Atlas da Saúde

Um novo caso de morte por alegada negligência num serviço de urgência hospitalar foi denunciado pela família de uma idosa. É o terceiro caso conhecido desde que alguns serviços de urgência entraram em ruptura, deixando os doentes horas a fio à espera de serem atendidos, nos últimos dias.

A família de uma mulher de 79 anos contou a sua saga a várias estações de televisão: a doente chegou ao Hospital de Peniche na segunda-feira às 9h30, “com dores no peito e nas costas”, foi triada com pulseira amarela (a terceira numa escala de prioridades com cinco cores), mas só por volta das 17h00 os familiares terão sido informados de que os resultados das análises entretanto feitas (e que tiveram que ser enviadas para o Hospital das Caldas porque o de Peniche não tem laboratório) não eram conclusivos e que ela teria ainda que fazer uma TAC (tomografia axial computorizada).

A idosa terá morrido depois das 19h00 enquanto estava a ser preparada para ser transferida para o Hospital das Caldas (porque o de Peniche também não tem meios para fazer este exame). O Centro Hospitalar de Peniche (a que pertencem os dois hospitais) abriu entretanto um inquérito, apesar de considerar que “o atendimento proporcionado à utente foi adequado e atempado” e que ela esteve “sempre acompanhada pelos profissionais de serviço”. Uma das filhas adiantou à Lusa que a família tenciona avançar com uma acção judicial por alegada negligência.

Este caso aconteceu na segunda-feira, apenas um dia depois de um homem de 57 anos ter morrido na urgência do Hospital de S. Sebastião (Santa Maria da Feira), enquanto terá aguardado por atendimento durante mais de cinco horas, com vómitos e náuseas. Primeiro triado com prioridade amarela, só depois do agravamento do seu estado de saúde é que lhe foi atribuída a pulseira laranja (muito urgente). Nessa altura foi visto por um médico mas já não foi possível salvá-lo.

O Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (a que pertence o hospital da Feira) decidiu também abrir um inquérito, mas escusou-se a avançar mais detalhes sobre as horas que este doente terá esperado num dia que terá sido particularmente complicado na urgência. A família do homem anunciou então que estava a ponderar apresentar queixa-crime por negligência contra o hospital e os médicos de serviço nessa noite.

Na segunda-feira da semana anterior, também o Hospital de S. José em Lisboa abriu um inquérito à morte de um doente de 80 anos que terá estado à espera durante quase seis horas numa maca na sala de observações sem ser visto por médicos, na madrugada de sábado, 26 de Dezembro. O filho garante que ele não foi visto por qualquer médico. "A ficha que fica agarrada ao doente estava em branco", relatou. A autópsia demonstrou que o doente foi vítima de um AVC tronco-encefálico, o mais grave dos acidentes vasculares cerebrais e os resultados do inquérito hospitalar já foram enviados para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), segundo a SIC Notícias, citada pelo Público Online.

A Ordem dos Médicos, os sindicatos médicos e outras organizações têm criticado a situação que se tem vivido nalgumas urgências ao longo dos últimos dias, considerando que a responsabilidade é do Ministério da Saúde, que alegam ter sido antecipadamente avisado dos problemas que estão na base deste fenómeno, sobretudo a falta de recursos humanos e a escassez de camas de internamento.

Entretanto, a Ordem dos Médicos/Norte anunciou esta quinta-feira que abriu um inquérito à conduta da directora clínica do Hospital de Santa Maria da Feira e acrescentou que vai comunicar os factos de que tem conhecimento à IGAS, criticando o “silêncio” do ministro Paulo Macedo face às “situações dramáticas” vividas nas urgências de vários hospitais.

“Não é habitual morrerem doentes nos serviços de urgência hospitalares enquanto esperam a sua vez para serem atendidos. Quantas desgraças serão necessárias para que os responsáveis políticos tomem medidas efectivas para a resolução de um problema que não é novo nem sequer é desconhecido dos principais decisores na área da Saúde? Até quando vai o Ministro da Saúde manter o seu silêncio?”, questiona o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos em comunicado.

“A vacinação é a melhor forma de prevenir a doença e as suas complicações. Recomendamos também medidas de higiene como a lavagem das mãos e evitar o contacto com pessoas doentes”, disse Graça Freitas, reforçando o apelo, em especial para os idosos, crianças ou pessoas com doenças crónicas.

Segundo explicou, a actividade gripal em Portugal entre 29 de Dezembro e 04 de Janeiro foi elevada e está acima da actividade basal, o que indicia o início do período epidémico.

