Atlas da Saúde

João Goulão, que falava à Lusa a propósito da divulgação do relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, disse que espera ter um programa montado "nos próximos meses".

O medicamento em causa, a naloxona, já foi autorizado pela Agência Europeia do Medicamento e está em licenciamento pelo Infarmed em Portugal.

Esta espécie de antídoto que funciona exclusivamente para os opiáceos só existe por enquanto em forma injetável junto dos profissionais de saúde, mas disponibilizá-lo às equipas de rua poderá "salvar algumas vidas", considerou João Goulão, saudando que este mecanismo passe a estar "no teatro de operações".

Em relação aos destaques do relatório, João Goulão salientou que o aumento de quantidade e pureza da cocaína a circular na Europa torna o seu consumo ainda menos seguro, uma vez que o "aparecimento inopinado" de produto mais puro "provoca acidentes no consumo".

João Goulão assinalou ainda o aumento de produção de drogas no continente europeu, incluindo a canábis, cuja utilização para fins terapêuticos está em discussão em comissão parlamentar.

"É positivo que a discussão separe o uso social do uso terapêutico", destacou.

O Observatório aponta o aumento de produção na América Latina como uma das causas do crescimento do mercado da cocaína na Europa.

No seu relatório anual, apresentado hoje em Bruxelas, a agência europeia aponta a cocaína como "o estimulante ilícito mais consumido na Europa", que 2,3 milhões de pessoas entre os 15 e os 34 anos usaram no último ano.

O Observatório, sediado em Lisboa, assinala que houve pelo quarto ano consecutivo um aumento de mortes por 'overdose', especialmente com opiáceos, que ultrapassaram as 9.000, quase 3.000 só no Reino Unido, enquanto em Portugal houve apenas 26 registadas.

Para travar este número crescente de 'overdoses', nas quais estão envolvidos derivados do fentanilo, o Observatório recomenda que haja mais disseminação de naloxona, bem como de formação para dar resposta a 'overdoses'.

José Manuel Boavida, presidente da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), considera que a saúde no século XXI não pode ser vista isoladamente, mas tem de ser encarada “no enquadramento do mundo real” e atendendo às necessidades sociais.

“Há que compreender a ligação intrínseca da saúde às medidas sociais (…). Sou pela fusão do ministério da Saúde com o dos Assuntos Sociais”, afirmou José Boavida, durante a sua intervenção na Convenção Nacional da Saúde, que hoje começou em Lisboa.

O médico vincou que a Escócia iniciou esta experiência de um ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais há cerca de dois anos e que isso tem permitido, além de uma grande poupança, um tratamento de maior proximidade.

“Ninguém sai do hospital sem ter o retorno do que lhe vai acontecer na sociedade”, exemplificou.

José Manuel Boavida advoga a necessidade de criar unidades hospitalares de média dimensão, que sejam próximas das comunidades, o que poderia, por exemplo, diminuir o número de reinternamentos.

Para o presidente da APDP é ainda “precisa coragem para acabar com as administrações regionais de Saúde (ARS)”.

Em declarações à Lusa à margem da convenção, o médico considerou que as ARS têm sido um impedimento à autonomia da decisão dos organismos e unidades públicas que estão mais próximas das pessoas.

Defendendo uma proximidade dos serviços à população, Boavida criticou a ausências de representante das autarquias na Convenção Nacional de Saúde, dizendo que não percebe como não foram chamadas a intervir, convite que devia ter sido estendido à Segurança Social.

José Boavida considerou também “absolutamente impensável” que não haja já um médico de família para cada português, entendendo que isto está a base de tudo o resto: “A seguir, tudo desliza para desperdício”.

O presidente da APDP lamentou ainda que o país tenha “portugueses de primeira e portugueses de segunda”, referindo-se à falta de generalização das unidades de saúde familiares (USF) por todo o país.

"O que temos de fazer eventualmente é prosseguir o sucesso dos sacos leves nos sacos de maior gramagem levando a que as pessoas, tendo um custo, os reutilizem mais vezes", referiu Carlos Martins.

A medida para os sacos leves "foi um sucesso, mas do ponto de vista dos plásticos e do ambiente, não podemos dizer que houve um sucesso tão conseguido porque houve uma transferência e as pessoas passaram dos sacos leves para os de maior gramagem", explicou Carlos Martins.

Falando aos jornalistas à margem da conferência "Repensar os plásticos na transição para uma economia circular", que está a decorrer em Lisboa, o governante apontou que, "do ponto de vista psicosocial foi um ganho porque as pessoas habituaram-se a ir às compras levando um saco reutilizável".

O grupo de trabalho criado para analisar a atual situação no consumo de plásticos e apontar alternativas, tanto para redução, como para reutilização e procura de outros materiais, apresentou hoje resultados preliminares, mas vai continuar a sua tarefa.

