Atlas da Saúde

“No espaço de cinco anos registou-se um aumento de 254,1% no número de insolvências”, o que representou mais 155 farmácias, refere a ANF, citando dados do barómetro MOPE, do Centro de Estudos de Avaliação em Saúde (CEFAR).

Todos os anos, foram registados aumentos destas situações, mas “a crise agudizou-se em 2017, estando agora 630 farmácias num universo de 2.943 em situação económica difícil”, refere o barómetro.

Os dados, mostram também um aumento de 130% das situações de penhora das farmácias, subindo de 61 (2,1% do total) em dezembro de 2017, para 216 (7,3%) em dezembro de 2017.

A associação acrescenta, em comunicado, que “mais de um quinto das farmácias portuguesas entrou em 2018 em situação de crise económica, enfrentado processos de insolvência e penhora e sem garantias de sobrevivência”.

“A economia portuguesa tem dado passos em frente, mas as farmácias continuam a viver num clima de crise e austeridade, afirma o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, no comunicado.

De acordo com os dados, todo o país tem farmácias com ações de insolvência e penhora, sendo o distrito de Portalegre o que regista o maior número destas situações (32,6%).

No segundo lugar desta lista surge a Guarda (28,8%), seguida de Santarém (28,6%), Setúbal (28,4%), Lisboa (27,1%), Faro (27%), Beja (26,8%), Viseu (23,9%), Coimbra (21,6%) e Vila Real (18,6%).

No distrito de Leiria, 17,5% das farmácias estão com ações de insolvência e penhora, em Bragança 17,1%, na Madeira 16,9%, no Porto e em Viana do Castelo 16,7%, em Aveiro 14,9%, em Braga 12,8%, nos Açores 11,1% e em Castelo Branco 10,9%.

O presidente da ANF sublinha que, “apesar das dificuldades, os farmacêuticos e as suas equipas vão continuar a lutar para continuar a oferecer às populações mais isoladas acesso aos cuidados de saúde”.

Em declarações, Miguel Guimarães explicou que vários médicos estão a denunciar às administrações hospitalares e à própria Ordem a falta de condições adequadas, uma situação que configura aliás um “dever deontológico” em “defesa dos doentes”.

Contudo, o bastonário vincou que os médicos não ficam isentos de qualquer responsabilidade disciplinar ou mesmo civil quando estão a tratar doentes.

Situação diferente é a escusa de um médico em cumprir um tratamento ou um procedimento quando considere que não tem condições para o fazer.

Já em agosto do ano passado, após um Fórum Médico, o bastonário tinha anunciado que uma das decisões do encontro consistia no apelo e incentivo para que as organizações médicas procedessem à denúncia das “deficiências, insuficiências e injustiças” no sistema de saúde.

No site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos esta a ser disponibilizada aos profissionais uma informação sobre esta assunto com o título: “Minutas para exclusão de responsabilidade disciplinar e participação de funcionamento anómalo dos Serviços”.

“Não obstante o signatário desenvolver todos os esforços para obviar a que surja algum incidente e para prestar os melhores cuidados ao seu alcance, não assume qualquer responsabilidade pelos acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado das deficientes e anómalas condições de organização do serviço causadas pela insuficiência de meios materiais”, lê-se numa das minutas disponibilizadas no site da secção regional Sul da Ordem dos Médicos.

Hoje, o jornal Público noticia que mais de 80 médicos da secção regional Sul já assinaram estas minutas.

“Até ao momento, foram publicados dois artigos, cujos resultados apontam para baixos níveis de vitamina D, nesta população, tendo-se concluído que os jovens com maiores níveis deste micronutriente no sangue têm menores valores de colesterol”, explicam os investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e da Faculdade de Medicina da U.Porto (FMUP).

Com estes estudos, “fazemos um retrato do estado da vitamina D em adolescentes portugueses. Na adolescência, a vitamina D desempenha um papel central no metabolismo do cálcio e no crescimento ósseo, funções que são essenciais para os adolescentes. Esta fase é também particularmente importante, porque é um período sensível para o espoletar de um perfil de risco cardiovascular, cujas manifestações se detetam mais tarde na vida”, salientam, em comunicado.

