Atlas da Saúde

De acordo com a decisão do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), o Ministério Público decidiu aplicar a suspensão provisória do processo pelo período de três meses impondo aos arguidos Olegário Vásquez Raña (fundador do grupo) e a Olegário Vásquez Aldis (filho do fundador e diretor-geral) a obrigação de pagar 1,25 milhões de euros cada um.

Este processo relaciona-se com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária lançada por este grupo mexicano em agosto de 2014 sobre a então Espírito Santo Saúde - entretanto denominada Luz Saúde - e o facto de os donos e administradores do grupo mexicano terem comprado ações da empresa quando já sabiam que ia ser anunciada a OPA, penalizando os restantes investidores, que não tinham essa informação.

Segundo a documentação, “desde pelo menos o início de julho de 2014 o GASS [grupo Angeles] e os seus administradores tinham a intenção de adquirir participação de controlo na Espírito Santo Saúde e a OPA estava a ser preparada alguns dias antes de 30 de julho de 2014”.

Para o Ministério Público, Olegário Vásquez Raña e Olegário Vásquez Aldis “pretenderam, assim, realizar mais-valias, tomando decisões de investimento com o uso, em proveito próprio, de informação que não era conhecida pelo público e que os colocaram em desigualdade, por vantagem, perante os demais investidores em mercado bolsista”.

Segundo a investigação, estes arguidos e o grupo Angeles iniciaram a compra de ações em 18 de julho que se prolongaram até à véspera do anúncio da OPA, a um preço entre 3,62 euros e 3,89 euros por ação.

Em outubro de 2014, Olegário Raña, Olegário Aldis e o grupo Angeles venderam as ações através da oferta OPA lançada pela seguradora Fidelidade ao preço de 5,01 euros por ação.

“A mais-valia efetiva potencial obtida tendo em conta o valor final oferecido pela própria OPA lançada pelos arguidos foi de 2.359.174 euros [2,359 milhões de euros]”, refere o Ministério Público.

A justificar a decisão de aplicar a suspensão provisória do processo, o Ministério Público aponta o facto de a moldura penal do crime de abuso de informação privilegiada não exceder os cinco anos de prisão e de Olegário Raña e Olegário Aldis terem concordado com os valores de pagamento que lhes foi imposto.

Também o facto de não terem antecedentes criminais pela prática de crime de natureza semelhante e de na sua conduta não resultarem consequências gravosas foram outros fatores que pesaram na decisão do Ministério Público.

Já em 2014, a imprensa tinha noticiado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estava a analisar a OPA em causa pelo crime de abuso de informação. Antes de ser anunciada a OPA, em 18 de agosto de 2014, o grupo tinha mais de 3% do capital da Luz Saúde.

A Espírito Santo Saúde pertencia ao universo do Grupo Espírito Santo e foi comprada pela seguradora Fidelidade (que pertence aos chineses da Fosun) em outubro de 2014, no âmbito de uma OPA.

A empresa é dona Hospital da Luz, em Lisboa, entre outras unidades hospitalares.

A nomeação de Fernando Regateiro e do restante conselho de administração foi anunciada no comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

Fernando Regateiro é professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Presidiu à administração dos então Hospitais da Universidade de Coimbra cerca de cinco anos e à Administração Regional de Saúde do Centro durante dois anos.

A atual equipa do Ministério da Saúde tinha-o escolhido como coordenador nacional para a reforma do SNS na área dos cuidados hospitalares, sendo a terceira figura com aquela função, depois de António Ferreira (ex-administrador do Hospital de São João) e Correia da Cunha (antigo administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte).

Fernando Regateiro terá como vogais na administração do CHUC Francisco Parente dos Santos, Pedro Beja Afonso, Manuela da Mota Pinto e Áurea Flamino Andrade.

O Governo decidiu também nomear Carlos Gregório dos Santos para presidente do Instituto Português de Oncologia de Coimbra e Maria do Rosário Velez Reis para vogal executiva.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, todas estas nomeações receberam parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

"Este é um investimento importante para a instituição", declarou hoje Miguel Paiva, presidente do conselho de administração do Centro Hospital do Entre Douro e Vouga, que gere o São Sebastião.

Segundo o responsável, com o novo angiógrafo é possível “tratar muitos doentes na unidade hospitalar, evitando deslocações para fora da região”, e isso também permitirá que os “excelentes profissionais [do hospital] possam colocar em prática as suas competências técnicas específicas".