“Neste momento, a actividade gripal é semelhante à que atingiu no ano passado perto do pico mas, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, a incidência, o número de pessoas que estará doente por cem mil habitantes é de 127,7 e isso levou a que a linha de base fosse ultrapassada e se considere que entrámos no período epidémico”, afirmou Graça Freitas.

De acordo com a subdirectora-geral da Saúde, a evolução da mortalidade semanal, por “todas as causas”, apresenta, no mesmo período, um acréscimo em relação ao esperado.

“Este aumento ocorre habitualmente na época de inverno e pode estar associado às baixas temperaturas, à descompensação de doenças crónicas e a infecções respiratórias causadas por diferentes microrganismos, nomeadamente gripe”, disse.

Graça Freitas adiantou também que têm estado em circulação outros vírus, além do vírus da gripe, que originam sintomatologia respiratória, nomeadamente Rhinovírus humano.

“Estamos a aguardar mais uma ou duas semanas para perceber qual vai ser o padrão de vírus em Portugal e isso depois vai definir a evolução da epidemia”, contou. Graça Freitas lembrou que o vírus da gripe é sazonal, manifestando-se principalmente durante o inverno, com um padrão de incidência predominante, nos últimos anos, em Janeiro e em Fevereiro. A DGS estima que 60% das pessoas com 65 ou mais anos de idade já estejam vacinadas contra a gripe.

De acordo com o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), o número de casos de gripe subiu dez vezes mais entre os dias 29 de Dezembro e 4 de Janeiro e a mortalidade ’por todas as causas’ cresceu acima do esperado. A taxa de incidência da síndroma gripal foi na última semana de 127,7 casos por cada 100 mil habitantes.

Segundo o boletim do INSA, naquela semana foram analisados laboratorialmente 169 casos de síndroma gripal, dos quais 109 negativos para o vírus influenza, 51 positivos para vírus influenza do tipo B (dos quais 25 da linhagem Yamagata, 8 positivos para o vírus influenza A(H3) e 1 positivo para o vírus influenza A(H1)pdm09.

“Na semana 01 de 2015 foi admitido um caso de gripe nas 21 Unidades de Cuidados Intensivos que reportaram informação”, indica o INSA, adiantando tratar-se duma mulher de 52 anos que não tinha sido vacinada contra a gripe.

Desde o início da época de gripe 2014-2015 foram admitidos, em unidades de cuidados intensivos, sete doentes com gripe, quatro por influenza B e três por influenza A. “A identificação dos subtipos destes vírus não é, ainda, conhecida”, é referido no boletim.

O Laboratório de Bioquímica Genética (LBG) da Universidade de Coimbra (UC) teve de recorrer a uma plataforma digital de recolha de fundos ("crowdfunding") para tentar comprar equipamento de investigação, disse fonte da organização, citada pelo Destak.

Face às reduções "drásticas" de financiamento do laboratório que está associado ao Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) da UC, o LGB ficou sem "possibilidade de financiamento para adquirir equipamentos de investigação", explicou à agência Lusa a directora do LGB, Manuela Grazina.

A também fundadora do laboratório, que funciona desde 1995, decidiu então lançar uma campanha para comprar o aparelho Qubit 2.0, procurando dois mil euros de financiamento através de "crowdfunding", até 15 de Janeiro.

A residência Dilectus Assicom, segundo os promotores, parte do conceito em que o utente pode "fazer o que quiser, quando quiser" e não tem restrições quanto aos pedidos.

O projecto é da autoria de João Vasconcelos e Sá, engenheiro civil que criou o modelo a partir do exemplo da sua mãe e que tem a instituição concessionada por um período de 14 anos.

"A minha mãe tinha 79 anos e, apesar de ter sete filhos, decidiu ir para uma unidade destas, em que disse que queria ter a sua independência e pegou no seu carro, estacionou na garagem e subiu ao seu quarto", explicou, acentuando que se pauta por uma filosofia em que "as pessoas queiram vir, antes de precisarem de vir".

A ideia partiu também de uma prospecção de mercado, segundo a qual "a geração do Mick Jagger (vocalista dos Rolling Stones) quer ter liberdade para fazer o que quiser" e não permanecer em lares onde se assemelham a "[pessoas] pré-enterradas e institucionalizadas", disse.

Os 45 quartos da residência têm capacidade para 80 pessoas e, dependendo dos pedidos dos utentes, têm condições à medida.

"Temos piscina, garagem, ginásio, cabeleireiro, manicura, bar aberto - para aqueles que não têm restrições médicas - internet, TV cabo e a qualquer pedido feito a resposta é sempre: pode", exemplificou. Estes serviços custam uma média de 1.800 por mês, podendo o valor subir ou descer consoante os pedidos dos utentes.

