Atlas da Saúde

Este ano o Natal chegou mais cedo para as crianças que mais precisam: A APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil anunciou esta manhã a abertura das candidaturas para o fundo solidário “Missão 1 Quilo de Ajuda” destinado à oferta semanal de cabazes de fruta fresca aos alunos mais carenciados das escolas portuguesas. As candidaturas estão abertas a partir de hoje e prolongam-se até 2 de fevereiro de 2018. Podem candidatar-se para receber este apoio ao reforço alimentar dos alunos todas as salas de jardim de infância e turmas de 1º ciclo do ensino básico de estabelecimentos públicos e privados, de qualquer distrito ou região do país, incluindo Madeira e Açores, através do endereço www.heroisdafruta.com

Recorde-se que 65% das crianças em Portugal, entre os 2 e os 10 anos, não ingere fruta diariamente na quantidade recomendada, segundo os dados nacionais mais recentes. Este baixo consumo de fruta provoca carências nutricionais e tem efeitos muito negativos para a saúde: diminui os níveis de energia, de concentração, de aprendizagem e das defesas do organismo, tornando as crianças mais sujeitas a doenças.

Mário Silva, presidente e fundador da APCOI afirmou que “nos dois anos letivos anteriores, através do fundo solidário ‘Missão 1 Quilo de Ajuda’ conseguimos apoiar 430 crianças com a oferta de cabazes de fruta todas as semanas.”

As turmas que recebem fruta no âmbito da «Missão 1 Quilo de Ajuda» têm muitos alunos com escalão A e B de Acção Social Escolar. A fruta oferecida é “fresca, da época e adquirida localmente” e cada aluno recebe pelo menos uma peça para cada dia da semana, clarifica o responsável da APCOI.

Mas esta missão só termina quando todas as crianças que chegam à escola de barriga vazia e que não trazem lanche por dificuldades financeiras da família possam beneficiar deste apoio. Nos últimos anos tivemos mais de 3.300 alunos candidatos, mas para fazermos chegar a fruta a todas as crianças que precisam, é necessária a ajuda de todos os portugueses”, acrescenta Mário Silva.

Para que nenhuma criança carenciada fique por ajudar, os portugueses podem juntar-se a esta importante causa e contribuir para melhorar a vida dos alunos em situação de carência alimentar. Para isso, basta fazer uma simples chamada para o número 760 45 00 60. O custo da chamada é de 0,60€ (+ IVA) e reverte como donativo para o fundo solidário “Missão 1 Quilo de Ajuda”. Por cada chamada está a doar um quilo de fruta.

Em entrevista à agência Lusa, na véspera da cerimónia de tomada de posse como 24º. presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Francisco George afirmou que “as questões de água e saneamento falharam nos incêndios recentes”.

Já aprovada em reunião de direção, a criação desta unidade deverá acontecer antes do final do ano e visa “assegurar o abastecimento de água potável para consumo humano, mas também para consumo animal, em caso de necessidade”, assim como criar “medidas que possam reduzir os problemas em termos de saneamento”.

“Estamos inspirados e guiados pelo exemplo do Japão que tem tecnologias muito avançadas para tornar a água imprópria em potável e em termos de saneamento igualmente, devido às experiências que infelizmente têm tido com os tsunamis e com os grandes terramotos”, disse.

A medida vai avançar “em conjunto e sempre em diálogo com os organismos que dependem do Estado, do Governo ou de outros órgãos de soberania”.

“Temos falado muito com o INEM e estamos articulados na perspetiva de complementar e estar, de forma articulada, presentes nesses teatros, nessas situações que precisam de respostas muito rápidas”, adiantou.

O antigo diretor geral da Saúde explicou que o objetivo da medida é “fazer com que no local da tragédia, da catástrofe, onde é preciso, apareça rapidamente e sem demoras uma unidade capaz de assegurar o abastecimento de água potável e de reduzir os problemas em termos de saneamento”.

Na sua intervenção hoje no Congresso dos Nutricionistas, que decorre em Lisboa, o especialista da Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a taxa sobre produtos com mais sal como “uma boa medida para a saúde pública dos portugueses”.