O novo aparelho de angiografia digital destina-se ao Serviço de Radiologia do hospital da Feira e irá substituir o angiógrafo que, adquirido em 1998 (ainda antes da inauguração do hospital em janeiro de 1999), "já atingiu o seu fim de vida".

Esse equipamento será utilizado em exames radiográficos aos vasos sanguíneos, o que, por meio da injeção de um contraste radiopaco no corpo do utente, permitirá visualizar como se processa a circulação do sangue num local específico do seu organismo, com vista à identificação de alterações ou lesões que possam explicar determinado quadro clínico.

Miguel Paiva acredita que o hospital passará assim "a dispor de uma maior oferta de exames" e também de um serviço de "maior proximidade" ao utente, já que, "por falta desse equipamento, vários exames estavam até aqui a ser realizados em entidades exteriores".

Era o que se verificava com os doentes em espera para implantação de um ‘pacemaker’, dispositivo que, uma vez instalado no coração, consegue reconhecer um problema de ritmo cardíaco e emite o devido impulso elétrico para o corrigir.

Esses utentes ficavam vários dias internados no Hospital da Feira para preparação prévia da cirurgia e, quando aptos a dar entrada no bloco operatório, eram então transferidos para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, por esse estar melhor equipado para monitorizar a sua circulação sanguínea.

Para Miguel Paiva, o novo angiógrafo permitirá acabar com as viagens entre diferentes unidades, "reduzindo em cinco dias o período de internamento" dos utentes no São Sebastião e aumentando no hospital os níveis gerais de "internalização da sua atividade assistencial".

Outras das patologias em cujo diagnóstico a angiografia se revela útil são a doença coronária cardíaca, os aneurismas, a arteriosclerose, acidentes vasculares cerebrais, enfartes do miocárdio e gangrena. Esse tipo de exame também é relevante ao nível oftalmológico, para deteção, por exemplo, de degenerescência macular ou retinopatia diabética.

O novo angiógrafo digital do Hospital São Sebastião deverá entrar em funcionamento "no final de junho ou início de julho", uma vez concluídos os devidos procedimentos concursais.

A Conferência e Workshop levados a cabo na Universidade Lusófona de Lisboa são dirigidos a multiprofissionais, assim como a estudantes de pré-graduação (cursos de licenciatura), docentes e demais interessados na área dos Cuidados Paliativos.

“O programa conta com a realização de uma conferência e um workshop dirigidos pelo Professor Shane Sinclair, da Universidade Alberta, do Canadá. A pesquisa e os trabalhos desenvolvidos pelo Professor centram-se em questões psicossociais e espirituais dentro da área da oncologia e dos cuidados paliativos, tendo sido fundamentais para promover e estabelecer uma abordagem baseada em evidências para a prática de cuidados espirituais em complemento aos cuidados médicos”, explica Manuel Luís Capelas, Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP).

A Conferência e o Workshop têm como objetivos:

• Compreender os conceitos de cuidados compassivos e auto compaixão;
• Reconhecer o cuidado compassivo como um instrumento para a prestação de cuidados de saúde;
• Debater as caraterísticas do cuidado compassivo e os seus determinantes;
• Refletir no uso do cuidado compassivo nos contextos dos cuidados de saúde.

As inscrições são limitadas a 25 participantes e poderão ser feitas através do site da APCP: www.apcp.com.pt

Ao abrigo dos Programas de Uso Compassivo (PUC), medicamentos que ainda não foram autorizados podem ser disponibilizados a doentes que, sem eles, atingiriam um estado patológico grave e irreversível ou poderiam falecer antes de o medicamento ser comercializado.

Na sua posição oficial, a Associação Europeia para as Doenças Raras (EURORDIS) avança várias propostas de políticas como possíveis soluções para melhorar o uso compassivo na Europa.

François Houÿez, Diretor para a Informação e o Acesso aos Tratamentos e Assessor para as Políticas da EURORDIS, comentou que: “Os Programas de Uso Compassivo podem salvar vidas ao proporcionar o acesso atempado das pessoas com doenças raras a medicamentos novos e promissores. As pessoas com doenças crónicas, gravemente debilitantes ou potencialmente mortais não devem ter que aguardar pelo acesso a um novo medicamento”.

Acrescentou ainda que «as novas propostas incluídas nesta posição oficial explicam por que motivo há necessidade de existirem PUC em todos os países e como se podem dar os primeiros passos para concretizar ou melhorar estes sistemas. Temos de procurar reduzir as desigualdades entre países em termos do acesso dos doentes aos PUC e a novos medicamentos».