Num debate de actualidade pedido pelo PS, Paulo Macedo esteve debaixo do fogo da oposição, com o PS, através da deputada Luísa Salgueiro, a abrir o debate com ataques às medidas desenvolvidas pelo Governo. “A situação caótica nas urgências é muito grave” e espelha “os problemas de todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as consequências das opções políticas deste governo”, afirmou.

Segundo a deputada, o ministro da Saúde estava “devidamente alertado” pelo PS e pelas ordens dos Médicos e dos Enfermeiros e comissões de utentes para os efeitos da redução dos serviços ao mínimo.

“A imagem que o Ministério da Saúde tentou vender de que os cortes e a austeridade na saúde decididos por este Governo não punham em causa o SNS caiu definitivamente por terra com o que se está a acontecer nas urgências hospitalares”, disse.

Luísa Salgueiro acusou o governo de “abandonar a reforma dos cuidados de saúde primários, reduzindo a abertura de Unidades de Saúde Familiar (USF), impedindo a evolução do modelo B de remuneração associada ao desempenho, promovendo a redução dos horários de atendimento”.

O deputado do PSD Miguel Santos respondeu em defesa da maioria no Governo, afirmando que “não se trata de um problema novo, mas sim que já acontece, e infelizmente, todos os anos”.

Miguel Santos levou ao debate notícias de 2007, 2009 e 2011, anos em que, com governos socialistas, terão ocorrido igualmente casos de dificuldade no acesso às urgências hospitalares.

Fortemente crítico de Paulo Macedo, o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, garantiu que tudo o que aconteceu – com esperas nas urgências superiores a 20 horas no Amadora Sintra – “era previsível”.

“Era previsível e evitável se a política do ministro da Saúde não fosse determinada pela poupança. O ministro preferiu poupar em vez de reforçar os mecanismos de resposta do SNS. O senhor e os seus efeitos da política não são sazonais, são permanentes”, disse.

Para João Semedo, o ministro “perdeu autoridade política”. “A sua política pode poupar muitos euros, mas não poupa vidas e a primeira responsabilidade do SNS, a sua primeira responsabilidade é poupar vidas”.

Na mesma linha, a deputada socialista Antónia Almeida Santos disse que “não se pode basear por medianas e estatísticas, numa altura em que a realidade é muito difícil para os portugueses e as pessoas estão mais vulneráveis”.

“Esta situação implicava medidas, não de recurso, mas de uma política. O que este ministro tem feito é recorrer a medidas pontuais”, disse, sugerindo que Paulo Macedo peça ajuda à ministra das Finanças que “é quem, parece, manda no Ministério da Saúde".

A deputada Carla Cruz (PCP) levou ao debate a questão das empresas de emprego temporário, acusando Paulo Macedo de conhecer esta situação, até porque este partido terá levantado várias questões ao governo nesse sentido.

Para José Luís Ferreira (Os Verdes), “o caos que se vive nas urgências hospitalares não tem nada a ver com o aumento da afluência que, em alguns casos, até é menor do que no ano passado”.

Trata-se do “resultado de medidas do Ministério da Saúde. O governo não está a conseguir colocar os serviços de urgência a funcionar e a responder às necessidades”, disse.

Teresa Caeiro (CDS), à semelhança do deputado Miguel Santos (PSD), defendeu as políticas do governo, atribuindo responsabilidades ao PS que “teve conhecimento desta situação durante sete anos”.

Em poucos minutos, os disponíveis neste debate, Paulo Macedo garantiu que o SNS está preparado para o pico de gripe que deverá chegar no final do mês e recusou a ideia de que o seu ministério não se preparou para a situação, recordando algumas visitas que realizou recentemente a algumas unidades de saúde.

Paulo Macedo garantiu que nenhum serviço de cuidados de saúde primários vai encerrar – em resposta a uma notícia sobre o encerramento de horários nos centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte – adiantando que estas unidades serão “reforçadas”.

Às acusações de falta de pessoas, levantadas por alguns deputados da oposição, disse que tal é “ignorância”, recordando que nos últimos três anos o Governo tem contratado todos os médicos disponíveis.

A Ordem dos Psicólogos alertou em Dezembro que os mais de 14 mil reclusos existentes em Portugal poderiam ficar sem apoio psicológico por falta de renovação dos contratos dos profissionais que trabalham nos estabelecimentos prisionais (EP).

Na altura, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu que não haveria “uma situação de ausência de psicólogo” para os reclusos, adiantando que esse apoio seria assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde até ao final de 2014, altura em que estaria concluído o concurso para a contratação de psicólogos.

