Atlas da Saúde

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, explicou à agência Lusa que esta nova funcionalidade será especialmente útil nos casos de consultas ao domicílio ou quando o médico se encontra longe do doente.

“Até aqui o médico tinha de usar computador com leitor de cartão, para o cartão da Ordem dos Médicos ou cartão do cidadão”, indicou, acrescentando que a partir de hoje passa a poder usar a chave móvel digital com valor de assinatura.

Isso permite que as receitas médicas sejam passadas pelo médico através do telemóvel, sendo a receita eletrónica enviada diretamente para um número de telemóvel ou e-mail do utente.

“A vida fica muito facilitada quando os doentes precisem de telefonar aos seus médicos ou em deslocações ao domicílio”, considera Henrique Martins.

Dados dos SPMS indicam que só no ano passado foram prescritas mais de meio milhão de receitas manuais e no domicílio, com os antigos modelos de receita A5 em papel.

Através desta nova funcionalidade, Henrique Martins espera uma “diminuição muito grande” das receitas em papel passadas nos casos em que os médicos se deslocam a casa do doente.

Também no setor privado há ainda cerca de três milhões de receitas prescritas manualmente, que resultam por vezes de contactos telefónicos que os doentes têm com os médicos ou de pedidos de prescrição posteriores a uma consulta presencial.

“O médico pode até estar noutro país e passar uma receita ao seu doente através do telemóvel”, indica o presidente dos SPMS, realçando que se trata do primeiro serviço do Estado a usar a chave móvel na capacidade de assinatura digital.

Mas para conseguir aceder a esta aplicação e função, o médico deve ativar a sua chave móvel e assinatura digital no balcão do Instituto dos Registos e Notariado ou através do site da Agência para a Modernização Administrativa, além de pedir o registo em www.pem.spms.min-saude.pt .

Depois de descarregar a aplicação, o médico tem de ativar a prescrição eletrónica médica móvel, com o objetivo de associar o aparelho móvel ao clínico prescritor.

Segundo os SPMS, a aplicação “cumpre todos os requisitos de segurança” e é fácil de usar.

Antes do lançamento oficial, que hoje decorre, foram convidados alguns médicos para usar a aplicação e identificarem propostas de melhoria, tendo sido depois realizados testes para “garantir a qualidade da aplicação”.

“É inequívoco o apoio do Governo ao funcionamento da ADSE”, começou por sublinhar aos jornalistas a ministra da Saúde, Marta Temido, à saída de uma reunião, esta tarde, em Lisboa, com os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

“Não subsiste qualquer dúvida sobre a tranquilidade para os beneficiários da ADSE de que, da parte das tutelas, do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, não haverá qualquer condescendência relativamente a quem por ventura esteja interessado em diminuir ou atacar este subsistema público de saúde”, acrescentou a governante.

Em causa está a intenção anunciada por alguns grupos privados de saúde, entre os quais a José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas, de denunciarem as convenções com a ADSE, após o instituto público ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros por excesso de faturação relativa a 2015 e 2016.

Marta Temido salientou que o Governo quer deixar uma mensagem “bem sublinhada” de que apoia a negociação entre o Conselho Diretivo da ADSE e os prestadores privados, mas “sempre numa lógica de boas contas, de respeito pelas regras e pela legalidade”.

Questionada sobre se é possível legalmente suspender as convenções, como ameaçam alguns privados, e se o Governo vai contestar a denúncia caso avance, a ministra considerou que esta não é altura para se pronunciar sobre a questão.

“Não gostaria, neste momento, de me pronunciar sobre a suspensão de convenções, pois temos boa expectativa de que, em resultado desta negociação que irá ser feita, esse processo não seja necessário e, portanto, é prematuro estar a inquinar a possibilidade de diálogo”, defendeu a governante.

Também o presidente do CGS da ADSE, João Proença, disse ter saído da reunião no Ministério da Saúde com a “plena convicção” de que em breve serão marcadas reuniões entre a ADSE e os prestadores de saúde no sentido de se encontrar uma solução.

