Atlas da Saúde

Um estudo que é hoje apresentado em Lisboa mostra que o número de crianças com seis anos que estavam livres de cáries subiu de 33% para 54% entre 2000 e 2013, ou seja, uma redução de 21 pontos percentuais no número de cáries.

Evolução semelhante foi registada nas crianças de 12 anos, em que 53% não têm qualquer cárie. Quando analisados os jovens com 18 anos, essa percentagem baixa para 32,4%.

O estudo da Direcção-geral da Saúde, realizado em parceria com a Ordem dos Médicos Dentistas, contou com uma amostra de 1.326 crianças aos 6 anos, 1.309 aos 12 anos e 1.075 aos 18 anos, com representatividade nacional e regional, do continente e das regiões autónomas.

De acordo com os responsáveis do estudo, a situação da dentição em crianças com menos de 18 anos melhorou devido à redução dos níveis de doença mas também ao aumento da resposta curativa, nomeadamente através do programa que atribui cheques-dentista.

“Um dos factores que certamente contribuiu para a melhoria do estado geral da saúde oral dos jovens é a existência de um programa como o cheque-dentista”, comentou o secretário-geral da Ordem dos Médicos Dentistas, Paulo Melo.

Aliás, as crianças e jovens são os principais utilizadores do programa cheque-dentista, que serve também idosos com complemento solidário, grávidas e portadores de VIH/sida.

Do estudo destaca-se outro indicador, também considerado positivo, que é a diminuição para metade da média de dentes cariados por pessoa aos 12 anos de idade, que passou de 0,75 para 0,37.

Acresce que a média de dentes tratados aumentou cerca de 15%, com dois em cada três dentes cariados a encontrarem-se tratados.

Os resultados atingidos no índice que mede o número de dentes cariados por pessoa fazem com que, nos jovens com 12 anos, Portugal já tenha ultrapassado as metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde para 2020.

De acordo com Paulo Melo, o estudo confirmou ainda que a prevalência e a gravidade da cárie dentária são maiores em crianças de estratos socioeconómicos mais desfavorecidos e que moram fora dos grandes centros urbanos.

Fica ainda demonstrado que os hábitos de higiene oral nas crianças e jovens estão a aumentar de acordo com a idade: aos seis anos, 79% das crianças dizem escovar todos os dias, aos 12 anos são cerca de 90% e aos 18 anos 96%.

De acordo com a empresa, o estudo, que envolveu 600 pessoas de 106 centros, mostrou que a toma diária de 50 miligramas de Opicapone “levou a uma diminuição significativa (duas horas) do período ‘off-time’, que se caracteriza por um estado de profunda imobilidade dos doentes”.

“O Opicapone vem oferecer uma nova esperança para médicos e pacientes. Estamos orgulhosos da estratégia de longo prazo que implementámos, focada na Investigação & Desenvolvimento, e no programa de inovação terapêutica que permitiu desenvolver esta nova terapia”, disse, no comunicado, o presidente executivo da Bial, António Portela, sobre aquele que é o segundo produto de investigação da farmacêutica.

A Bial já investiu 200 milhões de euros no desenvolvimento do Opicapone, que está a ser trabalhado como “terapêutica adjuvante da levodopa, fármaco de eleição na terapêutica sintomática da doença de Parkinson”.

Os dados do ensaio clínico foram apresentados no 12.º Congresso Internacional sobre as doenças de Alzheimer e Parkinson e distúrbios neurológicos relacionados, em Nice.

O comunicado da empresa acrescentou ainda declarações do professor do Departamento de Neurologia e Farmacologia Clínica da Universidade de Lisboa Joaquim Ferreira, segundo quem “nos últimos 10 anos tem havido poucas opções de novos tratamentos para a doença de Parkinson e o Opicapone pretende dar resposta à necessidade de um inibidor COMT mais potente.”

Parkinson é "uma doença crónica que afecta o sistema motor, ou seja, que envolve os movimentos corporais, levando a tremores, rigidez, lentificação dos movimentos corporais, instabilidade postural e alterações da marcha”, segundo a Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson.

"Passaremos a ter um organismo dedicado à avaliação de tecnologias de saúde, em linha com aquilo que se faz já num grande número de países europeus e não só, que terá como principal vantagem permitir uma avaliação transparente e reprodutível daquilo que são as tecnologias que verdadeiramente nos interessa ter no nosso sistema", afirmou o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Fernando Leal da Costa acrescentou que a criação deste organismo "permitirá ajudar a uma definição do valor acrescentado e do preço pelo qual estas tecnologias devem ser adquiridas, e logo à partida o próprio sistema prevê mecanismos que condicionarão de imediato a diminuição dos preços dos medicamentos, o que é seguramente sempre uma boa notícia".

