Atlas da Saúde

O documento altera a resolução do conselho de ministros n.º 132/2018, de 10 de outubro, que aprovou o apoio financeiro do Estado, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, com vista à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira.

A resolução publicada ontem, "atendendo às dúvidas entretanto suscitadas", clarifica que "a referida transferência orçamental inclui também um valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor, tendo em conta o respetivo escalonamento plurianual, uma vez que tal aspeto não havia ficado expressamente contemplado" na primeira resolução.

Assim, o novo diploma determina que a transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira para a construção do futuro hospital é de 265.983.447,05 euros, dos quais 55.045.871,56 são para equipamento médico e hospitalar.

Entre 2019 e 2020 será transferido o montante correspondente a 50% do valor das faturas, com os limites de 14.062.505,03 euros em 2019 e de 21.093.757,55 euros em 2020, "a que acresce o correspondente valor do respetivo IVA à taxa legal em vigor".

Entre 2021 e 2024 será transferido o montante correspondente a 50% do valor das faturas, "após a dedução de um quarto do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros".

Os limites de transferência previstos são de 15.331.365,24 euros em 2021, de 15.331.365,24 euros em 2022, de 15.331.365,24 euros em 2023 e de 15.331.365,24 euros em 2024.

A estes montantes também "acresce o correspondente valor do respetivo IVA à taxa legal em vigor, e ainda o valor de metade do IVA à taxa legal em vigor associado à faturação correspondente a um quarto do valor dos imóveis".

O projeto do novo hospital da Madeira, orçado em 340 milhões de euros, foi aprovado no final de outubro pelo Conselho do Governo Regional, estando o lançamento do concurso público internacional previsto para breve, mas o pagamento do novo equipamento tem estado envolto numa polémica entre o Governo da República e o Governo regional.

Em 27 de setembro, o Conselho de Ministros anunciou que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, correspondente a uma comparticipação de “metade” da construção e equipamentos desta unidade, mas na resolução publicada em 10 de outubro em Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.

Na prática, a resolução do Conselho de Ministros que deliberou o financiamento da República ao novo hospital inclui o valor dos atuais edifícios devolutos dos atuais hospitais Dr. Nélio Mendonça (Funchal) e Marmeleiros (Monte), o que reduz o valor da comparticipação do Estado central para 96,5 ME (13%).

Esta percentagem resulta, segundo o presidente do Governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, do facto de o Estado não assumir as expropriações dos terrenos, nem a aquisição dos equipamentos.

“A palavra de um primeiro-ministro não vale nada em Portugal”, acusou Miguel Albuquerque.

Entretanto, o parlamento aprovou a 26 de novembro, em Lisboa, duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 sobre a construção do novo Hospital da Madeira, apresentadas pelo PCP e BE, que preveem a assunção pelo Estado de 50% do valor da obra.

O BE propõe que o Governo socialista “assegura apoio financeiro correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira”, de acordo com a programação financeira da região autónoma, “estimada em 265.983.447,05 euros, através de transferências anuais de verbas” para a Madeira, “tendo o limite de 14.062.505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019".

A alteração do PCP estipula que "os apoios financeiros à construção do novo Hospital Central da Madeira devem corresponder aos compromissos assumidos pelo primeiro-ministro de comparticipação pelo Estado em 50% do valor do total da obra".

Duas outras propostas apresentadas pelo PSD e pelo CDS relativas à mesma questão foram chumbadas no parlamento.

Isabel Almasqué, oftalmologista, membro da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) e presidente honorária do encontro, explica que a presbiopia resulta de “uma evolução fisiológica do nosso sistema visual”, caracterizada por “uma perda progressiva e fisiológica da capacidade de ver ao perto a partir da quarta década de vida”.

E ainda que não seja uma doença, “obriga habitualmente ao uso de uma correcção óptica para ver ao perto e a maior parte das pessoas não gosta de usar óculos”, acrescenta a especialista. “O surgimento de várias alternativas cirúrgicas inovadoras, que permitem resolver esta situação sem recorrer ao uso de óculos tem, por isso, atraído a atenção do público em geral e concentrado o interesse de muitos oftalmologistas que se dedicam a esta área.”

