Atlas da Saúde

Começou doce, mas logo amargou. O Ministério da Saúde teve de mandar refazer o anúncio contra o consumo excessivo de açúcar depois de RTP, SIC e TVI terem decidido suspender a exibição do vídeo, apenas três dias depois de ter começado a ir para o ar. A razão para o terem feito? “O Ministério da Saúde foi informado pelas estações de televisão de que clientes do espaço publicitário se terão manifestado desagradados relativamente ao facto de alguns produtos apresentados nesta campanha poderem, no limite, remeter para gamas e marcas específicas”, respondeu fonte oficial ao Observador.

A campanha começou no dia 23, teve direito a protocolo assinado no Palácio da Rocha do Conde d’Óbidos, em Lisboa, com a presença do secretário de Estado da Saúde e representantes dos três canais generalistas e do Porto Canal, mas logo no dia 26 o anúncio foi retirado do ar. Até ontem, altura em que um novo spot, alterado, voltou a passar nas televisões.

O que aconteceu afinal e quem se queixou a quem? A Unilever, que produz a Calvé, acha que aquela embalagem de ketchup é igualzinha à sua, e a Sumol/Compal considera que a lata que aparece no anúncio é uma lata de Sumol mal disfarçada. A Nestlé também não gostou de ver aquela caixa de cereais que pode ser de Cheetos associada a uma má prática alimentar.

As três marcas tiveram atitudes diferentes face ao sucedido. A Unilever queixou-se às televisões — “manifestou o seu desagrado pela utilização inequívoca da imagem da marca Calvé na campanha, tendo já contactado informalmente os promotores da mesma (Ministério da Saúde e canais televisivos)”. A Sumol/ Compal queixou-se ao Ministério — “não houve qualquer contacto com as televisões, nem pedimos a retirada, apenas manifestámos o nosso descontentamento ao Ministério”. E a Nestlé diz que não se queixou a ninguém, mas “acompanhou o tema desde o início com muita preocupação, dada a associação de marcas concretas à mensagem”.

Todos negam que tivessem existido pressões das marcas junto dos departamentos comerciais das três televisões, muito menos ameaças de que os seus próprios anúncios fossem retirados caso aquela campanha institucional continuasse a passar. Mas o facto é que os três canais decidiram retirar o anúncio do ar e deram conta disso mesmo ao Ministério da Saúde que “foi informado pelas estações de televisão da suspensão da campanha ‘Açúcar Escondido’ nos dias 26 e 27 de fevereiro”.

Helena Forjaz, diretora de comunicação da TVI, afirmou ao Observador que não sabe quem detetou “as semelhanças entre os produtos genéricos apresentados e os produtos de algumas marcas”. E nega que tivesse existido qualquer tipo de ameaças por parte das marcas que têm outros anúncios naquela estação de televisão: “A TVI não comenta a sua relações com clientes. Provavelmente alguma marca nos alertou, sim, mas se quer que lhe diga, não sei. Mas eventualmente sim. Havia várias entidades envolvidas na campanha. E alguma dessas entidades detectou a imprecisão. Assim que levantámos a questão ao Ministério, o Ministério foi absolutamente irrepreensível, perguntou qual era o nosso problema, nós dissemos, e o Ministério fez as alterações que tinha que fazer”.

Fonte da SIC diz apenas que “houve necessidade de refazer o spot porque as embalagens não tinham descaracterização suficiente”, mas não esclareceu quem tomou essa decisão e porquê, nem se foram contactados por algum cliente. Já a RTP, enviou por email a seguinte resposta a várias questões que ficaram por responder: “A campanha foi tratada como qualquer outra. Houve um alerta das direções comerciais para uma possível comparação com marcas existentes no mercado, pelo que se pediu para ajustar o spot. A comunicação com cliente foi feita como com qualquer outro cliente. A campanha já está replaneada”. Não explicam se foram contactados por clientes, nem se houve algum tipo de pressão para tomarem a decisão de suspender o anúncio.

