ocorreu mais cedo, semanas antes da época de incêndios.

A rádio TSF noticiava que esta interrupção está relacionada com entrada da Everjets, e que esta empresa "precisa de seis semanas para ajustar os procedimentos para voar com os helicópteros Kamov".

Para fazer face a esta ausência antecipada dos dois helicópteros, o INEM explicou, em comunicado, que está a utilizar uma aeronave Agusta 109 (da Base Aérea de Beja) para toda a região sul do país e reforçou em Beja com uma viatura médica de emergência e reanimação (VMER).

Na região de Santa Comba Dão, o dispositivo de emergência foi colmatado também com mais uma VMER.

A empresa Everjets vai ser responsável pela operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado nos próximos quatro anos, depois de ter vencido concurso público de valor superior a 46 milhões de euros.

Realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), do ISCTE, o estudo partiu de um inquérito em Portugal, tendo por base o Inquérito Europeu sobre Literacia em Saúde, que identifica as principais limitações, problemas e entraves da literacia em saúde na sociedade portuguesa.

De acordo com os resultados, 49% dos inquiridos têm um índice geral de literacia em saúde baixo (38% têm um nível de conhecimentos “problemático” e 11% têm um nível “inadequado”, o mais baixo da escola).

O estudo destaca que dos restantes, com níveis positivos de literacia, apenas 8,6% apresentaram um nível “excelente” de conhecimentos.

No que respeita especificamente aos “cuidados de saúde”, 45,4% dos inquiridos revelam uma literacia limitada (10,1% e 35,3% tem o nível de literacia “inadequado” ou ”problemático”, respectivamente).

Para a coordenadora do estudo, Rita Espanha, “este pode ser um aspecto preocupante na relação que os portugueses desenvolvem com os prestadores e com o cuidado com a sua própria saúde e dos seus familiares”.

No âmbito da “prevenção da doença”, Portugal concentra 45,5% dos inquiridos num nível de literacia com limitações, enquanto no capítulo da “promoção da saúde”, estas limitações sobem para os 51,1%.

Rita Espanha destaca que é possível identificar entre os iletrados em saúde um grupo mais vulnerável, constituído maioritariamente por idosos e pessoas menos estudos.

“Os mais baixos níveis de literacia em saúde encontram-se precisamente entre os mais velhos e os menos escolarizados, o que nos remete também para o reconhecimento de alguns grupos mais vulneráveis que são identificados no estudo como sendo o público-alvo a considerar em termos de políticas públicas no campo da promoção da literacia em saúde”, explicou.

Esse grupo mais vulnerável é identificado pela investigadora como sendo o dos indivíduos com 66 ou mais anos, com rendimentos até aos 500 euros, com uma auto-percepção de saúde “má”, os viúvos, os operários, pessoas com doenças prolongadas, os reformados, os que frequentaram no último ano seis ou mais vezes os cuidados de saúde primários e os que se sentem limitados por terem alguma doença crónica.

No lado oposto estão os mais jovens (até aos 45 anos) que concentram tanto o melhor nível de literacia (excelente), como o nível considerado adequado (junção dos dois melhores, excelente e suficiente).

Rita Espanha não se mostra surpreendida com estes resultados, considerando que estes confirmam a percepção já existente entre a população em geral e a comunidade científica de que os portugueses têm níveis de literacia em saúde relativamente baixos.

No entanto, destaca que estes resultados não são muito diferentes dos restantes países europeus participantes no estudo (Holanda, Grécia, Irlanda, Áustria, Polónia, Espanha, Bulgária e Alemanha), além de que confirmam a associação entre literacia em saúde e literacia em termos mais abrangentes.

O estudo sublinha, a este respeito, que “a literacia em saúde se encontra positivamente correlacionada com as práticas de literacia, sejam estas práticas de leitura de diversos materiais, sejam práticas de utilização de tecnologias da informação e comunicação”.

No inquérito realizado, constatou-se que as maiores dificuldades dos inquiridos estão relacionadas com a capacidade de acesso a informação sobre “promoção de saúde no local de trabalho, saúde mental, actividades benéficas para o bem estar mental, tratamentos de doenças geradoras de preocupação, como tornar mais saudável a zona onde reside e politicas relacionadas com a saúde”.

“Os inquiridos percepcionam dificuldades tanto em identificar temas por desconhecimento dos mesmos, como em procurar e encontrar informação sobre o que os preocupa”, explica Rita Espanha.

Há outros temas relacionados com “práticas específicas de cuidados com a saúde, que os inquiridos têm dificuldade em as encarar como tal”, tais como a “dificuldade em participar em acções que visem melhorar a comunidade” e “frequentar um ginásio”, acrescenta.

Os inquiridos demonstraram ainda dificuldade em interpretar bulas de medicamentos, bem como em avaliar informação sobre doenças e sua prevenção, riscos para a saúde, vantagens e desvantagens perante opções de tratamento, vacinas ou recorrer a segunda opinião médica.