Um problema que se inclui nas consequências do envelhecimento, outro dos temas a que o congresso da SPO vai dar especial atenção. Isto porque “o nosso sistema visual tem exactamente a mesma idade de cada um de nós”, explica Isabel Almasqué. O que significa que o envelhecimento da população, que se tem verificado nos países desenvolvidos, entre os quais Portugal, corresponde a um “aumento do número das doenças oculares mais frequentes em idades avançadas, nomeadamente a Degenerescência Macular relacionada com a Idade (DMI), a retinopatia diabética, as cataratas ou o glaucoma”.

Os números confirmam esta tendência e confirmam também a importância crescente destes problemas de saúde. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a DMI constitui a principal causa de cegueira nos países industrializados. Se extrapolarmos para Portugal a prevalência de DMI nestes países, teremos um total de cerca de 85.000 casos, estimando-se que, anualmente, surjam cerca de 3.000 novos casos de DMI exsudativa no nosso país”, refere a especialista.

Quanto ao glaucoma, “é considerado a segunda maior causa de cegueira a nível mundial (a seguir às cataratas) e a primeira causa de cegueira irreversível. Embora os dados atuais não sejam rigorosos, devido ao grande número de casos por diagnosticar (cerca de 50% ), estima-se que cerca de 3% da população mundial com mais de 40 anos tenha glaucoma e que existam atualmente cerca de 7 milhões de cegos bilaterais por glaucoma”.

Doenças progressivas que, “quanto mais tarde são diagnosticadas, mais interferem de maneira negativa na vida pessoal e social dos doentes e mais recursos económicos exigem para o seu tratamento. Por isso, nunca é demais insistir na importância da vigilância regular pelo oftalmologista”.

Essa é, de resto, uma das grandes preocupações dos oftalmologistas, o facto de poderem diagnosticar estas doenças “o mais precocemente possível, de modo a poderem tratar as que são tratáveis e a retardar a evolução daquelas que ainda são consideradas incuráveis”. Até porque, confirma a médica, “há muitas patologias oculares cuja evolução, lenta e silenciosa, só afecta a visão tardiamente, como é o caso do glaucoma ou de algumas doenças degenerativas da retina. Por isso, é necessário que as pessoas consultem regularmente o seu oftalmologista, mesmo quando aparentemente não têm dificuldades visuais, ou quando pensam que uma simples mudança de lentes pode eventualmente resolver o problema”.

Do programa do congresso da SPO fazem ainda parte vários outros temas, um encontro que este ano se realiza em paralelo com a reunião do BIOPSY 2018, “uma sociedade científica de grande prestígio, ligada à Universidade de McGill, em Montreal”, criada em 2008 e que se “dedica à investigação anatomo-clínica na área da oftalmologia e promove reuniões de dois em dois anos em vários países”. Um acontecimento que demonstra, segundo Isabel Almasqué, “o reconhecimento do nível da oftalmologia portuguesa”.

O novo serviço tem como objetivo estar mais próximo do doente ao nível das atividades lúdicas e de companhia: conversar; ler; ver filmes; jogar jogos de tabuleiro/cartas, contar histórias, entreter. Pretende também promover o descanso do familiar e/ou cuidador, muitas vezes sobrecarregado.

Uma equipa de dois voluntários, com experiência nos diversos serviços de voluntariado hospitalar e com formação específica adequada, vai visitar, em simultâneo, os doentes oncológicos nas suas residências, onde também prestam auxílio aos seus familiares e/ou cuidadores.

O projeto-piloto vai funcionar na zona metropolitana da cidade de Lisboa, de 2ª a 6ª feira, entre as 10:00 e as 20:00 horas. As visitas têm a duração máxima de 2 horas.

Os cerca de 20 voluntários formados para dar início a este novo serviço - em fase de projeto piloto mas que pode vir a alargar-se de acordo com as solicitações - prestam também informações acerca dos vários serviços promovidos pelo NRS da LPCC, fora do ambiente hospitalar (Apoio Jurídico, Consultas de Psico-Oncologia, entre outros). Inclusivamente, podem fazer o encaminhamento e/ou agendamento de acesso a estes serviços. Os voluntários também estão preparados para apoiar os doentes/familiares no preenchimento e processamento de documentação.