O Governo por seu turno diz claramente que as televisões informaram o Ministério da Saúde “de que clientes do espaço publicitário se terão manifestado desagradados”. No plural.

Agência de publicidade suportou custos de alteração do vídeo
Questionado sobre a responsabilidade dos conteúdos do anúncio e sobre se teve de gastar mais dinheiro a refazer o vídeo, o Ministério da Saúde respondeu negativamente. Não só afirma que “não possui capacidade de produção de conteúdos criativos desta natureza” e, por isso, “toda a componente criativa, gráfica e visual da campanha ‘Açúcar Escondido’ ficou a cargo” da agência contratada pela Direção Geral de Saúde, como explica que os custos de alteração foram suportados pela mesma agência.

A FunnyHow suportou então todos os custos inerentes à alteração do vídeo que agora já passa novamente nos canais de televisão. Mas ao Observador Francisco Luz Ferreira diz que nunca foi intenção dos criativos aproximarem-se de marca alguma. “Fomos alertados pelo cliente que nos pediu para alterar o spot, mas continuo a achar que estava mais bonita a versão original”, afirma.

Na verdade, as alterações consistem em desfocar as embalagens, e no caso da lata de refrigerante mudar a cor de verde para roxo. No final aparece uma nova imagem com as três embalagens já sem identificação nenhuma, com as mensagens que dantes eram feitas como se parecessem rótulos verdadeiros.

A Unilever tem, contudo, ainda mais uma queixa: “A campanha contém informação desajustada e exagerada. No caso concreto do produto ketchup, transmite-se a ideia de que a porção utilizada contém três pacotes de açúcar, o que equivaleria a 90 gramas de produto, valor muito longe de uma dose individual. Na prática, a dose individual recomendada é de 15 gramas, o que com base no nosso produto, que é dos que contém menos açúcar no mercado, corresponderia a meio pacote de açúcar”. O Ministério defende-se: “Os conteúdos técnico-científicos que suportam a parte criativa da referida campanha foram desenvolvidos pela Direção Geral da Saúde. Os valores de açúcar referidos baseiam-se nas médias de açúcar habitualmente presentes nos alimentos, não existindo qualquer associação com qualquer produto ou marca em específico”.

O Governo desvaloriza a polémica e diz que não teve qualquer problema em fazer alterações ao vídeo, uma vez que para o Governo o que interessa é fazer passar a mensagem. E rejeita qualquer irregularidade no anúncio original. “A campanha foi adaptada, indo ao encontro das solicitações apresentadas, em nada comprometendo a mensagem e objetivo centrais da mesma, que era o fundamental. É importante contudo referir que a postura de abertura do Ministério da Saúde em relação a esta matéria nada tem a ver com o assumir de qualquer tipo de irregularidade ou violação de direitos de imagem pela campanha referida, mas antes de forma construtiva excluir questões acessórias, mantendo o foco no essencial da campanha: a defesa da saúde pública dos cidadãos”.

O protocolo assinado pelo Ministério da saúde com as televisões prevê que durante um ano sejam emitidas três campanhas, sendo esta a primeira, que após um interregno de uma semana e meia, já voltou ao ar.

Embora não disponha de dados que permitam comparar aquela quantidade com a média nacional ou de outros municípios, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Jorge Cid, disse que se trata de um número de abandonos “muito elevado”.

Muitos municípios não possuem sequer centro de recolha oficial (CRO) de animais, destaca Jorge Cid, exemplificando que na região Centro apenas existem 35 destas estruturas (sucessoras dos antigos canis/gatis), correspondentes a cerca de metade dos concelhos que integram a zona Centro.

Além disso, adverte, “todos os CRO de animais existentes no país estão sobrelotados”, incluindo, naturalmente, o de Coimbra.