Segundo o secretário de Estado, as tecnologias na área de saúde "a partir de agora serão melhor avaliadas e terão uma melhor atribuição de relação de preço em função do seu valor acrescentado enquanto instrumentos de promoção de saúde".

Numa nota distribuída à comunicação social, o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que vai funcionar junto do Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., é apresentado como "uma importante reforma estrutural que responde a uma necessidade há muito identificada e nunca antes satisfeita".

"O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde integra todas as entidades públicas e privadas que tenham actividade com o Serviço Nacional de Saúde, e visa, em harmonização com outros sistemas europeus, a obtenção de ganhos através de um modelo integrado de avaliação técnico-económica de medicamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde. O novo modelo pressupõe a introdução de medidas que garantam transparência, previsibilidade, equidade na utilização e obtenção de ganhos em saúde que justifiquem o seu financiamento público", refere a mesma nota.

Este fármaco é um novo inibidor COMT (catecol-O-metiltransferase) para uso como terapia adjuvante da levodopa em doentes de Parkinson. No estudo, a toma diária de 50 mg de Opicapone levou a uma diminuição significativa (2 horas) do período OFF-time, que se caracteriza por um estado de profunda imobilidade dos doentes. Em termos gerais o Opicapone foi considerado seguro e bem tolerado.

Os detalhes deste ensaio clínico são apresentados hoje à comunidade médica e científica num poster exibido na 12th International Conference on Alzheimer's and Parkinson's Diseases and Related Neurological Disorders, que decorre na cidade francesa de Nice.

De acordo com o Prof. Joaquim Ferreira, do Departamento de Neurologia e Farmacologia Clínica da Universidade de Lisboa, “nos últimos 10 anos tem havido poucas opções de novos tratamentos para a doença de Parkinson e o Opicapone pretende dar resposta à necessidade de um inibidor COMT mais potente.”

O Prof. Andrew Lees, do Departamento de Neurologia do National Hospital for Neurology and Neurosurgery, em Londres, acrescenta “o Opicapone representa uma importante alternativa aos inibidores COMT actuais com a vantagem de ser um fármaco de toma única diária”.

A investigação e desenvolvimento (I&D) de Opicapone é reflexo do compromisso da BIAL na investigação e desenvolvimento de soluções terapêuticas inovadoras. Para António Portela, CEO da BIAL, “o Opicapone vem oferecer uma nova esperança para médicos e pacientes. Estamos orgulhosos da estratégia de longo prazo que implementámos, focada na Investigação & Desenvolvimento, e no programa de inovação terapêutica que permitiu desenvolver esta nova terapia”.

BIAL submeteu já junto das autoridades regulamentares europeias o pedido de autorização de introdução no mercado do Opicapone, que está agora a ser analisado pela Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Depois da comercialização de Zebinix®/Aptiom® (acetato de eslicarbazepina) para o tratamento da epilepsia, já disponível na maioria dos mercados europeus e nos Estudo Unidos, este é o segundo produto de investigação BIAL, reforçando a sustentabilidade do projecto de I&D da companhia.

O Opicapone está a ser desenvolvido como terapêutica adjuvante da levodopa, fármaco de eleição na terapêutica sintomática da doença de Parkinson. Com a evolução da doença, os doentes de Parkinson desenvolvem o fenómeno “wearing off” (deterioração de fim de dose), em que a duração do efeito da levodopa é diminuída. Para responder ao fenómeno “wearing off” é utilizada terapêutica adjuvante para manter ou aumentar o efeito da levodopa, nomeadamente com fármacos inibidores da COMT, como este novo produto BIAL.

O ensaio clínico BIPARK I com o Opicapone envolveu 600 doentes de 106 centros de estudo em diferentes países europeus, incluindo Portugal.

Os médicos e enfermeiros que trabalham em unidades de cuidados paliativos evidenciam um risco muito mais baixo de desenvolver burnout (exaustão e falta de realização profissional) do que os profissionais de saúde das unidades de cuidados intensivos. Mesmo assim, somando os médicos e enfermeiros dos dois tipos de unidades, mais de um quarto (27%) encontram-se num estado de exaustão, indica o estudo Burnout em Cuidados Intensivos e Paliativos em Portugal, que esta sexta-feira vai ser apresentado.

