Atlas da Saúde

Neste alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNSO) serão também abrangidos os infetados com VIH/sida que já não façam tratamentos há mais de dois anos, sendo-lhes atribuídos dois cheques-dentista para um ciclo de tratamentos.

Devem receber também cheque-dentista as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral ou trissomia 21 que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.

Assim, crianças e jovens portadores de deficiência que precisam de sedação para tratar dos dentes vão ter acesso a cheques-dentista e poderão ser tratados nos serviços de estomatologia dos hospitais.

Atualmente, o cheque-dentista abrange crianças de 7, 10, 13 e 15 anos que frequentem as escolas públicas, idosos com complemento solidário, grávidas e portadores de VIH.

O programa dos cheques-dentista existe desde 2008 e foram já distribuídos um total de mais de 3,6 milhões de cheques, abrangendo 2,2 milhões de pessoas. A taxa de utilização destes cheques tem tido uma média de 74%.

Uma equipa de investigadores apresentou a "primeira demonstração de uma ligação entre o vírus Zika e a síndrome de Guillain-Barré", referiu o professor Arnaud Fontanet, responsável da unidade de epidemiologia das doenças emergentes no Instituto Pasteur, em Paris, que coordenou o estudo publicado na revista médica britânica 'The Lancet'.

O estudo foi realizado a partir dos dados recolhidos na Polinésia Francesa, onde houve um surto de Zika entre outubro de 2013 e abril de 2014, afetando dois terços da população.

A doença provocou em 20% a 30% dos casos uma falha respiratória e, nos países mais ricos, cerca de 5% dos infetados acabaram por morrer. Esta síndrome neurológica rara manifesta-se depois da ocorrência de outras infeções virais (como gripe e dengue) mas também, e de forma não negligenciável, seguidamente a uma infeção bacteriana (campylobacter).

Com mais de 1,5 milhões de casos no Brasil e milhares noutros países, incluindo mais de 40.00 casos na Colômbia, os investigadores alertam para a necessidade de reforçar os tratamentos intensivos, em particular fora das cidades.

"Nas zonas que vão ser afetadas pela epidemia do vírus ZiKa, é preciso pensar, nos casos em que for possível, em reforçar as capacidades de tratamento intensivo porque sabemos que há um certo número de pacientes que vão desenvolver a síndrome de Guillain-Barré e, desses, 30% vão precisar de assistência respiratória", disse à AFP o cientista principal da investigação.

A Galilei Saúde controla, entre outros ativos, o British Hospital, e como o seu administrador de insolvência foi nomeado a 25 de fevereiro, os credores dispõem de 20 dias a partir dessa data para reclamarem dívidas à empresa do universo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios), que detinha o Banco Português de Negócios (BPN) até à sua nacionalização em 2008.

A partir do momento em que foi nomeado um administrador de insolvência, "o devedor fica impedido de praticar atos de especial relevo, (...) sem que previamente obtenha autorização para a realização pretendida por parte do nomeado administrador provisório", lê-se no anúncio do Processo Especial de Revitalização (PER) da Galilei Saúde.

O administrador judicial tem ainda "direito de acesso à sede e às instalações empresariais do devedor e de proceder a quaisquer inspeções e a exames, designadamente dos elementos da sua contabilidade", ficando o devedor "obrigado a fornecer-lhe todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções".

Há precisamente um mês (29 de janeiro), o veículo estatal Parvalorem, o maior credor da Galilei (ex-SLN), chumbou o Processo Especial de Revitalização (PER) da ‘holding', empurrando-a para a insolvência.

"Os Centros de Referência serão apresentados dia 11 de março. Está marcada a data e serão apresentados publicamente", disse, à margem de uma visita à Associação Raríssimas, na Moita.

Os médicos internistas questionam o atraso na definição dos centros de referência para doenças hereditárias metabólicas, quando as candidaturas ao concurso para a sua criação foram apresentadas em setembro de 2015, estando até hoje por publicar os resultados.

O alerta foi deixado pelo Núcleo de Estudos de Doenças Raras (NEDR) da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI), assinalando-se hoje o Dia Mundial das Doenças Raras.

"É do nosso conhecimento estarem aprovados os centros para as áreas de oncologia de adultos e pediátrica, para a epilepsia, doenças cardiovasculares, transplantes de órgãos, e paramiloidose familiar", afirmou Luís Brito Avô, coordenador do NERD.

No entanto, o concurso para doenças hereditárias metabólicas, que afetam centenas de pessoas em Portugal, "de extrema importância para as doenças raras, parece estar bloqueado", acrescenta.

"As candidaturas foram apresentadas em setembro de 2015 e ainda não foram publicados os seus resultados. A definição destes centros é fundamental para o melhor tratamento dos portadores de doenças hereditárias metabólicas", defende o especialista.

