Atlas da Saúde

Portugal, segundo Francisca Van Dunem, “é o quarto país da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico com maior taxa de demências”, um dos fatores que justifica também a revisão daquele regime jurídico, em cujo processo legislativo estiveram envolvidos académicos de universidades portuguesas.

O novo regime jurídico do maior acompanhado está consagrado na Lei 49/2018, de 14 de agosto, que eliminou os institutos da interdição e da inabilitação.

“Temos um regime muito rígido”, declarou a ministra da Justiça aos jornalistas, após ter usado da palavra na abertura de um colóquio sobre o assunto, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDCU), através do professor catedrático António Pinto Monteiro, que participou no processo que levou à aprovação do futuro regime do maior acompanhado.

Francisca Van Dunem salientou a necessidade de ajustar às alterações da sociedade das últimas décadas o regime que visa “apoiar as pessoas com capacidade diminuída”, designadamente pelo envelhecimento, acidentes e diversos fatores de saúde, entre outras razões.

Esta foi uma das mensagens enviadas por Francisco aos participantes no Dia de Estudo "Água, alimentos e agricultura. Vamos construir o amanhã", um evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) na Universidade Politécnica de Madrid (Espanha).

O pontífice explicou que educar as crianças para que se alimentem corretamente "envolve saber o valor dos alimentos, deixar o consumismo frenético e compulsivo e fazer da mesa um lugar de encontro e fraternidade, não apenas espaço para ostentação, resíduos ou caprichos".

Francisco disse ainda na sua mensagem que "embora a terra tenha recursos para todos, tanto em quantidade como em qualidade, uma enorme multidão sofre com a fome e é cruelmente castigada pela pobreza".

"Para erradicar esses males, bastaria eliminar as injustiças e as desigualdades e colocar no seu lugar políticas futuras e de longo alcance, eficazes e coordenadas", acrescentou.

Na sua mensagem o papa lamentou também que, embora "a água seja essencial, infelizmente nem todos têm acesso a ela" e exortou "a que seja melhor distribuída e gerida de forma sustentável e racional".

Para o papa, é necessária "uma sociedade que coloca os seres humanos e os seus direitos fundamentais no centro, sem deixar arrastar-se por interesses questionáveis que só enriquecem alguns e, lamentavelmente, sempre os mesmos".

"Esse também será o caminho para garantir que as gerações futuras encontrem um mundo harmonioso sem brigas, com os recursos necessários para desfrutar de uma vida plena e digna", acrescentou Francisco.

A proposta de lei, que será submetida à aprovação da Assembleia da República, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e que foi objeto de discussão pública, envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, o diploma reafirma o papel do Estado enquanto garante do direito à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de outras instituições públicas, assegurando um melhor acesso das pessoas aos cuidados de saúde.

A proposta hoje aprovada teve por base o projeto da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e a experiência das últimas décadas e procura "responder aos desafios do futuro", 28 anos depois da anterior Lei de Bases da Saúde.

Procede-se assim à atualização da Lei de Bases da Saúde, atendendo "à evolução da sociedade e da tecnologia e apostando numa maior clarificação das relações entre os setores público, privado e social, e no fortalecimento e modernização do SNS", salienta ainda a nota do Conselho de Ministros.

A nova Lei de Bases será apresentada hoje à tarde numa cerimónia dirigida pela ministra da Saúde, Marta Temido, no Centro de Saúde de Sete Rios, em, Lisboa.

De acordo com recentes declarações da ministra, a nova Lei de Bases da Saúde "centra a política nas pessoas" e pretende "um fortalecimento do SNS" e da gestão pública das unidades.

Também o primeiro-ministro, António Costa, referiu já que a nova Lei de Bases da Saúde permite a “adaptação ao século XXI, àquilo que são as inovações tecnológicas, àquilo que são as novas tendências demográficas, àquilo que são as novas formas de prestação de cuidados”.

“Em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social”, e, em “terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas”, acrescentou António Costa.

Outro pilar da proposta - indicou - prende-se com “o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura”.

O anteprojeto da nova Lei de Bases da Saúde, apresentada em junho pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira, previa um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, para proteger os beneficiários de pagamentos excessivos.

O documento previa também o funcionamento das instituições em rede e que as carreiras dos profissionais de saúde assentem no mérito e na progressão através de provas públicas, com incentivos à produtividade.