O estudo, que avaliou 355 médicos e enfermeiros de 19 unidades, permite perceber de forma clara que os níveis de burnout nos cuidados intensivos são muito superiores aos identificados nos paliativos. Do bolo dos profissionais identificados como sofrendo desta síndrome (que, além de pôr em risco a sua saúde, afecta a qualidade do serviço prestado), 86% são médicos e enfermeiros que trabalham em cuidados intensivos.

Há formas de prevenir o burnout, comenta a investigadora principal deste estudo, a enfermeira Sandra Martins Pereira, do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, que lembra que todos estes profissionais trabalham em "contextos de fim de vida", apesar de haver contornos diferentes. “Nos cuidados intensivos a morte é considerada um fracasso, os profissionais são treinados para salvar vidas, enquanto nos paliativos a morte não é sentida como uma frustração”, enfatiza.

Os profissionais dos cuidados paliativos beneficiam também de um conjunto de factores protectores, não só porque a tomada de decisões éticas (por exemplo, quando avançar com a sedação terminal) é feita em equipa e porque têm estratégias para lidar com as situações mais stressantes e com a morte, como "rituais como acender uma vela, ter um livro onde expressam os sentimentos", exemplifica.

As decisões éticas em cuidados paliativos estão em consonância com as recomendações do Conselho da Europa, como indica um estudo do projecto piloto DELiCaSP (Decisions in End of Live Care in Spain and Portugal), principalmente no que se refere ao respeito pela autonomia das pessoas doentes e também no que toca ao processo de deliberação, que neste caso envolve todas as partes implicadas (doente, família e profissionais) e assume “uma dimensão de discussão predominantemente colectiva”, reforça Sandra Pereira.

Formação avançada

Tendo em conta estes resultados e a diferença encontrada nos níveis de exaustão dos profissionais que trabalham em paliativos e intensivos, os autores do estudo defendem, assim, a necessidade de desenvolver estratégias e medidas que permitam incorporar a filosofia, princípios e metodologias de trabalho dos cuidados paliativos noutros contextos. Preconizam ainda a aposta na “formação avançada” de todos os que exercem funções tão complexas quanto estas.

"O risco de burnout existe em várias profissões, sobretudo nas chamadas profissões de ajuda. As pessoas começam a trabalhar muito motivadas e com elevadas expectativas e depois a realidade é um choque”, explica Sandra Pereira. Nas unidades de cuidados paliativos e continuados, porém, o risco de burnout aumenta não só devido ao contacto repetido com a vulnerabilidade humana, o sofrimento, a morte, mas também por causa do impacto das experiências de trabalho (turnos, conflitos, decisões de fim de vida). Resultado? Muitos profissionais ficam “completamente esgotados”, sintetiza a investigadora.

“Os profissionais em burnout ficam mais cínicos, mais frios, distantes, já não são capazes de estabelecer uma relação tão humana”, descreve, notando que aos altos níveis de exaustão emocional e de despersonalização somam-se os baixos níveis de realização pessoal e profissional. O problema é que, além de ter um grande impacto na saúde dos profissionais, a síndrome de burnout acaba por afectar a qualidade do serviço prestado, uma vez que potencia o risco de erros e os níveis de absentismo.

Este estudo, que vai ser apresentado sexta-feira nas Jornadas de Investigação em Cuidados Paliativos, em Castelo Branco, partiu de dois trabalhos académicos, duas teses de doutoramento em bioética.

A posição da confederação sobre o sector foi transmitida durante a apresentação do Conselho Estratégico da Saúde, órgão consultivo da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que reúne as principais federações e associações do sector.

"Depois da troika e do estado de exceção que se viveu, é tempo de Portugal olhar para o futuro. No caso da saúde, é tempo de criar as condições para que o país tenha um sistema de saúde de qualidade, eficiente, em que os portugueses tenham confiança e que seja um factor de competitividade", refere em comunicado.

A saúde, segundo a CIP, deve estar no centro das preocupações e deve ser destacada como um sector estratégico para a economia de Portugal.

“É tempo de assumir que o sector da saúde tem um enorme potencial de arrasto sobre a restante economia. É um sector de ponta em termos de investigação, tem uma ligação profunda às universidades e encara com naturalidade a translação do conhecimento", advoga a CIP, num documento assinado pelo seu Conselho Estratégico da Saúde.

As actividades económicas da saúde, adianta a confederação, empregam mais de 250 mil pessoas em Portugal e contribuem com exportações anuais superior a 1.000 milhões de euros, cerca de 20 mil empresas e um valor acrescentado superior a oito mil milhões de euros, com mais de seis mil pessoas afetas à investigação e desenvolvimento de inovação.

