Os dados contidos na monitorização mensal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelam que, entre dezembro de 2016 e maio deste ano, os pagamentos em atraso dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores externos cresceram 195 milhões de euros, atingindo os 739 milhões de euros.

Os dados de maio apontam para uma dívida total de 1592 milhões de euros, com os valores da dívida vencida (valor após a data de vencimento da fatura) e os dos pagamentos em atraso (valores em atraso 90 dias após o vencimento da fatura) a apresentarem um crescimento alarmante: 23,6% (1160 milhões de euros) e 22,2% (739 milhões de euros), respetivamente.

Este crescimento anula a redução conseguida no final de 2016, o que tem feito com que PSD e CDS tenham por diversas vezes questionado o ministro da Saúde em sede de comissão parlamentar. Tal aconteceu em março, quando Miguel Santos, deputado do PSD, apontou uma derrapagem nas contas e lembrou que o SNS havia recebido em dezembro “uma almofada de 220 milhões de euros das Finanças e mesmo assim fechou 2016 com um saldo de menos 200 milhões”. “Já falou com as Finanças para assegurar mais cheque para o final do ano?”, questionava no fim daquela intervenção.

Na altura, Adalberto Campos Fernandes afirmou que o valor estava inscrito em Orçamento do Estado e que, durante o governo PSD-CDS, houve uma sucessão de “transferências superiores a esta”. Fernandes acrescentou ainda que “se neste ano for necessário poderá acontecer situação semelhante”, e concluiu lembrando que 2016 foi o melhor fecho de contas do SNS “de sempre”.

Farmacêuticas também reclamam
A indústria farmacêutica também reclama dívidas aos hospitais. Em junho, a dívida global dos hospitais do SNS às empresas de medicamentos e diagnósticos ascendia a 930,8 milhões de euros, sendo praticamente dois terços respeitantes a dívida vencida (superior a 90 dias), de acordo com os dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Ao DN, a associação afirmou que esta dívida total “tem vindo a aumentar de forma consistente”, registando agora “valores que se aproximam dos que atingimos no período de assistência financeira, em 2012, ano em que se atingiram os valores mais elevados”. Ainda de acordo com as declarações da Apifarma, a dívida vencida também tem crescido, com o prazo médio de pagamento a fixar-se nos 351 dias, o que, para a Apifarma é uma forma de, “no fundo, a indústria farmacêutica está a financiar o Estado a custo zero, o que tem implicações nas empresas”. Uma situação que, acrescenta, “se tem arrastado no tempo”.

A associação da indústria farmacêutica afirma ainda que “os hospitais sofrem de um problema crónico: o subfinanciamento”, e defende a criação de uma lei de meios do SNS. “A solução passa por rever o modelo de financiamento, que deve ser feito num quadro plurianual e adequado às necessidades, em vez de estar sujeito a constrangimentos e negociações em cada Orçamento do Estado. Uma ideia defendida também pelo Presidente da República”, conclui a associação.