Recomendações às associações de doentes, à indústria, aos Estados-membros e às autoridades europeias

A posição oficial propõe ainda recomendações dirigidas às associações de doentes, à indústria, aos Estados-membros da UE e às autoridades europeias sobre a forma de promover, criar e gerir as PUC, a saber:

Apelo aos doentes para que se envolvam nas discussões iniciais com os promotores de desenvolvimento de medicamentos e acordar se, quando e para quem poderá ser relevante instituir um PUC;

Apelo à indústria para que planeie o abastecimento adequado do medicamento a fornecer ao abrigo do PUC;

Apelo às autoridades nacionais para que aumentem a transparência dos PUC que autorizam nos respetivos Estados-membros de modo a que médicos e doentes tenham conhecimento dos programas e saibam como aderir;

Apelo à Comissão Europeia para que compare os diferentes esquemas nacionais dos PUC na Europa.

O que é o uso compassivo?
De acordo com o Regulamento Europeu sobre produtos farmacêuticos (n.º 2 do art.º 83.º), o uso compassivo consiste em «disponibilizar um medicamento, por razões compassivas, a um grupo de doentes (ou, por vezes, a doentes individuais analisados caso a caso) que sofram de uma doença crónica ou gravemente debilitante ou de uma doença considerada potencialmente mortal e que não possam ser satisfatoriamente tratados com um medicamento autorizado».

Para encontrar mais informações sobre o uso compassivo e os PUC em países específicos, consulte a:

Lista de departamentos responsáveis pelos PUC na Europa (Diretores das agências nacionais de medicamentos)

Site da Agência Europeia de Medicamentos
Os PUC não são ensaios clínicos; contudo, nos Estados-membros que não possuam esquemas regulamentares para o uso compassivo, os ensaios abertos podem servir para fornecer medicamentos disponíveis em uso compassivo. Utilize palavras-chave como “compassionate” (compassivo) ou “open label” (ensaio aberto) para os encontrar em www.clinicaltrialsregister.eu.

Está declarada a guerra entre um grupo de enfermeiros e a Ordem dos Médicos. A causa é o projecto de diploma do Governo que define o que cada profissão no sector da saúde pode fazer. O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (OM) não quer que os enfermeiros possam fazer “avaliação diagnóstica” e pretende que fique claro na proposta de lei que serão sempre os clínicos a coordenar as equipas de saúde.

É uma “visão retrógrada” e de um “corporativismo inaceitável”, reage um grupo de enfermeiros liderado pela ex-bastonária Maria Augusta Sousa, numa posição ontem enviada para a Comissão Parlamentar da Saúde, onde a matéria está a ser analisada desde 2016. “Considerar que os enfermeiros não podem realizar diagnósticos de enfermagem é no mínimo acintoso e desrespeitador do trabalho que milhares de enfermeiros diariamente desenvolvem”, criticam num texto cujo primeiro signatário (a título individual) é o presidente da Associação Portuguesa de Enfermeiros, João Fernandes.

A proposta de lei nº 34/XIII apresentada pelo Governo em 2016 visa enquadrar legalmente os actos em saúde, definindo as funções e competências das profissões do sector que são auto-reguladas (médicos, enfermeiros, biólogos, médicos dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos). Portugal prepara-se, assim, para ter um diploma que descreve o que cada profissão no sector da saúde pode fazer, depois de várias tentativas de definição do acto médico terem soçobrado, ao longo das últimas duas décadas.

Bastonária desvaloriza posição dos médicos

Descontente com a proposta, o Conselho Nacional da OM considerou, num parecer remetido para o Parlamento, que o legislador “desprezou” a “centralidade da Medicina relativamente a todas as outras profissões, quando esta constitui o núcleo central da saúde onde gravitam todas as áreas”. “A Medicina ‘alimenta e gere’ todas as outras profissões”, justifica.

Para o órgão máximo da OM, a definição do acto de enfermagem que consta do projecto de diploma não respeita a legislação do país nem as definições internacionais. A OM põe em causa a utilização da expressão “avaliação diagnóstica” transversalmente a várias profissões “de um modo pouco claro”, e defende que, se a avaliação pode ser realizada por qualquer uma, o diagnóstico só pode ser efectuado pelo médico. Sugere assim a alteração do artigo que define o acto de enfermeiro, retirando da proposta a palavra diagnóstico e mantendo apenas a “avaliação”.

