Introdução
As úlceras de pressão (UP) são um importante problema de saúde pública, com graves consequências para o utente, família, sistema de saúde e profissionais.
Reconhecendo-se que as mesmas se podem evitar em 95% dos casos, a sua incidência pode, à primeira vista, ser considerada o resultado de uma negligência dos cuidados prestados, com possíveis implicações legais para os profissionais e instituições de saúde.
Objectivos
- Consciencializar os profissionais para a importância que as UP assumem enquanto problema de saúde pública;
- Apresentar e discutir os valores éticos relacionados com as UP;
- Abordar alguns aspectos jurídico-legais relacionados com as UP.
Metodologia de investigação:
Realizou-se, de 12 a 19 de Setembro de 2014, uma pesquisa nas bases de dados MEDLINE, CINAHL, SCIELO e PORBASE através das palavras-chave: úlcera de pressão, aspectos éticos, aspectos legais. A pesquisa foi limitada a artigos escritos em inglês, português e espanhol, seleccionando-se o período que compreendia produções científicas de Janeiro de 1990 até ao presente. Foram seleccionados 8 artigos, que foram sujeitos a leitura e análise e, que permitiram extrair as informações mais relevantes para o desenvolvimento deste trabalho.
Resultados
As UP podem ser prevenidas em 95% dos casos e, independentemente de terem sido adquiridas em ambulatório ou durante o internamento, são um importante problema de saúde com graves consequências para o utente, família, sistema de saúde e profissionais.
A responsabilidade ética dos profissionais passa por preservar, potenciar e defender o bem da pessoa no momento em que decidem os cuidados a prestar, observando os princípios da beneficência, autonomia, não-mal eficência e justiça.
Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade em saúde configura-se numa actividade de meios e não de resultados. Desta forma, os profissionais de saúde cumprem o seu dever quando adequam as suas actividades à lex artis ad hoc, isto é, quando respeitam os protocolos instituídos, informam o utente e solicitam o seu consentimento. Também os registos dos profissionais de saúde são um meio de prova do cumprimento da lex artis, sendo extremamente importantes perante qualquer reclamação judicial que se possa vir a produzir.
Conclusões
As UP constituem um problema de saúde, não só, pelas repercussões negativas na saúde e qualidade de vida mas, também, porque socialmente implicam um elevado consumo de recursos. Ao mesmo tempo, os profissionais confrontam-se cada vez mais com questões de responsabilidade ético-legal, dado que se trata de um problema previsível e, em muitos casos, evitável.
Assim, é inquestionável a necessidade de dar visibilidade a esta “epidemia que se esconde debaixo dos lençóis”, reclamando a verdadeira importância da prevenção e tratamento das UP, e a necessidade das instituições adoptarem protocolos que obedeçam a guidelines internacionais.
Bibliografia
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