Atlas da Saúde

O despacho, publicado em Diário da República, é justificado pela tutela com a necessidade de “reforçar, durante o período estival de 2018, a assistência médica no Algarve”, por se manterem os “motivos determinantes” que já tinham levado o Governo a publicar outro despacho, em 07 de junho, que previa um “modelo excecional de mobilidade do pessoal médico visando reforçar os cuidados de saúde no Algarve”.

A tutela pede à Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve para que “sinalize as necessidades prioritárias” e as publique, “assegurando a respetiva atualização, por forma a permitir, por um lado, que as necessidades sejam supridas em tempo útil e, por outro, avaliar o impacto das decisões que, neste âmbito, venham a ter de se tomar”.

Este procedimento, acrescenta, vai “agilizar a colocação dos trabalhadores médicos” que sejam “indispensáveis para a adequada cobertura de cuidados, bem como para assegurar a constituição de escalas de urgência”.

“Como aspetos principais, compete assinalar que a adesão ao regime que aqui designamos de reforço à assistência médica no Algarve durante o período de verão será também voluntária, dependendo sempre da apresentação de candidatura por parte do trabalhador médico interessado, e dispensa o acordo do órgão ou serviço de origem, conferindo ainda o direito ao pagamento das ajudas de custo e, no caso da mobilidade a tempo parcial, despesas de transporte”, determina o Governo no despacho.

Os médicos interessados em prestar serviço ao abrigo do presente despacho devem apresentar a sua candidatura” à ARS, que tem três dias úteis para decidir se há interesse na mobilidade do trabalhador.

A ARS tem depois de propor o pedido de deferimento à Administração Central do Sistema de Saúde, que deve, no prazo máximo de dois úteis, verificar os requisitos.

“O pagamento do trabalho prestado nos termos do presente despacho, incluindo, nos termos da lei, ajudas de custo e eventuais despesas de transporte, constitui encargo do serviço ou estabelecimento de saúde que beneficie da mobilidade”, precisa ainda o despacho, assinado pela secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho.

"Números que já temos de estudos europeus e números que estão para sair nos próximos meses apontam para que, provavelmente, em Portugal, mais ou menos três pessoas por dia possam falecer por infeções por micro-organismos por bactérias multirresistentes, a nível hospitalar", afirmou o coordenador do grupo local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) do centro hospitalar Barreiro-Montijo.

Paulo André Fernandes, que falava à agência Lusa à margem de um encontro com jornalistas sobre este tema, transmitiu preocupação já que o problema das bactérias resistentes aos antibióticos, nas suas principais facetas, "continua a agravar-se".

"Embora haja aspetos pontuais onde tenha havido evoluções positivas, há uma série de aspetos, nomeadamente os que têm a ver com as bactérias com resistências mais perigosas e resistentes a antibióticos de mais largo espetro, que continua a agravar-se", apontou o antigo diretor do PPCIRA.

A má utilização dos antibióticos, nomeadamente para situações em que não são necessários ou não são os mais indicados para a doença em causa, levou a que as bactérias fiquem mais resistentes, mais fortes, reduzindo as soluções eficazes para resolver estas infeções.

"Estamos a tratar muitas situações de infeção com antibióticos antigos que tínhamos deixado de usar porque são tóxicos, imprevisíveis no seu efeito e na sua ação", referiu Paulo André Fernandes.

No entanto, já existem "novos antibióticos menos tóxicos, mais previsíveis e mais eficazes e precisamos que sejam libertados [em Portugal], como já aconteceu em toda a Europa e em grande parte do mundo civilizado", acrescentou.

Para o especialista, justifica-se a preocupação por parte de todos os agentes da saúde e da sociedade em geral, ou seja, da tutela ao utente, passando pelos médicos e farmacêuticos.

Embora também afete os pacientes que estão em casa, este problema incide no ambiente hospitalar com "particular gravidade", descreveu.

