Atlas da Saúde

As votações são apenas indiciárias, sendo as propostas de alteração à proposta do Governo votadas na Comissão Parlamentar de Saúde, provavelmente na próxima semana.

A proposta governamental tem duas alterações fundamentais à atual lei. Uma a equiparar os novos produtos de tabaco aos cigarros tradicionais, nomeadamente em termos de restrições de locais de consumo, e outra a proibir que se fume em locais ao ar livre perto de escolas ou hospitais (menos de cinco metros).

Os deputados do grupo de trabalho votaram contra esta alteração mas a favor da equiparação de novos produtos, algo com que a deputada pelo PS Isabel Moreira discorda profundamente, considerando a aprovação (ainda indiciária) como "um erro trágico para a liberdade e saúde pública, além de inconstitucional".

Referindo-se aos cigarros eletrónicos e ao tabaco aquecido, a deputada salientou que sendo produtos menos prejudiciais não deviam ser equiparados aos cigarros ditos normais, acrescentando que espera uma posição diferente dos deputados em sede de Comissão de Saúde e no plenário da Assembleia da República.

É que, disse após a reunião do grupo, equiparar produtos que são "muito menos prejudiciais" é inconstitucional à luz do princípio da proporcionalidade e uma "restrição da liberdade" porque não há (com os novos produtos) prejuízos para terceiros.

Aprovar a lei assim é "prejudicar a saúde pública que a lei diz que quer salvaguardar" e diabolizar produtos menos nocivos equiparando-os aos mais nocivos.

A proposta de lei do Governo, sobre normas para a proteção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo de tabaco e medidas de redução da procura, revê a lei de 2007 e justifica a equiparação de novos produtos referindo que são utilizados pela indústria como sendo produtos de "risco potencialmente reduzido" mas não são conhecidos, de forma cientificamente comprovada, todos os efeitos que podem resultar do seu consumo continuado.

A proposta altera também as coimas, obrigações de comunicação de aditivos, a publicidade ou rotulagem dos produtos de tabaco. São ao todo alterações em 24 artigos da lei de 2007, entre locais onde é proibido fumar e as exceções, ingredientes do tabaco, medição de emissões, a aparência dos produtos a venda ou a prevenção.

A lei devia ter entrado em vigor em janeiro deste ano mas como só hoje os deputados fizeram as votações indiciárias será proposta em sede de Comissão de Saúde a data de entrada em vigor.

Os doentes com Espondilite Anquilosante (EA) ou Artrite Psoriática (AP) têm o diagnóstico da doença mais de dez anos depois do aparecimento dos primeiros sintomas. As espondiloartrites, patologias inflamatórias crónicas, afetam 1,6% da população – ou seja, cerca de 160 mil portugueses por cada 100 mil habitantes – sendo que a EA tem uma prevalência de 0,5% (50 mil doentes) e a AP de 0.3% (30 mil doentes). O estudo PAASPORT, uma sub-análise do estudo EpiREumaPt, vem agora confirmar a carga destas doenças em Portugal e o seu impacto significativo na qualidade de vida dos doentes, nos sistemas de saúde e na sociedade.

A Professora Doutora Helena Canhão, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia e co investigadora principal do estudo refere que “os resultados do EpiReumaPt enfatizam e confirmam a carga das espondiloartrites em Portugal, sobretudo no que se refere à pior qualidade de vida dos doentes, aos níveis de reforma antecipada e também ao consumo dos recursos de saúde. Conhecendo melhor esta realidade, é clara a necessidade de aumentar a sensibilização para estas patologias, ajustando as políticas de saúde associadas com a alocação de recursos que permitam uma intervenção mais precoce”.

Tanto a EA como a AP têm um maior impacto na qualidade de vida do doente quando comparadas com outras doenças reumáticas, reportando piores resultados nas dimensões: dor corporal, saúde geral, vitalidade, função social, desempenho emocional e saúde mental. As perturbações psiquiátricas são uma das co morbilidades mais frequentes nestes doentes, 13% dos doentes reportam sintomas de ansiedade/depressão.

A esfera profissional é também muito afetada, apesar da maioria dos doentes se encontrar numa idade com vida profissional ativa, 13% referem ter faltado ao trabalho nos últimos 12 meses. De salientar que os doentes com artrite psoriática reformam-se ainda mais cedo: 11% dos doentes com EA e AP tiveram que se reformar devido à doença e 20% dos doentes com AP tiveram que o fazer antecipadamente.

Os doentes com EA apresentam um maior consumo de recursos de saúde do que os doentes com AP, sendo que 9,4% estiveram hospitalizados nos últimos 12 meses, face a 4,1% dos doentes com AP. Mais doentes com EA necessitaram também de cuidados domiciliários no último ano (3,5%).

