O Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO), que consiste na atribuição de cheques-dentista a grupos mais vulneráveis da população, deveria ser alargado também às crianças e jovens que frequentam escolas privadas, aos idosos não beneficiários do complemento solidário e ainda às grávidas que não são seguidas no Serviço Nacional de Saúde. Esta é uma das falhas apontadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) num estudo sobre "acesso, concorrência e qualidade" do plano e que esta quarta-feira foi divulgado.

“Embora a escolha dos grupos de beneficiários do PNPSO se encontre justificada com base na vulnerabilidade em termos de saúde oral, a universalidade e a equidade no acesso podem ser questionadas”, defende a ERS nas conclusões do estudo, sublinhando que não são abrangidos “determinados indivíduos que pertenceriam aos grupos de beneficiários se estes fossem definidos em sentido lato (crianças e jovens, grávidas, idosos e utentes com VIH/sida)”. As crianças de 7, 10 e os jovens de 13 e de 16 anos que frequentam as escolas públicas têm direito a receber estes cheques no valor de 35 euros cada.

No estudo são ainda destacados outros limites deste plano, como os que se prendem com a definição de um número máximo de cheques-dentista a atribuir a cada grupo. A ERS acrescenta, aliás, que a maioria dos médicos dentistas considera que o número de cheques e o valor destes “não são compatíveis com as necessidades dos beneficiários”.

Defende ainda que o número de higienistas orais, que podem por exemplo aplicar selantes e flúor, “é residual” nos centros de saúde e que também não é suficiente o número destes profissionais para, "em ambiente escolar, sinalizarem" as crianças que necessitam de tratamentos.