“É uma medida positiva, que deve ser combinada com outras, que faz todo o sentido que Portugal leve por diante”, defendeu João Breda, em entrevista à agência Lusa, adiantando ainda que, entre as medidas para reduzir o consumo de sal, esta "é uma das mais eficazes".

O especialista português lembra que o consumo diário de sal por português estará acima de 10 gramas, quando a recomendação da OMS aponta para cinco gramas diárias. Em Portugal, todos os dias são consumidas 30 toneladas de sal a mais do que o devido.

João Breda recorda que países como Portugal assinaram um acordo com metas para reduzir as doenças crónicas não transmissíveis até 2025, sendo que a redução do sal deve andar nos 30% dentro de oito anos.

“Se não se tomarem medidas poderosas vai ser muito difícil ou impossível atingir essa meta”, advertiu.

Para o perito da OMS, estabelecer categorias para o sal nos alimentos a partir das quais há um aumento dos impostos “é o maior incentivo que se pode dar para a reformulação dos produtos”.

“Havendo um valor abaixo do qual não há [aplicação] de imposto, isso é um incentivo para as empresas reformularem os seus produtos. As empresas vão querer ficar abaixo do limite”, considerou.

Em simultâneo, João Breda considera que a medida favorece as pessoas com menos rendimentos, que “normalmente são quem mais consome produtos com mais sal”.

“É uma combinação perfeita. Vem reduzir desigualdades”, afirmou.

O especialista lembra que Portugal é um dos países com maior incidência de doenças cérebro e cardiovasculares, com o sal a ter um grande impacto nestas patologias, e considera mesmo que a redução do consumo de sal se torna mais importante ainda que a redução do açúcar.

Este ano, Portugal introduziu uma taxa que penaliza as bebidas com maior teor de açúcar, que conduziu a uma redução do consumo de açúcar superior a 4.000 toneladas.

No Orçamento de Estado para 2018, o Governo propôs um novo imposto de 0,80 euros por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais, quando estes alimentos tiverem mais de 1 grama de sal por cada 100 gramas de produto.

O Governo prevê que o novo imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal renda cerca de 30 milhões de euros, que é "consignada ao Serviço Nacional de Saúde, para a prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença".

Falando aos jornalistas à margem de uma entrega de 22 viaturas de emergência e reanimação no Hospital Fernando Fonseca, na Amadora, Fernando Araújo afirmou que se trata "de uma decisão estrutural, que não foi tomada por impulso nem de forma simples".

"Visa seguramente os interesses do país", garantiu, quando questionado sobre o que vai acontecer às 400 famílias afetadas por esta mudança.

O governante salientou que é preciso "a continuidade dos serviços do Infarmed" e que se irá "avaliar o interesse dos profissionais, que são de excelência".

Fernando Araújo garantiu que “esta decisão não teve nada a ver com a decisão” da Agência Europeia do Medicamento que soube na terça-feira que não iria para o Porto, uma das cidades candidatas à sede do organismo europeu.

“O ‘timing’ é escolhido do ponto de vista político”, mas “a decisão em si, o estudo, a ponderação e a reflexão estão feitas há algum tempo”, referiu.

Para o Governo, a lógica da mudança é “promover a descentralização dos serviços” da saúde pública, indicou, acrescentando que, “até ao final do ano vai haver mais novidades” nesta área.

Fernando Araújo reconheceu que “a decisão iria ser sempre questionada” fosse qual fosse a altura do anúncio público.

O secretário de Estado afirmou ainda que o Ministério da Saúde tem estado em conversações com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para decidir o local para onde irá o Infarmed, aproveitando o “levantamento exaustivo das alternativas” já estudadas para a Agência Europeia do Medicamento.

Quanto às atuais instalações do Infarmed, serão “aproveitadas para um fim ou outro”, adiantou.

O ministro da Saúde, que esteve hoje reunido com representantes dos trabalhadores da sede da autoridade nacional do medicamento, anunciou terça-feira que a sede da entidade vai ser mudada de Lisboa para o Porto.

Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 01 de janeiro de 2019.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.