Ana Cristina Carrola, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), falando em nome do grupo, relatou o que já foi conseguido, mas realçou que os seus elementos se depararam com falta de dados estatísticos para basear propostas.

"Manter a contribuição dos sacos de plásticos leves já que a medida demonstrou mais-valias no que respeita à alteração de comportamentos no cidadão com impactes ambientais positivos", é uma das medidas a ser ponderada, referiu aquela responsável.

Avançar com "a introdução de uma contribuição para os sacos de plásticos de espessura superior a 50μm [microgramas] no sentido de incentivar a sua reutilização" é uma medida a ser ponderada.

Outra possibilidade referida pelo grupo de trabalho é a aplicação de sistemas de depósito para produtos descartáveis, como garrafas de plástico, mas que também condiciona a uma avaliação de custo-benefício.

Carlos Martins falou de "mecanismos a permitir que uma pessoa deposite numa máquina a embalagem e poder ser premiada por esse gesto através de talões que lhe permitam em alguns estabelecimentos comerciais fazer aquisição de bens iguais ou de outros".

O Governo gostaria de, em 2019 ter já alguns casos de implementação em grandes superfícies de máquinas para receber embalagens, com parceiros na área da distribuição, mas o secretário de Estado recordou que esta alternativa exige investimentos elevados.

Entre as conclusões do grupo de trabalho está ainda a possibilidade de introdução de requisitos ao modelo de responsabilidade alargada do produtor.

Tanto o grupo de trabalho como os governantes insistem na necessidade de realização campanhas de informação e sensibilização dos consumidores já que, como também apontaram outros intervenientes na conferência, o problema dos plásticos abrange toda a cadeia, da produção ao consumo, mas os cidadãos são essenciais neste objetivo de reduzir o uso de plástico e aumentar a sua reutilização e reciclagem.

O secretário de Estado acrescentou que foram conseguidos acordos voluntários com os setores que "têm maior implicação na produção de embalagens de plástico" - as indústrias das águas minerais e dos refrigerantes - para encontrar soluções, fazer experiências piloto que levem a identificar a melhor forma de conseguir recolher 90% das embalagens de bebidas de plástico, em alguns casos com substituição de materiais, em outros com maior reciclabilidade através de ecodesign.

"Em último recurso, depois de acompanhar isto durante dois ou três anos, se os resultados não tiverem alinhados com a meta dos 90% de recolha de garrafas de bebidas de plástico, meta ambiciosa, teremos de eventualmente ponderar a aplicação de taxas em sistema de tara retornável", resumiu Carlos Martins.

De acordo com a agência europeia, 24  milhões de pessoas entre os 15 e os 64 anos residentes na Europa consumiram canábis no último ano.

O documento diz ainda que, pelo quarto ano consecutivo, houve um aumento de mortes por overdose, principalmente com opiáceos. Das 9000 registadas, quase 3000 ocorreram no Reino Unido - em Portugal foram registadas apenas 26.

O relatório explica também que, em 2016, foram apreendidas 70,9 toneladas de droga vendida nas ruas dos países da União Europeia. Em Portugal, foi registado um total de 10,4 toneladas apreendidas.

A cocaína também é um problema que tem preocupado as autoridades – só no ano passado, 3,5 milhões de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos consumiram esta droga. "A Europa está a sofrer as consequências do aumento da produção de cocaína na América Latina", explica o diretor do observatório, Alexis Goosdeel, citado pela agência Lusa.

O Observatório revela ainda que mais de 92 milhões de adultos a residir na Europa já consumiram alguma droga e 1,3 milhões receberam tratamento por isso.

A UBI, instituição de ensino superior português situada na Covilhã, e a Linde Saúde, empresa líder de mercado mundial nos cuidados de saúde ao domicílio, que disponibiliza serviços e cuidados clínicos com objetivo de melhorar os resultados terapêuticos nos doentes e para profissionais de saúde durante os cuidados de saúde no domicílio e à distância, através da tele-saúde, unem-se agora numa parceria para promover a formação, a investigação e a aposta em soluções digitais inovadoras.

Entre outros, esta parceria pretende contribuir para a formação em ventilação não invasiva e em tele-saúde, para a realização de estudos e projetos de investigação, bem como de seminários, conferências, colóquios e cursos. Desta parceria resultará ainda a publicação da 2ª edição do livro E-Saúde.

António Fidalgo, Reitor da UBI, explica que esta instituição “tem como missão promover a qualificação de alto nível, a produção, transmissão, crítica e difusão de saber, cultura, ciência e tecnologia, através do estudo, da docência e da investigação. É precisamente neste âmbito que surge esta parceria, para que a nossa oferta formativa e científica seja cada vez mais diversificada e atual.”

