Associação Nacional das Farmácias

Multa às farmácias reduzida em 92%

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu hoje em 92% a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional das Farmácias e às empresas suas participadas, Farminveste e hmR, por alegada violação das regras da concorrência no mercado de estudos sobre o consumo de medicamentos.

A Autoridade da Concorrência, em 22 de Dezembro de 2015, decidira aplicar coimas no valor de 10,4 milhões de euros, agora reduzidas para 815 mil euros pelo TRL.

Apesar do extraordinário significado desta redução, continuamos a discordar profundamente da aplicação de qualquer coima.

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) e as suas participadas estão firmemente convictas que agiram sempre no estrito cumprimento das leis da concorrência.

O mercado de dados de saúde foi, até 2009, um mercado monopolista e dominado, em Portugal, praticamente, por única empresa.

A criação, em 2009, da empresa hmR para concorrer nesse mercado, foi por isso um ato extraordinariamente favorável à concorrência e não o contrário.

A qualidade dos produtos melhorou e os preços desceram.

O mercado português e a livre concorrência beneficiaram com a entrada em atividade da hmR, empresa portuguesa exportadora, com atividade consolidada em Espanha e na Irlanda.

A hmR continuará a estratégia de expansão internacional, com o alargamento da sua atividade, ainda este ano, ao mercado alemão.

Fonte: 
LPM Comunicação
Nota: 
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