Os números são apenas estimativas, uma vez que não há certezas. Mas estas dão conta da existência de 8.000 pessoas que, em Portugal, são afetadas pela esclerose múltipla (EM), uma doença crónica, inflamatória e desmielinizante do sistema nervoso central, que é considerada a principal causa de incapacidade neurológica em adultos jovens. É para saber mais sobre a doença, quem afeta e de que forma afeta, que a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) defende a criação de um Registo Nacional dos Doentes com Esclerose Múltipla, pedido já endereçado às autoridades competentes e que vai estar em destaque no XIII Congresso Nacional da SPEM 2017, que se realiza a 26 de novembro, no Centro de Congressos do Estoril, por antecipação ao Dia Nacional da Pessoa com EM, que se assinala a 4 de dezembro.

“Pelo seu longo lastro temporal, e a sua múltipla comorbilidade, a esclerose múltipla tem repercussões nefastas em todas as vertentes da pessoa afetada e do seu entorno familiar”, reforça Susana Protásio, Vice-Presidente da Direção da SPEM. “A criação de um Registo Nacional é, por isso, muito importante, uma vez que irá permitir a recolha de dados sobre os doentes e a prática clínica, potenciar os cuidados e gerar dados para investigação”, acrescenta. A estas vantagens juntam-se os benefícios para os decisores na área da saúde, “permitindo uma melhor e mais informada gestão dos recursos”. Até porque, revelam os dados disponíveis, esta é uma doença que, ao longo de vários anos, se traduz em custos com internamentos, tratamento, reabilitação, consultas, perdas de produtividade do próprio e dos que lhe dão apoio, sejam familiares ou outros cuidadores informais.

Este desejo da SPEM, que a associação pretende ver transformado em objetivo nacional, integra-se num outro, mais alargado, de um futuro registo europeu, já recomendado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Nesse sentido, a SPEM, em conjunto com o Grupo de Estudos de Esclerose Múltipla, endereçou um pedido de audiência sobre esta matéria à Comissão Parlamentar de Saúde, aguardando apenas a confirmação da data em que será recebida.

Colocar o doente “no lugar que lhe assiste de primeiro influenciador das decisões sobre política de saúde” é outra das grandes razões deste Registo Nacional. Um objetivo que serve de fio condutor para o XIII Congresso Nacional de Esclerose Múltipla. Sob o lema, “Cada vez mais Fortes”, o encontro, que vai decorrer no Centro de Congressos do Estoril, reúne conhecimentos e incentiva à partilha de informação, no sentido de colocar o doente no centro da decisão sobre tudo o que esteja relacionado com a sua doença.

No palco do congresso marcarão presença nomes como o de João Cerqueira, neurologista e presidente do Grupo de Estudos de Esclerose Múltipla da Sociedade Portuguesa de Neurologia, que tem a seu cargo a apresentação de novos fármacos para o tratamento da doença; Peter Feys, da euRIMS, rede europeia de melhores práticas e investigação na área da reabilitação na EM, que vai abordar a avaliação e prescrição de programas de reabilitação ou Vicki Matthews, a quem caberá a apresentação da MS Nurse Pro, uma formação modular para enfermeiros dedicados ao acompanhamento da EM, que chega agora a Portugal.

A SPEM irá também apresentar as suas novas valências, uma Linha de Atendimento para apoio às pessoas com EM e aos seus cuidadores e o manual ‘De Passo EM Passo’, um documento para recém-diagnosticados e não só.

Mais informações e acesso ao programa completo em www.spem.pt.

Mais de metade da população portuguesa (52,8%) adulta tem excesso de peso ou obesidade, situação que, contas feitas, afeta 4,5 milhões de pessoas. Um problema, já considerado epidemia pela Organização Mundial de Saúde, e a que nem as crianças escapam: 28,5% dos mais pequenos entre os 2 e os 10 anos têm excesso de peso e, destes, 12,7% são obesos. Tanto que esta poderá ser a primeira geração com uma longevidade inferior à dos pais. Por tudo isto, e porque as doenças relacionadas com os problemas de excesso de peso têm tendência a aumentar ainda mais, com um impacto negativo para todos, a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) e a empresa de comunicação e relações Públicas Guess What decidiram criar uma relação de cooperação que visa o desenvolvimento em Portugal da Campanha de Sensibilização “Jornalistas contra a Obesidade”. O protocolo é assinado no dia 25 de novembro, segundo dia do 21.º Congresso Português de Obesidade, que se realiza no Hotel Meliã Ria, em Aveiro e a campanha de sensibilização irá decorrer durante 2018.