Quase metade dos médicos e dos enfermeiros apresentam sinais de burnout elevado e mais de 20% exibem sintomas de exaustão física e emocional moderada. São resultados preocupantes daquele que é um dos maiores estudos feitos em Portugal sobre um problema que tem sido cada vez mediatizado nos últimos anos, o burnout, síndrome que se traduz do inglês como o processo de “queimar até à exaustão”.

Publicado na última edição da Ata Médica, o estudo sobre “Burnout nos profissionais de saúde em Portugal” indica que, a nível nacional, 47,8% dos médicos e enfermeiros inquiridos apresentavam níveis de burnout elevados e que 21,6% exibiam sintomas moderados desta síndrome que combina a exaustão física e emocional, a perda de realização profissional e a despersonalização (incapacidade de empatia, cinismo). É um estado de desgaste extremo, de quase colapso, que, além de atingir o próprio, afeta de forma significativa a relação médico-doente (empatia) e a qualidade dos cuidados de saúde prestados, escreve o jornal Público.

“A metáfora que se utiliza é a de que a pessoa fica arrasada, quase carbonizada, em cinzas, já não se consegue levantar”, descreve João Marôco, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada (IAVE), o coordenador do trabalho que foi realizado em conjunto com outros especialistas, nomeadamente da Escola Nacional de Saúde Pública e do Hospital de Santa Maria.

Com uma amostra de conveniência mas muito alargada – foram inquiridos 1262 enfermeiros e 466 médicos, entre 2011 e 2013 –, a investigação pode ter conduzido a uma "sobrestimação" dos níveis de exaustão (porque a amostra não é aleatória e só respondeu quem estava motivado para isso), admite João Marôco, que explica ainda que o trabalho só agora foi publicado porque teve que ser validado cientificamente.

Dois quartos dos profissionais de saúde com sintomas de burnout não é exagerado? Não, responde este especialista em estatística de base, que diz não se ter surpreendido com os resultados porque são idênticos aos obtidos noutras investigações realizadas nos Estados Unidos, onde este fenómeno tem sido muito estudado. Refere mesmo o exemplo de um estudo de 2011 publicitado pela Academia Americana de Cirurgiões Ortopédicos, no qual 87% de mais de dois mil médicos admitiram sentir-se “severamente stressados e em burnout num dia regular de trabalho”. Quanto à realidade portuguesa, acredita, não terá melhorado desde 2013.

Uma "realidade extenuante"
Tal como nos EUA e na maior parte dos estudos sobre esta matéria, foram os profissionais mais jovens os que apresentaram maiores níveis de burnout, quando comparados com colegas com mais anos de profissão. “As pessoas idealizam a profissão e, de repente, confrontam-se com uma realidade que é extenuante e todas as dificuldades acabam por ser exacerbadas", sintetiza João Marôco. “Os mais velhos já desenvolveram estratégias de coping [relativização] e conseguem adaptar-se às más condições de trabalho ou saem da profissão”, acrescenta.

Os níveis de burnout em médicos e enfermeiros não diferem muito, o que se compreende, uma vez que ambos lidam com doentes, trabalham nos mesmos locais e em condições semelhantes, observa o especialista. Mas nos enfermeiros a percentagem de burnout elevado é superior (49,4% do total) - nos médicos atinge 43,6% da amostra. Nos níveis moderados, na classe médica a percentagem é de 24%, enquanto na de enfermagem é de 20,8%.

O trabalho por turnos, alguns dos quais se prolongam por 24 horas, também poderá potenciar este problema, ainda que neste estudo não tenha sido encontrada uma associação entre os níveis de exaustão e a duração média da jornada de trabalho. Outras diferenças que merecem destaque são as disparidades geográficas: os níveis mais elevados de burnout foram encontrados nos distritos do Norte e do interior do país, em conjunto com a região autónoma dos Açores.

Nas grandes cidades também se observaram algumas diferenças, mas não muito significativas: em Lisboa, os níveis de burnout eram moderados tantos nos médicos como nos enfermeiros, enquanto no Porto, apesar de moderados nos médicos, eram elevados nos enfermeiros. De resto, há distritos com níveis elevados, como Castelo Branco e Guarda, entre outros.

Agora, advoga João Marôco, era necessário fazer um "levantamento representativo da incidência nacional de burnout", para sustentar intervenções que promovam a saúde ocupacional e de forma a poder perceber-se os motivos que justificam este tipo de resultados, por exemplo, compreender porque é que os distritos do interior são mais afetados, se é por falta de recursos e de condições de trabalho.