Sobre o Estudo PAASPORT

O Estudo PAASPORT é uma sub-análise do estudo EpiReumaPt, desenvolvida com o objetivo de estimar a prevalência de EA e AP em Portugal, assim como para fazer uma caracterização clínica dos doentes portugueses e avaliar o impacto das doenças na sua qualidade de vida. Este estudo foi realizado em parceria com a Novartis.

Grupo de Estudo EpiREumaPt

O Grupo de Estudo EpiReumaPt implementado em 2011, resulta do esforço conjunto da Sociedade Portuguesa de Reumatologia juntamente com a NOVA Medical School, Direção Geral da Saúde e CESOP-UCP. Tem como objetivo desenvolver o primeiro estudo de base populacional de epidemiologia das doenças reumáticas e músculo-esqueléticas. O EpiREumaPt é um estudo transversal da população adulta portuguesa que envolveu mais de 10 mil doentes, entre setembro de 2011 e dezembro de 2013, e que pretendeu estimar a prevalência de 12 doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, assim como o seu impacto na capacidade, qualidade de vida, saúde mental e utilização de recursos de saúde. 

A informação foi transmitida hoje à imprensa, em Luanda, pela diretora do Instituto Nacional de Luta contra a Sida de Angola, Lúcia Furtado, à margem de um seminário para organizações da sociedade civil em Angola, organizado pela Rede Angolana das Organizações de Serviços de Sida (Anaso).

"A prevalência estimada nos últimos anos é de 2,1%, estima-se que cerca de 300.000 pessoas estejam a viver com o VIH entre homens, mulheres e crianças. Nós estimamos que cerca de 19.000 crianças estejam infetadas com VIH a nível do país", adiantou, aludindo nomeadamente a um estudo a grávidas em consulta pré-natal.

Em março, o secretário executivo da Anaso, António Coelho, disse à Lusa que Angola tem cerca de 30.000 crianças infetadas pela doença e que dessas apenas 3.000 estão a ser acompanhadas e fazem terapia, sendo que a epidemia afetou já meio milhão de pessoas. Deste total, apenas 215.000 estarão a ser acompanhadas, mas apenas 78.000 "estão a beneficiar de terapia antirretroviral", de acordo com António Coelho.

Questionada sobre os números da Anaso, Lúcia Furtado, disse desconhecer a fonte utilizada por aquela organização não-governamental, mas admitiu que a instituição pública que dirige ainda trabalha com dados provisórios e estimativas.

"Nós, infelizmente, ainda trabalhamos com estimativa. Temos problemas dos dados e para ter uma estimativa que é calculada graças a um programa, temos que ter os dados reais que são introduzidos nesse programa e aí dá-nos a estimativa", sustentou.

A diretora do Instituto Angolano de Luta contra a Sida informou também que em Angola não há nenhuma rotura de antirretrovirais admitindo no entanto problemas pontuais nas unidades hospitalares, mas sublinhando ser um "problema de gestão a vários níveis" e que já foi identificado.

"Como sabe é uma cadeia de abastecimento, não ficamos felizes por ter antirretrovirais no armazém central quando a população na unidade de saúde as vezes tem falta de um ou outro antirretroviral. Então, estamos a trabalhar sobre isso e já foram identificados alguns constrangimentos de vária ordem e temos estado a trabalhar para que se resolvam ou minimizem esses problemas", explicou.

Em relação as alegadas cobranças de antirretrovirais e da medição da carga viral em algumas unidades hospitalares públicas, também denunciadas recentemente pela Anaso, a responsável disse desconhecer, aguardando que os alegados casos sejam denunciados, tendo em conta que os referidos serviços são de distribuição gratuita.

"São gratuitos e nenhum hospital público ou privado tem o direito de cobrar o que seja para ceder antirretroviral ou medir a carga viral de uma pessoa portadora do VIH. Por isso aguardamos por denúncias fundamentadas, para podermos pôr cobro a situação", rematou.

Ainda de acordo com Lúcia Furtado, Angola pretende alcançar até 2020 a denominada meta 90/90/90, equivalente a 90% de testes na população, 90% de tratamento das pessoas com o vírus e 90% de supervisão viral.

Alexandre Lourenço falava durante uma audição na Comissão Parlamentar da Saúde, a requerimento do PSD, sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do SNS.

De acordo com Alexandre Lourenço, esta diminuição do investimento “põe em causa a prestação de cuidados do sistema e a captação dos melhores recursos humanos do setor”.

“A questão do investimento é uma questão importante e temos procurado encontrar soluções para isso”, adiantou.

Em relação às dívidas do setor, o responsável disse que esta se encontra “estabilizada em relação aos anos anteriores” e recordou que, em 2011, o SNS “atingiu um momento total de rotura com uma dívida a fornecedores muito perto dos 3.000 milhões de euros, tendo sido necessárias várias injeções de financiamento”.