As investigações avaliaram adolescentes pertencentes à coorte EPITeen, um estudo longitudinal que arrancou em 2003 com o objetivo de compreender como os hábitos e os comportamentos adquiridos na adolescência se refletem na saúde do adulto.

Os jovens foram avaliados aos 13 anos de idade, nas escolas públicas e privadas da cidade do Porto, tendo sido analisadas a vitamina D ingerida (obtida a partir da alimentação), através de um questionário de frequência alimentar, e a vitamina D sérica, quantificando os níveis de 25-hidroxivitamina D nas amostras de sangue.

Os investigadores referem que um número crescente de estudos tem sugerido uma relação entre a falta de vitamina D no organismo e o desenvolvimento de doenças cardiovasculares, osteoporose, diabetes, cancro e várias patologias autoimunes, o que tem suscitado o interesse pelo estudo deste micronutriente.

Maria Cabral, primeira autora da investigação, explica que “existem duas fontes principais de vitamina D: a que advém da exposição à luz solar e a que provém da vitamina D ingerida (obtida a partir da dieta)”.

A produção interna deste micronutriente depende de fatores como a idade, a pigmentação da pele, a exposição ao sol, a estação do ano e a latitude.

“Além do mais, em regiões com latitudes superiores a 40 graus Norte, a síntese cutânea de vitamina D pode não ser suficiente, sobretudo durante o período do inverno, em que existe menos luz solar. Neste contexto, a contribuição dos alimentos ricos neste micronutriente poderá ser importante para ajudar a manter níveis de vitamina D saudáveis”, alerta Maria Cabral.

A este propósito, o estudo designado Relationship between dietary vitamin D and serum 25-hydroxyvitamin D levels in portuguese adolescents, publicado na revista “Public Health Nutrition”, revela que “há uma relação entre o que é ingerido e os níveis de vitamina D no sangue, suportando que o aumento das fontes alimentares de vitamina D pode ser benéfico para elevar também os níveis da vitamina D sérica (obtida a partir da dieta e da síntese cutânea)”, refere a investigadora.

Assim, aumentar a ingestão de alimentos ricos nesta vitamina como o pescado, poderá ajudar a combater os baixos níveis de vitamina D sérica dos jovens portugueses.

Já no artigo intitulado Vitamin D levels and cardiometabolic risk factors in Portuguese adolescents, e publicado no “International Journal of Cardiology”, os investigadores concluíram que os jovens que tinham mais vitamina D no organismo apresentavam menores níveis de colesterol.

Estes artigos são também assinados pelos investigadores Joana Araújo, Carla Lopes, Henrique Barros, João Tiago Guimarães, Milton Severo, Sandra Martins e Elisabete Ramos.

Numa nota, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte referiu já ter sido publicado em Diário da República o despacho da secretária de Estado do Tesouro, que prevê a alocação de mais de 500 milhões de euros às diferentes unidades hospitalares.

Desta forma, os conselhos de administração vão poder saldar grande parte das suas dívidas – acumuladas durante anos -, prestarem mais e melhores cuidados aos cidadãos, requalificar ou ampliar as instalações e serviços e alocar novos recursos, esclareceu.

Deste valor, são canalizados para os hospitais da região Norte 156 milhões de euros, acrescenta.

“De referir ainda que, estando em fase de avaliação vários projetos para a saúde na região Norte, é previsível que os mesmos venham a merecer da parte do Governo o financiamento respetivo”, frisou a ARS do Norte.

Segundo esta entidade, este esforço financeiro por parte do Governo de António Costa é a continuidade do que tem sido o investimento feito no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como a construção de raiz de novas unidades de saúde, atribuição de novos equipamentos, alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou instalação nos Cuidados de Saúde Primários, pela primeira vez, da vertente de saúde oral.

“A descoberta tem implicações para pessoas cuja conectividade cerebral é vulnerável, por exemplo nas crianças, que têm o cérebro ainda em desenvolvimento, ou nas pessoas com Alzheimer ou Parkinson. Nunca se percebeu o que leva a anestesia geral a ser por vezes problemática para pessoas muito novas ou muito velhas. Este mecanismo agora descoberto pode ser a razão”, disse Bruno van Swinderen, investigador da Universidade de Queensland, Austrália.

