Atlas da Saúde

Foi publicado em Diário da República hoje, dia 5 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 117/2014 que altera o diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

Com o diploma, é clarificado o regime de isenção de taxas moderadoras, correspondendo a recomendações do Provedor de Justiça, e são explicitadas as isenções aplicáveis a doentes do foro oncológico, a crianças institucionalizadas e a refugiados, garantindo que se isenta de taxas moderadoras quem realmente necessita dessa isenção.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 118/2014, também publicado hoje, dia 5 de Agosto, em Diário da República, vem estabelecer os princípios e o enquadramento da actividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas unidades de saúde familiar e unidades de cuidados de saúde personalizados.

A implementação da actividade do enfermeiro de família obedece a um plano de acção mediante experiências piloto a desenvolver em cada administração regional de saúde, a partir do segundo semestre do ano em curso, 2014.

Assim, cabe à Direcção-Geral da Saúde, em colaboração com a Administração Central do Sistema de Saúde, elaborar a metodologia de trabalho do enfermeiro de família e as áreas de competência e de partilha que permitam assegurar a integração e continuidade dos cuidados ao indivíduo e família no âmbito da equipa multiprofissional.

Os diplomas hoje publicados, em Diário da República, foram vistos e aprovados na reunião de Conselho de Ministros de 19 de Julho de 2014.

Os enfermeiros do Instituto Português de Oncologia (IPO), no Porto, vão concentrar-se, pelas 10h30 de hoje, à porta do hospital, como sinal de protesto, indica o Expresso, citado pelo portal Notícias ao Minuto. A paralisação vai fazer-se sentir entre as 8h e as 24h.

Chegou a “hora de dizer ‘basta de exploração’ e exigir a admissão de mais enfermeiros”, disse ao Expresso o director do Sindicato dos Enfermeiros, Guadalupe Simões.

Um dos motivos da paralisação é o facto de, no último ano e meio, 1.600 enfermeiros terem deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), “não tendo sido substituídos nem estando prevista a sua substituição”.

Como tal, os profissionais no activo vêem-se obrigados a “fazer turnos de 12 horas e, em alguns casos, de 14 horas consecutivas” sem folgas nem direito a pagamentos extra.

“Os enfermeiros estão a trabalhar exaustos, colocando em causa não só o bem-estar dos doentes como a sua saúde, além de prejudicarem a família e filhos”, lamentou o responsável.

O Alentejo e o Algarve têm graves carências de profissionais de saúde mental. As duas regiões estão abaixo dos rácios ideais em número de psiquiatras, mas também de enfermeiros e técnicos especializados, aponta o relatório do grupo de trabalho sobre cuidados de saúde mental nomeado pelo Governo, que agora foi publicado e divulgado pelo Público Online. Em sentido contrário, a região de Lisboa tem um número de médicos acima da média nacional. Estas assimetrias regionais são o principal traço da caracterização do sector que é feita neste estudo.

Segundo os rácios de psiquiatras, nas regiões do Alentejo e Algarve os números situam-se “em cerca de metade dos desejáveis”, lê-se no relatório do grupo de trabalho. Já as restantes regiões têm valores acima do definido pela Direcção-Geral de Saúde, ultrapassando os 45% das necessidades, no caso de Lisboa e Vale do Tejo. O rácio de psiquiatras na região em torno da capital é de 2,3 por cada 25 mil habitantes, um número acima da média nacional (2).

É o Alentejo quem está em piores condições nesta análise, tendo apenas oito psiquiatras para uma população de 429.541 habitantes. Estes números colocam a região com mais suicídios do país com um rácio de 0,5 clínicos por cada 25 mil habitantes.

O cenário repete-se na Psiquiatria da Infância e da Adolescência, com apenas um médico especialista para uma população de mais de 80 mil pessoas naquela zona do país. O rácio (0,8) fica mais uma vez aquém da média nacional (5 médicos). O quadro do Algarve apresenta resultados um pouco melhores, mas ainda assim claramente abaixo da média. Naquela região, existem apenas 20 psiquiatras para a população adulta (1,3) e 2 para crianças (1,6).