Os profissionais de saúde que participaram no estudo foram recrutados por convite em serviços de medicina ocupacional e por divulgação do estudo em associações socioprofissionais (Ordem dos Enfermeiros, Associação dos Médicos de Família e Clínica Geral, Sindicato dos Médicos do Norte). A Ordem dos Médicos não respondeu ao pedido de divulgação do inquérito.

Ordem dos Médicos avança com estudo alargado
Os responsáveis da Ordem dos Médicos criaram em 2010 um grupo de trabalho por estarem preocupados com a multiplicação de casos de burnout e decidiram lançar um estudo de âmbito nacional para compreender a real dimensão do problema. Mas o estudo só agora vai avançar. No início deste mês, foi assinado um contrato para a realização de um estudo sociodemográfico e de incidência de síndrome de burnout nos médicos, encomendado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

“Esperamos que participem milhares de médicos. Esta é uma profissão profundamente desgastante, em que não se pode errar e há falta de recursos humanos, o que leva a um esforço sobre-humano que não é reconhecido”, afirma o bastonário José Manuel Silva. "São poucas as instituições de saúde de medicina do trabalho”, lamenta o bastonário, que não se mostra surpreendido com os resultados do trabalho da equipa de João Marôco, que diz desconhecer apesar de ter sido publicado na Ata Médica.

“Como cidadão, ficou muito satisfeito por ver que este estudo [da OM] vai avançar. Nós fizemos um primeiro diagnóstico e levantamento, mas este não responde a muitas perguntas”, sublinha João Marôco.

Em Portugal já há vários trabalhos sobre burnout em profissionais de saúde, mas os que existem são parcelares, com amostras reduzidas, e incidem sobre grupos muito específicos, como um inquérito feito a 263 anestesistas que permitiu perceber que mais de metade sofriam de exaustão emocional e 45% diziam não se sentir realizados. Divulgado no ano passado, outro estudo exploratório, que serviu de base a uma tese de mestrado da Faculdade de Medicina de Lisboa, indicava que 15% de 104 médicos avaliados sofriam desta síndrome.

A Fundação Europeia para o Estudo da Diabetes (FEED) atribuiu um financiamento a um grupo de investigadores do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) da Universidade de Coimbra (UC) para “estudar feridas crónicas da diabetes, que podem causar infeções graves e amputação”, anunciou a UC.

A equipa de especialistas, coordenada por Eugénia Carvalho, vai investigar “o contributo conjunto de pequenas moléculas e ‘peptídeos’ nestas feridas, recorrendo a estudos ‘in vitro’ e pré-clínicos”, que “possam conduzir a ensaios clínicos com humanos num futuro próximo”.

O financiamento da FEED significa que a investigação que está a ser desenvolvida no CNC tem “grande importância para a saúde pública mundial, segundo os especialistas neste tema, caracterizada por ideias novas que recorrem a técnicas inovadoras”, afirma Eugénia Carvalho, citada pela UC, numa nota hoje divulgada.

“A distinção sai reforçada no atual quadro de financiamento para a investigação científica, quer a nível nacional, quer a nível europeu, em que existe uma enorme competição nas verbas para as áreas da investigação biomédica”, sustenta a investigadora.

A úlcera crónica do pé diabético ocorre em cerca de 20% dos doentes diabéticos, calculando-se que a diabetes poderá afetar, de acordo com a Federação Internacional da Diabetes, cerca de 552 milhões de adultos em 2030.

“A infeção está relacionada com 85% das amputações e não existe, até ao momento, terapia adequada que elimine a necessidade de amputação”, sublinha a UC.

O estudo do CNC vai ser realizado em colaboração com a Universidade de Roskilde, na Dinamarca.

A FEED comprometeu-se em financiar investigação dos países europeus num valor que ascenderá a 100 milhões de euros, procurando alertar para “a severidade e magnitude desta doença”, conclui a UC.

No sábado passado, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, que a eutanásia "já é de alguma forma praticada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos considerou a afirmação “gravíssima”, adiantando que vai enviar as declarações de Ana Rita Cavaco para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros, para os “procedimentos tidos por convenientes”.

A Ordem adiantou desconhecer concretamente qualquer caso de “eutanásia explícita ou encapotada nos hospitais do SNS ou noutras instituições de saúde”, considerando que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde”.

No comunicado, a Ordem salientou que, “independentemente das posições individuais relativamente à legalização da eutanásia, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS”.

No entender da Ordem dos Médicos, “não denunciar crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime”.

“Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com a Ordem dos Médicos, “não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica eutanásia nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem”.

“As palavras assumidamente proferidas pela senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros”, é realçado.

A Ordem dos Médicos sublinhou ainda, no comunicado, que o debate "deve continuar para um correto esclarecimento das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia”.