“Tem-se falado e escrito muito sobre a obesidade, mas é preciso fazer mais”, defende Paula Freitas, presidente da direção da SPEO. “A forma como são abordados os temas referentes à obesidade nem sempre é a mais correta. Trata-se de um problema complexo, que precisa de ser olhado de uma forma mais global”, acrescenta a especialista.

No âmbito do projeto será lançado o guia ‘Jornalistas contra a Obesidade: Informar melhor por um futuro melhor”. O documento, cientificamente validado pela SPEO, incorpora informações sobre a obesidade em Portugal e no mundo e decodifica termos técnicos. “Porque os meios de comunicação social são uma das ‘armas’ essenciais na guerra contra esta epidemia e neste contexto a Guess What poderá ser o parceiro ideal”, refere Paula Freitas.

“Numa era da informação, como é a nossa, os media são a melhor forma de divulgar e dar a conhecer os riscos da obesidade, as doenças a ela associadas, os tratamentos disponíveis e, acima de tudo, as melhores formas de a prevenir. Mais ainda, porque a forma como os media retratam, descrevem e mostram a obesidade tem um impacto profundo na compreensão que o público tem deste tema”, conclui a Presidente da SPEO.

Para 2018 estão previstas um conjunto de atividades como o reforço de parcerias institucionais, workshops formativas para jornalistas, campanhas públicas de sensibilização e lançamento de novos materiais sobre o tema.

Investigadores da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, reanalisaram documentos internos da indústria açucareira e descobriram que a Fundação para a Investigação sobre o Açúcar, a 'voz científica' das empresas do setor na década de 60, financiou estudos com ratos para avaliar os efeitos da sacarose no coração e nos vasos sanguíneos.

Em 1968, a fundação, que nesse ano adotou a designação de Fundação Internacional para a Investigação sobre o Açúcar, deixou de apoiar um projeto científico, sem que os resultados preliminares fossem divulgados, quando os dados apontavam para uma ligação entre o consumo de açúcar e as doenças cardíacas e o cancro da bexiga.

Numa análise anterior dos documentos, a equipa da universidade californiana tinha verificado que a instituição financiara em 1967 um estudo que minimizava indícios a sugerirem que a ingestão de sacarose causava doença coronária.

No artigo ontem publicado, os cientistas sustentam que o setor açucareiro parou, na época, o financiamento da investigação para proteger os seus interesses comerciais.

"Este tipo de manipulação da investigação é semelhante ao que a indústria do tabaco faz", afirmou um dos autores do artigo, Stanton Glantz, citado num comunicado do grupo de publicações científicas PLOS.

“Nós vemos com muito agrado essa notícia porque demonstra algum grau de preocupação do ministério [da Saúde] na descentralização dos órgãos de decisão da tutela”, afirmou.

Para António Araújo, a deslocação da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) para o Porto dará à cidade “um organismo que tem um número apreciável de profissionais” que ali irão centralizar “a decisão da utilização dos medicamentos e dos dispositivos médicos”.

Podendo vir a tornar-se na “capital do medicamento do país”, o Porto poderá ainda, graças ao Infarmed, captar “algumas sedes da indústria farmacêutica a médio e longo prazo e isso dará benefícios em termos económicos à cidade”, potenciando o seu desenvolvimento, assinalou o responsável.

“Vai potenciar a cidade, vai trazer mais prestígio para o Porto, vai permitir mesmo até que os profissionais de saúde do Norte dialoguem mais facilmente com o organismo decisor e acredito que, a médio prazo, traga também algumas sedes da indústria farmacêutica para o Norte”, sublinhou.

Um dia depois de o Porto ter perdido para Amesterdão a sede da agência europeia do medicamento, ficando em sétimo lugar na corrida, o ministro da Saúde anunciou ontem que a sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto.