“Olhar para a saúde na óptica da despesa é não só redutor, como significa desperdiçar uma importante alavanca da economia”, afirma a confederação empresarial.

O investimento na saúde, assegura a CIP, permitirá ganhos para os cidadãos e maior previsibilidade dos sistemas, defendendo que há condições para alinhar autoridades, centros de investigação, indústrias na área da saúde e contribuir com um impulso positivo na economia.

O Conselho Estratégico da Saúde da CIP defende ainda uma discussão a médio prazo, nomeadamente em termos orçamentais, que permita a toda a sociedade e agentes económicos terem a percepção de quais as prioridades em termos de saúde, e quais os mecanismos de financiamento que lhes estão associados.

Em comunicado, a CIP refere que as associações que integram este órgão consultivo representam mais de 5.000 empresas, a operar em Portugal, que empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 12 mil milhões de euros.

A denúncia foi divulgada em carta aberta enviada aos órgãos de comunicação social e dirigida ao presidente do Conselho Distrital do Conselho Médico da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Médicos.

Na carta, os enfermeiros referem pretender que os médicos cumpram a posição tomada pela Ordem contra a prescrição terapêutica via telefone.

Contactado, o presidente da secção da Ordem dos Médicos nos Açores, Jorge Santos, disse que este assunto, a par de outras questões, será apreciado na próxima reunião da estrutura regional da ordem, não havendo razões para uma resposta urgente.

Na carta divulgada, os enfermeiros dos Açores lembram que, em Agosto de 2013, já tinham alertado para esta situação mas que não houve alterações entretanto.

Em Julho de 2014, a direcção regional da Saúde dos Açores solicitou às unidades de saúde públicas a divulgação de uma recomendação para que os médicos não prescrevessem receitas sem observarem os doentes, mas, de acordo com os enfermeiros, “os procedimentos médicos não sofreram alterações significativas”.

A organização dos enfermeiros nos Açores considera “existir uma incongruência grave” entre o que Ordem dos Médicos defende e o que se tem verificado e refere que, uma vez “goradas as primeiras tentativas de debelar este problema”, o responsável pelos médicos no arquipélago deve “actuar em conformidade” com as atribuições e competências definidas.

A secção dos enfermeiros dos Açores adianta que quer resolver a questão antes que se “ultrapasse os limites do razoável” e que algum cidadão “sofra directa ou indirectamente” com esta prática, admitindo proporções que “levem à necessidade de intervenção de instâncias superiores”.

A organização dos enfermeiros dos Açores anexa ao documento uma entrevista concedida pelo responsável regional da Ordem dos Médicos, Jorge Santos, a um jornal de Ponta Delgada, em Outubro de 2013, onde este se afirma contra a teleconsulta nos Açores.

Os enfermeiros recordam, por outro lado, que o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos admitiu, em Outubro de 2014, a instauração de processos disciplinares aos profissionais que estivessem a praticar telemedicina numa clínica instalada em Almada.

De acordo com a agência France Presse, na terça-feira os deputados franceses aprovaram com larga maioria uma lei que permite uma “sedação profunda e continuada” dos doentes em fase terminal, ao mesmo tempo que fecharam a porta à eutanásia e ao suicídio assistido.

Em declarações, Rui Nunes considerou positivo a criação de um diploma que legisle um direito fundamental das pessoas, alertando que é essencial definir limites éticos e médicos para uma intervenção como a sedação paliativa terminal.

O especialista lembra que a sedação paliativa é uma ferramenta de uso frequente por decisão médica e que o diploma francês vem consagrar que possa ser a pessoa a escolhê-lo quando ainda tem competência e capacidade para o efeito.

Em Portugal, através do testamento vital, já é possível pedir uma sedação contínua ou profunda.

“Não há motivo para isso não ser possível. Mas geralmente os doentes não estão devidamente informados sobre essa plausibilidade e portanto isso depois só se coloca geralmente quando já não é o doente que decide”, especificou Rui Nunes.

Essa sedação já é possível em Portugal desde que “o objectivo principal seja avaliar o sofrimento, mesmo que pela via da inconsciência, e não uma foram encapotada de eutanásia”.

O doente pode, em Portugal, deixar expresso que pretende, no caso de doença terminal, uma sedação paliativa e o médico tem de o cumprir caso isso não viole as leis da medicina, ou seja, caso não seja uma forma de eutanásia.

