O presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do CDS-PP, que pretendia obter esclarecimentos sobre o transporte de doentes entre hospitais.

Em causa estão declarações recentes do bastonário da Ordem dos Médicos, segundo as quais os meios do INEM estavam a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades, comprometendo a proteção das vítimas de situações súbitas graves e de acidentes.

“Esta atividade das VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação], de transporte inter-hospitalar não é de ontem. A partir de final de 2011, início de 2012, têm sido utilizadas para este transporte, desde que foram integradas [nos hospitais], explicou o presidente do INEM em resposta aos deputados.

Luis Meira esclareceu ainda que desde essa altura que se tenta enquadrar a atividade das VMER, o que terá ficado resolvido este ano com a publicação de um despacho, a 14 de abril, que proíbe o transporte de doentes entre hospitais em viaturas de emergência do INEM.

“Este despacho veio dar resposta a este problema. O INEM não se quer pôr de fora do problema, quer fazer parte da solução”, afirmou, lembrando que, entre hospitais, também há doentes que correm risco e vida e precisam de meios avançados para sobreviver.

O responsável sublinhou ainda que muitas vezes o INEM ajudou porque os hospitais não puderam resolver.

Com este novo enquadramento legal, o que o presidente da instituição espera é que as VMER não sejam “pura e simplesmente afastadas da situação, mas que os hospitais sejam parte importantíssima”.

“Tem que haver normas claríssimas para que o uso das VMER seja excecional e não comprometa a sua atividade”, afirmou, concretizando: perante situações concretas de doentes que precisem de determinados tempos de resposta, casos críticos ou de tal gravidade que não possam ser transportados em transporte normal.

Assim para 2016/2017, o INEM pretende garantir a existência de transporte inter-hospitalar, que não deve ser exclusivo do INEM, mas deve envolver os hospitais, o Governo, as Administrações.

“A própria Ordem dos Médicos veio reconhecer que as VMER podem ser usadas, não devem ser afastadas, mas permanecer com muitas limitações”, salientou.

Fazendo um balanço dos meios operacionais do INEM e do atendimento das chamadas de emergência, a pedido da deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, Luís Meira afirmou serem positivos e estarem em crescimento.

O INEM tem 57 ambulâncias de emergência em funcionamento, 300 postos de emergência, 40 viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV) e 44 viaturas médicas de emergência e reanimação (incluindo os helicópteros de emergência medica), duas delas adquiridas recentemente.

Quanto às chamadas atendidas no CODU, situam-se acima de um milhão por ano, tendo a média diária vindo a subir nos últimos anos: em 2014 era de 3.458, em 2015 de 3.571 e em 2016 a média já é de 3.700 por dia.

O tempo de espera para atendimento das chamadas diminuiu, fixando-se atualmente nos sete segundos e tem havido um decréscimo de acionamento das VMER a um ritmo de 5% por ano.

Quanto à nova carreira dos técnicos do INEM, publicada recentemente em Diário da República, o presidente da instituição afirmou que está em avaliação.

“Em grande articulação com representantes dos trabalhadores, vamos conseguir aplicar essa conquista importante”, garantiu.