Atlas da Saúde

As empresas de dispositivos médicos vão passar a ter que declarar os patrocínios, apoios e subsídios concedidos aos profissionais de saúde e às instituições e entidades do sector, à semelhança do que já acontece com a indústria farmacêutica desde o início de 2013. Aprovada no último Conselho de Ministros dedicado à saúde, a medida vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e conflitos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.

A área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde simples pensos a seringas e preservativos, pacemakers e próteses, até equipamentos pesados com tomografia axial computorizada (TAC) e ressonância magnética. O atual ministro da Saúde, à semelhança do que já tinha acontecido com o anterior, já avisou que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que merecem especial atenção no âmbito da luta contra a fraude e o desperdício.

No Conselho de Ministros da semana passada foi também aprovada outra alteração que vai facilitar a vida aos profissionais e entidades do sector da saúde (e são maioritariamente as sociedades científicas e os médicos que divulgam os patrocínios recebidos da indústria farmacêutica para a ida a congressos, ou a realização de conferências e atividades de formação e investigação).

Os profissionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos no portal que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) desde Fevereiro de 2013, passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica.

A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e profissionais do sector, de maneira a permitir identificar eventuais relações perigosas. Inclui os valores e as informações declaradas pelos laboratórios, distribuidores e fabricantes de medicamentos, por um lado, e os patrocínios aceites por associações, profissionais de saúde e outras entidades do sector, por outro.

A plataforma da transparência e da publicidade, assim se designa o portal, "será alvo de alguns ajustamentos com as alterações à legislação em vigor", referiu o Infarmed em resposta escrita ao jornal Público. "O objetivo é tornar os procedimentos mais simples e coerentes, explicou o regulador, a quem cabe a monitorização deste portal.

“Para facilitar a intervenção dos profissionais de saúde, o diploma aprovado no Conselho de Ministros de dia 15 de Setembro elimina a existência de um duplo registo de benefícios, cabendo assim aos beneficiários dos mesmos, nomeadamente aos profissionais de saúde, apenas a validação da informação registada pelo patrocinador”, acrescenta.

Na prática, isto significa que, “mesmo que não registem os benefícios recebidos, os profissionais, trabalhadores do SNS ou do Ministério da Saúde, bem como os seus organismos e serviços, terão a possibilidade de validar os valores”. O projeto de diploma ainda vai ter que ser promulgado pelo Presidente da República mas vem responder às críticas dos profissionais, sobretudo os responsáveis da Ordem dos Médicos, que desde o arranque da plataforma puseram em causa a necessidade de declaração dos apoios recebidos da indústria farmacêutica.

Seis milhões de euros por mês
Este ano, em média, os laboratórios declararam cerca de seis milhões de euros de patrocínios por mês. O Infarmed adiantou ao jornal Público que, entre 1 de Janeiro e 9 de Setembro, foram concedidos 47,9 milhões de euros em patrocínios.

No último balanço global da atividade do portal da transparência, o regulador revelou que, desde o início de 2013, a indústria farmacêutica declarou 160 milhões de euros, mas apenas foram reportados 69 milhões de euros pelos beneficiários. As discrepâncias entre os valores justificam-se por vários motivos, mas a subnotificação é evidente. Nessa altura, o Infarmed sublinhou, aliás, que estava a notificar centenas de entidades para que cumprissem a obrigação de reporte.

No início deste ano, estavam registadas na plataforma 9375 entidades, das quais 8257 eram profissionais de saúde: 7324 médicos, 442 farmacêuticos, 294 enfermeiros e 32 médicos dentistas. Da lista fazem ainda parte sociedades médicas, farmácias, associações de doentes, hospitais públicos.

Quando o portal arrancou, em 15 de Fevereiro de 2013, o valor mínimo a partir do qual eram obrigatórias as declarações era de 25 euros, mas em Outubro de 2014 foi alterado para 60 euros.

Além de afetar a saúde e aumentar a propensão para desenvolver certo tipo de doenças a obesidade também pode provocar à solidão.

Um estudo divulgado na Alemanha indica que pessoas com excesso de peso são muitas vezes estigmatizadas, ridicularizadas ou excluídas da sociedade.

A investigação do instituto Forsa, sob encomenda da seguradora público-privada alemã DAK, revela que 71% dos entrevistados consideram o aspeto físico dos obesos inestético e 15% evitam o contacto com pessoas gordas.

A maioria dos inquiridos considera ainda que os obesos são preguiçosos e, por isso, não conseguem emagrecer, escreve o Sapo.