Relativamente ao financiamento dos estabelecimentos e serviços de saúde, a proposta defendia que seja feito através da contratualização, com vista à obtenção de “ganhos em saúde e mais qualidade na prestação” de cuidados.

Quanto ao financiamento do SNS, a "pré-proposta" sustenta que deverá ser plurianual no planeamento dos recursos humanos, das infraestruturas e equipamentos e também deve visar uma aproximação relativamente ao financiamento médio per capita existente na União Europeia.

Mas a ministra da Saúde disse entretanto que o anteprojeto da comissão liderada por Maria de Belém Roseira ira ser ainda “aperfeiçoada”.

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta sobre a Lei de Bases da Saúde, “que proteja e salve o SNS” e “que acabe com o princípio de que o Estado tem de financiar os privados”, tal como o PCP, defendendo uma nova legislação contra "o subfinanciamento [do SNS] ou as Parcerias Público-Privadas".

No ano passado, o antigo ministro socialista António Arnaut, considerado o criador do SNS, e o ex-dirigente bloquista João Semedo (ambos já falecidos) publicaram um livro de proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde, com o título "Salvar o Serviço Nacional de Saúde".

“As alterações têm em vista clarificar algumas das normas daquele regime, no sentido de reforçar a proteção de animais, e de modo a que a diretiva 2010/63/UE se encontre corretamente transposta para a ordem jurídica nacional”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do governo.

Em julho, Bruxelas deu a Portugal um prazo de dois meses para transpor corretamente para o direito nacional as regras comunitárias em matéria de proteção destes animais.

Findo o prazo, a agência Lusa contactou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), segundo a qual a resposta estava pronta e a seguir os trâmites processuais, visando “ajustamentos” à legislação já adotada em 2013.

Entrevistado pela Lusa na ocasião, o presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL, afirmou que mais do que legislação falta capacidade de fiscalização no cumprimento das normas de utilização dos animais para estes fins.

De acordo com os dados disponíveis no portal da DGAV, em 2014 havia registo de 25.606 animais utilizados em experiências relacionadas com investigação na área da oncologia, sistema cardiovascular, sanguíneo e linfático, nos sistemas nervoso e respiratório e nos sistemas gastrointestinal (incluindo o fígado), e musculoesquelético.

Bruxelas apontou falhas na legislação nacional também ao nível das inspeções e da salvaguarda de que os procedimentos que impliquem um elevado nível de dor só possam ser provisórios.

Um dos quadros disponíveis no portal da DGAV relativos ao último ano com registos publicados (2014), que categoriza a severidade, revelava uma taxa de não recuperação de 40,09% e procedimentos severos em 2,90% dos casos, moderados em 24,75% e ligeiros em 32,26%.

“Por enquanto o animal não é substituível ainda. E digo ainda, infelizmente. Quando for não tenho a menor dúvida de que 90% dos investigadores vai imediatamente preferir o modelo alternativo”, estimou na altura o especialista.

“Infelizmente, existem poucos dados sobre a qualidade do ar interior nos edifícios portugueses e, muito menos, sobre a eventual evolução positiva ou negativa”, refere o Observatório no relatório deste ano, que é hoje divulgado.

“Recomenda-se, pois, que se faça um esforço de investigação grande uma vez que, das conclusões, poderão surgir formas de melhorar a nossa saúde”, avança, sublinhando que a qualidade do ar influencia fortemente a saúde respiratória.

“Podem tomar-se medidas que promovam a qualidade do ar que os portugueses respiram”, defende o Observatório naquele documento, acrescentando que há cada vez mais evidências de que mesmo a exposição a pequenas concentrações de poluentes é perigosa.

“Passamos a maior parte da nossa vida no interior dos edifícios, seja em ambiente laboral, seja nas nossas casas, a qualidade do ar que neles respiramos é fundamental para a nossa saúde”, avisa.

“A grande concentração de pessoas em espaços confinados piora a qualidade do ar, aumentando a concentração de poluentes e facilitando a transmissão de doenças infecciosas”, sublinha o relatório.

A entidade aponta ainda estar preocupada que a deficiente ventilação em infantários aumente a percentagem de crianças com pieira ou asma e com o fumo de tabaco no interior das habitações, defendendo que deve ser “abolido o hábito de se fumar em ambientes fechados”.

O uso de combustíveis fósseis ou de matéria orgânica para o aquecimento e para cozinhar é gerador de poluição, mas “o seu impacto não está devidamente avaliado em Portugal”, alerta.

