Jorge Cid, que falava na sequência da aprovação da proposta do PAN para deduzir IVA de despesas veterinárias em IRS, até ao limite de 250 euros, disse que “é uma vitória”.

“A Ordem acha que é a vitória do conceito de uma só saúde, ou seja: saúde humana e saúde animal. Isto é um reconhecimento da Assembleia da República e uma justiça para as pessoas que têm animais de companhia, que a partir de agora podem deduzir no seu IRS as despesas com os seus animais”, salientou.

No entender do Bastonário dos Veterinários, esta medida é “justa e é uma contribuição para a saúde pública".

“Nós lutámos por ela e finalmente conseguiu-se. No entanto, lembro que esta não é a nossa principal luta. A nossa principal luta é a eliminação do IVA nos atos médicos”, sublinhou.

De acordo com Jorge Cid, têm havido algumas mudanças nos últimos anos e, finalmente, reconheceu-se a importância de um animal de companhia nas pessoas.

“O animal é visto como mais um elemento da família. Por isso, é importante que as pessoas possam ter acesso a cuidados de saúde. Há muitas pessoas que não têm dinheiro para tratar convenientemente os seus animais”, declarou.

O bastonário disse não conseguir entender porque é que “uma atividade que é médica, que é de saúde e que está diretamente ligada à saúde pública é a única que ainda paga IVA".

“Faz sentido que essas despesas não sejam oneradas com 23%, como se fossem um artigo de luxo. Esta é a nossa grande luta”, concluiu.

O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, depois de os deputados terem na segunda-feira aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento para 2016, apresentada pelo PAN.

A proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) previa que as despesas com atividades veterinárias passassem a integrar a lista de atividades que são alvo de um benefício fiscal específico em sede de IRS.

Tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros, os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam fatura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA suportado com estas despesas até um limite total de 250 euros.

O sistema atualmente em vigor permite a dedução destas despesas veterinárias mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares, como a conta do supermercado ou o abastecimento do automóvel, por exemplo.