De acordo com o estudo, esta exclusão social no dia a dia e no trabalho agrava a obesidade, elevando os níveis de stress, provocando mudanças no comportamento alimentar e aumento de peso, um ciclo vicioso.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define excesso de peso e obesidade a acumulação de gordura anormal ou excessiva. Este é um grande fator de risco para doenças como a diabetes, doenças cardiovasculares, depressão e cancro.

A OMS usa o Índice de Massa Corporal (IMC) - peso divido pela sua altura em metros quadrados – para medir a obesidade. Se o IMC for maior ou igual a 30, a pessoa é considerada obesa. Se for igual ou maior que 25, considera-se que há excesso de peso.

“Vamos tentar acelerar a preparação e a capacitação dos nossos destinos para estarem em condições de receberem todas as pessoas. Vamos lançar guias de apoio à adaptação de espaços públicos, hotéis, restaurantes e [espaços de] animação turística para pessoas com mobilidade [reduzida] e vamos também lançar duas linhas de financiamento”, disse a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Esta iniciativa insere-se no âmbito da Semana do Turismo, que hoje se inicia e que decorre até ao dia 01 de outubro, com iniciavas em várias zonas do país, escreve o Sapo. As linhas de financiamento e apoio inserem-se no programa “All for All” e destinam-se “quer aos municípios, quer à oferta turística, para se prepararem e adaptarem para estarem aptos a receber todas as pessoas”, destacou Ana Mendes Godinho.

“Serão lançadas duas linhas: uma para apoio à adaptação dos espaços públicos e outra para apoio à reconversão e adaptação de hotéis, alojamento turístico, restauração e animação turística, no valor global de cinco milhões de euros”, explicitou a governante.

A tónica desta Semana do Turismo, cujo Dia Mundial se assinala a 27 de setembro, assenta no apoio à inclusão, sendo o “All for All” “um programa inclusivo que pretende sensibilizar os operadores turísticos para as necessidades das pessoas com deficiência”, destacou ainda a secretária de Estado.

Entre as várias iniciativas que se realizam ao longo desta semana, de destacar o lançamento hoje, em Elvas, da linha de apoio a projetos Wi-Fi, que visam a instalação de redes de acesso gratuito à internet em centros históricos, com o intuito de atrair turistas a outras zonas do país.

No próximo dia 28, em Coimbra, será lançado o Revive, um programa conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, que pretende valorizar o património ao abandono.

Neste dia, o Governo vai anunciar dez dos 30 edifícios que, até ao final do ano, vão ser concessionados a privados, com o compromisso de que sejam recuperados, reabilitados e acessíveis ao público. Um dos edifícios abrangidos será, segundo Ana Mendes Godinho, o Mosteiro de Santa Clara, em Coimbra. Será ainda lançado esta semana o programa Algarve 365, com iniciativas diárias ao longo de 365 dias para combater a sazonalidade e atrair turistas o ano inteiro.

Os medicamentos derivados do plasma e urina são produzidos a partir de fluidos corporais que podem ter origem em países com prevalência do vírus Zika.

Após avaliação, concluiu-se que o processo de fabrico inativa ou remove o vírus Zika do medicamento final, pelo que estes medicamentos não acarretam risco de contaminação, nem há necessidade de medidas de segurança adicionais, como testes ou exclusão de dadores.

Os resultados desta avaliação encontram-se disponíveis no site da EMA.

"É uma unidade móvel de proximidade, que visa promover a saúde no contexto escolar, recreativo, familiar, laboral e comunitário. Em cada contexto destes há um conjunto de ferramentas pedagógicas e educativas, que são feitas junto de cada público-alvo", explicou, em declarações aos jornalistas, Durval Santos, presidente da Casa do Povo de Santa Bárbara (Angra do Heroísmo), responsável pela iniciativa.

A viatura do projeto "Haja Saúde", que vai percorrer numa primeira fase a ilha Terceira e posteriormente todo o arquipélago, "tem uma célula interativa e pedagógica e uma célula de rastreio e aconselhamento".

A equipa multidisciplinar que vai aplicar o projeto é composta por um enfermeiro, um psicólogo clínico, um animador sociocultural e um assistente social.

O projeto abrange várias áreas, como promoção da saúde em contexto escolar, saúde infanto-juvenil, saúde da mulher, promoção da saúde oral, dependências, doenças crónicas e infeciosas, educação sexual, prevenção de acidentes de trabalho, da violência e rodoviária, e promoção do envelhecimento ativo.

Além da distribuição de panfletos informativos, a equipa vai promover rastreios, jogos e atividades, como aulas de psicomotricidade para idosos ou sessões de confeção de alimentação saudável.