Muitos municípios não dispõem de recursos financeiros para avançaram com a construção dos respetivos centros de recolha, nem, por outro lado, de meios técnicos e humanos para, depois, os colocarem em funcionamento, reconhece Jorge Cid, sublinhando que, no entanto, as câmaras estão cada vez mais sensibilizadas e empenhadas em resolver a situação.

A OMV lançou, entretanto, o Programa de Apoio de Saúde Preventiva a Animais em Risco, normalmente denominado ‘cheque veterinário’, para criar “uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, nomeadamente no que se refere à vacinação, desparasitação, identificação eletrónica e esterilização”.

O projeto, que abrange animais abandonados e recolhidos pelas autarquias e animais de famílias carenciadas, e que deverá começar a ser executado dentro de um mês, envolve “várias dezenas” de veterinários, cujo trabalho é gratuito, sendo os custos dos materiais suportados pelas autarquias, acrescenta.

Assegurando “as melhores práticas clínicas”, a Ordem espera, com o projeto, contribuir de forma decisiva para combater o “flagelo dos animais abandonados”, no prazo de “alguns anos, talvez cinco, seis ou sete anos”.

O principal objetivo do programa é precisamente “dotar os municípios com os instrumentos necessários” para responder a este problema e, portanto, para também dar cumprimento à lei 27/2016, que define “as medidas para a criação de uma rede de CRO de animais” e estabelece, designadamente, a proibição do “abate de animais errantes como forma de controlo da população”.

O ‘cheque veterinário’ assume-se, assim, como “a forma mais eficaz, neste momento, para dar uma resposta nacional às necessidades dos municípios que têm de assegurar o bem-estar dos animais abandonados e recolhidos pelos CRO”, sustenta o bastonário.

Além disso, o programa também “permite que as famílias com baixos rendimentos, identificadas pelas autarquias, tenham acesso a serviços médico-veterinários certificados e de grande qualidade técnica e científica”.

A OMV continua a promover reuniões, abertas a todos o interessados, designadamente responsáveis e técnicos dos municípios, a próxima das quais está agendada para sábado, às 10:30, em Coimbra, nas instalações do Conselho Regional do Centro da Ordem.

Uma delegação da Ordem dos Médicos foi ontem ouvida na comissão parlamentar de Saúde, no âmbito do grupo de trabalho para a utilização da canábis com fins medicinais, que foi criado depois de o Bloco de Esquerda (BE) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) terem apresentado projetos de lei que preveem o autocultivo da planta e que 'baixaram' à especialidade.

A psiquiatra Maria da Graça Vilar, membro da direção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, disse que a canábis tem componentes com "efeitos de toxicidade no sistema nervoso central".

Segundo a médica, o seu "uso continuado" na adolescência, quando o sistema nervoso está em processo de desenvolvimento, pode levar a "haver predisposição para surgir doença mental do foro psicótico na idade adulta".

Maria da Graça Vilar considera que a prescrição da planta como medicamento "exige todos os cuidados, um rigor estrito e controlo", defendendo "um enquadramento regulatório cuidado" e o "registo obrigatório dos doentes numa fase inicial".

O neurologista e especialista em Farmacologia Clínica Mário Miguel Rosa realçou que "é preciso que haja formação médica" para a prescrição da canábis como medicamento e "conhecer bem o tipo de doente a quem se pode prescrever".

Antecedendo a audição da Ordem dos Médicos, a Cannativa - Associação de Estudos sobre Canábis invocou as "dificuldades de acesso" à substância para fins terapêuticos, apontando "o estigma e o preconceito" dos médicos em prescrevê-la.

A associação defensora da legalização da canábis considera que só o autocultivo da planta para fins medicinais, ainda que sujeito a receita médica e licença, consegue garantir o pleno acesso dos doentes aos vários tipos de canábis para tratar diferentes patologias e evitar o recurso ao mercado negro.