Telmo Mourinho Baptista disse que a solução encontrada para a reposição de alguns serviços foi a contratação por ajuste directo até 31 de Março. Para já, psicólogos mantêm-se, mas sem garantia de permaneceram após a celebração do novo contrato.

Para o bastonário, a solução encontrada “é insuficiente, precária e repete erros do passado” ao “não fazer uma contratação adequada a tempo e horas”.

Segundo Telmo Baptista, o ajuste directo implicou uma redução média de 20% das horas semanais prestadas pelos psicólogos nas prisões, sendo que no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária essa diminuição foi de 50%, ao baixar de 10 horas para cinco horas por semana.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais refutou estes números, esclarecendo que “nos procedimentos previstos para a prestação de serviços de psicologia, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, a redução média mensal na prestação de serviços de psicologia é de cerca de 8%”.

Assegurou que desta redução de 8% não resulta “qualquer prejuízo nos cuidados a prestar aos reclusos, uma vez que há articulação com os serviços do Serviço Nacional de Saúde”.

Contudo, dados avançados pela Ordem, referem, por exemplo, que no EP Lisboa o apoio psicológico foi reduzido de 60 para 50 horas e na prisão de Pinheiro da Cruz de 28 para 25 horas semanais. Nas prisões de Vale de Judeus e de Paços de Ferreira esse apoio baixou de 30 para 20 horas e no EP do Porto de 60 para 50 horas semanais. Houve casos, como os EP da Carregueira e do Montijo em que esse apoio aumentou.

Para o bastonário, “não é aceitável para uma área que já é tão depauperada (…) reduzir este apoio. “Estamos a falar de 30 e poucos psicólogos para 14 mil reclusos em todo o país”.

O bastonário disse que tem “consciência do momento que o país atravessa”, mas não se pode de “maneira nenhuma esquecer que é uma população que tem problemas muito específicos, que precisa de ser acompanhada”.

“O problema destas soluções a conta-gotas que são feitas todos os anos” é não garantir a essencial continuidade do apoio prestado pelos psicólogos, uma situação que “agita os profissionais, agita os beneficiários, agita os serviços, porque nunca se sabe com o que é que se conta”.

Para Telmo Baptista, é necessário encontrar “soluções que sejam mais consistentes, mais permanentes e que contemplem os recursos existentes, que são diminutos”.

Segundo a DGRSP, o concurso público internacional, lançado em Setembro, para contratação de psicólogos encontra-se em fase de adjudicação.

Os projectos de resolução foram apresentados pelo PEV, BE, PCP e PS, depois de a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) ter denunciado que, contrariamente ao que refere a Lei nº 10/2010 - que no artigo 3.º prevê “o acompanhamento médico periódico e gratuito” aos antigos trabalhadores Empresa Nacional de Urânio (ENU) e familiares directos – têm sido cobradas taxas moderadoras para a realização de consultas e de exames.

O presidente da ATMU, António Minhoto, disse que uma delegação de antigos trabalhadores e familiares se deslocará na sexta-feira a Lisboa para ver como os partidos do Governo acolhem os projectos de resolução dos partidos da oposição.

“Se os sinais forem negativos, vamos juntar um grande movimento, mobilizar toda a gente numa só luta, porque há várias questões por resolver que são consequência da exploração de urânio em Portugal”, avisou.

Segundo António Minhoto, serão mobilizados não só os antigos trabalhadores e seus familiares, mas também “os moradores das casas que foram construídas pela ENU e que estão altamente contaminadas (devido à radioactividade)” e as populações de Mangualde e de Tábua, “onde há ainda minas por recuperar”.

Por resolver está também a reivindicação do pagamento de indemnizações aos familiares dos trabalhadores que morreram devido a doenças provocadas pela radioactividade.

“Se o Governo continuar com medidas fora da lei, nós, os trabalhadores e as populações, vamos agir rapidamente e com grandes manifestações”, prometeu.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde divulgou um ofício, datado de 19 de Dezembro e enviado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ao presidente da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), José Tereso, no qual é explicado que o artigo 3.º da Lei nº 10/2010 “se mantém em vigor na ordem jurídica”.

O ofício refere que “os trabalhadores que tenham exercido funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras e imóveis afectos à exploração da ENU” estão isentos das taxas moderadoras, quando estejam em causa consequências na saúde decorrentes da sua actividade.

Esta isenção aplica-se quer aos trabalhadores que tenham exercido funções ou actividades à data da dissolução da ENU ou, “no caso de cessação de contrato anterior à dissolução, que tenham aí trabalhado por um período não inferior a quatro anos”.

O ofício deixa também claro que se encontram igualmente isentos “os cônjuges ou pessoas que com eles vivam em união de facto e descendentes directos”.