Ao contrário do que acontece com os adultos, no caso da Psiquiatria da Infância e da Adolescência há falta de médicos em todas as regiões do país. A situação é classificada no relatório como “bem mais preocupante”, pois apenas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte o número de clínicos é ligeiramente superior a metade do desejável.

“Constata-se uma assimetria entre as regiões e, dentro destas, entre serviços, em todos os sectores profissionais considerados”, lê-se nas conclusões do relatório do grupo de trabalho, que identifica também que o rácio de enfermeiros, técnicos de serviço social e terapeutas ocupacionais se encontra abaixo do adequado. No sector da Enfermagem, só nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo os números se aproximam do desejável, “sendo particularmente baixos nas regiões do Alentejo e Algarve”, conclui o grupo de trabalho.

O relatório do Grupo de Trabalho para a Avaliação da Situação da Prestação de Cuidados de Saúde Mental e das Necessidades na Área da Saúde Mental - datado de Junho, mas disponibilizado no Portal da Saúde apenas na última sexta-feira - está em discussão pública até ao final do mês.

A vantagem estatística do Brasil (40 mil mais do que os EUA), segundo os números da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), mostra que o Brasil responde por 12,9% de um total de 11,6 milhões de operações plásticas em todo o mundo, escreve o Diário Digital.

A liderança global explica-se pela melhoria dos rendimentos de parte da sociedade brasileira e pelas facilidades de pagamento oferecidas pelas clínicas (pagamentos a prestações). Por outro lado, o reconhecimento grangeado pelos especialistas locais beneficia, em muito, do prestígio do 'papa' das plásticas, Ivo Pitanguy, actualmente com 86 anos e ainda no activo.

De um total de 19 tipos diferentes de operações plásticas (Brasil é líder mundial em 10), as cirurgias mais populares no Brasil são a lipoaspiração (228 mil), o aumento das mamas por silicone (226 mil) e a elevação dos seios (140 mil). No número de rinoplastias (correcção do nariz), por exemplo, o mercado brasileiro registou um aumento de 76% em 2013.

As mulheres são maioritárias na procura dos serviços (com 88% das operações). Entre as 10 cirurgias em que o Brasil é campeão mundial estão, por exemplo, o rejuvenescimento vaginal, o aumento do rabo e as cirurgias de nariz e das orelhas.

Trabalhos anteriores mostraram já que a oxitocina desempenha um papel importante na ligação emocional entre parceiros românticos e entre mães e filhos. Agora, uma investigação desenvolvida na Universidade de Tóquio, no Japão, provou também que esta hormona é capaz de melhorar a actividade neuronal numa área do cérebro associada ao reconhecimento de emoções.

Embora a experiência tenha sido feita em homens autistas em idade adulta considerados “altamente funcionais” - isto é, que conseguem comunicar verbalmente com maior facilidade do que os doentes com autismo severo, os cientistas acreditam que os benefícios da oxitocina podem ser mais amplos.

Hidenori Yamasue, co-autor do estudo publicado no fim de Julho na revista científica Molecular Psychiatry, afirma que esta hormona também é útil para os indivíduos com manifestações de autismo mais graves, já que actua ao nível da interpretação das expressões faciais e não ao nível do diálogo.

“Consequentemente, as pessoas autistas com défices em termos de comunicação não-verbal e interacção com os outros podem beneficiar da administração de oxitocina”, esclarece Yamasue, neuropsiquiatra, em declarações exclusivas ao portal especializado Health Day, citado pelo portal Boas Notícias.

Hormona actua com rapidez no cérebro

Para chegar a estas conclusões, os investigadores japoneses trabalharam com 40 homens autistas, cada um dos quais recebeu uma dose de oxitocina sob a forma de 'spray' nasal. Cerca de 90 minutos depois, a equipa de Yamasue analisou o impacto da hormona na actividade do cérebro, em particular na região do córtex pré-frontal.

