Atlas da Saúde

Uma carta da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, contesta que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) esteja a tentar condicionar o direito à actividade privada dos médicos, invocando uma circular com 25 anos.

Na carta enviada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Federação conta que a ARS tem dito às unidades privadas que os médicos, mesmo não tendo vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, incorrem em incompatibilidade caso trabalhem em mais de duas unidades.

Para a Ordem dos Médicos, não faz qualquer sentido que a ARS venha “alegar uma circular do milénio passado”, querendo “condicionar a livre actividade privada dos médicos”.

“Temos médicos que trabalham exclusivamente no privado e até podem trabalhar um dia por semana em cada instituição. É perfeitamente ético e legal. Se há uma circular, datada de 1990, com esse teor, o que há a fazer é corrigir esse abuso”, comentou o bastonário dos médicos, José Manuel Silva.

“Como é que por uma circular se pode condicionar a actividade privada de qualquer cidadão deste país, sem qualquer raciona, sem qualquer sentido de justiça ou legalidade? É uma arbitrariedade”, continuou.

José Manuel Silva assume que nunca viu a circular datada de 1990 nem compreende qual a razão para se ter agora “recuperado uma circular que em 25 anos nunca foi aplicada”.

A Ordem diz ainda não compreender qual a razão que leva a que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo recorra àquela circular, o que não acontece noutras zonas do país.

Fonte oficial da ARS-LVT disse que a instituição se limita a “seguir a circular de 1990”, “cumprindo o que está estabelecido”, não lhe cabendo fazer alterações ou revogar o documento.

A Lusa tentou obter um comentário da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a quem actualmente compete emitir circulares e orientações, mas ainda não obteve resposta.

Segundo a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, a ARS-LVT deu a algumas entidades convencionadas o prazo de 30 dias para resolver a situação dos médicos que trabalhem em mais do que duas unidades, um prazo que está prestes a terminar.

Na carta enviada à ACSS, a Federação vinca ainda que em muitas áreas de cuidados de saúde “há uma conhecida escassez de médicos especialistas”, pelo que a dificuldade de substituir clínicos pode “inviabilizar a prestação de cuidados de saúde à população”.

Na génese deste dia “está a simbologia associada à luta de um pai pelo direito, da sua filha, de conviver com ele de igual modo que o fazia com a mãe”, e que acabou por ser “brutalmente assassinado” a 5 de Fevereiro de 2011, num parque em Mamarrosa, Aveiro, onde teria ordem do tribunal para visitar a filha.

A associação recorda que, passados quatro anos, a memória de Cláudio Mendes permanece viva e permanecerá eternamente em cada vitória conseguida em prol dos filhos/as, mães, pais e avós afastados de forma injustificada do convívio com os seus familiares.

“Cabe a cada um e a todos em conjunto, como comunidade, termos crianças e adolescentes mentalmente sãos e socialmente integrados. Para isso, temos de garantir que todas as crianças e jovens possam ser livres nos seus afectos pelo pai e mãe, sem constrangimentos destes ou de terceiros”, sublinha a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF).

“Esta solução integrada (Teleye) que articula seis instrumentos de diagnóstico oftalmológico com a plataforma de telemedicina Medigraf é uma novidade a nível mundial”, disse Ahmed Zaki, um dos directores responsáveis por este projecto desenvolvido pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF).

O Medigraf - tecnologia desenvolvida pela Portugal Telecom (PT) e que se baseia na utilização da internet e de um software específico - permite a visualização do médico, em tempo real, dos exames que estão a ser realizados em outro local, mesmo em outro continente, com o objectivo conseguir um diagnóstico mais rápido e exacto.

O Medigraf já é utilizado em consultas de telemedicina em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e em Portugal.

A solução Teleye integra, pela primeira vez, seis equipamentos oftalmológicos fundamentais - lâmpada de fenda, retinógrafo, auto-refratómetro/keratómetro, tonómetro e câmara de alta definição - numa única plataforma de telemedicina.

Trata-se de um instrumento fundamental para o rastreio, prevenção e tratamento de várias patologias - erro de refracção, catarata, glaucoma, patologia em idade pediátrica, trauma ocular, patologias infeciosas e retinopatias - que provocam a cegueira e a baixa visão, oferecendo rápidas e rigorosas possibilidades de resposta e de orientação terapêutica.

“Nesta caminhada da telemedicina, já conseguimos integrar vários equipamentos numa plataforma. Várias especialidades médicas já utilizam esta tecnologia, como a cardiologia e ortopedia, agora chegou a vez da oftalmologia”, referi Zaki, director de operações no terreno do IMVF.

O médico egípcio Ahmed Zaki acompanha os projectos nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Na quarta-feira, durante a consulta, os doentes são-tomenses vão estar no Hospital Dr. Ayres de Menezes, em São Tomé e Príncipe, e o médico oftalmologista estará na sede do IMVF, em Lisboa.