Desde a sua génese o serviço voluntário hospitalar oferece apoio em diversas áreas no âmbito hospitalar, tanto aos doentes em ambulatório, como em internamento, dentro das instalações do IPO de Lisboa, tentando humanizar a relação dos doentes com o hospital.

Em causa está uma proposta de Regulamentação e Integração de Optometristas no SNS rejeitada ontem na Assembleia da República, com o voto contra da bancada do Partido Socialista e com a abstenção dos deputados do Partido Social Democrata. A proposta 448C contou com os votos favoráveis do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Centro Democrático e Social-Partido Popular.

“Após vários anos de debate parlamentar, inúmeras audiências e esclarecimentos com diferentes deputados, acreditamos que não podemos continuar a explicar, no Parlamento, os benefícios para os utentes da regulamentação e integração de optometristas no SNS. Chegou a altura do Governo se responsabilizar, e muito especificamente, o Ministério da Saúde, pelas limitações no acesso a cuidados de saúde visual”, refere Raúl Sousa, presidente da APLO. “Continua a ser complacente com o exercício da profissão de Optometrista por qualquer pessoa, sem qualquer validação das suas competências, facto denunciado pela APLO inúmeras vezes. De notar que esta situação conta também com a complacência de quem simultaneamente se opõe à regulamentação, permitindo o exercício por qualquer pessoa e depois acusa a classe optométrica de heterogeneidade, perpetuando o estado atual da situação dos cuidados da saúde da visão em Portugal. O país tem de levar em conta as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da prática da profissão de Optometrista na União Europeia e no mundo.”

E acrescenta: “O Governo não está a agir na defesa dos interesses da população e ainda não apresentou uma única solução viável para a redução das listas de espera para primeira consulta de Oftalmologia, que já ultrapassa as 200 mil consultas anuais”.

A APLO defende que a integração de Optometristas no Serviço Nacional de Saúde é a solução para resolver o problema crónico na lista de espera de Oftalmologia e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos cuidados necessários para a saúde da visão. Essa é também a solução defendida pela Organização Mundial de Saúde e pela Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira.

Marta Temido falou aos jornalistas à margem da inauguração oficial da Unidade de Saúde Familiar Golfinho, que vai permitir dar aos cerca de 71.000 utentes de Faro uma cobertura de 100% em médicos de família, e remeteu para o esclarecimento que o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) fez na sexta-feira, a pedido do ministério, sobre a licitude da greve convocada pelos enfermeiros.

“Aquilo que o Conselho Consultivo da PGR refere é que o pré-aviso de greve não enferma de nenhuma ilicitude, mas de facto o concreto exercício do direito à greve pode, no seu desempenho e na forma como é executado –ou seja, se se revelar que cada profissional, de uma forma não gerida, entra e sai de greve e escolhe o dia, a hora, o momento e, em última instância, a atividade relativamente à qual opta por exercer o direito à greve –, configurar um exerício tipo ‘self-service’ e configurar uma forma ilícita de exercer este direito”, afirmou a governante.

Marta Temido garantiu que o Governo está “muito concentrado em procurar fazer pontes com a profissão da enfermagem”, remeteu para uma reunião que vai realizar com estruturas sindicais representativas da profissão, na quarta-feira, mas alertou para o facto de os sindicatos que convocaram a greve terem deixado a mesa das negociações.

“O Governo não está a negociar com estruturas sindicais que estão em greve. Essas estruturas fizeram a sua opção e a nossa expectativa é que consigamos reforçar a proposta que já foi apresentada, mas isso será feito, discutido, trabalhado e aprofundado com as estruturas que se mantêm em diálogo e com quem temos tido um relacionamento profícuo”, esclareceu.

A ministra reconheceu que “não há serviços de saúde sem profissionais”, mas sublinhou que é necessário “equilibrar isto com outras coisas que o serviço também precisa, como equipamentos, medicamentos e vários profissionais de saúde”, e lamentou que os sindicatos em causa - Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR)-tenham “abandonado a mesa das negociações e avançaram para a greve”.