A alteração ao processo decisório sobre organismos geneticamente modificados (OGM) foi decidida na sequência de orientações políticas dadas pelo Parlamento Europeu (PE), entregando aos governos dos 28 o poder de decidir sobre a inclusão ou exclusão de OGM na cadeia alimentar.

Segundo Bruxelas, o actual sistema de autorização de OGM, baseado em dados científicos e as regras de rotulagem que asseguram a liberdade de escolha dos consumidores não serão alterados.

Assim, depois de a utilização de um OGM em géneros alimentícios ou alimentos para animais ter sido autorizada na União Europeia (UE), os Estados-membros terão a possibilidade de excluir a sua utilização no consumo humano (géneros alimentícios) ou animal (alimentos para animais).

Os Estados-membros terão de provar que as suas medidas de exclusão respeitam o direito da UE, nomeadamente os princípios do mercado interno e as obrigações internacionais da UE, das quais fazem parte integrante as suas obrigações no âmbito da Organização Mundial do Comércio. As medidas de exclusão devem basear-se em motivos legítimos, para além dos relacionados com o risco para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente, avaliados a nível da UE.

"A Comissão ouviu as preocupações de muitos cidadãos europeus, reflectidas nas posições expressas pelos respectivos governos nacionais. Uma vez adoptada, a proposta vai conceder aos Estados-membros, em plena consonância com o princípio da subsidiariedade, uma voz mais activa no que diz respeito à utilização de OGM autorizados pela UE em géneros alimentícios e alimentos para animais nos seus respectivos territórios", disse o comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis.

A proposta da 'Comissão Juncker' terá de ser aprovada pelo PE e pelo Conselho de Ministros da UE, em processo de co-legislação.

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estímulo indirecto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adopção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a protecção das crianças e o apoio às famílias”.

O objectivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.

Com esta alteração legislativa, ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e os jovens em processo de promoção e protecção a correr termos em comissão de protecção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica (…).

Estão igualmente isentos “os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica” (…).

Também “os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.

Portugal foi, entre os sete países mais atingidos pela crise na União Europeia, aquele que registou o maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em 2013 (um aumento de 2,1 pontos percentuais). A despesa com o serviço nacional de saúde desceu — e foi cerca de 15% inferior à de 2010. E “a despesa no apoio às famílias com filhos foi reduzida em 30% desde que surgiram os principais cortes”, sendo que “um terço dos beneficiários perdeu o acesso às prestações por filhos a cargo”, o que afecta “fortemente o potencial futuro das crianças”, revela o jornal Público na sua edição digital.

Estes são dados do Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015 que tem como título O aumento da pobreza e das desigualdades. O documento é de Fevereiro, mas a apresentação nacional acontece nesta quarta-feira, em Lisboa, na presença do secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer.

Pelo terceiro ano consecutivo, a organização analisou uma série de estatísticas oficiais, que cruzou com informação proveniente dos centros de apoio da Cáritas existentes nos países abrangidos, que trabalham no terreno. Com esta combinação, criou aquilo a que chama no relatório de “fórmula Cáritas” — que, diz, permite medir de forma “muito precisa a temperatura da situação socioeconómica da população desde a classe média até àqueles que estão situações de particular vulnerabilidade”.

Tal como nos últimos anos, a análise debruçou-se essencialmente sobre sete países: Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Roménia e Espanha — os “sete países da União Europeia mais atingidos” pela crise.

O cenário descrito no documento é, numa frase, este: “Enormes níveis de desemprego e um claro aumento dos indicadores de pobreza e exclusão social.”

E continua: “A política de exigir aos países com sistemas de protecção social mais fracos que imponham consolidação orçamental e vagas sucessivas de medidas de austeridade com calendários muito curtos está a colocar o ónus dos ajustamentos nos ombros das pessoas que não criaram a crise na Europa e que têm menos capacidade para suportar esse fardo.”

Portugal é referenciado em vários momentos. Com uma taxa de pobreza infantil de 24,4%, em 2013, o país é dos sete estudados o que tem um menor peso de crianças nesta situação, mas foi aquele que registou o maior crescimento num só ano (mais 2,6 pontos percentuais), segundo o relatório. A maior taxa de pobreza infantil encontra-se na Roménia (32,1%).

No que diz respeito às pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (por vezes designados agregados familiares sem emprego), a Irlanda apresentou a pior taxa (23,4% em 2012, último ano para o qual há dados), seguida pela Grécia (18,2%, em 2013). A taxa de Portugal (12,2%, em 2013) piorou, o mesmo acontecendo em Itália (11%) e Chipre (7,9%). Já o peso dos trabalhadores pobres subiu, mas pouco (0,3 pontos), para 10,7% do total.

No capítulo da saúde assinala-se que “os tempos de espera constituíram uma dificuldade para um grande número de pessoas, especialmente na Grécia, Itália, Chipre, Portugal e Roménia”. E a Cáritas Portuguesa, citada no documento, faz saber que está preocupada com as “reduções drásticas dos últimos anos nos orçamentos da saúde, educação e protecção social”.