A solução Teleye - que nasceu da parceria do IMVF, a PT Inovação e outros parceiros da área das tecnologias de oftalmologia - foi desenvolvida no âmbito do projecto de prevenção e tratamento de doenças oftalmológicas em São Tomé e Príncipe (iSEE).

O iSEE está integrado no programa “Saúde para Todos”, implementado há 25 anos pelo Instituto Marquês de Valle Flôr em São Tomé e Príncipe, em parceria com o Ministério da Saúde do país africano lusófono.

O programa “Saúde para Todos” é cofinanciado pela Cooperação Portuguesa e apoiado pela Direcção-Geral da Saúde e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Em São Tomé e Príncipe, que não possui médicos oftalmologistas, há cerca de três mil pessoas com problemas de baixa visão e cegueira.

Desde 2009, uma equipa de oftalmologistas desloca-se a São Tomé e Príncipe três a quatro vezes por ano, onde realizam uma média de 650 consultas e 100 cirurgias em cada missão de 15 dias. Neste momento, encontra-se no país uma equipa de oftalmologia do IMVF para realização da 16ª missão no terreno.

De acordo com o IMVF, na ausência de oftalmologista residente, com grande incidência de cegueiras evitáveis e tratáveis, a possibilidade do diagnóstico à distância abre uma imensa janela de oportunidade - detectar mais cedo, iniciar tratamento atempadamente e travar a cegueira.

Segundo Ahmed Kazi, "no mundo há cerca de 300 milhões de pessoas com problemas de baixa visão ou cegueira e 80% destas com doenças que poderiam ser tratáveis, estando a grande maioria nos países em desenvolvimento".

“Pretendemos que não só São Tomé e Príncipe empregue este tipo de ferramenta, mas também outros países passem a utilizar esta solução integrada”, afirmou Zaki.

O IMVF é uma organização não-governamental para o desenvolvimento (ONGD) que procura promover o desenvolvimento junto das populações mais carenciadas.

Este documento, sobre transparência da informação de ensaios clínicos, foi preparado no âmbito do desenvolvimento das especificações funcionais para o portal e base de dados previsto no Regulamento, visando definir as categorias de informação que não será objecto de publicação (temporária ou definitivamente) por constituir informação confidencial.

Complementa o documento com as especificações funcionais para o portal e base de dados de ensaios clínicos (EC) que tem vindo a ser desenvolvido pela EMA em articulação com os Estados-membros e com a Comissão Europeia, com vista à implementação da nova legislação europeia na área de ensaios clínicos (“Functional specifications for the EU portal and EU database to be audited - EMA/42176/2014”)

Para mais informação:
EMA

A unidade de internamento em cuidados paliativos “ainda está em fase de estudo”, mas, de futuro, “permitirá finalmente trazer resposta aos doentes com necessidade deste tipo de cuidados”, sublinha Helder Roque, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), numa nota enviada às redacções.

A unidade, que foi recentemente autorizada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, colmatará a falta de respostas no distrito que, segundo Helder Roque, “não dispõe de qualquer cama de internamento no âmbito dos cuidados paliativos”, apesar do elevado índice de envelhecimento da região – o segundo mais alto a nível nacional, a seguir ao Alentejo – e do “aumento da prevalência de doenças crónicas”.

A nova unidade de cuidados paliativos terá por missão “proporcionar aos utentes com doença prolongada, incurável e progressiva, com prognóstico de vida limitada, a prestação de cuidados de saúde com a máxima qualidade, num ambiente confortável e tranquilo, e adaptado às necessidades dos doentes e suas famílias”, refere o CHL.

A escolha do Hospital de Alcobaça para a sua implementação integra-se na estratégia de dinamização daquele hospital, que “se pretende próximo das populações e activo no serviço que presta aos utentes”, justifica Helder Roque.

O projecto de criação da nova unidade de cuidados paliativos, a implementar no Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, encontra-se em fase de estudo, devendo o CHL apresentar uma proposta funcional à tutela para se avançar com a respectiva concretização.

Em comunicado, a estrutura coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano criticou a “opção” do Hospital do Litoral Alentejano (HLA) em “ter água fria no período entre as 22:00 e as 07:00”, o que “viola protocolos cirúrgicos” e “procedimentos de controlo de infecções”.

“Nesse período, se um utente precisar de mudar as fraldas ou de ser lavado não existe água quente e os profissionais de saúde que precisem de tomar banho só têm água fria”, acrescentou Dinis Silva, das comissões de utentes.

Contactado, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), na qual o HLA está integrado, negou a veracidade da acusação das comissões de utentes.

“É totalmente falsa a alegação de que a ULSLA optou por ter água fria entre as 22:00 e as 07:00”, pode ler-se no comunicado enviado.

O que sucedeu, segundo a ULSLA, foi “uma avaria num permutador, em Setembro de 2014”, o que “determinava dificuldade na disponibilização de águas quentes sanitárias nos pisos superiores do HLA”, ou seja, “a água era disponibilizada quente, mas tinha que correr durante algum tempo para se alcançar a temperatura de conforto”.