Segundo António Araújo, “há algum tempo já se falava da deslocalização do Infarmed para o Norte de Portugal”, admitindo, porém, que “faria ainda mais sentido se a EMA viesse para o Porto, porque aí sim conseguia-se congregar na cidade a decisão da utilização do medicamento”.

Para o responsável da Ordem dos Médicos do Norte, esta medida “sensata e bem-vinda” foi, ainda assim, uma forma de o Governo colmatar alguma fragilidade”, num tempo “tão conturbado” como o que se tem vivido, “com as greves dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, e num momento de grande contestação às políticas frágeis do ministério”.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.

Cabe ao Infarmed “contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos”.

O inquérito foi desencadeado com a participação da empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, após a revista Exame Informática ter noticiado em março que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

"O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal, e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", informou a revista.

Na participação, a Saudaçor pretendia ver apreciada a responsabilidade criminal de um engenheiro, constituído arguido, que contratou para a “execução da plataforma informática para o Sistema de Gestão de Reembolsos nos Açores”, por ter “desenvolvido idêntica plataforma para a ARS Alentejo”.

O arguido prestou o serviço a partir de Évora e, após a situação ter sido tornada pública, a Saudaçor, que queria ver também apuradas responsabilidades criminais da ARS Alentejo, da revista e de desconhecidos, rescindiu o contrato.

O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora delegou a investigação na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária.

No despacho final lê-se que o arguido “assumiu a colocação do ficheiro Excel no servidor da ARS Alentejo para que pudesse trabalhar os dados ali existentes”, mas esqueceu-se de o apagar quando se tornou desnecessário.

Já quanto à responsabilidade criminal do arguido, dos autos resulta que “acedeu aos sistemas informáticos da Saudaçor e da ARS Alentejo e, ainda, a um ficheiro informático contendo dados pessoais protegidos por lei”.

“Sucede que tais acessos foram legitimados pelas relações contratuais e funcionais que detinha com cada uma destas entidades”, refere o despacho, explicando que o arguido “estava devidamente autorizado a aceder a ambos os servidores e ao ficheiro de dados”, o que afasta a prática dos crimes de acesso ilegítimo e acesso indevido.

Já quanto à violação de dever de sigilo, o MP sustenta “resulta indiciado que o ficheiro não se encontrava acessível a quem consultasse o ‘site’ da ARS, através de um ‘link’, ou sequer a quem fizesse uma pesquisa simples no Google”.

“Conforme divulgado pela notícia da revista Exame Informática, a sua consulta só era possível através de pesquisa com recurso aos Google ‘dorks’, ferramenta informática de ‘hacking’ que permite apurar resultados relativos a servidos sedeados em Portugal que usam uma tecnologia de partilha de ficheiros e gestão de conteúdos”, lê-se no despacho.

Para o MP, trata-se de uma pesquisa que está acessível apenas a “pessoas com especiais conhecimentos de informática e que permite a entrada ilícita num servidor”.

O MP rejeita também responsabilizar criminalmente a ARS Alentejo, dado que “a gravação e manutenção do ficheiro no seu servidor” foram assumidas pelo arguido, além de que “nada indicia que tenha atuado em nome ou no interesse” desta, que “desconhecia a existência e localização daquele ficheiro na raiz” do seu ‘site’.

“No que respeita à identificação de terceiros desconhecidos que tenham acedido ao sistema informático da ARS e ao ficheiro contendo dados pessoais, no caso não se mostra possível apurar as circunstâncias concretas deste acesso”, sobretudo “quem acedeu, através de que IP, onde, quando e como”, adianta o MP que afasta igualmente a responsabilidade da revista, “ou mais concretamente do jornalista” que elaborou a notícia ou eventualmente da sua fonte.

Considerando que o conhecimento da existência do ficheiro e do ‘site’ na Internet em que o mesmo se encontrava disponível “terá, presumivelmente, resultado de um acesso ilegítimo ao ‘site’ da ARS, o MP adianta que “nada permite concluir” que foi o jornalista “quem pessoalmente acedeu ao site” - e consequentemente ao ficheiro -, mas admite a possibilidade de ser alguém que tenha atuado como fonte jornalística, “muito provavelmente um indivíduo com especiais conhecimentos de informática, um ‘hacker’”.