No próximo verão, a unidade vai deslocar-se a todas as ilhas dos Açores, estando prevista uma intervenção de prevenção de comportamentos de risco nas festas concelhias, sobretudo junto das camadas mais jovens.

"Não serve pôr jovens num auditório, com um orador a apelar e alertar para os riscos do consumo. Não funciona pedagogicamente e não é esta a nossa política", salientou o presidente da Casa do Povo de Santa Bárbara.

O Governo Regional dos Açores investiu 200 mil euros neste projeto, que terá dois anos de duração, o que incluiu a aquisição da viatura por 64 mil euros.

Segundo o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, alguns indicadores deste setor no arquipélago "não têm sido muito favoráveis" e, por isso, exigiam uma "dinâmica diferente".

"Essa dinâmica na nossa perspetiva só é possível se houver intervenientes e estruturas locais que dinamizem e que, conhecendo as problemáticas de cada uma das freguesias, possam levar esta mensagem", salientou.

A intervenção deste projeto junto das camadas mais jovens será avaliada através de um estudo de vigilância de comportamentos de risco na população escolar, lançado há quatro anos na região.

De acordo com os últimos estudos, foi possível perceber, por exemplo, que na área das dependências está a aumentar o consumo de drogas sintéticas, em detrimento das drogas clássicas, havendo, por outro lado, um decréscimo dos casos de ‘bullying’.

Para Luís Cabral, o importante agora é intervir para prevenir estes comportamentos e avaliar a eficácia das ações realizadas.

"Com as avaliações que são feitas de forma rigorosa e anual, temos uma ideia dos índices de comportamentos de risco na população estudantil e com estas intervenções pretendemos perceber de que forma é que vamos poder modelar ou não estes fatores de risco", salientou.

“Continuamos a lutar para colmatar a falta de informação, apoio e integração de todos os doentes com esclerose tuberosa e o acesso ao tratamento e acompanhamento adequado”, afirmou Micaela Rozenberg, a presidente da AETN, que quarta-feira transmitiu esta situação aos deputados da Comissão Parlamentar da Saúde.

A esclerose tuberosa é num distúrbio genético que se traduz no desenvolvimento de tumores benignos em órgãos vitais como o coração, olhos, cérebro, rins, pulmões e pele.

Para Micaela Rozenberg, “a existência de equipas multidisciplinares é fundamental no tratamento da esclerose tuberosa, visto que esta é uma doença multissistémica e evolutiva, que exige um acompanhamento regular, e todas as decisões clínicas relacionadas com o desenvolvimento da doença num órgão podem afetar a evolução da patologia num outro órgão com impacto muito relevante na qualidade de vida do doente”.

A presidente da AETN acrescentou que “a esclerose tuberosa é uma doença de acompanhamento dispendioso devido ao número e frequência de exames de diagnóstico necessários, ou seja, a duplicação da realização destes exames fora das guidelines representam um custo desnecessário e não benéfico para os doentes”.

“Se o doente for seguido nas diversas especialidades médicas vai beneficiar tanto ao nível do acompanhamento evolutivo da doença como na melhoria significativa da sua qualidade de vida e dos seus cuidadores”, conclui Micaela Rozenberg.

Em 2013, em Portugal, apesar da tendência progressiva decrescente (pela 1ª vez, um valor inferior a 30%), as doenças do aparelho circulatório foram responsáveis por uma taxa de mortalidade padronizada de 144,7 por 100.000 habitantes. O número de óbitos por doença vascular cerebral, em 2013, foi de 11.751, correspondente a uma taxa de mortalidade de 54,6 por 100 mil habitantes (assinale-se que, depois dos 65 anos, este valor cresce exponencialmente atingindo 630,2 por 100.000 habitantes). A doença cardíaca isquémica, por sua vez, foi causa de 6.526 óbitos. Em termos comparativos, os óbitos por enfarte do miocárdio, no mesmo período, afetaram 4.292 indivíduos (taxa de mortalidade padronizada de 22,2).

Pedro Marques da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos de Risco e Prevenção cardiovascular, considera que “a Medicina Interna – pela sua responsabilidade no sistema de saúde português, pelo carácter holístico do seu saber médico e pela sua maior dedicação à prevenção da doença e a melhoria da qualidade de vida – tem, neste contexto, uma dupla aptidão. Estas são: de racionalizar o conhecimento e de implementar os esquemas de prevenção e tratamento que, em fases diversas e em momentos complementares, são tão indispensáveis”. Desta forma, o Núcleo de Estudos de Risco e Prevenção Cardiovascular da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna inscrevem-se na Comunidade a que pertencem. “Com isso, pretendemos tornar real, abrir o real a uma outra realidade: a prevenção cardiovascular. Tornar plausível o lema deste ano do Dia Mundial do Coração: ‘Power you Life’. Reafirmar, perante todos, perante a Sociedade e o Doente, diante os nossos pares e todas as Sociedades congéneres, que gostaríamos de estar irmanados num projeto comum. A realidade epidemiológica da sociedade portuguesa assim o exige”, conclui o especialista.