“Tenho a certeza que ninguém dos portugueses perdoaria ao Governo se não soubesse escolher as prioridades. E as nossas prioridades são as pessoas, por importantes que sejam as profissões com as quais contamos. E tenho a certeza de que irão conseguir compreender que temos que estabelecer pontes, não podemos queimar pontes e temos que nos manter em diálogo e, acima de tudo, há aqui deveres éticos, deontológicos e deveres de serviço que temos de preservar e o Ministério da Saúde não abdicará de os preservar”, garantiu.

Marta Temido disse que o Governo já atendeu a “duas reivindicações nucleares”, uma “da inserção na categoria de enfermeiro coordenador/gestor” e outra relativa a um suplemento salarial de 150 euros, mas lamentou que os sindicatos que convocaram a greve “continuarem a insistir que querem uma categoria”, o que “vale o que vale”.

A governante lembrou que a enfermagem tem 42.000 no Serviço Nacional de Saúde e mexidas de 150 euros neste universo tem “um impacto significativo” de 17 milhões de euros por ano” e recordou que o ministério propôs o reforço deste suplemento e a reivindicação de categoria “vale o que vale”.

“Conheça o seu estado” foi o lema deste ano do Dia Mundial Contra a Sida,  e que foi assinalado este sábado com várias iniciativas, como o Baile Vermelho, no Palácio Freixo, no Porto, e a Gala Noite dos Travestis, no Teatro São Luiz, em Lisboa, promovidas pela Abraço.

A Unidade Móvel do Centro do Aconselhamento e Deteção Precoce do VIH/sida do Porto promoveu, entre as 14:00 e as 21:00, na Avenida dos Aliados, um rastreio para deteção do VIH, de forma anónima e gratuita.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da Abraço, Cristina Sousa, salientou a importância de as pessoas conhecerem o seu estado serológico e apelou à realização do teste VIH/sida.

“As pessoas que tenham um comportamento de risco, nomeadamente não usar preservativo nas relações sexuais, têm de fazer o teste. É mais importante saber do que não saber, porque estamos a atrasar o problema”, disse Cristina Sousa.

A sida é, atualmente, uma doença crónica, e se a pessoa tiver conhecimento que está infetada “passa a tomar um comprimido todos os dias”, que “não terá grandes efeitos na sua vida, enquanto o não saber acabará inevitavelmente por trazer muitos problemas a nível clínico para a sua situação”, advertiu a vice-presidente da Abraço.

Mais de mil novos casos de infeção por VIH surgiram em Portugal no ano passado, sendo o grupo etário entre os 25 e os 29 anos o que teve taxa mais elevada de novos diagnósticos.

Segundo o relatório “Infeção VIH e sida” relativo a 2017, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em 2017, houve 1.068 novos diagnósticos de VIH, o que corresponde a uma taxa de 10,4 novos casos por 100 mil habitantes.

Entre os fatores que contribuem para os números de transmissões continuarem expressivos, a Abraço destaca as infeções por VIH não detetadas, as infeções agudas com altas cargas víricas e a presença de outras infeções sexualmente transmissíveis (IST) que podem aumentar o risco de transmissão da doença.

"Hoje em dia viver com o VIH é muito diferente do que foi no passado pois, quando diagnosticado precocemente, os tratamentos são eficazes, os efeitos secundários mais leves e a esperança média de vida é equivalente à da população em geral”, salienta a associação, a propósito do Dia Mundial da Luta Contra a Sida, que comemora 30 anos.

Cristina Sousa lamentou que, mais de 30 anos depois do aparecimento da doença, ainda se continue a assistir a casos de discriminação.

“O heterossexual continua a considerar que é uma infeção de grupos específicos, que é algo que não lhe acontece a ele” e continua a não se proteger, referiu.