É nos hospitais que "estão os agentes mais resistentes e que provocam infeções mais graves, mas é um problema transversal, incide sobre o hospital como incide na comunidade, incide sobre os mais velhos como sobre as crianças, portanto é um problema que diz respeito à comunidade em geral", realçou o médico.

Grande parte das pessoas internadas nos hospitais têm doenças que diminuem a sua imunidade como é o caso dos doentes submetidos a quimioterapia ou a cirurgias muito agressivas, os internados em medicina intensiva ou os bebés 'grandes prematuros'.

Estas situações colocam os doentes internados no hospital "em situação de particular risco para estas infeções mais graves, [mas] não quer dizer que todos as contraiam", disse ainda Paulo André Fernandes.

O coordenador no PPCIRA do centro hospitalar Barreiro-Montijo referiu que os hospitais "têm alguns meios e o 'know-how', os conhecimentos, para controlar este tipo de problema, o que acontece é que esses meios em grande dos casos são insuficientes".

Recordou que a resistência aos antibióticos já é discutida a nível internacional pelos altos responsáveis políticos, encarado como um problema de saúde pública e económico.

"O mieloma múltiplo é um tipo de tumor maligno, que origina lesões ou perda óssea. Essa perda óssea leva a um aumento do nível de fraturas e à uma diminuição da qualidade de vida dos doentes", disse à agência Lusa Maria Inês Almeida, investigadora do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S).

Com o financiamento proveniente da 2.ª edição da Bolsa de Investigação em Mieloma Múltiplo, promovida pela Associação Portuguesa Contra a Leucemia (APCL), pela Sociedade Portuguesa de Hematologia (SPH) e pela Amgen Biofarmacêutica, a equipa pretende desenvolver uma nova linha de investigação, de forma a "desvendar os mecanismos subjacentes à doença óssea no mieloma múltiplo".

"O nosso objetivo é, por um lado, travar o processo de proliferação das células do mieloma, que são malignas, ao mesmo tempo que iremos procurar encontrar terapias para essas lesões ósseas, de forma a aumentar a sobrevida dos doentes e a sua qualidade de vida", contou a investigadora.

Para tal, a equipa vai explorar o envolvimento dos microRNA's - pequenas moléculas que regulam os genes e que estão envolvidas no início e na progressão do mieloma múltiplo - na comunicação entre os diferentes tipos de células existentes no osso, em caso da doença.

As células do mieloma múltiplo, explicou, proliferam sem controlo e têm origem na medula óssea, sendo capazes de alterar o microambiente ósseo, causando um aumento da atividade das células responsáveis pela reabsorção do tecido ósseo.

Essa reabsorção do tecido ósseo, continuou, "não é acompanhada pela formação de novo osso, levando, assim, a um desequilíbrio do microambiente ósseo".

Segundo a investigadora, outro dos objetivos do projeto, que está na fase inicial, é utilizar os mircroRNAs como ferramentas de diagnóstico, recorrendo a amostras de doentes, nas das quais serão analisados os níveis dos microRNA's no sangue e na medula óssea.

Este segundo trabalho será realizado em colaboração com Herlander Marques, médico oncologista do Hospital de Braga e investigador do Cintesis - Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde, e de Susana Santos e Mário Barbosa, ambos do i3S.

De acordo com Maria Inês Almeida, a bolsa atribuída vai permitir desenvolver uma nova linha de investigação, aliando o estudo da biologia e do microambiente ósseo à oncologia, numa lógica conjunta de terapia e de diagnóstico.

Adalberto Campos lembrou o passo que foi dado pela Assembleia da República com a aprovação da regulação da canábis para fins terapêuticos, num “quadro de forte regulação e de supervisão pelas autoridades de saúde pública e pela autoridade nacional de medicamento”.

“Esse passo foi dado, agora há muito trabalho para fazer no plano da regulamentação, no plano legal”, disse o ministro da Saúde aos jornalistas, à margem do III congresso do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, que decorre até quarta-feira em Lisboa.

