Segundo o SIM, atingido o tempo de espera máximo legalmente estabelecido para a cirurgia no SNS, os utentes recebem um Vale Cirurgia que lhes permite serem operados fora do SNS, nomeadamente em hospitais privados.

No entanto, “a maioria dos doentes não quer ser operado fora do hospital do SNS onde foi inscrito. E se o utente não recusar ativamente o Vale- Cirurgia, a sua inscrição cirúrgica é cancelada”, revela o sindicato.

“Os doentes quem querem ser operados no SNS têm de facto enormes dificuldades, incluindo serem empurrados para fora do SNS e serem obrigados a agir para não o serem”, alerta o SIM.

O SIM explica aqui que confrontados com a receção em casa do Vale Cirurgia, os utentes têm de interpretar, preencher e assinar a declaração de recusa e enviá-la por correio, fax ou email para continuarem a poder ser operados no hospital do SNS onde foram inscritos.

“Se não fizerem nada disto, a inscrição cirúrgica é cancelada”, conclui.

Os vales de cirurgia foram uma novidade introduzida no SNS em 2004, com a criação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) que veio regular toda a atividade cirúrgica programada e abarcar todas as etapas do processo de gestão do utente, desde a sua inscrição na lista cirúrgica até à conclusão do processo, após realização da cirurgia. A informação relativa à atividade cirúrgica programada e à realizada pelos serviços de urgência é obrigatoriamente registada e transferida para o Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC), que está centralizado na ACSS.

Entre os objetivos do SIGIC destacam-se a redução do tempo de espera, garantir a equidade do acesso, promover a eficiência global do sistema através da optimização da gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia e dos recursos afectos e garantir a qualidade e a transparência da informação.