A aplicação de selantes, uma espécie de resina protetora, nos dentes molares na altura em que estes irrompem é decisiva para uma grande diminuição do aparecimento de cáries dentárias. É isso que demonstram os estudos e a prática, nomeadamente em Portugal, onde a vulgarização deste tipo de intervenção na população escolar entre os 6 e os 16 anos, na última década e meia, permitiu reduzir em 75% o surgimento de cáries nas crianças e jovens. Na faixa etária dos 12 anos, Portugal atingiu, aliás, em 2006 a meta da OMS para 2020 em termos de saúde oral.

No centro desta mudança esteve - e está - o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral da Direção-Geral de Saúde, que em 2000 passou a incluir tratamentos dentários da população escolar, mediante a contratualização de médicos dentistas, escreve o Diário de Notícias. Depois, em 2008, nasceu o cheque-dentista para grávidas e idosos, que no ano seguinte passou a abranger todas as crianças dos 6, 10 e 13 anos das escolas públicas e das IPSS. Em 2010 juntaram-se-lhes todas as outras até aos 14 anos, em 2013, a idade foi estendida aos 16 e, mais recentemente, aos 18.

O terceiro e mais recente estudo nacional de prevalência das doenças orais, publicado no fim do ano passado pela DGS, mostra que se andou muito desde que se iniciaram estas intervenções na população escolar portuguesa.

Um dos principais parâmetros para medir esta evolução é o índice CPOD (de dentes cariados, perdidos e obturados), que para a faixa etária dos 12 anos era, em 2000, de 2,95 dentes e, em 2006, de 1,48. Em 2013, baixou mais ainda, para 1,18.

A par disso, registou-se um aumento da percentagem de jovens com gengivas saudáveis, como mostra a comparação dos dados de estudos anteriores. Em 2006, o valor era, aos 12 anos, de 29% e, aos 15, de 22%. Em 2013, tinham subido para 51,7% aos 12 anos e para 41,8% aos 18.

Menos bons são os indicadores para as idades inferiores a 6 anos, que mostram uma menor evolução positiva da saúde oral daquele grupo da população infantil.

"Mesmo antes de termos os dados deste último estudo já tínhamos essa perceção, o que nos levou há dois anos a introduzir uma nova recomendação no programa para a aplicação dos vernizes de flúor às crianças com menos de 6 anos nos jardins-de-infância", explica Cristina Ferreira, higienista oral e técnica do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral da Direção-Geral de Saúde.

Este verniz de flúor, que à semelhança dos selantes dentários tem um efeito protetor dos dentes, "permitirá ter muito bons resultados a curto prazo", asseguram os técnicos da DGS.

É esse afinal o objetivo destas intervenções precoces com aplicação de selantes dentários. "Sem isso, os níveis de cáries em Portugal seriam quatro vezes superiores ao que são hoje", diz Cristina Ferreira, notando no entanto que o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral "não é só aplicação de selantes", mas abrange uma série de atividades e ações de sensibilização da população escolar e dos seus familiares para a importância dos hábitos alimentares e de higiene para a saúde oral. Uma dessas iniciativas é o projeto SOBE, desenvolvido em parceria com o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares, que através de atividades como concursos de contos e da distribuição de materiais didáticos e de kits de lavagem dos dentes passa justamente essa mensagem. Não por acaso, o SOBE ganhou em 2013 o prémio de melhor projeto da Associação Mundial de Higienistas Orais.

Segundo um comunicado da Direção-Geral da Saúde (DGS), a vacinação contra a gripe arranca no próximo mês e vai continuar a ser gratuita para pessoas a partir dos 65 anos e para internados em instituições.

As vacinas gratuitas para aqueles grupos não requerem receita médica nem pagamento de taxa moderadora.

As vacinas dadas pelo Serviço Nacional de Saúde foram selecionadas em concurso e são de marcas comerciais que também estarão disponíveis em farmácias, refere a DGS.

Quanto às receitas médicas das vacinas contra a gripe, têm uma validade até 31 de dezembro, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.