Mas outro tipo de abordagem, nomeadamente a futura utilização ou a abertura à utilização da canábis para outros fins que não os terapêuticos, “é uma matéria que carece de ponderação e de avaliação de experiências em curso”, disse, considerando que “a pior coisa que pode haver é voluntarismo, é precipitação”.

“Uma coisa é sermos ousados quando temos por detrás de nós a evidência e o conhecimento científico a apoiar-nos, outra coisa é darmos passos relativamente aos quais as consequências não conhecemos”, sublinhou o ministro.

Mas “felizmente neste domínio”, Portugal um papel de ‘pole position’ em termos mundiais. “Os nossos técnicos são reconhecidos, a nossa experiência é reconhecida e, portanto, seguramente Portugal vai estar, como tem estado até aqui, também num processo de liderança em relação a essas situações novas com as quais nos estamos a confrontar, rematou.

No dia em que se assinala o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, Adalberto Campos Fernandes destacou o trabalho realizado nos últimos anos na área da toxicodependência, “uma das áreas que mais orgulha o país, de maior sucesso”, e que “fez de Portugal uma referência no mundo”.

“É preciso haver pioneirismo, é preciso haver coragem”, para avançar mesmo quando as soluções encontradas são criticadas e consideradas perigosas.

Sobre a criação de um novo modelo organizacional para a intervenção nesta área, o ministro disse que “os trabalhos de análise e ponderação estão concluídos” e que “dentro de breves dias” haverá trabalho específico com a equipa do SICAD.

“Temos de conjugar duas coisas: fazer com que o SICAD e o seu trabalho prossigam de uma forma ainda mais positiva, mais eficaz, mais competente, que o interesse público seja prosseguido e a capacidade que o país tem de regular esse mesmo interesse público, e que os profissionais ganhem um novo impulso, um novo ciclo de motivação”, adiantou.

Adalberto Campos Fernandes salientou o papel dos profissionais que “nunca deixaram de estar motivados, mesmo em condições difíceis”.

“Mesmo aquando das alterações estruturais por altura do programa de assistência externa financeira, fizeram, como diz o povo, das ‘tripas coração, e agarraram-se ao trabalho”, disse, acrescentando que “está na altura” de olhar para “esse esforço e reconstruir um caminho sobretudo de motivação e de ânimos para os desafios novos que há pela frente”.

O “ProREGEN” apresenta-se como uma terapia para potenciar a regeneração do sistema nervoso, onde é necessária a reparação da medula, atuando em lesões do sistema nervoso e em doenças neurodegenerativas, através da proteína Profilin-1 (Pfn1) que regula o esqueleto celular. O júri destacou a sua originalidade, inovação, viabilidade de mercado e potencial criação de valor para a sociedade, razão pela qual lhe atribuiu o primeiro lugar entre os 23 projetos concorrentes.

A cerimónia de entrega do Prémio Inovação Bluepharma | Universidade de Coimbra 2017 realiza-se esta quinta-feira, dia 28 de junho, pelas 12 horas, na Sala do Senado da Reitoria da Universidade de Coimbra (UC).

Presidida pelo Reitor da UC, João Gabriel Silva, a cerimónia conta com a presença de Paulo Barradas, Presidente do Conselho de Administração da Bluepharma, empresa promotora do Prémio, e de Seabra Santos, Presidente do Júri, entre outras individualidades.

O projeto vencedor vai receber um prémio monetário de 20 mil euros para avaliar ‘in vivo’ (em ratos com lesão do nervo ciático ou com lesão medular) o potencial regenerativo da Profilin-1 (Pfn1), uma proteína que regula a dinâmica do esqueleto celular, ativa após lesão.