Segundo o grupo, os sinais emitidos pelo cérebro naquela região aumentaram após o tratamento, pelo que, quando colocados perante um exercício psicológico durante o qual tinham de determinar se uma personagem de um filme era um amigo ou um inimigo, através de pistas verbais e não-verbais, os doentes tratados obtiveram melhores resultados.

Com efeito, a dose de oxitocina traduziu-se numa maior capacidade de interpretar estas pistas com precisão e numa avaliação emocional mais correcta.

Apesar de os efeitos do tratamento com esta hormona poderem ser vistos com relativa rapidez no cérebro, “os investigadores acreditam, geralmente, que os benefícios se mantêm a curto prazo”, alerta Yamasue, acrescentando que, como tal, serão necessários estudos mais aprofundados em relação às suas potenciais aplicações.

A firma Pierre Fabre Médicament Portugal, Lda. está a proceder à recolha voluntária dos seguintes lotes dos medicamentos Tardyferon Fol e Permixon, na sequência de ter sido detectado um blister de Permixon numa embalagem de Tardyferon Fol:

Assim, o Infarmed determina a suspensão imediata da comercialização destes lotes.

Face ao exposto:

- As entidades que possuam estes lotes dos medicamentos em stock não os podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução.

- Os doentes que estejam a utilizar embalagens pertencentes a estes lotes devem examinar cuidadosamente o blister antes de tomar o medicamento: o Permixon apresenta-se em cápsulas de cor verde; o Tardyferon Fol apresenta-se em comprimidos cor-de-rosa. Caso necessário, deverão consultar o médico assistente para que lhes seja prescrita outra embalagem.

Imagine o cenário: bebeu em excesso na noite anterior e acorda com uma dor de cabeça terrível. Qual é a sua primeira reacção? Se respondeu “tomar paracetamol”, precisa de ter cuidado. Ingerir alguns comprimidos do medicamento para curar a ressaca pode causar uma lesão hepática fulminante, segundo a farmacêutica Silvana Maria de Almeida, do Hospital Israelita Albert Einstein de São Paulo.

A precaução é válida mesmo se a dosagem for menor do que a diária recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que é de até 4.000 mg. Segundo a especialista, o álcool associado ao paracetamol também pode provocar hemorragias no estômago.

Estes são apenas alguns dos riscos que o uso indiscriminado do paracetamol, um dos medicamentos mais populares no mundo no combate à dor e à febre, pode acarretar para a saúde.

A substância pode ser encontrada em comprimidos, em gotas ou ainda como princípio activo de outros medicamentos. O paracetamol é facilmente adquirido nas farmácias, sem prescrição. Apesar de ser considerado um medicamento seguro e eficaz, é preciso que o doente fique atento e respeite a dosagem recomendada - cometer exageros é mais fácil do que se imagina.

Para ultrapassar os 4.000 mg recomendados pela OMS, basta ingerir cerca de seis comprimidos dos “extra fortes” num período de 24 horas, ou ingerir os comprimidos associados a outros medicamentos que também contenham o princípio activo.

“O paracetamol é considerado seguro em doses terapêuticas. É preciso ficar atento, pois este princípio activo também faz parte da composição de uma série de medicamentos, sendo fácil tomar o dobro da dose”, aponta o gastrenterologista Henrique Boruchowski, do Hospital Samaritano de São Paulo.

Segundo Silvana Maria de Almeida, a sobredosagem pode ser fatal. “O uso indiscriminado pode levar a danos hepáticos, anafilaxia [reacção alérgica grave] e outras reacções adversas como prurido, problemas gastrointestinais, náusea, vómito, dor de cabeça, insónia, agitação, atelectasia [colapso pulmonar], Síndrome de Steven-Johnson (com erupção nas mucosas, olhos, nariz, vagina, etc.), necrólise epidérmica tóxica e penumonite”, explica.

