A decisão daquele órgão de justiça anula uma outra deliberação da Comissão Europeia, que tinha negado, em 2015, à organização não governamental TestBioTech um pedido de exame às autorizações de mercado de soja geneticamente modificada das empresas Monsanto e Pioneer.

A organização anti-organismos geneticamente modificados tinha tentado que fosse reexaminada a autorização, argumentando que não tinham sido avaliados os potenciais efeitos da soja modificada nos seres humanos.

"A Comissão Europeia permitiu a importação de soja geneticamente modificada apesar de preocupações com os riscos para a saúde humana e tentou impedir o reexame da aprovação", afirmou Christopher Then, da Testbiotech, que considera a decisão de hoje "um passo importante para fortalecer o princípio da precaução na União Europeia".

A Testbiotech tem outros dois casos em apreciação no tribunal europeu para impedir a aprovação da importação de soja modificada criada pela Monsanto que produz proteínas inseticidas para proteger as plantas.

Num comunicado acessório à decisão, o Tribunal afirma que a criação de alimentos para humanos e animais geneticamente modificados faz parte, no âmbito do direito ambiental europeu, das matérias que podem ser alvo de reexame a pedido de organizações da sociedade civil.