Com a entrada desta lei, deixa de ser legal comercializar determinados produtos de plástico descartáveis como pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas, varas para balões, produtos de plásticos oxodegradáveis e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido, para os quais existem alternativas.

Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável, afirmou que, com a aprovação de esta medida, “se deu um passo importante para reduzir a poluição poluidora e plástica nos nossos oceanos e mares. Nós conseguimos fazer isso. A Europa está estabelecer padrões novos e ambiciosos, pavimentando o caminho para o resto do mundo”, declarou.

A diretiva estabelece também que os Estados-membros tomem medidas para alcançar uma redução quantitativa de outros produtos de plástico de utilização única, como recipientes para alimentos e copos de plástico para bebidas, incluindo as respetivas coberturas e tampas.

Os Estados-membros vão ter de assegurar a recolha seletiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico até 2029, estando prevista uma meta vinculativa de, pelo menos, 25% de plástico reciclado para as garrafas a partir de 2025, e em 2030 todas as garrafas de plástico terão de respeitar um objetivo de, pelo menos, 30% de material reciclado.

O vice-presidente Jyrki Katainen, responsável por empregos, crescimento, investimento e competitividade, acrescentou que “uma vez implementadas, as novas regras não apenas impedirão a poluição pelo plástico, mas também tornarão a União Europeia líder mundial numa política plástica mais sustentável. O Parlamento desempenhou um papel essencial no lançamento dos alicerces para esta transformação e na criação de uma oportunidade para a indústria inovar, impulsionando assim a nossa economia circular. ”

Os toalhetes húmidos (toalhetes pré-humedecidos para higiene pessoal e uso doméstico) terão de ostentar uma marcação na sua embalagem para informar os consumidores da presença de plástico e dos danos causados ao ambiente se não forem deitados devidamente no lixo.