Durante a audição, a Cannativa exibiu um vídeo com testemunhos de pais de crianças a relatarem que o número de ataques epiléticos dos filhos diminuiu graças ao uso terapêutico da canábis.

O uso medicinal da canábis tem gerado controvérsia, com a Ordem dos Farmacêuticos a manifestar-se contra, alegando falta de dados científicos que comprovem a sua eficácia e segurança, e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) a concordar sob condições controladas e específicas.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, concorda com o uso da canábis para fins terapêuticos, desde que bem regulado e com enquadramento rigoroso.

A Ordem dos Médicos reconhece num parecer que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, nomeadamente no alívio da dor crónica em adultos, na esclerose múltipla, no controlo da ansiedade e como antivómito no tratamento do cancro.

Contudo, avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada, por esta não estar suficientemente estudada em termos científicos.

O parecer, a cargo do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, aponta para uma associação entre o consumo de canábis e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

A decisão da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) foi tomada em assembleia-geral extraordinária com o único intuito de fazer uma avaliação conjunta da Tabela de Preços e Regras 2018 do Instituto de Proteção e Assistência na Doença - ADSE, o sistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública.

A APHP, representando 110 hospitais e clínicas, mais de 30 mil colaboradores, incluindo mais de oito mil médicos, e um volume de negócios de 1,9 mil milhões de euros, reafirma que não abdica de "princípios estruturantes de cuidados de saúde de excelência", designadamente o acesso dos beneficiários da ADSE a cuidados diferenciados dos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que a associação lembra ser a razão base da existência da própria ADSE.

Não abdica também da garantia da equidade negocial, pois é um "principio a manter, no futuro, na relação entre as partes".

A associação diz compreender as preocupações da ADSE e nota que os hospitais privados concordam com a atribuição da primazia à sustentabilidade, motivo pelo qual defende que a ADSE "adote, tão breve quanto possível, tabelas completas e atualizadas tendo por referência a Tabela da Ordem dos Médicos".

A assembleia-geral serviu ainda para os associados manifestarem "total espírito de coesão", reiterando o alinhamento em torno da APHP, seu representante.

Quando a nova tabela de preços que a ADSE pretende pagar aos operadores foi publicada pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos, os privados alertaram logo que tinha “erros e imprecisões” e precisava de ser corrigida.

Inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de março, a nova tabela de preços tem sido objeto de negociação entre a ADSE e os operadores privados, representados pela APHP, após uma proposta inicial ter sido recusada pelos convencionados.

Com o objetivo de entrar em vigor a 1 de abril deste ano, a nova tabela foi publicada no site institucional da ADSE.

Ao tomar conhecimento desta divulgação, a APHP emitiu um comunicado, no qual afirma que a mesma “contém erros e imprecisões que carecem de revisão nos próximos dias”.

Os operadores privados reiteram “a necessidade de rever as temáticas que não foram objeto de negociação ou sobre as quais já havia sido manifestado um desacordo de princípio por parte dos hospitais privados”.

Na altura, fonte da APHP disse que não existe acordo em alguns atos praticados no âmbito da oftalmologia, cardiologia e no recurso ao médico especialista através da urgência.

O tabaco também causa cerca de sete milhões de mortes por ano (5,1 milhões de homens e dois milhões de mulheres), sendo que quase 900 mil são devido ao fumo de terceiras pessoas, refere a sexta edição do “Atlas do Tabaco”, elaborado pela Associação Americana do Cancro e a organização mundial Vital Strategies.

De acordo com os dados divulgados, oito em cada 10 mortes acontecem em países com menores rendimentos.

“Em países como a Indonésia, quase 90% da população está exposta ao fumo de outras pessoas”, afirmou, o coautor do estudo, Neil Schluger, na Cidade do Cabo, África do Sul, onde decorre a conferência mundial.

O estudo reitera que as grandes tabaqueiras fazem deliberadamente campanhas dirigidas aos países menos desenvolvidos para maximizar os seus benefícios e a sua capacidade de influenciar os governos, os agricultores e os setores da população mais vulnerável.