Segundo as linhas de orientação da Associação Portuguesa de Bioética, datadas de 2010, “a sedação paliativa contínua até à inconsciência” pode ser aplicada em doentes terminais e se o doente ou o seu representante legal (procurador de cuidados de saúde) prestaram consentimento válido e eficaz.

Além disso, deverão existir “sintomas graves e severos para os quais não haja tratamento adequado na perspectiva do doente”.

É ainda dada a orientação de que a sedação profunda seja aplicada no caso de o doente estar “em profundo sofrimento existencial, sofrimento para o qual todas as alternativas de tratamento razoável e efectivo são para si inaceitáveis”.

O presidente da Associação de Bioética vinca que está consensualizado na classe médica em geral que “a sedação paliativa terminal é sempre legítima, desde que não antecipe o momento da morte”.

“É uma ferramenta de tratamento que tem como objectivo principal aliviar o sofrimento e não provocar a morte”, especifica.

Apesar de já ser possível em Portugal a mesma medida aprovada em França, o especialista elogia o caso francês por criar uma lei específica para o efeito que consagre estes direitos de forma mais inequívoca: “Em parte pode ser enquadrado no testamento vital. Nada impede que acabe por fazer esta opção e a venha a plasmar num testamento vital. Mas a lei francesa especifica esta matéria e não a mete num pacote alargado como a que está sob a alçada do testamento vital. Haver uma lei é também um sinal que se dá à população, é uma opção ética da sociedade que é vertida em lei”.

O testamento vital, ou directiva antecipada de vontade, estabelece os cuidados de saúde que um cidadão deseja ou não receber no caso de se encontrar incapaz de expressar a sua vontade.

Não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais e não ser submetido a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte são algumas das opções constantes no testamento vital.

A Plataforma Saúde em Diálogo, em conjunto com o Centro Biomédico da Universidade de Coimbra, quer chamar a atenção para os direitos do doente crónico e sua relação com os familiares que, por vezes mais que qualquer profissional de saúde, são o seu primeiro auxílio. Proteção civil, benefícios fiscais e apoio da segurança social são alguns dos assuntos em destaque na Conferência que se realiza amanhã, quinta-feira, dia 19 de Março, pelas 14h30 no Espaço Saúde em Diálogo no Norte, situado na sede da delegação norte da ANF.

A conversa será dinamizada pelo Presidente da ERS, Jorge Simões e contará com os contributos de juristas e investigadores sociais.

A Plataforma Saúde em Diálogo é uma IPSS, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade no sector da Saúde, constituída por associações de doentes, promotores e profissionais de saúde e consumidores, entre os quais promove o contacto estreito e permanente. Entre as 43 instituições que já compõem a Plataforma estão associações de doentes crónicos, associações de consumidores, associações de promotores e profissionais de saúde.

• Conferência “A família e o doente crónico”
• Dia 19 de março, 14h30, Auditório do Edifício da Associação Nacional das Farmácias no Porto (Centro Empresarial Rua Eng.º Ferreira Dias, n.º 728)

Programa da Conferência

Moderador | Prof. Doutor Jorge Simões, Presidente da ERS, Entidade Reguladora da Saúde

14h30 | A Plataforma Saúde em Diálogo. Breve apresentação e enquadramento do tema nas suas prioridades e objetivos. A perspetiva do Doente Crónico

Dra. Mariana Pinote

14h50 | Garantias de Não Discriminação nas áreas dos Seguros, da Banca e Laboral

Prof. Doutor André Dias Pereira, Professor da FDUC; Diretor do CDB - Centro de Direito Biomédico

15h10 | Apoios da Segurança Social

Dr. Pedro Morgado, Jurista – Liga Portuguesa Contra o Cancro; Investigador do CDB

15h30 | Benefícios Fiscais

Mestre Fernando Rocha Andrade, Assistente da FDUC

15h50 | Pausa para Café

16h10 | Os desafios das doenças neuro-degenerativas no Direito

Mestre Ana Elisabete Ferreira, Investigadora do CDB

16h30 | O Aluno com NEE - Necessidades Especiais de Ensino e os Direitos dos Pais Trabalhadores

Dr. Ferreira Ramos, Advogado

16h50 | A importância da Intervenção Precoce

Dr.ª Maria do Rosário Zincke dos Reis, Advogada; Presidente da Plataforma A Saúde em Diálogo

17h10 | Aspetos éticos das doenças degenerativas

Prof. Doutor Luís Borges, FMUC; Presidente da ANIP – Associação Nacional da Intervenção Precoce

17h30 | Debate

18h00 | Conclusões

18h30 | Encerramento