Neste âmbito, o presidente do conselho directivo da ACSS, Rui Santos Ivo, pede à ARSC a divulgação desta informação junto dos hospitais e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região Centro.

A ARSC garantiu na quarta-feira à Lusa que "já informou o ACES Dão Lafões relativamente à isenção de taxas moderadoras na saúde para os ex-mineiros e seus familiares directos".

"Esta informação seguiu logo após a ARSC ter recebido o esclarecimento da ACSS, de 02 de Janeiro de 2015, sobre a interpretação da Lei 10/2010, de 04 de Janeiro, e do decreto-lei nº 113/2011, de 29 de Novembro", explica, acrescentando que também enviou, na quarta-feira, a informação à ATMU.

Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, distrito de Viseu, a ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal.

A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.

Os portugueses estão a comprar mais medicamentos e optam cada vez mais pelos genéricos, mais baratos do que os fármacos que lhes deram origem, escreve o jornal Público na sua edição digital. Quase metade (46,3%) dos medicamentos vendidos em Portugal em Setembro passado já eram genéricos, um aumento de perto de 2% face ao mesmo mês de 2013, revelou a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Mesmo assim, apesar da opção crescente por fármacos mais baratos, os gastos dos cidadãos nas farmácias acabaram por crescer entre Janeiro e Setembro de 2014. A explicação é simples. Nos primeiros nove meses de 2014, foram comercializadas mais 4,6% de unidades de medicamentos nas farmácias, o que implicou um acréscimo, ainda que menor, dos encargos para os utentes (mais 1,1%) e também para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). No total, o Estado gastou perto de 857 milhões de euros e os cidadãos, 511 milhões de euros, indica o último balanço sobre consumo de medicamentos nas farmácias divulgado pelo Infarmed.

Quanto à quota de genéricos, apesar de esta não parar de crescer nos últimos anos, o Infarmed faz questão de notar que, no conjunto de medicamentos em que há substâncias activas com genéricos comercializados nas farmácias, a quota era em Setembro de 63,6%, o que significa que ainda é substancial o potencial de crescimento do consumo deste tipo de fármacos. O organismo volta a recordar, a propósito, que o preço médio dos genéricos desceu muito desde 2009: se nesse ano rondava os 16 euros, em Setembro passado custava 7,26 euros, em média.

Em unidades, entre Janeiro e Setembro, nas farmácias venderam-se mais antidepressivos (acréscimo de 8%), antiepilépticos e anticonvulsionantes (mais 7%) e antidislipidémicos (fármacos para o colesterol, um aumento de 5,3%), entre outros tipos de medicamentos, de acordo com a última monitorização do Infarmed.

Já nos hospitais públicos os gastos com medicamentos continuaram a diminuir ligeiramente até Outubro passado, para um total de 818,5 milhões de euros, um ligeiro decréscimo (menos 0,6%) face ao mesmo período de 2013. Na prática, gastaram-se menos 4,7 milhões de euros nos 46  hospitais do SNS com gestão pública considerados noutro relatório também divulgado pelo Infarmed, este relativo ao consumo em meio hospitalar.

Um decréscimo que “decorre, provavelmente, das medidas implementadas relativas à definição e revisão dos preços dos medicamentos hospitalares assim como do acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica”, justifica.

A maior parte da despesa com medicamentos nos hospitais é feita no ambulatório (consulta externa, hospital de dia e cirurgias que não implicam internamento), 631 milhões de euros, que correspondem a mais de três quartos dos gastos totais. “O elevado peso do ambulatório hospitalar deve-se, essencialmente, à despesa com medicamentos para a infecção com VIH, oncologia, artrite reumatóide” e outras patologias, refere.

Por grupos terapêuticos, os medicamentos usados sobretudo em oncologia (imunomoduladores) são os que implicam mais gastos nos hospitais públicos, seguidos pelos antivíricos. Enquanto no primeiro grupo terapêutico se observou um acréscimo dos encargos (mais 6,3%), sobretudo devido ao preço de alguns fármacos inovadores, no segundo grupo, que inclui os medicamentos para o VIH/sida, a despesa diminuiu, graças à redução do custo médio dos medicamentos desta área.  Os medicamentos órfãos (para doenças raras) representaram de Janeiro a Outubro de 2014 um encargo de 67,3 milhões de euros,  uma variação homóloga de mais 6,9%.

O Infarmed nota ainda que, neste período, os hospitais que mais contribuíram para o decréscimo na despesa foram o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, o Centro Hospitalar de Lisboa Central e o Instituto Português de Oncologia de Lisboa.