Lamentando que a posição da OM inclua afirmações “geradoras de um clima de conflitualidade”, o grupo de enfermeiros contestatário considera que reproduz uma “visão profundamente errada e redutora”. “O diagnóstico em enfermagem é uma matéria regulada nacional e internacionalmente”, frisa, recordando que isso está expresso na Classificação Internacional para a Prática da Enfermagem da Organização Mundial de Saúde.

 bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, desvaloriza esta tomada de posição dos colegas, por considerar que a proposta do Governo não está em causa neste momento. “Todas as ordens foram ouvidas na Comissão de Saúde e três grupos parlamentares apresentaram propostas de alteração pontuais à proposta inicial", sem que nenhuma delas tivesse alterado o texto "no que se refere aos enfermeiros ou aos actos médicos", frisa.

Quanto à posição da OM, considera também que a sua pretensão “não tem sentido”, mas garante que a Ordem que lidera já se manifestou sobre isto “sem grandes alaridos”. "Tenho pena que a anterior bastonária esteja preocupada com uma questão que já foi acautelada e não esteja preocupada com a falta de enfermeiros", critica Ana Rita Cavaco.

Médicos devem coordenar

O que também desagradou aos representantes da OM no projecto de diploma governamental foi o facto de, depois de uma exposição de motivos centrada no trabalho em equipa, o articulado não fazer referência à “questão central”, que é a da “liderança e coordenação das equipas”.

Propõem, por isso, uma nova formulação para o artigo que define o acto médico e a inclusão de dois novos artigos. Um em que se clarifica a participação de outros profissionais de saúde no acto médico, abrindo a porta à prática de acções técnicas integradas neste conceito, mas sempre “sob orientação ou mediante prescrição médica”, e outro sobre a coordenação das equipas multidisciplinares, em que fica expressamente definido que são lideradas por médicos.

As equipas multiprofissionais “são e devem continuar a ser coordenadas por quem, em razão da matéria, se encontrar em melhor posição técnica e científica para garantir os melhores resultados, seja médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, administrador, etc”, ripostam o grupo de enfermeiros. “O foco será o da competência e não o da profissão”, remata.

Lembra ainda que este processo legislativo apresenta “características recorrentes” em relação a outros iniciados no passado sobre o acto médico. O primeiro ocorreu em 1997 e terminou dois anos depois com o veto do Presidente da República. Em 2000, foi apresentada um novo projecto de diploma sobre o acto médico que não chegou a ser agendado para discussão e, em 2005, uma nova tentativa iniciada pela OM/Norte ficou pelo igualmente pelo caminho.

Até que, no ano passado, o Ministério da Saúde apresentou esta proposta de lei sobre “actos em saúde”. A iniciativa era reclamada há muitos anos, mas trata-se de uma matéria complexa e polémica. A proposta está na Comissão Parlamentar da Saúde onde, até à data, chegaram mais de quatro dezenas de contributos e pareceres de várias ordens, de associações de profissionais de saúde e de sindicatos e foram ouvidos os representantes das várias ordens, incluindo a dos enfermeiros.

Em Setembro passado, a Federação Nacional dos Médicos já tinha enviado uma carta ao ministério em que punha em causa a possibilidade de outros profissionais fazerem diagnósticos e prescreverem. Nessa altura a OM era liderada pelo anterior bastonário José Manuel Silva, que discordou desta posição e considerou que o texto era equilibrado. O que este grupo de enfermeiros teme agora é que a proposta seja alterada, o que “é muito perigoso”, enfatiza Maria Augusta Sousa.

Sem querer comentar a posição dos enfermeiros, o actual bastonário da OM, Miguel Guimarães, que herdou o dossier, sublinha que não se pretende ter uma definição de acto médico “a qualquer custo”. A proposta,”se levada até às últimas consequências, significaria que cada um de nós pode fazer tudo”, critica. E, frisa, “penaliza” os médicos, que são sempre, em última instância, os responsáveis pelos actos em saúde.

A operação levou ainda à apreensão de 170 kg de géneros alimentícios, informa a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em comunicado.

A ASAE desencadeou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração localizados nas Avenidas Novas, Cais de Sodré e Algés, que segundo a autoridade económica dispunham de uma "oferta diversificada ao nível da restauração e em áreas de afluência turística".

A operação foi desencadeada "por forma a garantir a Segurança Alimentar e a Saúde Pública dos consumidores bem como a realização de práticas comerciais legais", começa por explicar a ASAE na nota de imprensa.