De acordo com os investigadores, resultados ‘in vitro’ demonstram já que a Pfn1 é promotora do crescimento do axónio, com efeitos «robustos e surpreendentes». Caso seja bem-sucedida ‘in vivo’, esta terapia poderá ainda ter aplicações em outras doenças, nas quais a regeneração é necessária. O apoio monetário poderá ainda traduzir-se num investimento suplementar de 30 mil euros, uma vez provada a sua viabilidade de mercado.

Os responsáveis pelo ProREGEN notam que, apesar do «progresso considerável» no que respeita aos procedimentos médicos, cirúrgicos e de reabilitação, «não existem tratamentos eficazes para a recuperação neurológica». Consideram, por isso, essencial, a identificação de terapias que promovam recrescimento do axónio (prolongamento do neurónio que estabelece a sua ligação a uma célula-alvo) e a reparação da medula, atuando em lesões do sistema nervoso e em doenças neurodegenerativas.

Com periodicidade bienal, o Prémio Inovação Bluepharma | Universidade de Coimbra visa distinguir projetos científicos de excelência ao nível internacional na área das Ciências da Saúde, que apresentem elevado potencial de transformação em produtos ou serviços, com real interesse para a sociedade.

O júri deste concurso, formado por alguns dos melhores investigadores do país, Carlos Faro (Biocant), Luís Almeida (Universidade do Porto e Blueclinical), Miguel Botto (Portugal Ventures), Sérgio Simões (Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e Bluepharma) e Fernando Seabra Santos (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra), considerou ser este o melhor projeto, tendo em conta critérios de avaliação como o mérito, a originalidade, a inovação, o potencial contributo e impacto do projeto científico, e a sua diferenciação face à concorrência.

No total foram 233.228 consultas da especialidade de oftalmologia que ficaram por realizar, o que corresponde a um aumento de 29% em comparação com o ano de 2016. O valor dá uma média de 638 consultas por dia, por realizar.

O relatório Estratégia Nacional para a Saúde da Visão é apresentado esta terça-feira em Lisboa. Para minimizar os efeitos de uma consulta por realizar, o documento propõe uma estratégia de criação de pontos de realização de primeiras consultas para cuidados de saúde primários (vulgo centros de saúde), para libertar os hospitais, e recomenda o alargamento e uniformização dos rastreios de saúde visual infantil e da retinopatia diabética.

"A aquacultura é a indústria de produção animal com maior crescimento a nível mundial, representando cerca de 50% do pescado destinado ao consumo humano. Contudo, a ocorrência frequente de doenças bacterianas nestes animais representa perdas económicas globais superiores a 3,5 milhões de euros", disse à agência Lusa a investigadora Rafaela Santos, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto (CIIMAR).

Essas doenças bacterianas, referiu, estão associadas ao uso inadequado de antibióticos, podendo resultar na acumulação de bactérias em produtos para consumo humano, provocando, assim, problemas de saúde pública.

"Aproveitando a coleção bacteriana do CIIMAR, composta por organismos potencialmente probióticos, de diferentes espécies de peixes de aquacultura", os responsáveis pelo projeto SNACk descobriram "novas bactérias probióticas, capazes de antagonizar os mais importantes organismos patogénicos causadores de doenças de peixes".

Compostos naturais capazes de combater bactérias

As bactérias probióticas são, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), "organismos vivos que, quando adicionados à dieta, em quantidades adequadas, fornecem benefício para a saúde do hospedeiro", indicou a também investigadora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP).

Essas bactérias produzem compostos naturais antimicrobianos capazes de combater as doenças bacterianas "mais importantes dos peixes de aquacultura, como a vibriose, a furunculose ou a pseudo-tuberculose, entre outras, e são facilmente incorporáveis em rações para peixe", contou.

Além disso, originam estruturas de elevada resistência, denominadas de esporos, permitindo que as mesmas "consigam sobreviver às elevadas temperaturas e pressões aplicadas nos processos de produção de ração para peixes, bem como atravessar todo o trato gastrointestinal, até ao intestino, sem perder as suas características".