Ana Rita Cavaco garantiu no sábado à Rádio Renascença que viu situações no SNS em que médicos sugeriram dar insulina aos doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte.

“Vivi situações pessoalmente, não preciso de ir buscar outros exemplos. Vi casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes para lhes provocar um coma insulínico. Não estou a chocar ninguém, porque quem trabalha no SNS sabe que estas coisas acontecem por debaixo do pano, por isso, vamos falar abertamente. Não estou a dizer que as pessoas o fazem, estou a dizer que temos de falar sobre essas situações", concluiu.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

A Lusa enviou também um pedido de esclarecimento à Procuradoria-Geral da República a questionar sobre se vai ser aberto um inquérito com base nas declarações públicas da bastonária da Ordem dos Enfermeiros.

A Zero enviou ao comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, uma explicação sobre este assunto e pediu "uma atuação urgente da Comissão em relação às obrigações no quadro da legislação europeia" das seis aglomerações abrangidas, ou seja, Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto, das quais "apenas duas - Lisboa e Oeiras - entregaram" os seus mapas estratégicos, disse o presidente da associação.

As regras europeias obrigam as aglomerações com maiores dimensões, assim como as infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a apresentar mapas estratégicos de ruído, com o diagnóstico da situação, e planos de ação para os casos em que os níveis registados ultrapassam os limites.

A Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável apresentou igualmente uma queixa "relativa à ausência de planos de ação no caso de Oeiras e provavelmente também no caso dos outros municípios que ainda não têm mapas que permitam fazer essa análise", avançou Francisco Ferreira.

A queixa abrange, acrescentou, "as grandes infraestruturas de transporte rodoviário e ferroviário que não têm, quer mapa estratégico, quer plano de ação".

"Infelizmente o ruído, quer na Europa, quer à escala nacional, tem sido o parente pobre da política ambiental, apesar dos efeitos na saúde serem os segundos maiores, após a poluição do ar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde", defendeu o especialista nesta matéria.

O presidente da Zero esclareceu que "grandes causadores de ruído são as grandes infraestruturas de transporte e aqui o incumprimento também é grande [pois] praticamente só metade, quer das rodoviárias, quer das ferroviárias, têm mapas estratégicos, isto é, têm o diagnóstico feito".

"Desde 2003, com base nos mapas efetuados, deveríamos ter medidas a ser aplicadas para redução do ruído de acordo com um plano de ação e ai estamos bem pior. Da situação que conhecemos, só Lisboa tem plano de ação", apontou ainda.

Para a associação ambientalista, "há que colocar esta questão do ruído como uma prioridade que tem, aliás, interligação com outras políticas ambientais e desenvolvimento sustentável", nomeadamente a forma como as cidades são geridas.

"Há aqui uma responsabilidade política enorme, quer de quem gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, quer acima de tudo dos municípios", acrescenta.

Além das regras europeias, também à escala nacional existe legislação sobre este assunto, e "temos de ter, pelo menos, o diagnóstico feito e ai estamos quase com uma década de atraso em relação à apresentação de mapas de ruído", apontou responsável.

"Dos 278 municípios do continente, só temos 134 com mapas de ruído e pouquíssimos com planos de redução que permitam ultrapassar as situações mais complicadas e que estão a ter efeitos na saúde", resumiu Francisco Ferreira.

Desde 2014 que os funcionários públicos descontam 3,5% do seu vencimento para poderem usufruir deste sistema de proteção social e, no ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) considerou que existiu um aumento “excessivo”.

Entre 2013 e 2014, a taxa de desconto suportada pelos quotizados aumentou cerca de 133%, passando de 1,5% para 2,25%, em agosto de 2013. Em janeiro de 2014, a taxa subiu para 2,5% e, em maio de 2014, para 3,5%.

No relatório, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indicou que “uma taxa de 2,95% já garantiria um excedente de 10%, que constituiria uma reserva de segurança”.

“A execução de tesouraria de 2014 confirma que o aumento da taxa de desconto para 3,5% foi excessivo” na medida em que, nesse ano, “o desconto do quotizado superou em 138,9 milhões de euros o montante da despesa suportada com os regimes convencionado e livre e com encargos de administração”.

O Ministério da Saúde revelou que para as receitas com os descontos dos beneficiários poderem cobrir as despesas da ADSE em 2015 (488,81 milhões de euros) seria necessário um desconto de 3,1%.

No ano passado (o primeiro completo com a taxa de descontos a 3,5%), as receitas da ADSE com origem no desconto dos seus beneficiários titulares foram de 552,6 milhões de euros.

As despesas da ADSE neste período foram de 488,81 milhões de euros (480,624 milhões de euros em despesas de saúde e 8,186 milhões de euros em outras despesas).