O chumbo de algumas normas da lei da “Gestação de Substituição” é, para Cláudia Vieira, inadmissível. “É incompreensível que uma lei que já foi aprovada, que passou por todas as instâncias e que já estava em pleno funcionamento volte agora para trás. Basta colocarem-se na pele destes casais e perceberem o impacto emocional que um volte-face destes tem nas suas vidas. É algo de verdadeiramente inimaginável”, reforça.

Uma das questões que o Tribunal Constitucional foca é a do anonimato da gestante e do eventual dador de gâmetas. Cláudia Vieira mostra uma enorme preocupação, pois esta questão irá afetar todos aqueles que recorrem à doação de gâmetas em Portugal. “Há milhares de casais em Portugal que necessitam da doação de gâmetas para serem pais. Estes tratamentos realizam-se há anos e sem qualquer celeuma. E é óbvio que as pessoas só são dadoras porque têm a garantia de anonimato total. Claro que, se o anonimato deixar de existir, deixará de haver dadores. No caso da Gestação de Substituição esta situação roça o ridículo, por dois motivos: em muitos casos o casal beneficiário dará ambos os gâmetas (feminino e masculino) e, se tal não acontecer, a lei prevê a obrigatoriedade de pelo menos um dos elementos do casal doar os seus gâmetas. Qual é o sentido de se focar esta questão agora, já que na maioria dos casos nem se colocará? Por muito que me custe dizê-lo, parece apenas uma desculpa do Tribunal Constitucional para levar a lei de volta ao Parlamento”, refere.

“Acabámos de comemorar 44 anos de democracia. Mas que democracia é que temos? Não deviam estes casais poderem escolher ser pais? Não deviam estas mulheres, que já perderam tanto ou que já enfrentaram doenças graves, ter a possibilidade de realizarem o seu sonho da maternidade? E se a lei já foi aprovada – e passou pelo crivo do Presidente da República, que é um conceituado constitucionalista – faz agora sentido este volte-face? Porque é que estamos a complicar algo que já estava a ter o seu curso normal? É inadmissível e incompreensível”, finaliza Cláudia Vieira.