Para João Proença, “a solução tem de passar claramente pelo respeito pela lei e pelas convenções”, pelo que a ADSE não abdicará do pagamento dos 38 milhões de euros em causa, defendeu.

“Há coisas que não são negociáveis, que é o facto de haver preços justos, preços regulados, de haver uma atuação sem discriminações”, acrescentou o presidente do CGS, órgão onde estão representados os beneficiários, sindicatos e membros do Governo.

João Proença adiantou que o que está em causa é a fixação de preços máximos, regular os preços dos medicamentos e das próteses “e regular uma prática sistemática de autorizações prévias, como acontece nas companhias seguradoras”.

Na reunião foi ainda abordado o tema do alargamento da ADSE a outros beneficiários.

Sobre este tema, a ministra frisou que o alargamento “corresponde à expectativa de muitas pessoas que trabalham na administração pública, nomeadamente em regime de contrato individual de trabalho”, acrescentando que é uma matéria a analisar “em breve”.

“Estamos claramente inquietos e preocupados com a situação no terreno”, disse o porta-voz da organização, Stephane Dujarric, quando questionado sobre as últimas advertências dos Estados Unidos e as divergências sobre a entrada de ajuda humanitária organizada por Washington e por outros países.

O líder do Parlamento da Venezuela, Juan Guaidó, que se autoproclamou Presidente interino do país, disse que a ajuda pode entrar no dia 23 de fevereiro, apesar da rejeição do Governo de Nicolás Maduro, que considera um pretexto para lançar uma invasão armada.

"A despolitização da ajuda aplica-se a todos", afirmou Dujarric.

O porta-voz reiterou que a posição do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, continua a ser a de promover uma solução negociada para a crise.

"Estamos a pedir a todas as partes que avancem em direção a negociações políticas sérias e a uma redução nas tensões", salientou.

De acordo com Dujarric, Guterres e outros altos funcionários da ONU, permanecem em contacto com vários interlocutores e governos e a organização mantém sobre a mesa a sua oferta para mediar o conflito entre o governo e a oposição.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

Na Venezuela residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

Em comunicado conjunto, as associações de militares exigiram o fim do modelo instituído em 2005 pelo então governo PS de José Sócrates, em que passaram a ser os militares a “suportar os custos de assistência na doença que até à data tinham sido financiados pelo Estado”, através dos descontos para o subsistema de saúde, ADM.

Os descontos dos militares, obrigatórios, para a ADM passaram a financiar a saúde operacional, necessária para “garantir o grau de prontidão exigido aos efetivos das Forças Armadas”.

“Em 2015 o ministro da Defesa Aguiar-Branco, do Governo PSD/CDS, aprofundou ainda mais o financiamento do Serviço de Saúde Militar com base nos descontos aplicados aos Militares e suas famílias”, criticaram.

Catorze anos depois, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), que gere a ADM, conclui que os descontos dos militares se aproximam de “um imposto ou tributo” utilizado para financiar despesas que cabem ao Estado suportar.

No relatório, divulgado na semana passada, o TdC recomenda ao Governo que adote medidas para que os descontos dos militares para o subsistema de saúde deixem de financiar cuidados que devem ser assumidos pelo Estado, como as despesas com a saúde operacional e as despesas com os cuidados de saúde dos deficientes das Forças Armadas.

Para as associações profissionais de militares, as recomendações do Tribunal de Contas quanto ao modelo de financiamento “são pertinentes” e vêm “corroborar e dar suporte” às posições que têm assumido desde 2005.

“Face às conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas, impõe-se que o Governo, através dos Ministérios da Saúde, das Finanças e da Defesa, tome medidas urgentes e imediatas para repor a legalidade no que concerne ao financiamento quer do IASFA quer, de forma muito particular, da ADM”, defendem.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas, a Associação Nacional de Sargentos, a Associação de Praças e a Associação de Militares na Reserva e na Reforma anunciaram ainda que vão pedir uma audiência urgente ao ministro da Defesa Nacional.

