Entre as modificações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), propostas pelo movimento, estão o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.

A notícia de que o parlamento discute esta iniciativa ainda nesta legislatura foi avançada pela Rádio Renascença e confirmada por Isilda Pegado.

A conferência de líderes do parlamento tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte.

A iniciativa de cidadãos propõe ao parlamento que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.

“Entendemos que o consentimento informado é mais do que a assinatura de um papel. É necessário um conhecimento do que é praticado no corpo da pessoa”, explicou Isilda Pegado.

Em relação às taxas moderadoras, o movimento “Pelo Direito a Nascer” pretende que a interrupção da gravidez seja considerada como “qualquer ato médico”, em que só está isento quem tem razões económicas para o efeito.

Isilda Pegado considera que as propostas deste grupo de cidadãos pretendem ter uma “lei de apoio à maternidade, à paternidade e pelo direito a nascer”.

A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.

Quando, no dia 17 de junho, a conferência de líderes decidiu adiar esta iniciativa legislativa, foi também acordado que o presidente da Assembleia da República em exercício, Guilherme Silva (já que Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné), iria contactar os promotores da iniciativa e expor-lhes a matéria.

Esta sugestão foi aceite por todos os partidos e o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou então que não havia qualquer intenção política no adiamento para a próxima legislatura da discussão da iniciativa, justificando-o com a gestão do tempo disponível para os trabalhos parlamentares.

Segundo disse Isilda Pegado, a iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” soube ontem ao final da tarde do agendamento do debate para dia 3 de julho.