O estudo, publicado na revista científica Cell Reports, procura dar algumas respostas às formas complexas de atuação das anestesias gerais no cérebro, para procurar melhorar os medicamentos usados.

Considerando que a anestesia geral faz muito mais do que provocar o sono, a equipa da Universidade de Queensland, liderada por Swinderen, cientista do Instituto do Cérebro, analisou os efeitos do propofol, um dos anestésicos mais comuns nas cirurgias e que se tornou mundialmente conhecido por ter levado à morte o músico Michael Jackson em 2009 (o cantor tinha grande quantidade de propofol no organismo).

“Sabíamos, de estudos anteriores, que os anestésicos em geral, incluindo o propofol, atuam no sistema de sono no cérebro, como um comprimido para dormir. Mas o nosso estudo descobriu que o propofol também interrompe os mecanismos pré-sinápticos, provavelmente afetando a comunicação entre neurónios em todo o cérebro, de forma sistemática, o que é muito diferente de se estar apenas a dormir”, disse o responsável.

As sinapses fazem a ligação entre neurónios (células nervosas) e são afetadas numa anestesia geral, como diz Adekunle Bademosi, que participou também no estudo: “Descobrimos que o propofol restringe o movimento de uma proteína chave (sintaxina 1A) necessária nas sinapses de todos os neurónios. Essa restrição leva à diminuição da comunicação entre os neurónios no cérebro”.

A descoberta pode explicar porque é que algumas pessoas se sentem tontas e desorientadas depois de uma anestesia geral.

Bruno van Swinderen disse ser necessária mais investigação para perceber se as anestesias gerais têm mais efeitos duradouros em grupos vulneráveis.

Oito associações foram ouvidas hoje na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação sobre a proposta de lei do Governo que "Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e a expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa" e dois projetos de lei do BE e do PAN que também consagram o direito à autodeterminação de género.

A proposta de lei elimina a necessidade de um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil, sendo ainda alargada a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos.

O Bloco de Esquerda vai mais longe e propõe que os menores, a partir dos 16 anos, possam processar os seus representantes legais caso estes não lhes deem permissão para mudar de sexo.

Para a presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), Margarida Faria, “não deve haver limite de idade para alteração dos documentos civis” das pessoas transexuais.

“Temos conhecimento de situações de crianças que aos quatro anos “estão perfeitamente definidas” e que precisam de “muita coragem” para se afirmar perante a família, disse Margarida Faria.

Estas crianças “não vão poder esperar até aos 16 anos para terem documentos que validem o que são”, defendeu.

Esta posição é partilhada pelo presidente da Rede ex aequo - Associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo, Vítor Silva: “Estas crianças são forçadas a viver anos com um nome que já não é o seu”.

Também Ana Teles, do Centro GIS - Centro de Respostas às Populações LGBT, considera que os 16 anos podem ser “uma idade tardia”.

Todas as associações saudaram os projetos e a proposta de lei que foi apresentada em plenário pela então secretária de Estado da Igualdade Catarina Marcelino, que esteve hoje presente na audição.

Para o presidente da Rede ex aequo, a nova legislação é uma “oportunidade histórica” para mudar o modo como são tratadas estas pessoas e “mudar o futuro” para que estes jovens tenham “oportunidades melhores”.

Para Margarida Faria, os avanços “mais importantes” são a autodeterminação das pessoas trans, nomeadamente “o reconhecimento de ser uma questão íntima”, que “não pode ser alvo de qualquer avaliação médica”.

“Separar as questões legais dos aspetos médicos parece-me do mais elementar reconhecimento de um direito universal, que é o direito à identidade”, defendeu.

Para Daniela Bento, da associação ILGA Portugal, é fundamental o reconhecimento da autodeterminação dos transexuais.

“Durante muitos anos esta questão esteve no silêncio, esteve relegada aos serviços médicos”, mas “as pessoas sabem quem são e isso é o mais importante”.

Por isso, “não faz qualquer sentido termos um atestado clínico para dizer o que somos”, defendeu, lamentando que o Estado continue “a ser o último a reconhecer as pessoas transexuais perante a lei”.