Segundo a responsável, estes resultados, "em consonância com a investigação internacional mais atual", podem ter "um forte impacto económico e ambiental" na indústria da aquacultura, diminuindo a carga de surtos bacterianos e o uso de antibióticos.

As moléculas produzidas por estas bactérias, continuou, poderão ser também aplicadas em agentes de biocontrolo da água.

Com este projeto, a equipa espera então criar um produto que aliviará a carga de doenças bacterianas e aumentará as opções dos aquacultores europeus, "atualmente limitados a um probiótico aprovado para uso em aquacultura de peixes, que não visa resolver os problemas das doenças bacterianas".

Rafaela Santos disse ainda que, para que estes probiótocos sejam incorporados nas rações, será necessário realizar testes ‘in vivo' em três espécies de peixes diferentes e em condições de cultivo também diferentes, nomeadamente no que diz respeito à salinidade e temperatura da água da aquacultura.

"Só depois será possível elaborar um dossiê para submeter à aprovação pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), permitindo a sua incorporação em dietas comerciais", acrescentou.

O SNACk é um projeto do grupo NUTRIMU, do CIIMAR, liderado pelo professor Aires Oliva-Teles, estando na base do doutoramento de Rafaela Santos e do pós-doutoramento das investigadoras Paula Enes e Cláudia Serra.

Um médico da Unidade de Saúde Familiar (USF) Rodrigues Miguéis, em Benfica, foi alvo de uma tentativa de expulsão por ter denunciado que o Estado está a pagar suplementos remuneratórios a médicos de família por 40 horas de trabalho e pelo atendimento de mais doentes, mas sem que estes cumpram as contrapartidas previstas.

O caso foi denunciado pelo Jornal Económico e, em consequência, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) garantiu que iria fazer uma auditoria. Só que, entretanto, o médico António Alvim, que protagonizou a denúncia, foi alvo de um conselho geral convocado pelo coordenador da unidade da USF onde exerce com vista à sua expulsão.

Numa nota enviada aos médicos da USF Rodrigues Miguéis, a que o Jornal Económico teve acesso, o coordenador da USF, o médico Paulo Eiras, justifica a intenção de expulsão com prejuízos para a imagem e bom nome da unidade e dos médicos que nele exercem, resultantes, depois da notícia do Jornal Económico, de uma entrevista concedida por António Alvim, que é militante do PSD, à Rádio Renascença.

Na nota, Paulo Eiras elenca os “danos” causados pela entrevista de António Alvim, relacionando-os com “a imagem da USF a nível local e do país, ao identificá-la fotograficamente; a imagem da USF a nível local e do país, ao expô-la na comunicação social e no Facebook; a imagem da USF, enquanto organização para a prestação de cuidados de saúde; a utilização não autorizada das instalações da USF para fins alheios à sua atividade normal (entrevista concedida à RR); a idoneidade dos profissionais médicos, seus pares dentro da USF, ao afirmar que trabalham menos do que deviam trabalhar e que ganham mais do que deviam ganhar; a imagem que deixa dos seus colegas, junto da população ao proferir declarações graves e falsas, devidamente publicitadas na comunicação social e nas redes sociais; a prestação de informações falsas sobre o desempenho dos seus colegas médicos; as eventuais consequências/problemas que as prestações de informações falsas podem determinar junto dos utentes, pondo em causa a relação destes com a USF e respetivos profissionais; a perturbação no normal funcionamento da USF e; o mau ambiente por si criado no seio da equipa e que se considera inultrapassável”.

O conselho geral, que reúne representantes de todos os grupos profissionais que exercem atividade na USF Rodrigues Miguéis decorreu a 22 de junho, tendo a maioria dos conselheiros aprovado a exclusão de Alvim. Foram contabilizados 12 votos a favor da expulsão, 8 contra, e a abstenção do visado. A decisão não é vinculativa, porque tal só seria possível com uma maioria qualificada de dois terços, o que não aconteceu.