Apesar de referir que “em Portugal a qualidade do ar é, em geral, boa”, o Observatório alerta que ainda persiste “um número significativo” de dias em que a qualidade do ar é média ou mesmo fraca.

“Há acentuadas variações regionais. Mesmo nas localidades, as diferenças podem ser grandes. Lisboa é disso exemplo, pois há áreas muito mais poluídas do que outras, são por exemplo contrastantes a Baixa lisboeta e a zona de Benfica”, avisa.

O Observatório avisa ainda que “a humidade nas habitações favorece o aparecimento de fungos e tende a fazer aumentar a concentração de poluentes”, referindo que há estudos que apontam para uma taxa de 20% das casas portuguesas com problemas de humidade.

As doenças respiratórias matam em Portugal cerca de 40 pessoas por dia, sendo que em quase metade das mais de 13 mil mortes anuais a causa é a pneumonia, doença que é potencialmente curável.

Segundo o relatório deste ano, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.

O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.

Segundo o relatório deste ano do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, em 2016 morreram 13.474 pessoas por doenças respiratórias, sendo que o número aumenta para mais de 17.000 se forem acrescentados os óbitos por cancro da traqueia, brônquios e pulmão.

O documento mostra, assim, que o conjunto alargado das doenças respiratórias leva à morte de 48 pessoas por dia em Portugal, uma média de duas pessoas por hora, juntando os tumores da parte respiratória.

Se forem excluídos os cancros da traqueia, brônquios e pulmão, as doenças respiratórias matam, em média, 37 pessoas por dia em Portugal, com as pneumonias a representarem 44% destas mortes.

“Este número é particularmente relevante, visto a pneumonia ser uma patologia potencialmente curável”, assinala o documento.

As mortes por pneumonia afetam sobretudo os mais velhos, sendo que em 94,3% os doentes tinham 65 ou mais anos e em 87% tinham 75 ou mais anos.

O documento, que vai ser hoje apresentado em Lisboa, aponta também para uma “alta prevalência de internamentos por pneumonia como diagnóstico principal, representando cerca de 7% dos internamentos médicos” e perto de 5% de todos os episódios de internamento médicos e cirúrgicos.

A mortalidade por doença pulmonar obstrutiva crónica é também relevante, representando em 2016 cerca de 20% de todos os óbitos por doença respiratória, vitimando 2.791 pessoas.

Já a asma, que tem relevância em termos de morbilidade, representa apenas 1% do total das causas de morte por doença respiratória.

As doenças respiratórias são, desde 2015, a terceira causa de morte, logo após o cancro, sendo responsáveis por 19% de todas as mortes em Portugal.

Aliás, os internamentos por doenças respiratórias aumentaram mais de 25% em dez anos e o número de doentes submetidos a ventilação mecânica mais do que duplicou.

Em 2007 Portugal registava menos de 90 mil internamentos por doenças respiratórias, valor que passou para mais de 112 mil em 2016.

Quanto aos doentes internados submetidos a ventilação mecânica, em 2007 eram cerca de 9.300 e dez anos mais tarde mais de 21 mil.

Quanto aos custos, o relatório recorda dados de 2013, que apontam para que os internamentos por doença respiratória signifiquem mais de 210 milhões de euros.

"Apesar dos factos relatados não serem da responsabilidade da atual direção, insiste-se na importância de tudo clarificar, apurar responsabilidades e intensificar todos os dispositivos de transparência de forma a assegurar a manutenção da confiança na Cruz Vermelha Portuguesa", diz uma nota do presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Francisco George, face às notícias divulgadas sobre a auditoria.

Na mesma nota, Francisco George esclarece que em 2016 a CVP foi auditada pela Inspeção Geral das Finanças, mas não recebeu o relatório final daquela auditoria, não tendo, por isso, existido contraditório.

"A ter existido (contraditório), como a lei determina, teria havido oportunidade de repor a verdade e apresentar explicações, como por exemplo o fantasioso depósito bancário citado ou a razão pela qual a comunicação à Plataforma da Presidência do Conselho de Ministros não foi realizada", conclui a curta nota da CVP.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considerou numa auditoria às contas da CVP que a instituição usou artifícios financeiros para ocultar a verdadeira origem dos rendimentos, escondendo assim o que é financiamento do Estado.