Para Alice Cunha, da associação Panteras Rosa, a legislação tem algumas limitações.

“Infelizmente esta lei cinge-se quase exclusivamente à questão da alteração legal do nome, não garantido o acesso e o direito à saúde das pessoas trans”, lamentou.

Isto porque “a forma como se faz o processo de transição do corpo” continuará “sob a égide de entidades médicas”, disse Alice Cunha.

Para Júlia Mendes, da API - Associação Ação Pela Identidade, “é necessário e urgente” que Portugal reconheça também os direitos das pessoas trans imigrantes, para que casos como o de Gisberta não voltem a acontecer.

Para Sancha Margauto, da TransMissão - Associação Trans e Não-Binária, a nova legislação é um “enorme passo”: “Uma lei assim vai mudar a nossa vida”.

Depois de ouvir as associações, a deputada do PS Isabel Moreira disse que a situação da idade para mudar de nome é “uma questão a discutir”, lembrando que há muitas pessoas preparadas antes dos 16 anos para tomar essa decisão, mas outras não.

Para Sandra Cunha, do BE, a legislação irá ajudar a minimizar o sofrimento dos transexuais causado pelo facto de não serem compreendidas pelos seus pares, professores, pela sociedade,

“O sofrimento que daí decorre, não vai terminar, mas será minimizado”, disse Sandra Cunha.

Para Rita Rato, do PCP, o Estado tem de acompanhar estas pessoas e os seus familiares, através dos serviços públicos, fazer campanhas de sensibilização, e dando formação de profissionais de saúde.

Já a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva levantou dúvidas sobre a questão da idade, por não se saber concretamente quando está formada a personalidade.

“Nós não somos alheios ao sofrimento”, mas “há uma questão jurídica que é preciso acautelar”, vincou, defendendo a realização de campanha de sensibilização e, sobretudo nas escolas, haver um programa especifico dedicado a esta matéria.

Em comunicado, a Administração Regional de Saúde (ARS)/Algarve adiantou estar "a diligenciar a abertura de mais 27 camas de internamento na região para fazer face à afluência de doentes", elevando para 49 o número de camas acionadas ao abrigo daquele plano.

De acordo com aquele organismo, face à afluência de doentes no período de inverno, já tinham sido ativadas 22 camas nas unidades hospitalares de Faro e Portimão, a que se somam agora mais 27.

Durante o mês de janeiro está prevista a ampliação e a reconversão de mais 20 camas de Cuidados Continuados Integrados na região do Algarve nas tipologias de convalescença e de média e longa duração.

Segundo a ARS, serão ativadas dez camas em Portimão e dez na freguesia do Azinhal (Castro Marim) que permitirão alargar a capacidade assistencial da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Esta medida, acrescenta o organismo tutelado pelo Ministério da Saúde, visa "reforçar as respostas ao nível de internamento, aliviando desta forma a pressão nos serviços hospitalares algarvios".

Na semana passada, a ARS já tinha anunciado um reforço do atendimento nos três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região para garantir que os serviços de saúde algarvios estão preparados para pico da gripe.

No âmbito do Plano de Contingência Sazonal de Inverno, foi feito um reforço de recursos humanos e alargado o horário de atendimento nos centros de saúde da região, nas consultas de recurso dos centros de saúde de Lagoa, de Monchique, de Portimão, de Silves, de Faro, de Olhão, de São Brás de Alportel, de Tavira e de Alcoutim.

Na carta, que foi divulgada pelo Público e pelo Expresso, os subscritores recordam os “inúmeros efeitos medicinais” da cannabis e defendem que estes “podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas.

“A investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações”, recordam.

Os subscritores, entre eles o médico João Semedo, o primeiro presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed),  José Aranda da Silva, e o médico e presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, Henrique Barros, recordam que muitos países já legalizaram a prescrição da cannabis, dando como exemplos o Canadá, a Dinamarca a Argentina e o México.

“Nestes países, a cannabis pode ser utilizada pelos médicos como uma ferramenta terapêutica eficaz e segura e está disponível e acessível aos doentes. Infelizmente, esta ainda não é uma realidade em Portugal”, recordam, numa carta aberta divulgada na semana em que a Assembleia da República vai debater projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN sobre a matéria.