“África e Médio Oriente são pontos necessários de viragem para evitar epidemias”, assinalaram, em comunicado, os responsáveis da 17.ª edição da Conferência Mundial sobre Tabaco ou Saúde, promovida pela Organização Mundial de Saúde.

Na região da África subsaariana, o consumo aumentou 52% entre 1980 e 2016, graças a estratégias de mercado agressivas e ao crescimento populacional.

O “Atlas do Tabaco” foi um dos assuntos centrais da segunda jornada da conferência hoje iniciada na África do Sul, que constitui o principal fórum mundial sobre este tema.

Vários especialistas alertaram também para os riscos de novas soluções tecnológicas – como o queimador de tabaco IQOS da Phillip Morris (dispositivo eletrónico inovador que aquece o tabaco em vez de o queimar) – inundarem o mercado sem que exista legislação apropriada nem estudos suficientes para determinar o seu impacto na saúde.

“Temos uma longa história com as empresas tabaqueiras com coisas como os cigarros com filtro e outros produtos, que se anunciaram como sendo mais seguros, mas que, de facto, não o eram, pelo que as autoridades de controlo estão muito alerta e querem mais investigações”, explicou a diretora de Saúde Pública da Fundação Filantrópica Bloomberg, Kelly Henning.

Em todo o mundo contabilizam-se cerca de 1,1 mil milhões de fumadores.

O estudo foi realizado pelo Instituto de Saúde Global em Barcelona e pelo Centro Médico da Universidade Erasmus de Roterdão e é divulgado na revista científica “Biological Psychiatry”.

A investigação vem mostrar uma relação entre a exposição à poluição do ar e uma dificuldade com o controlo inibitório - que é a capacidade de regular o comportamento impulsivo – que pode estar relacionado com problemas de saúde mental ou comportamentos aditivos, défice de atenção ou problemas de hiperatividade.

O estudo utilizou uma amostra baseada na população holandesa, seguindo mulheres grávidas e crianças desde a sua vida fetal até cerca dos 10 anos de idade.

Os investigadores avaliaram os níveis de poluição do ar em casa durante a vida fetal de 783 crianças, incluindo níveis de dióxido de nitrogénio e partículas finas. A morfologia cerebral foi depois avaliada usando imagens cerebrais quando as crianças tinham entre seis e 10 anos.

Da análise, conclui-se que há uma relação entre a exposição a partículas finas e alterações da estrutura cerebral e do controlo inibitório ou da impulsividade.

Contudo, os investigadores salientam que os níveis médios de partículas finas detetados nas casas estavam abaixo do limite atual estabelecido na União Europeia e que apenas 0,5% das grávidas seguidas foram expostas a níveis considerados inseguros.

Este novo estudo vem juntar-se a investigações anteriores que relacionaram níveis considerados aceitáveis de poluição do ar com outras complicações a nível cognitivo ou de desenvolvimento fetal.

Os investigadores lembram que o cérebro do feto é particularmente vulnerável porque ainda não desenvolveu mecanismos para proteger ou remover toxinas ambientais.

“Com a legalização da canábis para fins medicinais em mais de 30 países no mundo, dos quais 14 na Europa, vários pacientes portugueses tomaram conhecimento desta alternativa e estão, atualmente, a utilizar canábis com efeitos positivos nos sintomas das suas doenças”, refere a carta da associação, com subscrição aberta a quem a queira assinar.

Contudo, é lamentado que o enquadramento legal ambíguo e insuficiente inviabilize um acesso regulado e eficaz dos doentes à canábis para uso medicinal.

Os subscritores da carta querem que os derivados de canábis sejam vendidos nas farmácias, sendo testados por entidade reguladora, e que nas farmácias estejam disponíveis o máximo possível de variantes genéticas da planta e flores e extratos de canábis, mediante receita médica.