O relatório, que veio a público na sequência de buscas que PJ fez na terça-feira à IGF, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Ministério da Defesa, refere-se às contas da instituição relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Segundo a auditoria da IGF, a CVP atrasou-se de forma recorrente na aprovação de contas e no envio obrigatório às entidades responsáveis, uma violação das regras que pode fazer com que a instituição perca a declaração de utilidade pública.

Sobre o financiamento público na CVP, a IGF diz – relativamente às contas de 2013 e 2014 - que “a grande fatia de dinheiros públicos” recebidos na instituição foi registada como “prestações de serviços” e apenas uma reduzida parcela (menos de cinco milhões de euros) foi considerada como “subsídios, subvenções ou apoios públicos”.

À exceção das verbas do INEM, que assumem a natureza de prestação de serviços, “todos os dinheiros públicos que a CVP recebe, nomeadamente, para apoio social (do Instituto de Segurança Social) e para formação e emprego (do Instituto de Emprego e Formação Profissional), revestem a natureza de subsídio público para o financiamento da sua atividade enquanto parceira do Estado nas respostas a situações de carência dessas populações-alvo”, recorda o documento.

Ao referir o peso que o financiamento público tem nas contas da CVP e a natureza da instituição, fora as situações de catástrofe, a IGF questiona a dimensão da frota automóvel apresentada face à missão da instituição.

Segundo o documento, a CVP tinha 370 ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, requisitadas pelas administrações regionais de saúde (ARS), centros hospitalares ou privados, 143 ambulâncias de emergência (requisitadas pelo INEM, Centros Hospitalares e ARS) e duas ambulâncias medicalizadas e de cuidados intensivos (apenas requisitadas por hospitais).

Tinha ainda seis embarcações/botes para socorro aquático e 13 veículos motorizados para diversas funções (todo-o-terreno/estafetas). A IGF estranha ainda que a CVP nem sequer divulgue no seu sítio da internet, nem em qualquer outro meio de informação/comunicação de âmbito nacional, nem as suas contas anuais, nem os valores de subvenções/apoios financeiros públicos, evidenciando total falta de transparência (…) perante o Estado, os seus ‘stakeholders’ e os cidadãos em geral”.

Finalmente, a IGF questiona por que razão são concedidos apoios públicos à CVP mesmo quando esta não cumpre as suas obrigações para com o Estado e qual a base legal.

Fazem ainda parte deste grupo o Hospital Santa Maria Maior, o Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar de São João, Hospital Magalhães Lemos, Unidade Locai de Saúde (ULS) de Matosinhos e a ULS Alto Minho, avançou Marta Temido na comissão parlamentar de Saúde, numa audição requerida pelo PSD sobre “a degradação da situação económica financeira dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde”.

“Estes hospitais, pese embora tenham os seus constrangimentos, registam os melhores níveis de eficiência e têm um desempenho que permite iniciar” este projeto, que tem como objetivo reforçar a melhoria das condições de financiamento e a redução expectável do endividamento, explicou Marta Temido.

A ministra lembrou que “o que está em preparação é o alinhamento entre três instrumentos de gestão, os tradicionais contratos de programa anuais baseados em planos estratégicos trianuais, os planos de atividade e orçamento, os contratos de gestão assinados entre os membros do Governo e cada um dos hospitais do setor empresarial do Estado e um alinhamento de instrumentos de gestão que tem na base um conjunto de pressuposto” e as principais linhas de atuação, disse a ministra.

Entre as principais linhas de atuação, encontram-se as carteiras de serviço, mapas de pessoal, planos de investimento, níveis de atividade assistencial, projeções económicas-financeiras para o triénio e expectativa de ganhos de eficiência e produtividade que permitam a sustentabilidade a médio e a longo prazo.

Na base deste projeto, que permitirá a reposição de “uma situação de normalidade de funcionamento destas entidades públicas empresariais”, o que está a ser trabalhado é que os hospitais sejam agrupados em três níveis.

O primeiro grupo integra estes nove hospitais e duas ULS que têm “uma eficiência elevada”, o segundo grupo corresponde a uma eficiência média e o terceiro grupo corresponde a uma eficiência baixa.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, adiantou que “a autonomia dos hospitais é mais relevante do que aquilo que pode parecer”.

“Temos 40 anos de sucesso de Serviço Nacional de Saúde baseado no modelo de gestão descentralizado dos serviços que deu excelentes resultado”, afirmou Francisco Ramos.

“É verdade que nos últimos anos, pelo efeito do programa de assistência externa, todo o tecido hospitalar e do serviço de saúde sofreu um revés muito sério e não vale a pena ter ilusões que agora estalamos dos dedos e tudo se recupera num minuto”, disse.