Já Maria João Vitorino, Homecare Business Manager da Linde Saúde, refere que a empresa “tem vindo a apostar na tele-saúde, como ferramenta para melhor acompanhar os doentes crónicos, quer respiratórios, quer cardíacos, de forma a dar resposta à crescente prevalência das doenças crónicas, associada a uma maior longevidade das pessoas. Esta parceria com a UBI faz todo o sentido pois sabemos que estamos a contribuir para capacitar os profissionais de saúde em tecnologias inovadoras e desta forma acompanhar a rápida evolução recente nesta área”.

“Quando falamos em pactos para a saúde, vale a pena dizer o que a saúde consegue dar à sociedade. E a sociedade estará certamente apta a dar mais recursos”, afirmou o ex-ministro e atual presidente da Caixa Geral de Depósitos, no arranque da Convenção Nacional da Saúde, que hoje começou em Lisboa.

Para Paulo Macedo, o debate em torno da saúde não deve centrar-se apenas nos meios humanos e técnicos necessários, mas sobretudo nos resultados.

“Se os ‘outcoms’ forem melhor explicitados à sociedade, a sociedade estará mais disponível para afetar recursos”, disse.

Macedo considera que uma sociedade “não deve ser avaliada apenas pelo PIB”, avisando, contudo, que sem crescimento económico torna-se difícil afetar mais recursos à saúde.

Importará avaliar uma sociedade pelo seu rendimento inclusivo, sendo que este é obtido através do crescimento do PIB somado com o aumento da esperança de vida com qualidade, especificou.

O antigo ministro saudou o “olhar para o futuro” promovido pela Convenção Nacional da Saúde, que pretende delinear uma agenda para o setor para a próxima década, bem como ajudar a criar um pacto nacional para a saúde.

“Estamos ávidos de ter orientações claras e consensos para o futuro”, considerou Paulo Macedo, lembrando que há consensos quanto aos cenários da prestação de saúde nas próximas décadas.

Em Portugal, haverá “menos portugueses para tratar, mas não necessariamente menos população (devido aos fluxos migratórios)”, haverá uma população mais envelhecida e com mais necessidade de cuidados, pessoas mais exigentes e a quem também será exigida maior responsabilidade individual sobre a sua saúde.

“E teremos um financiamento obtido muito por resultados”, estimou, recordando um documento da Organização Mundial da Saúde sobre os recursos a afetar ao setor e sobre a forma como justificar perante a sociedade os recursos necessários.

Cerca de 90 instituições da saúde participam numa Convenção Nacional que hoje começa em Lisboa, para defender mais financiamento e ajudar a criar um pacto para o setor.

A convenção foi criada com o objetivo de ser “o maior debate nacional de sempre sobre o presente e o futuro da saúde em Portugal” e o presidente da comissão organizadora, Eurico Castro Alves, acredita que há condições para se estabelecer um “pacto nacional para a saúde”, como tem sido advogado pelo Presidente da República.

Eurico Castro Alves reconhece que há, no setor, “interesses muitas vezes conflituantes”, mas julga que é possível “pôr de lado as diferenças e olhar para o que pode servir de base a um compromisso futuro”.

A petição vai ser entregue às 12:00 por um grupo de fisioterapeutas, responsável pela recolha das assinaturas, que conta com o apoio das Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APFISIO) e a sua Comissão Pró-Ordem dos Fisioterapeutas.

“Os milhares de assinaturas que vamos entregar aos deputados, mais do que a aspiração de uma classe a que a sua profissão seja regulada, representam a vontade dos portugueses de que aos fisioterapeutas devem ser dadas condições para prestarem cuidados de qualidade e em segurança”, afirma o presidente da APFISIO, Emanuel Vital, num comunicado hoje divulgado,

Para Emanuel Vital, “é imprescindível uma Ordem dos Fisioterapeutas para garantir que, quando uma pessoa entra numa unidade ou serviço de Fisioterapia, receba efetivamente cuidados de fisioterapia, e que estes sejam prestados por fisioterapeutas”.

A “principal mensagem” dirigida aos deputados é que “a falta de regulação da profissão tem consequências negativas, não só para o fisioterapeuta, mas principalmente para o cidadão que dele precisa”.

“A ausência de orientações técnicas e de boas práticas com efeito normativo para a profissão, algo que só uma Ordem profissional pode fazer, deixa os fisioterapeutas desprotegidos em muitos contextos de trabalho”, tendo como consequência “limitações que, muitas vezes, os fisioterapeutas têm para gerir o tempo das intervenções que realizam”, sublinha Emanuel Vital.

Para a presidente da Comissão Pró-Ordem dos Fisioterapeutas, Isabel de Souza Guerra, a futura ordem irá trazer benefícios para a qualidade dos cuidados de fisioterapia, sendo a sua “principal prioridade” defender a saúde dos portugueses.

