Nos termos do documento apresentado pela candidatura de Portugal à relocalização da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa) - uma das duas agências da União Europeia atualmente baseadas no Reino Unido que serão realojadas no espaço europeu após o Brexit – estas foram as “três propostas consideradas mais convenientes para a instalação da Agência” no Porto, de forma a assegurar uma “localização de excelência” na cidade.
Para além do Porto, concorrem à relocalização da EMA (que conta atualmente com 890 trabalhadores e recebe anualmente visitas de cerca de 35 mil representantes da indústria) outras 18 cidades europeias: Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bona, Bratislava, Bruxelas, Bucareste, Copenhaga, Dublin, Estocolmo, Helsínquia, Lille, Malta, Milão, Sofia, Varsóvia, Viena e Zagreb.
Segundo se lê no texto da candidatura portuguesa, “o cumprimento dos requisitos funcionais e técnicos estabelecidos, a capacidade de expansão e o cumprimento dos prazos para a relocalização da EMA” foram os “principais parâmetros” considerados na escolha das três localizações possíveis no Porto, tratando-se todos de “locais centrais da cidade, servidos por uma densa rede de serviços e equipamentos urbanos, de comércio, hotelaria, restaurantes, estacionamento público, jardins e áreas patrimoniais reabilitadas, em convívio com empresas nacionais e internacionais”.
“Podemos afirmar que qualquer destas três localizações se insere na área mais cosmopolita da cidade do Porto, na proximidade do seu centro histórico, Património Mundial da UNESCO, e do seu centro de serviços, estando, ainda assim, próximas das zonas residenciais mais qualificadas”, destaca.
Por outro lado, refere, “qualquer uma destas opções é acessível pela rede de metro, com estações a menos de três minutos, ligando-se assim a toda a cidade e a infraestruturas fundamentais como o aeroporto, as universidades, os hospitais e outros equipamentos de escala metropolitana”, sendo “igualmente assegurada a facilidade de acesso à rede urbana e interurbana de transporte de superfície, rodoviário e ferroviário”.
Segundo se salienta no texto da candidatura nacional, as três localizações apresentadas no Porto asseguram “uma disponibilidade imediata para o processo de instalação da EMA, já que incluem intervenções previstas, em fase de projeto, sem compromissos executados no terreno”.
“Em todos os casos há total viabilidade para o início imediato das obras de adaptação dos edifícios existentes e de construção nova de áreas necessárias à Agência, podendo por isso garantir-se a conclusão do processo até à data programada de março de 2019”, nota.
Assegurando que “o estado atual dos três projetos” assegura “a disponibilidade de áreas com as características requeridas pela EMA”- nomeadamente para auditórios, salas de reuniões, espaços de acolhimento, refeitórios e arquivos – a candidatura portuguesa adianta que "estes projetos estão já a ser revistos por iniciativa do município, em articulação com os respetivos detentores”.
Em qualquer das três propostas formuladas há já “acordo dos proprietários de cada empreendimento para receber a sede da Agência, alterando o destino previsto para os edifícios” e “garantindo o seu financiamento e a contratualização do seu arrendamento nas condições mais vantajosas para a EMA”, com “preços de arrendamento entre os 16 e os 18 euros por metro quadrado” e “sem mais encargos para a entidade arrendatária, pois estão incluídos os serviços de gestão e manutenção dos edifícios”.
Também previsto para as três localizações está um período de carência de renda durante os primeiros 12 meses após a instalação efetiva da Agência, acautelando a Câmara Municipal do Porto “os custos de estruturação de ligações de alta velocidade, para qualquer das localizações, através da rede da Porto Digital”.
Quanto aos “custos com futuras obras de modernização dos edifícios, para além das propostas apresentadas, serão objeto de negociação entre a Agência e os proprietários”, lê-se no texto apresentado ao Conselho da União Europeia (UE).
Uma vez publicadas as candidaturas à relocalização da EMA e da Autoridade Bancária Europeia (EBA), que é a outra agência europeia a realojar, a Comissão Europeia realiza uma avaliação técnica sobre as cidades, deixando depois a decisão ao Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros da UE.
Os países comunitários terão uma “discussão política” com base na avaliação da Comissão, último passo antes da votação dos ministros, em novembro, para escolher onde se vão localizar as duas agências.
Em primeiro lugar, será decidida a nova sede da EMA e o país que a acolher terá de renunciar à EBA, caso também seja candidato.
O Porto apresentou esta segunda-feira a candidatura à sede da EMA, considerada como “a melhor forma” de a UE trabalhar a coesão no seu território.
O Governo aprovou, em abril, a candidatura de Portugal, pretendendo instalar a sede do organismo europeu na capital, mas a decisão gerou polémica, com outras cidades a reivindicarem a mesma intenção.
Em final de junho, o executivo decidiu reabrir o processo de candidatura, de forma a integrar também representantes do Porto, e o Conselho de Ministros decidiu a 13 de julho candidatar a cidade do Porto para acolher a EMA, por considerar ser a cidade portuguesa que "apresenta melhores condições para acolher a sede daquela instituição".
Lisboa já é sede de duas agências europeias, a da Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
Praticamente todos os Estados-membros da União Europeia já apresentaram ou vão apresentar uma candidatura a sede da EMA, relativamente à qual deve existir uma decisão final em outubro ou novembro.