Alexandre Lourenço sublinhou que a maior parte das empresas que fornecem o SNS são Pequenas e Médias Empresas (PME) e que as dívidas põem em causa a sua “trajetória de sustentabilidade”.

“A situação merece um acompanhamento profundo. Não é uma situação confortável para nenhuma das partes. Os administradores também vivem dificuldades na relação com os fornecedores sobre esta dívida”, afirmou.

No passado dia 26 de abril, no âmbito deste conjunto de audições sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do SNS, o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) revelou que a dívida dos hospitais públicos à indústria farmacêutica atingiu os 892 milhões de euros em março.

Também o secretário-geral da Associação Portuguesa de Dispositivos Médicos (Apormed) indicou, no mesmo dia, que em março deste ano a dívida dos hospitais públicos a estas empresas situava-se nos 272,2 milhões de euros, dos quais 175,6 milhões de euros são dívidas vencidas a mais de 90 dias.

Alexandre Lourenço falava à agência Lusa a propósito da greve de dois dias dos médicos, que começou hoje, sobre a qual ainda não tem conhecimento dos níveis de adesão, embora saiba que são as cirurgias programadas e as consultas externas as mais afetadas.

Os hospitais, disse Alexandre Lourenço, tentaram minimizar o impacto da greve nos utentes, uma vez que, principalmente em relação às cirurgias, estes são “momentos importantes da vida das pessoas”.

“É importante dar um sinal de normalidade aos utentes, garantindo que estes têm os serviços que precisam”, adiantou.

Segundo Alexandre Lourenço, nos últimos dias, os médicos, nomeadamente aqueles que sabiam que iriam aderir ao protesto, promoveram o reagendamento das cirurgias e consultas e chegaram mesmo a antecipar alguns cuidados.

“Tanto a antecipação das cirurgias e consultas como o seu reagendamento é feito à custa de uma sobrecarga do trabalho dos clínicos, o qual não deve deixar de ser enaltecido”, disse Alexandre Lourenço.

A greve de hoje e quinta-feira é um protesto pela ausência de medidas concretas do Governo num conjunto de reivindicações sindicais que têm tentado estar a ser negociadas ao longo do último ano.

Limitação do trabalho suplementar a 150 horas anuais, em vez das atuais 200, imposição de um limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência e diminuição do número de utentes por médico de família são algumas das reivindicações sindicais.

Os promotores da greve - Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) - também querem a reposição do pagamento de 100% das horas extra, que recebem desde 2012 com um corte de 50%. Exigem a reversão do pagamento dos 50% com retroatividade a janeiro deste ano

De acordo com o SIM, a adesão a esta greve relativa ao turno das 00:00 às 08:00 de hoje terá sido de 100%.

O presidente do SIM, Jorge Roque da Cunha, disse estimar que, entre as 00:00 e as 08:00, a adesão à greve tenha sido de 100%. “Só estiveram a ser cumpridos os serviços mínimos”, adiantou.

Apesar de ainda não ter dados mais concretos, Jorge Roque da Cunha disse que, por exemplo, no Hospital de Braga só funcionaram dois blocos operatórios e em Matosinhos, no distrito do Porto, nenhum dos blocos funcionou.

“No entanto, quero voltar a sublinhar que nenhum doente fica sem o seu tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise. Estes serviços estão assegurados, bem como o serviço de urgência”, disse.

Contactado pela agência Lusa, fonte do gabinete do ministro da Saúde disse que, para já, não serão avançados dados oficiais sobre a adesão do protesto.

"Estas operações 'normalizadoras' realizam-se sem conhecer plenamente os danos a longo prazo nos menores de idade", afirmou a investigadora Laura Carter, especialista da AI sobre orientação sexual e igualdade de género.

A AI refere-se em concreto a "incisões em tecidos sensíveis, com consequências para a vida inteira, baseadas unicamente em estereótipos sobre o aspeto que deve ter um menino ou uma menina".

Laura Carter frisou que "a questão é a quem beneficia esta prática", porque o relatório "mostra que para as pessoas a ela submetidas foi uma experiência trágica".

A Amnistia refere que na Dinamarca e na Alemanha, estas operações não urgentes são feitas a bebés e a crianças com menos de 10 anos, apesar de não existir investigação médica a justificá-las.

A organização considera que os direitos humanos não estão a ser protegidos com estas práticas e lembra que peritos das Nações Unidas também "condenaram expressamente" este tipo de intervenções.

A AI pede "aos legisladores e aos profissionais de saúde de ambos os países" para garantirem que nenhum menor de idade será submetido a tratamentos "não urgentes, invasivos e irreversíveis", defendendo antes que "a pessoa possa de forma significativa participar na determinação do que fazem ao seu corpo".