"Continuamos disponíveis para trabalhar com a ADSE, no entanto, não tendo sido possível, até à data, alcançar uma solução de equilíbrio, disponibilizamos uma tabela de preços que minimiza o esforço dos beneficiários e permite as melhores condições para a utilização do regime livre, nos hospitais e clínicas da rede CUF", diz a mensagem enviada aos beneficiários da ADSE, a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, salienta-se que, apesar da suspensão da convenção existente com a ADSE com efeitos a 12 de abril, o grupo José de Mello Saúde, "consciente dos constrangimentos" que tal situação pode causar a todos aqueles que ao longo de anos lhe confiaram a sua saúde, esclarece que permanecem asseguradas as marcações existentes, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados, bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril.

Assim, para as marcações para data posterior a 12 de abril foi criada uma tabela especial que teve por base um conjunto de princípios estabelecidos pelo grupo José de Mello Saúde.

Um dos princípios é a criação de preços especiais face a clientes particulares em linha com as principais seguradoras, ou seja, aplicar aos beneficiários "uma tabela de preços equilibrada", em linha com as condições existentes com as principais seguradoras.

A outra regra prende-se com a tabela da Ordem dos Médicos, com a aplicação da tabela de atos médicos.

Pretende-se ainda o reequilíbrio de preços entre rubricas de faturação, ou seja reequilibrar a tabela de preços suprindo desequilíbrios existentes entre as várias áreas clínicas.

"A tabela especial para beneficiários mantém valores na oncologia, imagiologia, fármacos, entre outros, atualiza valores de consultas que se mantinham inalterados há 20 anos, reduz o valor em algumas áreas, nomeadamente nas diárias de internamento", precisa o grupo José de Mello Saúde.

A tabela especial de preços é aplicável a todos os beneficiários da ADSE, sem restrições, o "mais ajustada possível ao regime livre", para posterior pedido de reembolso, esclarece ainda o grupo que detém as clínicas e hospitais CUF.

A José de Mello Saúde explica na mensagem aos beneficiários da ADSE que tentou, durante muito tempo, e "até ao limite do possível", evitar a suspensão da convenção com a ADSE, e manifesta-se "sempre disponível" para encontrar "um entendimento equilibrado e justo" para as partes, que tenha em consideração os superiores interesses dos beneficiários da ADSE.

Numa primeira reação ao facto de o conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR) ter considerado ilícita a primeira greve cirúrgica dos enfermeiros, a bastonária Ana Rita Cavaco lembra ainda que seria importante divulgar o resultado da investigação ao fundo que recolheu donativos para ajudar os grevistas.

“Durante semanas os enfermeiros foram fustigados com essas suspeitas e era importa agora divulgar essa informação”, afirma à agência Lusa a bastonária, indicando que o resultado dessa investigação mostra que não há participação de grupos económicos nem da Ordem dos Enfermeiros na recolha de fundos para compensar os enfermeiros em greve.

A forma de financiamento da greve foi um dos motivos que levou a PGR a entender a greve como ilícita. Segundo o parecer, “não é admissível” que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

O parecer refere ainda que a primeira greve cirúrgica foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

A bastonária afirma que vê com estranheza que “haja uma greve com serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral e que vem a ser considerada ilícita”.

“Há muito ruído à volta do protesto dos enfermeiros e uma coisa sabemos, e é o mais importante, é que o que os enfermeiros pedem é legítimo”, declarou Ana Rita Cavaco.

A Ordem repete ainda palavras do Presidente da República, indicando que importa mais aguardar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a intimação apresentada por um dos sindicatos que contesta a requisição civil determinada pelo Governo em relação à segunda greve cirúrgica, que ainda decorre em 10 blocos operatórios.

Sobre a eventualidade de serem marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros em greve, a bastonária recorda que a questão não é nova e que chegou a concretizar-se num protesto que ocorreu há dois anos nos blocos de parto, motivado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

“Na altura foram efetivamente marcadas faltas e inclusive com perda de vencimento e esses processos ainda decorrem”, indica.