Em termos de dívida pública nota-se ainda que o país “tem a segunda maior dívida pública em comparação com o PIB (128%) logo a seguir à Grécia (174,9%)”.

Face a isto, a Cáritas Europa deixa um conjunto de recomendações. Desde logo, às instituições europeias. Diz que é preciso garantir que a meta de retirar, pelo menos, 20 milhões de pessoas da situação de pobreza, prevista na Estratégia 2020, é cumprida e que há que fixar “submetas para a redução da pobreza nos grupos de maior risco” como as crianças, os idosos e os trabalhadores pobres.

Uma start-up sediada em Silicon Valley (Califórnia) anunciou o lançamento de um teste que detecta mutações nos genes associados ao cancro da mama e dos ovários, através da saliva, por 249 dólares (cerca de 230 euros), um valor irrisório face aos praticados nos EUA, onde chegaram a custar quase 4 mil dólares. O objectivo, dizem os responsáveis da empresa, é democratizar o acesso aos testes, pretensão que não reúne consenso entre os especialistas, escreve o Diário de Notícias.

O kit desenvolvido pela Color Genomics analisa 19 genes - incluindo o BRCA1 e o BRCA2 -, pelo que permite ajudar a perceber qual o risco de aparecimento de cancro da mama e dos ovários. "Queremos ser capazes de ampliar o acesso a este tipo de testes, porque é muito importante as mulheres serem capazes de entender o risco que têm e trabalhar com o seu prestador de cuidados de saúde para criar um plano à volta disso" disse Elad Gil, vice-presidente da Color Genomics, citado pela Forbes.

Uma das questões que têm vindo a ser levantadas prende-se com o acesso a estes testes genéticos, ou seja, quem deve fazê-los. Actualmente, só são indicados quando é identificada uma alteração do gene num doente com cancro, ou quando existe um historial de cancro da mama ou dos ovários na família. Ora, vender estes testes online é colocá-los à disposição de qualquer mulher.

Outros estudos chegaram já à mesma conclusão antes deste, que analisou cerca de 95.000 crianças com irmãos mais velhos, alguns dos quais com Perturbações do Espectro do Autismo (ASD, na sigla inglesa).

“Em consonância com estudos efectuados noutras populações, não observámos qualquer ligação entre a vacinação contra o sarampo, a papeira e a rubéola (MMR), e um risco aumentado de ASD entre crianças com seguros médicos privados”, indica o estudo, conduzido por Anjali Jain, médico em Falls Church, Virginia.

“Também não encontrámos provas de que a administração de uma ou duas doses de vacinação MMR esteja associada com um risco aumentado de ASD entre crianças com irmãos mais velhos com ASD”, prosseguiu.

O autismo está a aumentar e afecta uma em cada 68 crianças nos Estados Unidos, mas as suas causas continuam a ser praticamente desconhecidas.

O medo de que as vacinas pudessem causar autismo começou a espalhar-se após a publicação, em 1998, de um artigo por Andrew Wakefield que afirmava ter encontrado ligação entre a vacina MMR e o autismo em 12 crianças.

Só posteriormente se provou ser fraudulento e a revista científica que o publicou divulgou um pedido de desculpas. O Reino Unido também retirou ao autor, Andrew Wakefield, a sua cédula profissional.

Mas as preocupações quanto à segurança das vacinas, particularmente na era da Internet, têm provado ser difíceis de apaziguar.

“Apesar de uma quantidade substancial de estudos realizados nos últimos 15 anos não terem encontrado qualquer ligação entre a vacina MMR e as ASD, os pais e outras pessoas continuam a associar a vacina a ASD”, sustenta o estudo publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA).

“Questionários a pais cujos filhos têm ASD sugerem que muitos creem que a vacina MMR foi uma causa que contribuiu para a doença”, lê-se no artigo publicado na revista científica.

Crianças com um irmão mais velho têm menor probabilidade de ser vacinadas do que crianças sem autismo na família, concluiu o estudo.

A taxa de vacinação MMR de crianças com irmãos saudáveis foi de 92% até aos cinco anos.

Em contraste, os níveis de vacinação de crianças cujos irmãos mais velhos tinham ASD foi de 86% até aos cinco anos.

Acompanhando o artigo, um editorial de Bryan King, médico da Universidade de Washington e do Hospital Pediátrico de Seattle, sublinha que os dados são claros.

“A única conclusão que pode ser retirada do estudo é que não há indícios que sugiram a existência de uma relação entre a MMR e o desenvolvimento de autismo em crianças com ou sem um irmão com autismo”, escreveu King.

“Ao todo, são cerca de 12 os estudos que até agora mostraram que a idade em que as ASD se manifestam não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas, que a gravidade ou evolução das ASD não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas e, agora, que o risco de recorrência de ASD nas famílias não difere entre crianças vacinadas e não vacinadas”, sustentou.