A maior preocupação ao usar o medicamento em excesso está ligada aos danos que pode causar ao fígado. Após ser ingerido e processado pelo organismo, uma das sobras desse processo é o composto NAPQI, que é tóxico. Doses altas do medicamento fazem com que o NAPQI se acumule no fígado, atacando as moléculas que formam as membranas das células hepáticas e levando-as à morte. Se não for interrompido, o processo pode levar à falência do fígado e à morte do indivíduo.

Uma delegação da Clínica de Santo António em Sacavém realiza há 14 anos exames pagos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de não ser uma unidade convencionada, uma irregularidade detectada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), escreve o portal TVI 24.

Após uma denúncia, a ERS realizou uma acção de fiscalização ao estabelecimento da Clínica de Santo António (Clisa), em Sacavém, tendo aferido que esta “presta, naquele estabelecimento, cuidados de saúde a utentes do SNS, actuando por isso na qualidade de entidade convencionada, nomeadamente quanto às valências de radiologia, cardiologia e otorrinolaringologia”.

No entanto, e segundo esclareceu a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a pedido do Regulador, “a entidade Clisa (...) não é detentora de convenção, em qualquer valência, para o estabelecimento” em Sacavém.

Trata-se, segundo a ERS, de uma “utilização indevida de convenção com o SNS, em estabelecimento não convencionado”, pois a Clisa é detentora de convenções com o Estado apenas para o estabelecimento na Reboleira, Amadora, e “apenas nesse estabelecimento poderá prestar cuidados de saúde aos utentes do SNS” na qualidade de convencionada.

A ERS considera ainda, numa deliberação, que este comportamento da Clisa “pode impactar com o respeito da concorrência nas actividades abertas ao mercado sujeitas à sua jurisdição”.

“O universo de entidades convencionadas é dominado por entidades que já se encontram no mercado há muito tempo, sendo reduzido o número de entidades com convenções recentes”, recorda o Regulador, acrescentando: “Quando um prestador convencionado faz uso da sua convenção fora dos estabelecimentos para os quais a detém é adulterado e falseado o jogo concorrencial pré-existente”.

A Clisa existe há 41 anos, na Amadora, tendo em 1999 aberto uma delegação na cidade de Sacavém, em regime de ambulatório, prestando cuidados de saúde nas valências de exames auxiliares de diagnóstico, consultas e tratamentos. A Clínica entende que “a convenção que tem com a ARS é também válida para o estabelecimento de saúde de que é titular e sito em Sacavém”, segundo se pode ler na deliberação da ERS.

A empresa referiu ainda que a prática na clínica em Sacavém “é e sempre foi do conhecimento da respectiva ARS, sem que até este momento tenha sido alvo de qualquer reparo ou chamada de atenção por parte daquela ou de qualquer outra entidade competente”.

Na deliberação da ERS, a que a Lusa teve acesso, lê-se que a ARSLVT vai “monitorizar a facturação apresentada pela Clisa, de forma a apurar onde são efectivamente prestados os cuidados, identificando o local de prescrição e, por amostragem, sinalizar o utente, com vista à sua audição e apuramento do estabelecimento onde recebeu os cuidados de saúde convencionados e facturados”.

A ERS decidiu que “a Clínica de Santo António apenas pode utilizar a convenção por si detida com o SNS para a prestação de cuidados de saúde em instalações convencionadas, bem como não pode autorizar que terceiros utilizem a sua convenção”, dispondo agora de 30 dias para apresentar ao Regulador as diligências adoptadas e a adoptar.

A empresa dispõe de um prazo máximo de 180 dias para “garantir que apenas utiliza a convenção por si detida com o SNS para a prestação de cuidados de saúde nas instalações convencionadas” e “não pode autorizar que terceiros utilizem a sua convenção”.