O protesto dos enfermeiros especialistas em blocos de parto também foi alvo de um parecer do conselho consultivo da PGR, tendo a Ordem atacado juridicamente esse parecer, porque era “uma questão que lhe competia”.

O protesto em blocos de parto não era uma greve, não tendo tido o envolvimento de sindicatos. Os enfermeiros s recusavam-se a prestar cuidados especializados enquanto não recebesse enquanto enfermeiros especialistas.

“Eu acho que estamos todos de acordo quanto ao facto de a ADSE não poder acabar, não vai acabar e, para não acabar, é preciso que haja naturalmente bom senso e capacidade de entendimento para que se resolva aquilo que, neste momento, surgiu como um problema”, sustentou.

O chefe de Estado falava à entrada da 20.ª edição do Correntes d´Escritas, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, há uma meta clara que assenta no facto de a ADSE ser importante para Portugal e para os portugueses e, por esse motivo, não poder acabar.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúne-se hoje com a ministra da Saúde, Marta Temido, após o apelo deste órgão ao "diálogo urgente" entre os prestadores privados e o instituto público.

O encontro, que contará também com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, foi pedido pelo CGS após a última reunião deste órgão consultivo onde têm assento representantes dos beneficiários e do Governo.

Nestes últimos dias tem vindo a público a intenção de grupos de saúde privada, entre os quais a José Mello Saúde (que gere os hospitais CUF), a Luz Saúde e os Lusíadas, suspenderem as convenções com a ADSE a partir de abril.

A ADSE exige o pagamento de 38 milhões de euros aos privados por excesso de faturação referente a 2015 e 2016, uma exigência que é contestada pelos hospitais.

“O Sindepor não vai prescindir daquilo que é um direito legítimo que é o direito à greve. Vamos manter a nossa posição e vamos dizer aos enfermeiros que temos de nos manter em greve”, disse à agência Lusa Carlos Ramalho, do Sindepor.

O responsável acrescentou ainda que, “se os enfermeiros forem notificados, por escrito, pelos conselhos de administração, para o facto de terem de prescindir desse direito e serem obrigados a trabalhar, irão trabalhar, mas vão preencher um documento a dizer que estão a ser coagidos e obrigados a trabalhar e a abdicar de um direito como é o direito a greve”.

“Se formos obrigados, vamos trabalhar, sob protesto, e apresentar uma queixa crime contra aqueles que nos estão a coagir e ameaçar ilegitimamente”, disse Carlos Ramalho, acrescentando: “Lembro que a homologação do parecer da Procuradoria-Geral da República apenas torna oficial aquilo que é uma posição do Governo. Não é uma decisão jurídica”.

Carlos Ramalho falava depois de a outra estrutura sindical que convocou a greve dos enfermeiros aos blocos operatórios – a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) – ter pedido para que a paralisação seja suspensa de imediato, dadas as ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem faz greve.

Num vídeo em direto no Facebook, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, pede que os enfermeiros que têm aderido à greve cirúrgica “suspendam imediatamente a greve”, mas que “não abandonem a luta”.

“Entendemos que não é o caminho para os enfermeiros entrarem em batalhas judiciais desta natureza”, afirmou Lúcia Leite, depois de ser conhecido o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou a greve ilícita.

No parecer, que se refere à primeira greve dos enfermeiros em blocos operatórios, que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, a PGR considerou a greve dos enfermeiros ilegal por não corresponder ao pré-aviso e porque o fundo usado para compensar a perda de salário não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

O documento diz ainda que os enfermeiros, apesar de terem paralisado de forma intercalada, devem perder o salário referente a todo o período da greve.

Quanto ao financiamento colaborativo (crowdfunding) usado pelos enfermeiros, o parecer considera que "não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão através da utilização de um fundo de greve que não seja constituído, nem gerido pelos sindicatos que decretaram a greve".

A segunda e atual greve em blocos operatórios decorre em 10 hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo a requisição civil por alegado incumprimento dos serviços mínimos.