“O permutador foi de imediato encaminhado para reparação, tendo os circuitos de água quente ficado em funcionamento regular, assegurando as águas quentes sanitárias e o aquecimento ambiental das instalações”, esclareceu a ULSLA.

Na nota de imprensa, as comissões de utentes acusaram ainda o HLA de atingir “um ‘lucro’ de sete milhões de euros através da inequívoca exploração dos trabalhadores e da degradação das condições de prestação de cuidados de saúde”.

As comissões argumentaram que os enfermeiros do HLA “são dos mais mal pagos de todos os hospitais do país” e criticaram o hospital pelo “envio de utentes para Lisboa”, para a realização de exames, em jejum, fornecendo-lhes “apenas um pacote de bolachas”.

A administração da ULSLA afirmou que “o apelidado ‘lucro’” corresponde “ao resultado operacional alcançado com políticas de rigor nas aquisições, consumos e pagamentos” e que não foram adoptadas medidas de redução de custos com pessoal que não as estritamente decorrentes da lei.

Quanto ao lanche proporcionado aos utentes, a ULSLA afirmou englobar um pacote de leite, um pacote de bolachas (dose individual) e uma garrafa de água, tendo sido eliminada a sandes que estava incluída no passado, devido “à sua rejeição e devolução por um número significativo de utentes”.

As comissões de utentes alegaram ainda que a portaria governamental que veio classificar os hospitais em diversos grupos implicará a retirada de valências do HLA, mas a ULSLA afiançou que nenhuma especialidade existente até à data será “excluída” em resultado do diploma.

Este simulador, disponível no site da Deco/Proteste, possibilita ainda aos utentes descarregarem minutas próprias para reclamar no caso de as consultas ou cirurgias ultrapassarem os tempos máximos de resposta definidos pela legislação.

A ferramenta online calcula se a estimativa de tempo dada pelos serviços de saúde está dentro ou fora do prazo legal e indica ainda a data limite para obter tratamento, assim como o tempo legal previsto por lei para aquele cuidado específico.

Para usar este simulador, o utilizador tem de identificar a unidade em que o serviço foi pedido, a data em que foi marcado e a data prevista para a sua realização.

A Deco recorda que, em Junho do ano passado, publicou um estudo em que mostra que mais de metade dos inquiridos afirma esperar mais do que o definido por lei para uma consulta no centro de saúde.

As consultas nos cuidados primários podem demorar até 15 dias a ser realizadas, desde a data de marcação, enquanto em caso de doença aguda o utente deve ser visto no próprio dia.

“Pretendemos com esta iniciativa capacitar o cidadão dos seus direitos, nomeadamente, qual o tempo de espera para determinado cuidado e para fazer exercer os seus direitos, incentivando a reclamação, pois caso o prazo tenha sido ultrapassado, disponibilizamos cartas tipo para reclamar, uma para a Entidade Reguladora da Saúde e outra para a unidade de saúde”, refere a Deco.

Este sistema experimental só será aplicado nos hospitais que o queiram fazer e nas unidades que forem identificadas pelas administrações regionais de saúde (ARS) como aquelas em que se possa esperar maior benefício com esta medida na redução dos tempos de espera.

É ainda necessário que a Direcção-geral da Saúde e a Ordem dos Médicos definam uma norma de orientação clínica para o efeito.

Segundo o despacho hoje publicado em Diário da República, “em episódios de urgência com apresentação tipificada”, (…) “pode ser considerada a solicitação, pelo enfermeiro da triagem, de meios complementares de diagnóstico”.

Para isso, a direcção clínica tem de definir previamente um conjunto de questões (algoritmo) que sustentem a opção do profissional de saúde. Esses algoritmos são sujeitos a uma avaliação trimestral que passa pela Direcção-geral da Saúde (DGS).

Esse algoritmo é construído em função de uma norma de orientação clínica, que ainda tem de ser elaborada. A norma de orientação clínica (NOC) é produzida pela DGS em “colaboração estreita com a Ordem dos Médicos”, segundo fonte oficial do Ministério da Saúde.

Aliás, segundo o Ministério, a norma de orientação clínica é “o primeiro passo” e essencial para que este diploma possa ter efeito prático.

“Este complemento de triagem é introduzido de forma voluntária e experimental, com a duração de um ano, nas unidades que forem identificadas pelas ARS como aquelas onde se possa esperar maior benefício na redução de tempos de espera”, refere o diploma.

O despacho determina ainda que todos os serviços de urgência devem assegurar, até 30 de Setembro deste ano, que usam a versão mais recente do sistema de triagem de Manchester – escala que permite identificar a prioridade clínica de um doente.

Além disso, todas as urgências são obrigadas a aplicar a triagem de Manchester até ao final deste ano, devendo ainda implementar auditorias internas mensais.

Os serviços de urgência devem ainda ser alvo de, pelo menos, uma auditoria externa por ano.