Nas consultas nos cuidados de saúde primários só se aplica a regra de actualização das taxas moderadoras no caso de a taxa de inflação de 2014 a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística for negativa. No caso de a taxa de inflação ser positiva, as taxas moderadoras nos centros de saúde mantêm-se sem alteração. Todas as outras taxas moderadoras, incluindo urgências, consultas e exames em hospitais, voltam a valores de 2013 a menos que haja uma deflação e que daí resultem valores inferiores.

Em Setembro, o ministro da Saúde tinha afirmado que em 2015 as taxas moderadoras não deverão aumentar e que o Governo estava até a equacionar uma redução dos seus valores.

A ministra de Estado e das Finanças entregou, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura. A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

Ministério da Saúde com acréscimo de 0,6%

O orçamento da saúde no próximo ano vai ter um aumento de 0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015.

“A despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2015 é de 9.054,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,6% (51,6 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2014”, refere o documento.

Para o Serviço Nacional de Saúde está previsto um montante de 7.874 milhões de euros, representando um aumento de 2% relativamente a 2014.

Mais de metade da despesa será consumida na aquisição de bens e serviços, num montante superior a 5 mil milhões de euros, nos quais se incluem medicamentos e meios complementares de diagnóstico, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.

Os 840 milhões inscritos para as parcerias público-privadas são destinados aos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

A despesa financiada por receitas consignadas regista um aumento de 10,7%, mais 49,4 milhões de euros, devido essencialmente ao “aumento previsto com encargos” com a ADSE, que a par de outros subsistemas passam para a tutela do Ministério da Saúde.

Das medidas com impacto directo na estratégia de consolidação orçamental, o documento destaca na área da saúde a alteração do mecanismo que fixa um máximo de despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica.

A devolução dos hospitais às Misericórdias e a implementação do já anunciado sistema de avaliação de tecnologias e de reavaliação de medicamentos são outras das medidas sectoriais indicadas no orçamento para o próximo ano.