“Não é concebível nos dias de hoje haver equipas de saúde sem fisioterapeutas, sobretudo quando se trata de condições crónicas de saúde que terão tendência a aumentar devido ao envelhecimento da população”, defende.

João Valeriano, que faz parte do grupo que promoveu a recolha de assinaturas, explica, por seu turno, que a Ordem “não é contra ninguém, nem pretende entrar nos terrenos de outros”, apenas tem de cumprir os seus fins de “garantir e fiscalizar o acesso qualificado à profissão e autorregulá-la”.

Portugal tem mais de 11 mil fisioterapeutas, 1.350 dos quais estão no Serviço Nacional de Saúde, representando a terceira profissão de saúde no país, a seguir aos enfermeiros e aos médicos, refere a associação.

Além das 22 mil assinaturas, os fisioterapeutas irão entregar aos deputados diversa documentação, incluindo “A Fisioterapia no contexto do Sistema Nacional de Saúde”.

A criação da Ordem dos Fisioterapeutas foi aprovada na generalidade no Parlamento em 20 outubro de 2017, aguardando agora a aprovação na especialidade na Comissão Parlamentar do Trabalho. Na consulta pública chegaram aos deputados quase 300 pareceres nacionais e internacionais, 92% dos quais a pronunciarem-se a favor da criação da Ordem, segundo a associação.

A presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed), Maria do Céu Machado, integra o órgão de governação da estrutura, em representação do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

De acordo com a mesma fonte, os centros especializados, hospitais e centros académicos clínicos portugueses vão poder candidatar-se a integrar projetos de investigação conjuntos, que terão reflexos positivos na sua capacitação, “integração das melhores práticas” e promoção junto dos pares.

Espera-se também um melhor acesso a fundos internacionais de investigação e desenvolvimento, nomeadamente provenientes de programas europeus e da indústria.

A criação de emprego qualificado e a melhoria no acesso dos cidadãos a “terapias inovadoras”, pela atração de ensaios clínicos para Portugal, são outros impactos positivos enumerados pelo Infarmed.

Em comunicado, o Infarmed afirma ainda que a representação de Portugal poderá ser reforçada com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), cujos estatutos estão a ser ultimados.

A convenção foi criada com o objetivo de ser “o maior debate nacional de sempre sobre o presente e o futuro da saúde em Portugal” e o presidente da comissão organizadora, Eurico Castro Alves, acredita que há condições para se estabelecer um “pacto nacional para a saúde”, como tem sido advogado pelo Presidente da República.

Eurico Castro Alves reconhece que há, no setor, “interesses muitas vezes conflituantes”, mas julga que é possível “pôr de lado as diferenças e olhar para o que pode servir de base a um compromisso futuro”.

“Temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que todos valorizamos e que queremos estimar”, exemplificou.

A questão do financiamento do setor deve estar no centro do debate de ideias na Convenção Nacional da Saúde, reconhece o responsável, que entende que é incontornável discutir a necessidade de orçamentos plurianuais, uma ideia que já foi defendida pelas várias ordens profissionais.

Também o mentor da ideia da convenção, o bastonário da Ordem dos Médicos, admite que um maior financiamento para o setor é um “objetivo de base que tem de ser concretizável”.

“Julgo que toda a gente no país já percebeu que é preciso mais dinheiro para a saúde. Vamos ser todos objetivos. Se toda a gente já percebeu que é preciso mais dinheiro para a saúde, então esse objetivo tem de ser concretizável”, afirmou Miguel Guimarães.

O representante dos médicos frisa que a questão do investimento e do financiamento do Serviço Nacional de Saúde é central em toda a discussão, considerando que todos os intervenientes na Convenção partilham a ideia de que o SNS é fundamental para os portugueses e para o país.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) veio já criticar a constituição desta Convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais.

A iniciativa é promovida pelas Ordens Profissionais e por um “Conselho Superior” constituído por cerca de setenta instituições oriundas dos mais diversos setores: empresarial, público, social, ordens e associações profissionais.

A FNAM vê com séria preocupação a realização desta convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais, além de no programa do encontro, que decorre até sexta-feira, estarem “ausentes do debate” as questões dos cuidados de saúde primários, da saúde pública e dos cuidados continuados.

“Para além desta grave e inexplicada ‘amputação”’, a FNAM vê ainda com grande preocupação que, não se tendo ainda dado início aos trabalhos, seja já anunciado no final do programa a “apresentação da Agenda da Saúde para a Década’, sessão em que pontifica o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Ora, como todos sabemos e é público, o Dr. Óscar Gaspar vem defendendo em diversos artigos de opinião a substituição do atual modelo da Serviço Nacional de Saúde por algo a que designa por Sistema Nacional de Saúde”, refere a FNAM em comunicado.