"Estamos a falar de pessoas que, se calhar, desconhecem o seu estado serológico há cinco, 10 anos, e que continuam a infetar-se, a não se proteger, e ao fazê-lo também continuam a discriminar (…) é como se houvesse uma capa protetora dos heterossexuais em detrimento dos homossexuais, dos consumidores de droga ou das trabalhadoras do sexo. Como se acreditassem que só essas pessoas podem contrair o vírus”, sublinhou.

No ano passado registaram-se 261 mortes em pessoas com VIH, 134 delas em estádio sida, a fase mais avançada da infeção. A idade mediana à data da morte foi de 52 anos.

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas", da tutela.

O gabinete do ministro esclarece que a inspeção centrou-se, "em exclusivo, na apreciação da atuação dos organismos” do ministério “quanto às suas competências de tutela, fiscalização, acompanhamento e controlo da instituição Raríssimas e dos apoios que lhe foram concedidos".

Em particular, a ação visou averiguar “o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços" do ministério em 2017 ou em anos anteriores, "os respetivos resultados e consequências práticas".

A inspeção à Raríssimas foi pedida em 11 dezembro de 2017 pelo ministro Vieira da Silva, depois da emissão na TVI de reportagens sobre alegadas irregularidades na gestão da instituição particular de solidariedade social, que recebe financiamento do Estado.

O relatório desta inspeção-geral foi remetido em 06 de agosto ao ministro, que o homologou em 09 de novembro.

A nota do gabinete do ministro adianta que o objetivo inicial da ação inspetiva à Raríssimas, "de âmbito global", foi redefinido, para se focar na atuação dos organismos tutelados pelo ministério, depois de a Polícia Judiciária ter feito, em 21 de dezembro de 2017, uma busca à instituição e apreendido diversa documentação, incluindo a contabilística de 2012 a 2017.

Reportagens exibidas em dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo.

Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Em 03 de janeiro de 2018 foi eleita, em Assembleia Geral Extraordinária, uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança então com 3 anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, em 05 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades "esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses" e "retomar a confiança de todos os parceiros.

Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com uma nota informativa do Ministério da Saúde  enviada à agência Lusa.

"O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que […] caso se constate que é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve ‘self-service’, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”, diz a nota ministerial.

O Ministério da Saúde havia solicitado parecer sobre a licitude da greve decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), para análise não só a duração da greve (40 dias seguidos) como também "o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da atividade sazonal da gripe".

O Ministério da Saúde, dirigido por Marta Temido, declara que continua a desenvolver as negociações com os enfermeiros, anunciando que está prevista para 5 de dezembro uma reunião com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (SEP/SERAM) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE).

Esta reunião visa aprofundar a proposta apresentada a 20 de novembro, na qual se prevê a consolidação do enfermeiro especialista e o reconhecimento do enfermeiro coordenador.

Cerca de 3.000 cirurgias programadas adiadas e blocos operatórios a trabalhar em serviços mínimos foi o balanço da primeira semana da greve cirúrgica dos enfermeiros que termina no final do ano, disse na quinta-feira à agência Lusa uma fonte sindical.

A dirigente sindical adiantou que a adesão “é praticamente de 100%”, mas explicou que o objetivo não é ter todos os enfermeiros de greve: “É ter o número mínimo” necessário para parar os blocos operatórios”.

A greve irá manter-se, de acordo com fontes sindicais, até que o Governo aceite as condições pedidas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, afirmou que a remarcação das cirurgias canceladas ou adiadas nos cinco centros hospitalares onde está a decorrer a paralisação “é prioritária” porque “está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses”.

O secretário de Estado disse ainda estar confiante que os sindicatos voltem à mesa de negociações e suspendam esta greve.

“O Governo apresentou uma proposta que pareceu ir muito ao encontro das pretensões dos sindicatos de enfermagem e espera muito confiantemente que essa proposta traga os sindicatos novamente à mesa das negociações, para o qual é indispensável que suspendam esta greve que de facto está a causar prejuízos sérios aos doentes portugueses”, salientou.

A tutela assume que a proposta de revisão da carreira especial de enfermagem "constitui a aproximação possível às reivindicações apresentadas" pelos sindicatos, "num contexto de sustentabilidade das contas públicas e equidade social".

A greve está a decorrer no Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal.