Desde o princípio do ano está em vigor o III Programa de Acção Para a Prevenção e Eliminação da mutilação genital feminina (MGF) e o primeiro estudo sobre esta prática em Portugal estará concluído até ao fim do ano. A Organização das Nações Unidas divulgou este mês que todos os anos 140 milhões de mulheres em todo o mundo são sujeitas à mutilação dos genitais.

CDS, PSD e Bloco de Esquerda apresentaram projectos de lei autónomos na Assembleia da República para fazer com que a mutilação genital feminina esteja especificada como crime na lei, tenha moldura penal própria e se torne um crime público por si só. Actualmente, a MGF enquadra-se no crime de ofensas à integridade física, mas as propostas dos partidos consideram que o enquadramento penal pode ter diferentes interpretações e, por isso, os processos que chegam a tribunal diferem nas condenações consoante a interpretação dos juízes. A autonomização deste crime é também aconselhada pela Convenção de Istambul para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica levada a cabo pelo Conselho Europeu e já ratificada por Portugal.

Para além de estipularem penas até aos 12 anos para quem “mutilar genitalmente, total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino, através de clitoridectomia, de infibulação, de excisão ou de qualquer outra prática”, os três projectos prevêem ainda punições para quem constranger, incitar ou providenciar meios para esta prática. A Assembleia vai debater as diferentes propostas e o Bloco de Esquerda diz ter “total disponibilidade” para “encontrar a melhor solução legislativa”.