Mais utentes, mais dinheiro, as mesmas horas

Em causa, na denúncia de António Alvim, está o pagamento aos médicos das USF de modelo B de uma contrapartida de 1.794 euros para que passem a atender uma lista de 1.750 utentes, em vez de 1.550 euros regulares, o que implicaria uma adaptação do horário de base de 35 horas semanais. Só que, na prática, o que está a acontecer é que os médicos mantêm o horário de 35 horas semanais, mesmo com o acréscimo das suas listas de utentes. De acordo com António Alvim, quando aceitam aumentar o número de utentes das suas listas, os médicos deveriam também aumentar o número de horas de trabalho, que no caso foram fixadas em mais 9 horas.

Refira-se que, além do acréscimo salarial resultante do aumento das listas de utentes, os médicos que exercem em USF B, recebem, entre outros, incentivos de desempenho, retribuição pela orientação de internato médico e realização de domicílios. Acresce um subsídio de exclusividade que a própria lei atribui, mas sem a exigir.

Alvim aponta que, tudo somado, estes médicos auferem, em média, cerca de 7.000 euros mensais ilíquidos, bastante mais do dobro do que os seus colegas que com a mesma categoria e o mesmo número de utentes também acumulam as funções de orientadores de internato e fazem domicílios, mas que estão em USF do Modelo A ou em Unidades de Cuidados de Saúde Primários, no regime de 40 horas semanais. E ganham três vezes mais do que os médicos que estão em regime de 35 horas simples.

Segundo os dados apurados pelo Jornal Económico, neste modelo privilegiado, sem paralelo em toda a função pública, encontram-se neste momento certa de 1.700 médicos, todos os que exercem um USF de modelo B.

Os demais profissionais das USF – enfermeiros e secretários clínicos – também auferem cerca do dobro do salário que ganhariam se exercessem noutras unidades dos cuidados de saúde primários, que não as USF do modelo B. Beneficiam atualmente desta situação cerca de 1.700 enfermeiros e 1.300 secretários clínicos.

Suplemento remuneratório para 28 horas de consultas

No caso específico da USF Rodrigues Miguéis, a situação tem ainda o exemplo do próprio coordenador da unidade, Paulo Eiras, que, segundo António Alvim, tem no seu horário “três tardes livres, em que os seus utentes a ele não podem aceder” e apenas 28 horas de agenda para consultas, a que se juntam três horas não assistenciais (Gestão Clinica). “No total, trata-se de um horário de 35 horas por semana, sendo que duas delas estão alocados a domicílios que o Estado – utentes/contribuintes – pagam à parte, pelo que estão a ser pagas duas vezes”, aponta. “Este médico, com este horário, ganha ilíquido mais do que 7.000 euros, ganha mais do que o primeiro-ministro, incluindo neste as ajudas de custo, sem ter que fazer noites nem fins de semana, sem levar preocupações para casa, sem uma atividade médica stressante como se fosse neurocirurgião ou cirurgião cardíaco”, afirma Alvim.

O primeiro-ministro, António Costa, recebe 75% do salário do Presidente da República, o que representa cerca de 4.900 euros brutos mensais, a que acrescem 40% em despesas de representação. No total, são cerca de 6.860 euros brutos.

O Jornal Económico pediu ao Ministério da Saúde um esclarecimento sobre este caso, tendo o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes remetido para a ARSLVT. A administração regional informou que após a publicação, pelo Jornal Económico, de uma notícia denunciando a situação, decidiu avançar com uma auditoria para averiguar a existência de eventuais irregularidades nos horários dos médicos de família que exercem em USF de modelo B. “Para que não haja dúvidas, a ARSLVT decidiu avançar com uma auditoria, facto que transmitiu ao Ministério da Saúde”, disse fonte oficial.