O médico oncologista Jorge Espírito Santo e o advogado e professor de psicologia criminal Carlos Poiares também fazem parte da lista de subscritores, além de diversos investigadores e de utilizadores de cannabis para fins terapêuticos.

Segundo defendem, a legalização “permitiria o acesso à cannabis em condições reguladas e com garantia de qualidade e segurança, por parte dos milhares de doentes que dela poderiam beneficiar”.

“A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida dessas muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”, sublinham.

Os cerca de 100 subscritores defendem que a legalização da cannabis para fins medicinais “deve avançar rapidamente e tornar-se uma realidade em Portugal”.

“É uma medida eficaz e segura, baseada em evidência científica e na experiência internacional, que irá acrescentar uma opção importante ao arsenal terapêutico disponível para as situações em causa”, insistem, apelando aos partidos representados na Assembleia da República para que “tornem esta medida possível”.

“Vamos utilizar os recursos que existem na câmara e pô-los ao serviço da melhora das refeições escolares e, portanto, temos nutricionistas, temos engenheiros alimentares que poderão apoiar nas escolas a constituição de ementas e verificação da qualidade das refeições escolares”, disse o bloquista Ricardo Robles.

O autarca responsável pela Educação e Direitos Sociais falava na segunda-feira, no final de uma reunião das comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa, que estão a ouvir a vereação relativamente ao orçamento municipal e Grandes Opções do Plano para este ano.

Segundo Ricardo Robles, o “objetivo é, em conjunto com as juntas de freguesia, garantir boas refeições escolares”.

Assim, o município “está disponível [para], no contrato de delegação de competências, garantindo os meios e também apoio técnico através deste gabinete de fiscalização e melhoria das refeições escolares”.

Relativamente a prazos, o vereador estimou que “no primeiro semestre deste ano” deverá ser possível “ter este gabinete pelo menos lançado”.

Robles elencou também que “a maioria das escolas” do concelho já conta com confeção própria, apesar de ainda existirem em vigor contratos com empresas de fornecimento de refeições.

“Bem gostaria de acabar com os contratos das empresas de ‘catering’, mas não é possível, senão não tínhamos refeições. É preciso fazer obras nas escolas primeiro para poderem ter condições para confecionar a comida”, acrescentou.

Durante a reunião da comissão, a deputada Ana Margarida Carvalho, do PCP, levantou dúvidas sobre este gabinete, apontando que constituirá uma “burocratização” e que “já existe a ASAE” para fazer essa fiscalização.

Em resposta, o vereador salientou que “a ASAE tem competências nesta matéria, mas o município também tem responsabilidade”.

“Equipa serve para ajudar [nas escolhas dos menus] e não só para dizer se está a ser bem ou mal feito”, considerou.

Perante os deputados, Robles defendeu também que “a confeção local nas escolas é o que garante maior qualidade” nas refeições, vincando que “esta vereação quer garantir que todas as crianças têm refeições de qualidade e em quantidade”.

No encontro, o vereador do BE estimou também para o final deste mês a conclusão dos diagnósticos que vão permitir ao município “tomar uma decisão” sobre as salas de consumo assistido que deverão estar a funcionar ainda este ano na cidade.

Os diagnósticos estão a ser feitos pelas associações “Médicos do Mundo, GAT, Crescer na Maior e Ares do Pinhal, que têm prática de terreno na área das dependências há muito tempo e conhecem melhor a realidade”, explicou o autarca.

A decisão da Câmara irá “envolver as populações, os moradores, as freguesias”, assegurou Ricardo Robles, adiantando que irão existir “duas salas de consumo assistido e uma equipa móvel”.

“Os locais específicos ainda não estão definidos”, considerou o vereador, acrescentando que “na zona da alta de Lisboa existe uma carência do ponto de vista deste equipamento de saúde e social, e a zona do Vale de Alcântara também está identificada como uma zona com este perfil”.

O mesmo responsável apontou que também existem “alguns consumos na zona Oriental e na zona do centro da cidade, que por serem zonas consolidadas têm que ter uma equipa móvel”, ou seja, “aí não é uma casa, um centro, é uma equipa móvel que fará esse apoio”.