"Como resultado da ação foram fiscalizados 70 operadores económicos tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação e 1 processo-crime, com a suspensão de atividade de dez operadores económicos por falta de requisitos de higiene e apreendidos cerca de 170 kg de géneros alimentícios por género alimentício anormal avariado e ainda, um instrumento de pesagem", explica a ASAE em comunicado.

Entre as principais infrações contraordenacionais detetadas salienta-se o incumprimento de requisitos gerais de higiene, falta de implementação das normas legais, falta de afixação de avisos obrigatórios designadamente venda de bebidas alcoólicas e tabaco, incumprimentos relativo ao Livro de Reclamações, falta de comunicação prévia no âmbito do exercício da atividade, falta de controlo metrológico, entre outras.

Os autores do estudo sugerem que a esperança de vida de uma pessoa com 20 anos que tenha sido tratada a partir de 2008 e que tenha visto o tratamento resultar no prazo de um ano pode aumentar dez anos para 73, no caso dos homens, e 76, para as mulheres.

Para o principal autor do artigo, Adam Trickey, da universidade britânica de Bristol, isso significa que os tratamentos, acompanhamento médico e prevenção resultam, mas afirmou que são "precisos mais esforços para que a esperança de vida seja plenamente equiparada à da população em geral.

Os investigadores consideram que este resultado se deve a terapia antirretroviral menos tóxica, com mais escolha de medicamentos para o caso de haver resistência do vírus, e controlo de doenças associadas, como as cardíacas e o cancro.

"A terapia antirretroviral combinada é usada há 20 anos para tratar o HIV, mas medicamentos mais recentes têm menos efeitos secundários, envolvem menos comprimidos, previnem melhor a replicação do vírus e é mais difícil o vírus resistir-lhe", afirmou Adam Trickey.

Esta forma de terapia generalizou-se a partir de 1996 e implica usar três ou mais drogas que impedem o vírus HIV de se replicar, para prevenir os estragos no sistema imunitário causados pela infeção.

No estudo foram usados dados sobre 88.504 pessoas com HIV que começaram a ser tratados com medicamentos antirretrovirais entre 1996 e 2010 compilados em 18 outros estudos europeus e norte-americanos.

O número de mortes tem vindo a diminuir desde que a terapia se instituiu como tratamento principal aplicado logo a seguir ao diagnóstico positivo.

"Senhor primeiro-ministro, o PAN apresentou propostas no Orçamento do Estado para 2017 para o urgente reforço de psicólogos, mas não fomos acompanhados. Questionamos se o Governo está disponível para se voltar a sentar com o PAN no âmbito do próximo orçamento e caminhar para um reforço dos psicólogos na Educação e no Serviço Nacional de Saúde, bem como para melhorar a sua integração efetiva e não precária", questionou o deputado único do partido, André Silva, no debate quinzenal de ontem.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa foi perentório: "estamos obviamente disponíveis para nos sentarmos com o PAN para trabalharmos sobre esta matéria no próximo Orçamento do Estado".

O primeiro-ministro ressalvou que, para este ano, só se pode "despender aquilo que consta do Orçamento do Estado".

"O objetivo que temos, adianto-lhe, é que gostaríamos de ter pelo menos um psicólogo por cada agrupamento de centros de saúde e podermos ter mais e com maior estabilidade psicólogos no conjunto dos agrupamentos escolares, de forma a podermos ter um acompanhamento mais precoce da população com necessidades de acompanhamento na área da saúde mental", antecipou, manifestando disponibilidade para "trabalhar para isso tendo em vista o Orçamento de 2018".

André Silva tinha começado por sublinhar que, "pela primeira vez desde 2009, Portugal teve uma taxa de desemprego abaixo dos 10%".

"Positivo, sem dúvida, mas inconclusivo pois estes números escondem uma realidade sombria para muitas profissões. Gostaríamos de focar-nos hoje nos profissionais de psicologia, uma classe com 18% de desempregados", disse.

André Silva lamentou que apenas existam 598 psicólogos no Serviço Nacional de Saúde para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal "o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas".

"Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões, mas pouparia ao Estado, em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas, 123 milhões de euros", comparou.

O deputado único do PAN alertou ainda para o facto de os profissionais que estão empregados viverem "numa enorme precariedade, inclusive dentro do Estado".

"Por exemplo, dos 750 psicólogos ao serviço do Ministério da Educação, cerca de 450 são contratados anualmente ao abrigo da alínea para ‘necessidades temporárias', ou seja, o país não investe na continuidade destes serviços, não investe nestes profissionais", criticou.