Os últimos três anos foram de “trabalho intenso", o que terá de continuar durante muitos anos para “recuperar a vitalidade” do tecido hospitalar e do serviço público de saúde, adiantou.

O relatório, que veio a público na sequência das buscas que Polícia Judiciária (PJ) fez na terça-feira à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e ao Ministério da Defesa, refere-se às contas da instituição relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Segundo a auditoria da IGF, a CVP atrasou-se de forma recorrente na aprovação de contas e no envio obrigatório às entidades responsáveis, uma violação das regras que pode fazer com que a instituição perca a declaração de utilidade pública.

“A CVP encontra-se sujeita ao cumprimento do Decreto-Lei (…) que estabelece os deveres especiais das PCUP [Pessoas Coletivas de Utilidade Pública], que incluem o de enviar por meio de transmissão eletrónica à Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o relatório de atividades e as contas do exercício relativo ao ano anterior, no prazo de seis meses após a sua aprovação”, refere a IGF.

No relatório de auditoria – que data de 2016 mas que segundo o jornal Público só agora seguiu para o Tribunal de Contas - a IGF sublinha mesmo que a CVP não tem cumprido tal obrigação e que isso “pode configurar uma violação reiterada dos deveres legalmente impostos às PCUP, e consequentemente, determinar a cessação da declaração de utilidade pública”.

Sobre o financiamento público na CVP, a IGF diz – relativamente às contas de 2013 e 2014 - que “a grande fatia de dinheiros públicos” recebidos na instituição foi registada como “prestações de serviços” e apenas uma reduzida parcela (menos de cinco milhões de euros) foi considerada como “subsídios, subvenções ou apoios públicos”.

Tal situação, “configura uma aplicação incorreta do modelo de normalização contabilística” a que a instituição se encontra sujeita”, considera a IGF, que diz que o procedimento usado “não é mais do que “um artifício para ocultar a verdadeira origem/natureza dos rendimentos e, assim, não evidenciar que é realmente o Estado quem financia uma parte muito significativa da atividade da CVP”.

É evidente que “as subvenções públicas têm permitido à Cruz Vermelha Portuguesa manter uma volumosa almofada financeira geradora de elevadas reservas de liquidez, mas em relação às quais podem não ter sido adotadas as melhores medidas de gestão de riscos”, refere ainda a IGF.

Refira-se que as disponibilidades – de 19,7 milhões de euros, em 2013, e de 20,8 milhões, em 2014 – “situaram-se praticamente ao mesmo nível dos montantes que a CVP recebeu a título de subvenções públicas nos mesmos anos”, respetivamente, 19,3 milhões e 21,6 milhões.

À exceção das verbas do INEM, que assumem a natureza de prestação de serviços, “todos os dinheiros públicos que a CVP recebe, nomeadamente, para apoio social (do Instituto de Segurança Social) e para formação e emprego (do Instituto de Emprego e Formação Profissional), revestem a natureza de subsídio público para o financiamento da sua atividade enquanto parceira do Estado nas respostas a situações de carência dessas populações-alvo”, recorda o documento.

Ao referir o peso que o financiamento público tem nas contas da CVP e a natureza da instituição, fora as situações de catástrofe, a IGF questiona a dimensão da frota automóvel apresentada face à missão da instituição.

Segundo o documento, a CVP tinha 370 ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, requisitadas pelas administrações regionais de saúde (ARS), centros hospitalares ou privados, 143 ambulâncias de emergência (requisitadas pelo INEM, Centros Hospitalares e ARS) e duas ambulâncias medicalizadas e de cuidados intensivos (apenas requisitadas por hospitais).

Tinha ainda seis embarcações/botes para socorro aquático e 13 veículos motorizados para diversas funções (todo-o-terreno/estafetas). A IGF estranha ainda que a CVP nem sequer divulgue no seu sítio da internet24, nem em qualquer outro meio de informação/comunicação de âmbito nacional, nem as suas contas anuais, nem os valores de subvenções/apoios financeiros públicos, evidenciando total falta de transparência (…) perante o Estado, os seus ‘stakeholders’ e os cidadãos em geral”.

Finalmente, a IGF questiona por que razão são concedidos apoios públicos à CVP mesmo quando esta não cumpre as suas obrigações para com o Estado e qual a base legal.

O relatório da IGF foi divulgado na íntegra na terça-feira pela RTP.