É ainda pedida a possibilidade de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde.

A carta apela ainda a que seja autorizado o auto-cultivo da planta canábis, mediante receita médica e autorização especial, caso não seja possível encontrar na farmácia a planta com o perfil de canabinoides mais indicado para os pacientes.

A Associação Cannativa foi constituída no ano passado e apresenta-se como uma associação que reúne "especialistas dos mais diferentes quadrantes", entre consumidores e não consumidores, "desde ativistas a profissionais da saúde, passando por cientistas, políticos, agricultores, juristas, estudantes, jornalistas e utilizadores de canábis terapêutica".

Elementos da Cannativa vão ser hoje à tarde ouvidos no parlamento, no âmbito do grupo de trabalho sobre a utilização da canábis para fins terapêuticos.

Está ainda prevista a audição da Ordem dos Médicos e dos seus colégios de especialidade de neurologia e psiquiatria.

Contudo, a Ordem dos Médicos já divulgou publicamente a sua posição sobre a legalização da canábis para fins médicos.

A Ordem, num parecer divulgado em janeiro, reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas entende que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica e nunca através da forma fumada.

Falando na reunião descentralizada do executivo, destinada à audição de munícipes das freguesias do Areeiro e Alvalade, Fernando Medina (PS) expôs que "o aeroporto é a principal fonte de ruído na cidade de Lisboa" e que esta situação "resulta do que é o aumento do tráfego no aeroporto".

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa respondia a um munícipe de Alvalade, que se queixou do ruído provocado pelos aviões, apontando que "se estende por quilómetros".

Uma vez que aquela infraestrutura "tem tido um crescimento acima de dois dígitos nos últimos anos", atravessa uma "situação de forte congestionamento em várias horas do dia", afirmou o autarca.

Segundo Fernando Medina, "esta sobrecarga está a ter efeito, mesmo durante as horas do dia de utilização normal do aeroporto".

Falando na "possibilidade de virem a ser alargados os voos em horários noturnos", Fernando Medina vincou que "a posição do município foi frontalmente contra este alargamento".

"O que podemos do nosso lado fazer quanto a esta matéria é reivindicar de forma muito intensa que rapidamente se tomem as medidas para a solução da expansão da capacidade aeroportuária", dado que está "em conclusão a avaliação de impacte ambiental da expansão para o Montijo", acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa apontou que, mesmo cabendo "à gestora da infraestrutura a aplicação das mediadas de contingência", o município está "muito atento" à questão do ruído e do impacto na qualidade de vida dos lisboetas.

"Temos toda a compreensão pela importância do aumento da capacidade aeroportuária, toda a compreensão pela importância do aeroporto na base económica da cidade, mas não é possível pedir que aos residentes de uma parte muito significativa da cidade de Lisboa que no fundo sofram ainda mais o ónus do que foi um conjunto de não decisões atempadas do Estado português", salientou o socialista.

Entre estas decisões, Medina apontou "a não expansão do aeroporto de Lisboa, aumento da sua capacidade", ou "decisões de companhias aéreas de concentrar voos [de escala] em Lisboa".

"Sendo alheios a isso, a variável de ajustamento de todo este problema que é real não pode ser a qualidade de vida dos lisboetas, ainda para mais na escala e intensidade com que foi proposto", salientou.

O autarca socialista elencou ainda que "a forma pouco regulada como [a infraestrutura] cresceu faz com que hoje um conjunto de freguesias estejam a sofrer consequências noutras áreas".

Assim, Medina advogou a necessidade de serem feitos os investimentos necessários na cidade, para minimizar estes impactos.

Também em resposta ao munícipe, o vereador do Ambiente precisou que está em consulta pública o plano de ação de gestão de redução de ruído" do aeroporto e que a "responsabilidade é das próprias concessionários aeroportuárias, que têm de fazer esse plano de gestão".