No relatório intitulado "Em primeiro lugar, não prejudicar", apontam-se operações para ocultar o clítoris que podem causar lesões nervosas, cicatrizes e dor, cirurgias vaginais para criar ou alargar o orifício vaginal, cirurgias para ligar a uretra ao extremo do pénis.

Estima-se que 1,7 por cento da população mundial - percentagem semelhante à de pessoas ruivas - nasce com variações nas características sexuais.

A Amnistia Internacional ressalva que "em algumas ocasiões estas intervenções médicas são precisas para proteger a vida ou a saúde do menor de idade", mas que "nem sempre é assim", de acordo com testemunhos de pessoas que relataram "o trauma físico e mental que sofreram" por causa das intervenções.

“Ressalvamos que é do conhecimento público que, ao longo de vários meses, houve participação ativa e aberta de lobistas de tabaco no espaço da AR (Assembleia da República), nas reuniões dos grupos parlamentares e das sessões parlamentares. Estas iniciativas têm também sido identificadas no seio de algumas organizações de saúde e ONG” (Organizações não-Governamentais), diz-se numa carta aberta hoje divulgada.

Na véspera da discussão das sugestões de alteração da proposta do Governo, em sede de comissão de Saúde (Grupo Tabaco), a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) e outras organizações e movimentos enviaram uma carta à Assembleia, Governo, instituições de saúde europeias e Organização Mundial de Saúde na qual se pede ao primeiro-ministro que assegure que o parlamento “proteja a sua tomada de decisão da influência do ‘lobby’ do tabaco e seus aliados”.

Numa outra carta aberta enviada à Comissão de Saúde, as sociedades portuguesas de Pneumologia, Cardiologia, Pneumologia Pediátrica e Oncologia expressam “grande preocupação” pela necessidade de o país seguir a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), que Portugal assinou há uma década, bem como a diretiva europeia sobre produtos de tabaco de 2014.

“As doenças respiratórias, cardiovasculares e oncológicas, responsáveis por grande parte da mortalidade e morbilidade nos países ocidentais, têm como fator comum o tabaco, nas suas várias formas”, dizem as sociedades na carta.

No documento pede-se que se eliminem as exceções à proibição de consumo na restauração e se proíba o fumo em espaços exteriores vulneráveis, como junto de escolas ou hospitais.

No outro documento assinado nomeadamente pela COPPT também se faz referência à necessidade de cumprir a CQCT mas começa-se por lamentar “o nível surpreendente de acesso dos lobistas da indústria do tabaco e seus parceiros ao Parlamento de Portugal”.

E lamenta-se que os deputados tenham posições “que deixam antever a possibilidade de sérios retrocessos na lei original”, com argumentos “que não têm em conta os valores e os princípios da saúde pública, evidenciando a influência das pressões da indústria tabaqueira”.

E isso, advertem os subscritores, é “uma grave violação” do artigo 5.3 da CQCT, que se destina a “salvaguardar as políticas de saúde pública da interferência da indústria do tabaco”.

“Rogamos ao Governo e ao parlamento de Portugal que reconheça (…) as suas obrigações nos termos da CQCT e seu artigo 5.3, que estipula que as políticas de saúde pública devem ser priorizadas em detrimento dos interesses comerciais da indústria”.

A proposta do Governo, em discussão no parlamento visa no essencial equiparar os novos produtos ao tabaco tradicional e proibir o fumo junto de edifícios como hospitais e escolas. Os deputados deverão aceitar a primeira medida e chumbar a segunda.

Segundo uma nota hoje divulgada pela Autoridade do Medicamento portuguesa (Infarmed), os ministros da Saúde da Irlanda, Roménia e Eslováquia também assinaram o acordo de cooperação.

A declaração de La Valetta já tinha sido subscrita na segunda-feira em Malta pelos ministros de Portugal, Malta, Chipre, Grécia, Espanha e Itália.

Uma das ideias partilhadas pelos ministros da Saúde europeus é tentar criar mecanismos para negociação de preços e aquisição conjunta de medicamentos.

Na declaração assinada, os países comprometem-se a criar uma comissão técnica que “explore diversas estratégias e modelos de cooperação voluntária” que incluem “a partilha de informação, a identificação das melhores práticas, a avaliação alargada de medicamentos e tratamentos inovadores, a exploração de mecanismos possíveis para a negociação de preços e aquisição conjunta”.

Este consenso pode vir a ser alargado a outros países europeus que assim o entendam, prevê ainda a declaração de La Valletta.

O ministro da Saúde português, Adalberto Campos Fernandes, defendeu já alterações na formulação de preços dos medicamentos em benefício dos doentes.

“É necessária uma mudança nos mecanismos para a formulação dos preços que beneficie os doentes, garanta essa sustentabilidade e promova a concorrência e o retorno do investimento da indústria farmacêutica”, referiu o ministro citado na nota divulgada pelo Infarmed.